DORA KRAMER

Inversão de culpa

DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 16/03/11

O PT abriu o ano de 2011, para quando inicialmente estava previsto o julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal(STF), disposto a ajudar os réus - pelo menos os seus - a se livrar das acusações de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, entre outras.

Adepto das críticas à "judicialização da política", como se convencionou qualificar genericamente decisões judiciais que atrapalham interesses políticos, o PT patrocina a politização do processo resultante de denúncia da Procuradoria-geral da República em 2007.

Esse movimento, obviamente com o objetivo de influir na decisão dos ministros do STF mediante uma absolvição à moda da casa, é percebido no tratamento dado aos principais (do ponto de vista político-partidário) réus.

José Dirceu, o "chefe da quadrilha", nas palavras do autor da denúncia e então procurador-geral Antônio Fernando de Souza, voltou a integrar o diretório nacional do partido.

Com ele haviam sido afastados e também retornaram João Paulo Cunha e José Genoino. Este último recentemente assumiu o posto de assessor especial do Ministério da Defesa e Cunha, para espanto geral, foi levado à presidência da Comissão, note-se, de Constituição e Justiça da Câmara.

Um grupo expressivo, do qual faz parte o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza, defende a volta do ex-tesoureiro e figura símbolo do escândalo, Delúbio Soares, ao partido argumentando que as penas não podem ser "eternas".

Argumento que convenientemente deixa de lado o fato de que a Justiçaainda não se pronunciou. Para o PT o importante é que esse pronunciamento ocorra em um ambiente já insensível aos acontecimentos de 2005, permeado pela impressão geral de que já houve punição suficiente e a conta foi devidamente paga.

Não bastasse, agora que o julgamento foi remarcado para 2012, o PT começa a pôr sob suspeita a isenção do Supremo, difundindo a tese de que julgamento em ano de eleições pressupõe inevitável parcialidade.

Um truque. Bem engendrado, mas insuficiente para convencer alguém de que a culpa de eventual condenação terá sido dos juízes e não dos réus.

Nuclear. O ex-deputado do PV Fábio Feldmann, hoje consultor para assuntos de meio ambiente, compartilha da convicção dos que veem no risco de desastre na usina de Fukushima o início do fim do uso de energia nuclear.

"Se o Japão que é tido como o país mais eficiente na segurança e prevenção está sob a ameaça de uma tragédia nuclear, o que dizer do restante do mundo?", questiona Feldmann, para quem o que ocorre agora no Japão confirma o que os ambientalistas dizem há anos sobre os perigos dessa fonte de energia.

Espasmo. A proposta de criação de uma comissão no Congresso para discutir o destino das usinas nucleares no Brasil pode até ser cheia de boas intenções, mas é o tipo da falsa providência.

Sempre que há algum acontecimento de repercussão aparece a sugestão de se criar um grupo de discussão no Parlamento. A comissão para debater a última crise econômica mundial foi instalada com ares de grande evento. A respeito da qual nunca mais se teve notícia.

O Legislativo brasileiro prestaria melhor serviço se, no lugar de simular interesses grandiloquentes, se interessasse por solucionar problemas mais urgentes. Como, por exemplo, a recuperação da credibilidade do Poder.

À margem. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, está escandalizado com a atitude da Câmara dos Deputados que simplesmente resolveu não cumprir decisão do STF que assegura a posse dos suplentes de deputados conforme a ordem dos eleitos pelos partidos e não pelas coligações.

"Se um Poder não cumpre uma determinação da Justiça, é de se imaginar que o cidadão comum acredite que igualmente não seja preciso obedecer ao que diz a lei e ao que decide o juiz", diz o ministro.