JANIO DE FREITAS

Além da inocência

FOLHA DE SÃO PAULO - 30/08/09

Antonio Palocci não emitiu nem uma só palavra em favor da verdade, no caso da quebra de sigilo do caseiro

A RECUSA de processo contra Antonio Palocci, decidida por um só voto de diferença no Supremo Tribunal Federal, fez mais do que livrar o ex-ministro de indícios óbvios de responsabilidade na quebra de sigilo e em acusação caluniosa e pública contra o caseiro Francenildo dos Santos Costa. Em plano mais amplo do que o pessoal, ficam relegadas apurações antes evitadas pelo inquérito policial, mas muito significativas para a moralidade administrativa.
Embora os esforços contrários, inclusive dos meios de comunicação encantados com o conservadorismo financeiro do então ministro da Fazenda, no escândalo centrado em Palocci ficou claro que a chamada "república de Ribeirão Preto" alugara uma casa discreta em Brasília para atividades além de encontros sensuais. Vários depoimentos deixaram registrada a frequência, ali, de reuniões sigilosas desse grupo envolvido em numerosos inquéritos de licitações fraudulentas, superfaturamento e desvios de verbas públicas, denunciados nas duas ocasiões em que Palocci foi prefeito de Ribeirão.
Um dos integrantes do grupo, quando viu exposta sua vida pessoal e a carga dirigida contra ele, chegou à franqueza indignada de apontar o desvio do escândalo jornalístico e das investigações, mais ou menos assim: "O importante para investigar não são os encontros com mulheres, são as reuniões feitas naquela casa". (A frase e seu alcance ficaram registrados na Folha, aqui mesmo). Nem assim houve questionamento algum às reuniões sigilosas do grupo liderado pelo ministro e integrado, além de componentes do seu gabinete, por vários lobistas e intermediários de negócios. A omissão teve o propósito de salvar o ministro da Fazenda simbólico da adesão do governo Lula à política neoliberal do governo Fernando Henrique.
Já que não foi possível apagar tudo, da decisão do Supremo resulta jogar toda a responsabilidade, nos atos contra Francenildo Costa, em Jorge Mattoso, presidente da Caixa Econômica Federal que fez lá a verificação da conta do caseiro.
Quanto a Palocci, no dizer do relator Gilmar Mendes seguido por quatro ministros, no pedido de processo "há apenas ilações que não estão suficientemente concatenadas para se constituir em elementos de prova", só há "meras suposições que não legitimam por si sós a abertura de ação penal".
Houve a quebra de sigilo e, em seguida, a divulgação de que Francenildo Costa tinha em sua conta dois depósitos incompatíveis com o salário, tidos como evidência de que fora subornado para acusar a presença de Palocci na tal casa? Houve, reconhecidamente. Há certeza sobre a autoria da violação do sigilo e da divulgação? Não, há indícios e suspeitos. O que é próprio do Judiciário, até por constituir a razão de sua existência, em tais casos? Instaurar processo para apurar, até onde for possível, a autoria e as demais responsabilidades.
No 16 de março de 2006, em que Francenildo depõe na CPI dos Bingos e compromete Palocci, o então ministro chama Jorge Mattoso ao seu gabinete. De volta à Caixa, Mattoso pede um extrato da conta de Francenildo. Informado do encontro de dois depósitos anormais, cujos extratos recebe pouco depois, Palocci troca 42 ligações telefônicas com seu assessor de imprensa, Marcelo Netto, o qual, por sua vez, tem seis telefonemas com o filho que trabalha na revista "Época". Logo o site da revista e depois a própria divulgam a acusação de suborno do caseiro para acusar o inocente Antonio Palocci.
São esses fatos, como diz Gilmar Mendes, "apenas ilações não suficientemente concatenadas" para justificar um processo judicial que procure apurá-los plenamente e estabelecer as responsabilidades, para possíveis efeitos penais? Votaram contra a inocentação a priori de Palocci, e pela ação judicial, os vencidos ministros Cármen Lúcia Rocha, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Há uma particularidade especialmente abjeta na difamação difundida contra Francenildo Costa. É que Antonio Palocci tinha plena consciência de ser verdadeira a afirmação do caseiro de que o vira na caverna brasiliense da "república de Ribeirão Preto". E depressa saberia, ainda, que os dois depósitos na conta de Francenildo Costa provinham de remessas feitas por seu pai. No primeiro caso, mentiu deslavadamente. No segundo, não emitiu nem uma só palavra em favor da verdade.
A "república" e seu chefe ainda têm processos no Judiciário paulista, mas os remanescentes do grupo já podem juntar-se a Lula e ao PT para dar a Antonio Palocci outro cargo no governo ou tentar elegê-lo para o governo de São Paulo, onde há muitas casas discretas.