Taxação das finanças - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 10/01/12


O presidente da França, Nicolas Sarkozy, é o único dos dirigentes da Europa que defende abertamente a criação de um imposto sobre operações financeiras. E seu objetivo não aparenta ser o de arrancar essa taxação, mas apenas o de atrair mais votos dos socialistas - cujo partido, na oposição ao seu governo, vem defendendo essa bandeira há muitos anos.

A proposta desse imposto foi, em princípio, aprovada numa reunião de cúpula da área do euro, em agosto. Mas, de lá para cá, a matéria rendeu mais divergências do que consenso. A ideia não é inventar uma CPMF europeia; é cobrar uma taxa sobre só algumas operações financeiras: de 0,1% sobre negócios com bônus (títulos) e bolsas de valores (ações); e de 0,01% sobre derivativos (mercados futuros).

Provavelmente mais para demonstrar seu apoio a Sarkozy do que para batalhar pela causa, a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, afirmou ontem ser pessoalmente a favor da proposta, mas que não pode defendê-la porque há discordâncias entre os partidos que sustentam seu governo. De todo modo, acrescentou ela que, se esse imposto for criado, não deve ser adotado por um único país - tem de ser ao menos por toda a área do euro. A razão técnica dessa exigência é conhecida: caso o tributo não seja aceito por todos, as operações financeiras migrarão para as economias que não o tiverem. E Merkel sabe que não pode esvaziar a praça financeira de Frankfurt.

Nesse ponto, o primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, concorda com Merkel. Também faz questão, caso o imposto vigore, que seja conjuntamente. O primeiro-ministro da Inglaterra, David Cameron, por sua vez, é contra uma tributação restrita à União Europeia. Alega que sua cobrança teria de acontecer em todo o mundo, para que a City londrina (onde está o maior mercado financeiro da Europa) não perca importância. Basta o veto de um país para que a ideia seja rejeitada na União Europeia.

Em escala global o plano também foi examinado pelo Grupo dos 20 (G-20). Esbarra, no entanto, na desaprovação sumária de dois governos-chave: o dos Estados Unidos e o da China.

A justificativa usada por Sarkozy para defender esse imposto é bisonha: sustenta que é preciso coibir a especulação financeira, segundo ele, uma das causas da crise. Para o presidente da França, portanto, essa taxação teria caráter regulatório. No entanto, não há quem consiga ver a lógica de que a cobrança desse imposto coibiria, por exemplo, operações especulativas com títulos de dívida - especialmente num momento em que os países devedores da Europa mais necessitam de mercado para os bônus de sua dívida soberana.

Ou seja, Sarkozy não quer regular. Pretende apenas arrecadar. Se o imposto incidisse em toda a União Europeia (e não somente na área do euro), o volume arrecadado seria de algo em torno de 50 bilhões de euros por ano.

Enfim, os obstáculos políticos para a sua criação são tantos que não deixam dúvida de que a insistência de Sarkozy é apenas um recurso para impressionar sua plateia eleitoral.