LUIZ GARCIA

Pode não ser ilegal

Luiz Garcia

O GLOBO - 28/01/11

Há países em que políticos malandros - forma cordial de defini-los como desonestos - ganham o que não merecem na moita, debaixo do pano. Têm, claro, medo de perderem o respeito de cidadãos que dão valor aos seus próprios votos.
Aqui, esse temor aparentemente não existe. Ou não é generalizado. Como acontece com as aposentadorias de governadores. Se alguém não sabe, aposentados são cidadãos que deram duro durante 30 anos e ganham por isso - e porque sofreram descontos em seus salários para isso - uma pensão que corresponde a uma fração de sua última remuneração.
No Brasil, temos uma situação original: ex-governadores de estados têm direito a aposentadoria, como se mandato político fosse emprego, o que obviamente não é. E como se precisassem da pensão para viver. Dependendo do estado, ela vai de R$11 mil a R$24 mil. É um óbvio absurdo - e há casos em que ele é maior ainda.
Diversos senadores, entre os que assumirão o mandato este ano, vão somar pensão e subsídio parlamentar. Os mais sortudos levarão para casa mais de R$50 mil por mês. Ninguém mais ganha isso em qualquer dos três poderes.
Um dos casos mais curiosos é o de José Sarney: é governador aposentado do Maranhão - R$24 mil por mês - e senador pelo Amapá. E não custa lembrar que senadores e deputados já têm uma quantidade de despesas pagas pelo poder público - ou seja, por nós todos da arquibancada. Por exemplo, passagens de avião, casa ou apartamento em Brasília, funcionários nos seus estados etc.
Em 2007, o Supremo Tribunal Federal considerou ilegal a aposentadoria de governadores do Mato Grosso do Sul. Decisão óbvia: mandato político nunca foi emprego. Mas a opinião do STF, por alguma razão técnica, limitou-se a um estado. Não sei o motivo. Talvez tenha alguma relação com o fato de que somos um país onde, como alguém já disse, há leis que pegam e leis que não pegam.
O exercício da política é uma profissão. E os mandatos, no Executivo e no Legislativo, precisam e devem ser remunerados. A alternativa seria atrair para eles apenas os ricos e os desonestos. Também nada existe de errado na aposentadoria de políticos profissionais. Mas nada disso tem qualquer coisa a ver com as aposentadorias decorrentes do exercício de um mandato executivo.
Principalmente quando os aposentados continuam na ativa, exercendo mandatos legislativos. Nas bancadas que estão tomando posse este ano, pelo menos uns dez vão somar subsídios e pensões. Pode não ser ilegal - mas certamente é desanimador.