ANDRÉ MELONI NASSAR

Acordos bilaterais batem à nossa porta

André Meloni Nassar 

O Estado de S.Paulo - 15/12/10

O final de 2010 é uma boa oportunidade para lembrar temas que deverão continuar em pauta em 2011. Este é o caso das negociações de comércio. Depois de um longo período de hibernação, o Itamaraty tem indicado que as reuniões da Rodada Doha devem voltar a esquentar em Genebra. Além disso, do lado dos pactos bilaterais de livre-comércio, a probabilidade de o Brasil finalmente assinar um acordo de peso, no caso, com os europeus, aumenta a cada dia.

Em Genebra, a novidade seria o fechamento do acordo em si, considerando que a parte de conteúdo das negociações já está bem definida. No campo multilateral, portanto, ganhos e perdas já estão "precificados" e um compromisso terá valor político, neste momento, maior do que econômico.

Já nos acordos de livre-comércio a situação é diferente. É neles que residem os grandes ganhos para a economia brasileira. São eles que evitarão, e não é obviedade esta minha afirmação, as grandes perdas dos setores exportadores brasileiros. É na via bilateral que a liberalização comercial, o estímulo a investimentos e o desenvolvimento de regras de comércio vêm ocorrendo no mundo.

Do lado comercial, acordos bilaterais promovem duas coisas: a "criação de comércio", uma vez que a redução das restrições tarifárias e não tarifárias e, consequentemente, a diminuição nos custos para os compradores levam a um aumento da demanda por produtos importados; e o chamado "desvio de comércio", porque, diante de uma liberalização bilateral, produtos que eram importados de fornecedores não beneficiados pelo acordo tendem a ser substituídos por fornecedores beneficiados pelo acordo. Ou seja, não só as importações totais dos parceiros aumentam - criação de comércio -, como também aumentam as trocas entre os parceiros do bloco - desvio de comércio.

Países e regiões não fazem mais acordos simplesmente visando à criação de comércio. Variáveis como crescimento da economia, taxa de câmbio e políticas expansionistas de demanda, entre outras, afetam muito mais as importações de um país do que suas tarifas nominais. Com o relativo baixo nível de tarifas que predomina no mundo, até porque várias rodadas multilaterais na OMC já ocorreram, promovendo essa redução - salvaguardados os casos dos produtos agrícolas, que ainda são muito protegidos -, a pergunta não é importar quanto, mas importar de quem.

Assim, países que têm interesse em estimular exportações se engajam em acordos bilaterais pensando no desvio de comércio, quer dizer, buscando conquistar uma posição privilegiada em relação aos seus concorrentes no fornecimento de produtos para um mercado específico. Essa posição privilegiada ocorre não apenas porque um acordo bilateral promove liberalização comercial, mas também porque regras e normas de comércio acordadas bilateralmente tornam a relação mais estável e de menor incerteza, estimulando investimentos bilaterais. O desvio, portanto, ocorre também nos investimentos diretos.

Analisando as exportações brasileiras para diversos mercados de 2000 a 2009, e comparando o crescimento destas com a evolução das exportações de outros países em desenvolvimento, observamos que o Brasil já está enfrentando o problema do desvio de comércio. O caso europeu é ilustrativo. A União Europeia (UE) é um mercado importante para os exportadores brasileiros, tanto de produtos industriais como de produtos do agronegócio. Em 2009 o Brasil vendeu cerca de US$ 33 bilhões para a UE.

As importações europeias cresceram consistentemente de 2000 a 2008, a uma taxa de 13% ao ano. De 2008 para 2009, com a crise, houve uma queda de 26%. De 2000 a 2008 as exportações brasileiras para a UE cresceram a uma taxa de 16% ao ano, ou seja, acima da média europeia, indicando que o Brasil veio ganhando participação de mercado como fornecedor para a UE. Concorrentes brasileiros que estão estabelecendo ou já estabeleceram acordos bilaterais com a UE, por sua vez, cresceram, na maioria dos casos, mais do que o Brasil. As taxas de crescimento de 2000 a 2008 foram, ao ano, de 31% para China, 20% para a Índia e 22% para o Chile.

Outro dado interessante é, por força da crise, a queda no valor exportado de 2008 a 2009. As exportações brasileiras caíram 27%, indicando que o Brasil manteve participação de mercado em 2009, ao passo que as da China caíram 19% e as da Índia, 8%, ou seja, ambos ganharam participação de mercado. Apenas o Chile caiu mais que o Brasil (41%).

Outro bloco de países que chama a atenção é o da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean). Analisando os dados de Malásia e Tailândia, observa-se que o crescimento das exportações de 2000 a 2008 ocorreu a uma taxa menor, embora similar, que a do Brasil, mas a queda de 2008 a 2009 foi também inferior à queda enfrentada pelo País.

A UE está avançando nas negociações bilaterais com Índia, países da Asean e Mercosul. A UE já tem um acordo de livre-comércio com o Chile e está estreitando laços de comércio e de investimento com esse país, embora nenhuma negociação de acordo bilateral tenha sido lançada.

A competição entre esses países pelo mercado europeu, portanto, está posta na mesa de negociação. Num mercado pouco dinâmico, mas muito importante, como o europeu - basta ver que as exportações dos principais produtos agrícolas para a UE têm sido constantes nos últimos anos -, serão os acordos de comércio que ditarão o futuro da inserção dos produtos estrangeiros no bloco.

Se o Brasil pretende manter suas posições conquistadas a duras penas no mercado europeu, lembrando que exportar requer esforços adicionais quando a economia é forte e o câmbio é livre, um acordo bilateral com a UE não é uma escolha. É uma obrigação. O Itamaraty parece ter entendido essa lição muito bem. E o setor privado, será que também entendeu?

DIRETOR-GERAL DO ICONE.