EUGÊNIO BUCCI - TV Brasil: pública, estatal ou governamental?

TV Brasil: pública, estatal ou governamental?

EUGÊNIO BUCCI

O Estado de S.Paulo - 22/09/11

Criada por medida provisória em 2007, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, está às vésperas de uma possível mudança de comando. Notas nos jornais dão conta de que a atual diretora-presidente, Tereza Cruvinel, cujo mandato se encerra no próximo mês, não será reconduzida ao cargo. Nada existe de oficial a respeito. Por enquanto, só o que há são rumores.

Há quatro anos Tereza interrompeu uma carreira brilhante no jornal O Globo para assumir uma função pública espinhosa, a de presidir uma empresa pública. Sua gestão enfrentou controvérsias, como seria inevitável, mas foi pautada pela tentativa de elevar a qualidade editorial da instituição e de fazer da EBC uma instituição menos estatal e mais pública. São metas respeitáveis.

Quanto à qualidade, o saldo é positivo. Conheço alguma coisa desse assunto. Entre 2003 e 2007 presidi a Radiobrás (empresa que foi incorporada, ao lado da TV-E do Rio de Janeiro, pela atual EBC). Hoje, como observador, posso atestar que a programação da TV Brasil é bastante superior àquela que tínhamos no meu tempo. Quanto a transformar as emissoras de rádio e TV da EBC em emissoras verdadeiramente públicas, bem, nesse ponto continuamos atrasados.

Para entender o atraso não adianta muito especular sobre quem sai ou quem vem. Isso é espuma. Muito mais essencial é verificar a quem cabe resolver a transição. A interrogação que interessa é outra: onde, afinal, será decidido o destino da TV Brasil? A resposta é tão esclarecedora quanto desalentadora: a instância máxima da EBC não está dentro da própria empresa, mas no Palácio do Planalto. De acordo com o artigo 19 da Lei n.º 11.652, de 7 de abril de 2008 (que efetivou a medida provisória de 2007), é a Presidência da República que nomeia o diretor-presidente e o diretor-geral da empresa.

Esse mecanismo, apenas esse, já basta para um primeiro diagnóstico. A EBC, uma estatal como tantas outras, muito parecida com a velha Radiobrás, não é, na forma da lei, o que as democracias aprenderam a chamar de emissora pública. Nas emissoras públicas o executivo-chefe é escolhido por um conselho de representantes da sociedade. Nas estatais, quem escolhe o dirigente é o governante da vez. Por esse critério, portanto, ela é uma estatal, embora suas emissoras, como a TV Brasil, veiculem programas típicos de emissoras públicas.

Pior ainda: além de ter a natureza jurídica de uma estatal, a EBC é encarregada de operar, produzir e veicular comunicação governamental. O artigo 8.º da lei de 2008 a incumbe de "prestar serviços no campo de radiodifusão, comunicação e serviços conexos, inclusive para transmissão de atos e matérias do governo federal", além de "exercer outras atividades afins, que lhe forem atribuídas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República". A EBC reporta-se diretamente à Secretaria de Comunicação Social (Secom). Ela está legalmente subordinada a uma autoridade que lhe é externa, e essa autoridade, a Secom, tem por missão cuidar da imagem do governo federal. Logo, a EBC é parte orgânica da estratégia do Palácio do Planalto para construir e preservar a boa imagem do governo. Outra vez, isso não atende aos requisitos conceituais de uma emissora pública.

É verdade que muitos que atuam na EBC se esforçam para que ela se afaste dos marcos oficialistas. Eu mesmo, quando presidi a Radiobrás, ajudei a dar início a essa corrente: queríamos transformar a velha radiofonia chapa-branca numa instituição de comunicação pública. Acontece que a lei de 2008, que deveria coroar esse projeto, foi tímida demais. Criou uma estatal que, entre outras incumbências, tem o dever de veicular o discurso governamental, como antigamente. Diante disso, o mínimo que se pode dizer, hoje, é que a EBC continua abrigando duas vocações antípodas: fazer comunicação pública, a exemplo da BBC inglesa ou da PBS americana, e prestar serviços de proselitismo governista ao Planalto, na linha da Voz do Brasil. A tensão interna, que se instalou por ali logo no início de 2003, não se resolveu com a lei de 2008 e não se resolveu até agora.

Essa tensão se manifesta hoje na presença de dois conselhos, ambos previstos na Lei n.º 11.652: o Conselho Curador e o Conselho de Administração. O primeiro é uma inovação positiva (não havia nada parecido com ele na Radiobrás). Embora nomeado pela Presidência da República, reúne especialistas independentes e se inclina, no mais das vezes, na direção de estimular uma comunicação não governamental. Ocorre que esse primeiro conselho não exerce o poder de fato. Quem detém o comando da gestão na empresa é o segundo, o Conselho de Administração. Seus integrantes também são nomeados pela Presidência da República e, entre eles, há representantes de ministérios. Esse conselho é que manda. É ele que elege e destitui os seis diretores da empresa (com exceção do diretor-presidente e do diretor-geral, nomeados diretamente pelo Palácio).

Cindida por essas duas vocações contraditórias, a estatal, hoje, tem mais cara de projeto de governo (e para o governo) do que de projeto da sociedade (e para a sociedade). Um projeto caro: o Palácio catapultou seu orçamento para a casa dos R$ 471 milhões/ano, um patamar superior ao de muitas emissoras privadas. Na contracorrente, o Conselho Curador toma decisões salutares, que desafinam do oficialismo. Há poucos meses propôs a extinção dos cultos religiosos da grade da TV Brasil, medida que deve entrar em prática no dia 25 de setembro. Também em 2011 denunciou a omissão do jornalismo da casa, que demorava a noticiar o escândalo do enriquecimento do então ministro Antônio Palocci. Essa centelha crítica mantém vivo o sonho da estatal que quer ser pública. Mas só isso não bastará.