PAULO CÉSAR, R. DE SOUZA - Como quebrar a Previdência sem trabalho

Como quebrar a Previdência sem trabalho 

PAULO CÉSAR, R. DE SOUZA

O ESTADÃO - 11/11/11

A Previdência Social brasileira é modelo para o mundo, melhor do que aquelas que no passado eram consideradas inovações, como a do Chile, hoje totalmente quebrada e à mercê das seguradoras e dos bancos internacionais. Os trabalhadores perderam o seu futuro. Os empresários vibram porque não pagam mais previdência.
No Brasil, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) segue sendo a maior seguradora da América Latina. Pagamos em dia 25 milhões de aposentados e pensionistas urbanos e rurais do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e 3,8 milhões de benefícios assistenciais. Entre os 25 milhões, seguramente estão 10 milhões que contribuíram pouco ou nada.
Fala-se em déficit, mas como poderemos saber se é real, se existe mesmo, se não sabemos sobre fiscalização, arrecadação, recuperação de créditos, etc.?
Quando falam ou escrevem sobre déficit, os "especialistas em Previdência" de plantão se esquecem de mencionar as pessoas que se apropriaram do dinheiro alheio, dos segurados urbanos: todos os caloteiros da dívida administrativa e da dívida ativa do INSS, cujo valor correto não sabemos, beneficiados pelos Refis (de 1 a 4) e pelas decisões judiciais dos tribunais de qualquer instância. Há pouco divulgou-se que, dos 577,9 mil caloteiros do Refis da Crise - já é o quarto -, só 212,4 mil se apresentaram para pagar a dívida, que era de R$ 1 trilhão e ficou reduzida a R$ 173 bilhões, apenas 17% do total. Seguramente, é um escárnio para os bons e corretos contribuintes. Os 365,5 mil caloteiros devedores de R$ 827 bilhões aguardarão o Refis 5, que aparece às vésperas de eleições gerais ou municipais.
Também não falam ou escrevem sobre a longa lista dos benefícios sem custeio adequado, cuja conta é paga pelos trabalhadores urbanos, com um ônus desesperador. Fingem ou desconhecem que os segurados rurais, do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), desde 1971 recebem pelo INSS, assim como os autônomos, segurados especiais, etc.
Nossos legisladores, que pouco ou nada entendem de Previdência Social, só pensam em impor ao INSS mais assistencialismo, mais paternalismo, mais fisiologismo, concedendo benefícios sem custeio e criando facilidades para os caloteiros, no figurino do proselitismo político com o chapéu alheio.
No Senado, os senadores aprovaram projeto de lei complementar que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples nacional (Supersimples), sob o manto de empreendedor individual. Estão criando um novo Funrural.
Aprovaram também o projeto de lei do Executivo que instituiu a previdência social para as donas de casa de baixa renda, que agora podem se aposentar pagando somente 5% sobre o salário mínimo. A previsão é de que 6 milhões de donas de casa serão beneficiadas com a medida, mas deixaram as demais donas de casa num bonde de segunda classe, mesmo tendo de contribuir com mais para se aposentar. Aprovaram, ainda, a redução da contribuição da empregada doméstica, sonhando com a formalização. Nos dois casos, deram um tiro no pé.
A pergunta que não quer calar é: quem paga a conta acima, sem o devido custeio, os legisladores que procuram voto a qualquer preço, as beneficiárias ou todo o povo?
O preço com certeza será caro. Não existe previdência que aguente tantos desmandos, tanta administração política, sem que ninguém possa levantar a voz em favor dos aposentados. No entanto, dão a eles um porcentual de "aumento" medíocre e vão em busca do voto nas eleições, com promessas de mudanças no próximo governo. Já vimos esse filme várias vezes, eles vencem sempre, eles são os mocinhos e, infelizmente, quem trabalha e paga em dia são os bandidos.

PAULO CÉSAR, R. DE SOUZA, É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA, DA SEGURIDADE SOCIAL (ANASPS)