O ESTADÃO - 12/02/12
O governo do PT seguiu o modelo de privatização do governo FHC no caso dos aeroportos, mas com uma diferença: além de manter a Infraero, fez dela acionista dos grupos econômicos que vão administrar os três aeroportos.
Pelos critérios tucanos,tudo indica que a estatal estaria fora da sociedade. Agora, com 49% de participação acionária, ela terá assento no conselho, na diretoria e participará ativamente na gestão e nas decisões.
Nos oito anos de governo Lula, Dilma Rousseff pôde acompanhar de perto o que ocorreu nas obras dos chamados "puxadinhos", as fraudes corriqueiras de superfaturamento e o conluio da direção da Infraero com as empreiteiras em oito aeroportos do País, que desviaram dos cofres públicos quase R$ 1 bilhão.
Está tudo apurado e registrado nos arquivos do Tribunal de Contas da União(TCU)e nas investigações da Polícia Federal. Ninguém foi punido.
Os senadores do PT e do PSDB, que agora batem boca sobre o tema,não desconhecem as traquinagens da Infraero, que eles próprios apuraram na CPI do apagão Aéreo e cujo relatório assim descreve a conduta da estatal:" A apropriação do público pelo privado é tão endêmica na Infraero que, independente de quem esteja ocupando os cargos de direção da empresa, continua sendo o interesse dos empreiteiros o guia para a definição de prioridades nas obras e serviços.
Certamente, tal só ocorre se a relação entre os administradores da Infraero e seus contratados for promíscua. O problema é suprapartidário e permeia mais de um governo. Mudam-se administrações, ministros, presidentes da empresa e alternam-se diretores, mas o que não sofre transformação é a sistemática de os gastos da Infraero serem pautados pelos interesses de seus contratados" (Relatório Analítico da CPI do apagão Aéreo, página 231).
Conclusão: os funcionários podem até ser eficientes, mas a corrupção está enraizada na empresa.Trocar diretores ou outros paliativos não resolvem.Um governo movido pela defesa dos interesses da população há muito já teria mudado os destinos da Infraero.
Mas,além de lhe dar sobrevida, o governo faz dela parceira de empresas privadas em gestões que ainda podem gerar muita confusão e conflitos no futuro. No caso do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), de capital misto e gestão compartilha da estatal- privada, os conflitos eram resolvidos com a prevalência do governo. Resultado: gestões desastrosas,prejuízo financeiro, fraudes, corrupção. Mesmo coma resistência do PT, o governo Dilma tenta e não consegue vender o IRB.
Privatizar ou não uma estatal não é uma questão ideológica, é pragmática e (ao menos deveria ser) determinada pelo interesse público. Apesar de inúmeras interferências políticas no varejo, no atacado a Petrobrás e o Banco do Brasil são geridos como empresas públicas, que precisam do apoio financeiro dos acionistas minoritários e por isso respeitam seus direitos. A nociva interferência política nos negócios é punida com a desvalorização das ações nas bolsas.
Foi o que fez a Petrobrás perder valor patrimonial nos últimos anos. Apesar disso, são empresas lucrativas, recolhem dividendos aos cofres públicos e assim ajudam nos gastos com saúde, educação, etc.Não é ocaso da Infraero, nem foi o das distribuidoras elétricas, nem o das telefônicas. Mal administradas, essas empresas eram onerosas para o erário e, sem preparo tecnológico, prestavam serviços de má qualidade. A privatização foi solução imperativa.
De qualquer forma, os três aeroportos foram privatizados e, agora,é cuidar de desfazer pendências que podem dar problemas. A primeira delas é sobre a real capacidade financeira de os três grupos cumprirem metas de investimentos em ampliação antes da Copa do Mundo. O teste se dará na entrega das garantias financeiras.A Triunfo,que levou o Aeroporto de Viracopos, em 2008 venceu o leilão da Rodovia Ayrton Senna e acabou desqualificada porque não entregou as garantias. Batido o martelo do leilão, ela avisou que investirá menos R$ 3,5 bilhões do que o previsto pelo governo. E, a dois anos da Copa, as obras parecem estar longe do início...
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