O regime de partilha é o mais adequado quando há tantas incertezas, principalmente quanto aos preços futuros
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O LEITOR da Folha foi bombardeado nos últimos dias com informações, propostas e opiniões sobre o novo modelo do chamado pré-sal. Vou tentar racionalizar o debate, separando a espuma eleitoral e aquilo que realmente conta para nosso futuro. Primeiro, é importante fazer uma qualificação sobre o petróleo do pré-sal. Já existem indícios técnicos suficientes para crer que se trata de uma descoberta importante. A BP inglesa descobriu há poucos dias uma enorme fronteira petrolífera no golfo do México, a mais de 10 mil metros de profundidade.
Se, por um lado, essa descoberta eleva a credibilidade do potencial do pré-sal, por outro joga um pouco de água fria na fervura patrocinada pelo Planalto. Não estamos sozinhos, e a tão decantada escassez futura de petróleo pode ser apenas mais uma dessas previsões que não se confirmam.
Sendo isso verdade, a questão do preço futuro do petróleo fica ainda mais complexa, aumentando as incertezas sobre a equação econômica da exploração do pré-sal. Com várias novas províncias petrolíferas de grande profundidade sendo exploradas, a questão da eficiência e da capacidade de mobilização de recursos financeiros será decisiva para a definição de ganhadores e de perdedores. Acho bom o governo Lula acordar para isso.
Outro ponto que me parece relevante é a definição do regime de exploração do pré-sal. Gosto do chamado regime de partilha. Ele me parece o mais adequado quando há tantas incertezas, principalmente na questão dos preços futuros do petróleo e do volume real das reservas descobertas. Também me parece correta a formação de um fundo social com prioridades complementares às do Orçamento tradicional da União. Falta, contudo, uma avaliação mais cuidadosa da questão da conversão dos dólares recebidos pela venda do petróleo da União em gastos em reais do fundo social. Esse não é um problema trivial para uma economia que já sofre hoje um processo continuado de valorização da moeda.
Por outro lado, não entendo o porquê do monopólio da Petrobrás como operador único do pré-sal, principalmente quando o governo participa em apenas 40% de seus resultados. Esse desequilíbrio na divisão dos resultados já foi resolvido com a introdução do regime de partilha. Desconfio de que, para a decisão, pesou a relação cordial do presidente com o sindicalismo que comanda hoje a burocracia da empresa. Como em toda decisão irracional, o governo terá de fazer alguma mágica para tentar resolver o problema. O monopólio da Petrobrás representa, na prática, um quase monopólio privado, pois, pelo menos 60% de suas ações estão nas mãos de acionistas privados.
Como o presidente sabe que esse monopólio privado é um ponto frágil e que será certamente explorado por alguém, tentará aumentar a parcela pública (Tesouro mais BNDES) no capital da empresa. Mas como fazer isso se o governo não tem os recursos necessários para chegar a 60% do capital? A solução encontrada foi usar o petróleo virtual que pertence ao governo em áreas ainda não exploradas para elevar sua participação no capital da Petrobras. O governo esquece que a Petrobras é uma empresa de capital aberto e, portanto, segue regras claras para evitar os excessos do acionista controlador. Isso vale no Brasil, mas principalmente nos EUA, onde a lei vale para todos. Os mecanismos citados pelo ministro de Minas e Energia são uma bela prévia dos processos judiciais que acontecerão aqui e no exterior.
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