Guerra federativa?
LINDBERGH FARIAS
O Globo - 05/10/2011
As descobertas de petróleo na camada pré-sal representam uma grande conquista do povo brasileiro. A alteração no marco regulatório do petróleo, porém, pode mergulhar o Brasil numa indesejada guerra federativa. Estados não produtores possuem o legítimo direito de pleitear uma maior participação nessa riqueza. Mas a conta não pode ser paga pelos Estados produtores.
Comparações internacionais apontam o Brasil como um dos países que menos tributam o petróleo. A forma que eu e os senadores Dornelles, Delcídio Amaral e Ricardo Ferraço encontramos foi restabelecer o equilíbrio da participação especial (o "imposto de renda" sobre os poços em atividade), atualizando as tabelas previstas no Decreto 2.705/1998. A fórmula adotada ignorou a rentabilidade. Quando a participação especial foi instituída, o preço do barril do petróleo era de US$15; hoje custa cerca de US$100. Além disso, apenas 18, de 298 poços, pagam esse imposto. A receita adicional seria destinada aos estados e municípios não produtores. Outra saída seria a elevação de zero para 10% nas alíquotas de exportação de petróleo e derivados.
Estados produtores e não produtores não devem digladiar-se enquanto a União concentra poderes. Em 2008, por exemplo, 54% das receitas arrecadadas ficaram com a União, 27% com os estados e 19% com os municípios. A Petrobras, que pertence à União, tem visto seus lucros crescerem acentuadamente, saltando de R$13,5 bilhões em 2002 para R$35,2 bilhões em 2010. No mesmo período, a carga tributária da empresa caiu de 2,95% para 2,3% do PIB.
O Estado do Rio, em particular, já é penalizado por não recolher ICMS do petróleo, que é cobrado nos estados destinatários. Deixamos de receber cerca de R$8,5 bilhões. Além disso, somos um dos que menos recebem recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE): a cota do Rio é de 1,5%, bem abaixo de Minas Gerais (4,4%), Pernambuco (6,9%) e Bahia (9,3%).
O Brasil precisa saber que o Rio de Janeiro não está nadando em dinheiro. Somando-se todas as receitas (ICMS, FPE e royalties), o Rio de Janeiro tem a segunda menor do Brasil, quando comparada com o seu PIB (atrás apenas do DF).
O Rio está começando a se reerguer depois de um período longo de problemas. Precisamos dar seguimento à política de pacificação, ampliando as UPPs e contratando novos policiais. Nos próximos anos teremos a Rio+20, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Tirar dinheiro do Rio de Janeiro agora é comprometer todas essas ações, o que representará uma derrota para o Brasil em um momento em que os olhos do mundo estão voltados para nós.
Produtores e não produtores precisam se unir para convencer o Governo Federal. A guerra federativa não interessa a ninguém. O pré-sal é nosso passaporte para o futuro, e não pode ser o pomo da discórdia. A correção no decreto que dispõe sobre a participação especial ou a taxação das exportações de petróleo resolve o impasse, atende aos estados não produtores e não onera a União.
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