Descuidos bilionários - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S. Paulo - 10/01/12


O Brasil tem bilhões de reais investidos em obras sem possibilidade de uso por falta de um complemento. Outros bilhões serão desperdiçados neste e nos próximos anos, se o planejamento e a execução dos projetos continuarem tão ruins quanto têm sido há muitos anos. Um porto sem via de acesso é tão inútil quanto uma hidrelétrica sem linha de transmissão, uma termoelétrica sem combustível, uma eclusa sem rio navegável ou uma reserva de petróleo sem equipamento de perfuração. Exemplos como esses poderiam parecer casos de ficção em outros países, mas não no Brasil, onde o governo federal se mostra incapaz, há muito tempo, de entregar obras em condições de funcionamento. Em alguns Estados e municípios ainda resta competência administrativa, mas a maior parte do setor público vai muito mal nesse quesito. Isso foi comprovado, mais uma vez, em reportagem publicada no Estado desta segunda-feira.

As eclusas de Tucuruí, segundo a reportagem, custaram R$ 1,6 bilhão e foram inauguradas em 2010, mas só funcionam plenamente em épocas de cheias, porque faltam as obras complementares para tornar o rio navegável. A primeira turbina da Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, deverá estar em condições de gerar energia cerca de um ano antes da linha de transmissão estar pronta. O Porto de Itapoá, em Santa Catarina, é um dos mais modernos da América Latina, mas seu uso é limitado porque o governo estadual foi incapaz de concluir 23 quilômetros da Rodovia SC-415.

Todos esses casos - e muitos outros - indicam uma falha fundamental no planejamento e na execução de projetos. Os administradores descuidaram de condições críticas para a conclusão dos trabalhos e para o pleno aproveitamento das obras. Por despreparo, desleixo ou mera incompetência na execução das tarefas de supervisão e de coordenação, deixaram de respeitar a sequência das operações e perderam de vista o objetivo global do investimento.

O descuido ocorreu, em alguns casos, em relação a uma obra complementar - como a via de acesso a um porto ou a linha de transmissão entre a usina geradora e os consumidores da energia. Em outros, em relação ao fornecimento de um insumo, como o combustível necessário a uma termoelétrica. Mas o cardápio de falhas é mais amplo.

O governo federal poderia ter financiado um número muito maior de obras de saneamento básico, nos últimos anos, se mais municípios tivessem capacidade para elaborar projetos. Muito dinheiro ficou parado, por falta de uso, antes de se perceber a importância daquele detalhe: a maior parte das prefeituras simplesmente carece de condições para planejar o investimento. Esse item é um impedimento tão sério quanto o atraso na construção de uma rodovia de acesso ou de uma linha de transmissão.

No caso da exploração do pré-sal, um dos grandes problemas tem sido a incapacidade do governo de fixar prioridades. A Petrobrás tem sido forçada a combinar dois objetivos - a dificílima e custosa exploração do petróleo e do gás localizados em grandes profundidades e a compra de equipamentos com elevado grau de nacionalização. A exigência de 70% de conteúdo nacional tem criado problemas técnicos e de custos e isso tem prejudicado a licitação para compra de sondas de perfuração.

A exploração do pré-sal pode gerar recursos muito importantes para o desenvolvimento do País, mas esse é um empreendimento muito caro e tecnicamente complicado. O governo comete um erro gravíssimo de estratégia, ao torná-lo mais caro e mais complicado para atender a objetivos de política industrial. O correto seria realizar essa política por outros meios, desonerando a produção e procurando tornar as indústrias mais eficientes e mais competitivas. A mistura de objetivos, especialmente quando envolve um empreendimento do porte do pré-sal, é uma inequívoca demonstração de incompetência na fixação de prioridades e na gestão de programas públicos. Essa mesma incompetência se revela também nos investimentos custeados pelo Tesouro, com realização sempre muito inferior à programada e sempre com a transferência de grande volume de restos a pagar de um ano para outro.