JOSÉ PASTORE

Cláusulas sociais - uma nova investida

O ESTADO DE SÃO PAULO - 24/11/09

Os países ricos não se emendam: pregam o liberalismo para os pobres e usam o protecionismo para si mesmos. Novas leis estão sendo cunhadas nos EUA e na União Europeia (UE) com vistas a estabelecer critérios ambientais e trabalhistas para o comércio internacional.

O filme é antigo. Na reunião do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês) realizada em Marrakesh em 1994, a França e os EUA tentaram vincular as importações ao cumprimento de padrões trabalhistas, sob o argumento de que os países que desrespeitam tais padrões praticam um dumping social. Mais tarde e já no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que sucedeu o Gatt, os países da Escandinávia engrossaram esse coro, declarando que seu propósito era o de melhorar a condição de vida dos trabalhadores dos países pobres.

Estes sempre reagiram e rejeitaram tais "ajudas", impedindo que a OMC viesse a adotar normas trabalhistas como critério para as compras internacionais.

Em 1996, na reunião de Cingapura, a OMC reconheceu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) como o organismo mais competente para tratar das questões trabalhistas. A partir de então, a OIT passou a pesquisar as dimensões sociais do processo de globalização, apresentando, em 2004, um excelente relatório sem, contudo, recomendar a utilização de normas trabalhistas como condições para o comércio mundial.

De lá para cá os dois organismos têm realizado vários estudos sobre comércio, emprego e normas trabalhistas. Em nenhum deles se propõe o uso de critérios trabalhistas para orientar as importações ou exportações dos Estados-membros.

A resistência a esse tipo de expediente não é xenofobismo. Há inúmeros problemas de ordem prática que, se não resolvidos, dariam aos países importadores uma força colossal para bloquear as exportações dos países mais pobres. Um deles diz respeito à própria definição das normas mínimas. Outro se refere à autoridade que iria implementar tais normas. Há ainda a questão de saber que tipo de sanção seria aplicada nos casos de eventuais violações dessas normas. São problemas complexos.

É claro que todos os países querem o melhor para seus trabalhadores. Mas, em decorrência de uma decisão arbitrária de não importar, os países mais ricos podem condenar a economia dos países mais pobres à estagnação, agravando ainda mais as condições dos trabalhadores que eles dizem defender. O discurso humanitário e fundado na retórica dos direitos fundamentais da pessoa humana é munição para dar aos países mais ricos motivos adicionais para impedir a entrada de bens e serviços de fora para não prejudicar as empresas e os empregos de dentro.

Numa hora em que EUA e UE passam por uma severa crise de empregos (que não tem nada que ver com os países mais pobres), não surpreendem as iniciativas de parlamentares, governos, associações empresariais e organizações sindicais para criar todos os tipos de barreiras para impedir as importações. O que eles não conseguiram na OMC em termos mundiais estão tentando estabelecer em bases nacionais.

Precisamos estar muito atentos para não cairmos em mais um canto da sereia. O Brasil tem feito um esforço bem-sucedido de reduzir o trabalho infantil. Desde a implantação da Bolsa-Escola (1994) os avanços têm sido expressivos. A parcela de crianças e adolescentes que têm menos de 16 anos, trabalham e não estudam é mínima e vem caindo a cada ano. O mesmo ocorre com o trabalho escravo, e, neste caso, o que ainda persiste é devido, em grande parte, à elasticidade do conceito utilizado. Convenhamos. A escravidão propriamente dita está fora do mapa do Brasil há mais de cem anos.

Apesar desses avanços, nosso país não está livre dos efeitos deletérios para o emprego e a renda dos trabalhadores, caso esses países decidam aprovar essas cláusulas sociais (trabalhistas e ambientais). Nessa hipótese, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o Brasil perderia mais de 15% de suas exportações para os EUA e, talvez, um porcentual ainda maior para a UE. É claro que esse tipo de imposição será fortemente questionada no âmbito da OMC. Afinal, aquele organismo nunca aprovou o atrelamento do comércio internacional a normas trabalhistas ou ambientais.

É irônico. No campo ambiental, quem mais resiste à adoção de metas de descarbonização do planeta são os EUA. É o mundo do faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço.

*José Pastore é professor de relações do trabalho
da FEA-USP. Site: www.josepastore.com.br