FOLHA DE SP - 30/07
Independentemente do seu resultado, o pleito municipal de outubro ficará marcado na história pelo elevado nível de judicialização. Em face da proibição de contribuição financeira oriunda de pessoas jurídicas, candidatos e partidos, todos, estarão previamente sob suspeita.
STF e Câmara convergiram nessa iniciativa, que, a pretexto de moralizar as eleições –e evitar práticas que a Lava Jato exibiu em profusão–, acabará por operar o oposto: a propagação daquelas distorções.
As fontes de financiamento vigentes são três: o fundo partidário, a cessão de horário gratuito no rádio e na TV e as doações de pessoas físicas.
Quanto à primeira, é insuficiente para as exigências de uma campanha, pois atende, em regra, a manutenção da estrutura partidária.
A segunda cobre precariamente a apenas um quesito da campanha, a propaganda. Com 35 partidos, a visibilidade dos milhares de candidatos será sempre insuficiente. Nada substituirá, como jamais substituiu, o corpo a corpo com o eleitor, que, num país-continente, adquire muitas vezes a dimensão de um empreendimento épico.
Quanto à terceira, o financiamento restrito a pessoas físicas, em até 10% de sua renda declarada, não tem raízes na tradição política brasileira. O eleitor não tem essa prática, nem essa cultura –nem muito menos meios. A população, para além dos 12 milhões de desempregados, é pobre e mal dispõe para seu próprio sustento. E ainda: com tantos partidos e candidatos, as eventuais contribuições serão pulverizadas. O que teremos então? De um lado, o favorecimento de candidatos ricos, autofinanciáveis, variações caboclas de Donald Trump; de outro, os que têm apoio de corporações –sindicatos, ONGs etc.
Impossível ignorar que, entre os inúmeros temas a serem tratados numa reforma eleitoral, é preciso priorizar a aprovação de uma cláusula de desempenho partidário (como forma de assegurar a própria governabilidade em todas as esferas) e o fim das coligações para as eleições realizadas sob o sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais, distritais e federais).
Isso sem olvidar, por outro lado, a necessidade de rediscussão do financiamento da política, estabelecendo regras objetivamente claras para permitir, mediante condicionantes e limites legalmente definidos, as doações de pessoas físicas e jurídicas.
Enquanto a discussão desses temas –os quais reputo como os mais importantes da reforma eleitoral– for adiada pelo Congresso, veremos alguns expedientes nem previstos em lei, como é o caso da cobrança, pelo PT, de um percentual do salário de funcionários comissionados. Sendo certo que, depois de mais de 13 anos no poder –e tendo aparelhado as máquinas administrativas sob seu comando–, dispõe a agremiação de um contingente contributivo que os demais partidos não têm.
O mesmo se diga em relação à modalidade, inaugurada por José Dirceu para pagar sua multa no mensalão e recém-adotada por Dilma Rousseff, a pretexto de financiar viagens aéreas: pedir dinheiro pela internet. Os crowdfunding, nome dado a essa modalidade contributiva, são geralmente usados para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e coisas afins. Não há precedentes de seu uso em campanhas eleitorais, o que é preocupante por não haver regulamentação nem meios de controlar a fidelidade de sua origem.
Em todas essas modalidades, há amplo espaço para fraudes –as conhecidas e as inéditas: caixa dois, uso de CPFs de sindicalizados e de membros de ONGs para diluir contribuições graúdas e dar-lhes aparência de individuais, além, claro, da vaquinha digital.
Persiste o fato de que não se faz campanha sem verba –e, havendo campanha, verba há de haver. A transparência continua sendo uma meta, fora do alcance. E o único ganho será demonstrar o quão inútil é apelar a lances de ilusionismo ético. Além de aético, um desserviço ao eleitor.
sábado, julho 30, 2016
O legado do PT - ANDRÉ GUSTAVO STUMPF
CORREIO BRAZILIENSE - 30/07
A política na América do Sul é herdeira direta de acordos, negociações e tratados realizados na península ibérica nos últimos séculos. A colonização deixou aqui suas marcas. A mais forte delas foi a contrarreforma da Igreja Católica e seu braço mais temido, o Santo Ofício. Houve três tribunais da Inquisição na América. Um na cidade do México, outro em Cartagena e o terceiro em Lima, no Peru. O radicalismo católico expulsou os judeus do sul da Europa onde conviveram durante séculos em perfeita harmonia com seus amigos muçulmanos.
Sem muitas alternativas, os judeus, convertidos ou não, fugiram para a América. Trabalharam nas plantações de cana-de-açúcar no Caribe e em Pernambuco, onde criaram, aliás, a primeira sinagoga no Novo Mundo ao tempo da dominação holandesa. Depois, tiveram que fugir de novo e fundaram outra sinagoga, desta vez em Nova Amsterdã, que foi rebatizada quando os ingleses dominaram a ilha: Nova York. Tudo isso tem implicações diversas na história do Brasil.
Espanha e Portugal passaram por momentos difíceis no século passado. Franco, ditador feroz, teve o cuidado de manter seu país em situação de atraso permanente, distante dos progressos europeus. Salazar, em Portugal, também tratou de estacionar como uma espécie de sociedade do norte da África, longe das liberdades e vantagens sociais dos vizinhos no continente. Em pouco tempo, contudo, desde que os dois ditadores morreram, os dois países ibéricos tiveram nível de desenvolvimento incrível e finalmente entraram na Europa.
Nada disso aconteceu por obra do acaso. São dois protagonistas. Soares e Suárez. Em julho de 1976, o Rei Juan Carlos I encomendou a Adolfo Suárez a formação do segundo governo de seu reinado e, por consequência, a desmontagem das estruturas franquistas. Ele era desconhecido para a maioria do povo espanhol. Mas, aos 43 anos, soube aglutinar grupos democráticos de diversas tendências. Reuniu social-democratas, liberais, democratas, democrata-cristãos e até falangistas. Desmontou o regime anterior com apoio do Partido Socialista Espanhol e do Partido Comunista.
Mário Soares, em Portugal, fez a sua parte. A revolução dos cravos, movimento militar contrário à manutenção das colônias ultramarinas derrubou o governo de Lisboa, na época, chefiado pelo advogado Marcelo Caetano. Os comunistas pularam na frente. Dominaram a ex-colônias (estão no poder até hoje em Angola e Moçambique) e tomaram o governo em Lisboa. Chegaram a realizar uma reforma agrária do minúsculo país. Mário Soares, socialista, deu a volta em todos os problemas, até nas nacionalizações forçadas, fez as reformas necessárias e colocou o país na União Europeia. Portugal descobriu a liberdade e o crescimento. A democracia se implantou e está lá até hoje.
A presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou sua defesa à comissão do impeachment que trabalha no Senado Federal. No início do mês, os senadores deverão votar para aceitar ou não a denúncia. Na última semana de agosto, o processo irá a voto para determinar, em caráter definitivo e mandatório, se a presidente da República deixará seu cargo por força de impedimento determinado pelo Congresso. Fim de uma era.
O grupo de políticos que gravitou em torno do líder trabalhista Luis Inácio Lula da Silva prometia um futuro melhor para o país. Seria o modelo de crescimento econômico e social por intermédio da visão de esquerda. Algo assemelhado ao que ocorreu na Península Ibérica. Lá funcionou. Aqui as sucessivas ações dos petistas produziram recessão, endividamento, desemprego em larga escala e inflação além de qualquer previsão. Por último, numa página vergonhosa, os principais operadores do PT estão envolvidos em tenebrosas transações financeiras. O partido ocupou-se prioritariamente de assaltar os cofres da nação.
O último capítulo da administração Rousseff vai demonstrar que os governos do PT não deixam legado relevante à população brasileira. O Brasil de hoje é pior do que era há dez anos. Os índices econômicos pioraram, as tabelas educacionais demonstram recuos sensíveis e importantes. E por todo lugar para onde se olha encontram-se falências, portas fechadas, estados quebrados, recessão e desalento. Não sobrou nada para o brasileiro comemorar. Esse é o legado do governo trabalhista e de esquerda no Brasil. Na Península Ibérica não foi assim. Alguém não entendeu que os tempos haviam mudado, sobretudo depois da queda do muro de Berlim.
A política na América do Sul é herdeira direta de acordos, negociações e tratados realizados na península ibérica nos últimos séculos. A colonização deixou aqui suas marcas. A mais forte delas foi a contrarreforma da Igreja Católica e seu braço mais temido, o Santo Ofício. Houve três tribunais da Inquisição na América. Um na cidade do México, outro em Cartagena e o terceiro em Lima, no Peru. O radicalismo católico expulsou os judeus do sul da Europa onde conviveram durante séculos em perfeita harmonia com seus amigos muçulmanos.
Sem muitas alternativas, os judeus, convertidos ou não, fugiram para a América. Trabalharam nas plantações de cana-de-açúcar no Caribe e em Pernambuco, onde criaram, aliás, a primeira sinagoga no Novo Mundo ao tempo da dominação holandesa. Depois, tiveram que fugir de novo e fundaram outra sinagoga, desta vez em Nova Amsterdã, que foi rebatizada quando os ingleses dominaram a ilha: Nova York. Tudo isso tem implicações diversas na história do Brasil.
Espanha e Portugal passaram por momentos difíceis no século passado. Franco, ditador feroz, teve o cuidado de manter seu país em situação de atraso permanente, distante dos progressos europeus. Salazar, em Portugal, também tratou de estacionar como uma espécie de sociedade do norte da África, longe das liberdades e vantagens sociais dos vizinhos no continente. Em pouco tempo, contudo, desde que os dois ditadores morreram, os dois países ibéricos tiveram nível de desenvolvimento incrível e finalmente entraram na Europa.
Nada disso aconteceu por obra do acaso. São dois protagonistas. Soares e Suárez. Em julho de 1976, o Rei Juan Carlos I encomendou a Adolfo Suárez a formação do segundo governo de seu reinado e, por consequência, a desmontagem das estruturas franquistas. Ele era desconhecido para a maioria do povo espanhol. Mas, aos 43 anos, soube aglutinar grupos democráticos de diversas tendências. Reuniu social-democratas, liberais, democratas, democrata-cristãos e até falangistas. Desmontou o regime anterior com apoio do Partido Socialista Espanhol e do Partido Comunista.
Mário Soares, em Portugal, fez a sua parte. A revolução dos cravos, movimento militar contrário à manutenção das colônias ultramarinas derrubou o governo de Lisboa, na época, chefiado pelo advogado Marcelo Caetano. Os comunistas pularam na frente. Dominaram a ex-colônias (estão no poder até hoje em Angola e Moçambique) e tomaram o governo em Lisboa. Chegaram a realizar uma reforma agrária do minúsculo país. Mário Soares, socialista, deu a volta em todos os problemas, até nas nacionalizações forçadas, fez as reformas necessárias e colocou o país na União Europeia. Portugal descobriu a liberdade e o crescimento. A democracia se implantou e está lá até hoje.
A presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou sua defesa à comissão do impeachment que trabalha no Senado Federal. No início do mês, os senadores deverão votar para aceitar ou não a denúncia. Na última semana de agosto, o processo irá a voto para determinar, em caráter definitivo e mandatório, se a presidente da República deixará seu cargo por força de impedimento determinado pelo Congresso. Fim de uma era.
O grupo de políticos que gravitou em torno do líder trabalhista Luis Inácio Lula da Silva prometia um futuro melhor para o país. Seria o modelo de crescimento econômico e social por intermédio da visão de esquerda. Algo assemelhado ao que ocorreu na Península Ibérica. Lá funcionou. Aqui as sucessivas ações dos petistas produziram recessão, endividamento, desemprego em larga escala e inflação além de qualquer previsão. Por último, numa página vergonhosa, os principais operadores do PT estão envolvidos em tenebrosas transações financeiras. O partido ocupou-se prioritariamente de assaltar os cofres da nação.
O último capítulo da administração Rousseff vai demonstrar que os governos do PT não deixam legado relevante à população brasileira. O Brasil de hoje é pior do que era há dez anos. Os índices econômicos pioraram, as tabelas educacionais demonstram recuos sensíveis e importantes. E por todo lugar para onde se olha encontram-se falências, portas fechadas, estados quebrados, recessão e desalento. Não sobrou nada para o brasileiro comemorar. Esse é o legado do governo trabalhista e de esquerda no Brasil. Na Península Ibérica não foi assim. Alguém não entendeu que os tempos haviam mudado, sobretudo depois da queda do muro de Berlim.
Na mira da lei - MERVAL PEREIRA
O Globo - 30/07
Denúncia contra Lula, acolhida pela Justiça, derruba tese de perseguição.
O ex-presidente Lula está no centro das investigações da Operação Lava-Jato e, percebido pelo procurador-geral da República como o chefe da organização criminosa que planejou e executou o esquema de corrupção na Petrobras, não poderia deixar de ser investigado em diversos aspectos de sua atuação.
Ontem ele virou réu pela primeira vez, e não pelo juiz Sérgio Moro nem pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, aos quais acusa de perseguição na sua ação na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Foi a Justiça Federal no Distrito Federal que recebeu denúncia e transformou em réu o ex-presidente, devido ao fato de o ex-senador Delcídio do Amaral, também denunciado, ter perdido o foro privilegiado após cassação do mandato de senador.
Ele e mais cinco pessoas, entre os quais o pecuarista José Carlos Bumlai, são acusadas de participar de operação para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula também é investigado na jurisdição de Moro em Curitiba, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato.
Pura falta de sorte de Lula que esse caso tenha sido decidido em Brasília, pois foi o procurador Ivan Cláudio Marx quem fez a denúncia, o mesmo que deu parecer afirmando que a presidente afastada, Dilma Rousseff, não cometeu crime ao fazer as “pedaladas fiscais”, embora tenha querido maquiar as contas públicas.
O parecer de Marx foi considerado pela defesa ponto definitivo a favor de Dilma, o que desfaz de cara a tese da perseguição política contra Lula e a criminalização do PT contidas na ação de Lula em Genebra. Como o mesmo procurador pode ser favorável a Dilma e contra Lula, se o PT está sendo criminalizado pela Justiça brasileira?
Os pareceres do procurador Ivan Cláudio Marx só demonstram a independência das diversas instâncias judiciais durante esse processo, que se desdobra em vários outros “filhotes” fora de Curitiba. Lula ainda poderá se transformar em réu no processo sobre ocultação de patrimônio e tráfico de influência com base no sítio de Atibaia e no tríplex de Guarujá, mas o processo principal da Lava-Jato, a ser julgado pelo Supremo, é o que oferecerá a acusação mais pesada, a de ser o verdadeiro comandante da organização criminosa que está sendo investigada.
Nesse mesmo processo de obstrução da Justiça, a Procuradoria-Geral da Justiça, quando estava à frente do caso, sublinhou sua atuação afirmando que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”.
A Justiça referendou o parecer da PGR, e caberá ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, comandar o processo que pode concluir com a condenação de Lula de 3 a 8 anos por “embaraço à investigação”.
Provavelmente por saber que seus processos se encaminham a uma decisão, Lula recorreu à Comissão da ONU, que, pelo artigo 1º do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pode examinar “comunicação de indivíduos”. Mas o artigo 5º, item 2, alínea b, alerta: “O Comitê não examinará comunicação alguma de um indivíduo sem que se haja assegurado de que o indivíduo em questão esgotou todos os recursos jurídicos internos disponíveis. Não se aplicará esta regra quando a aplicação dos mencionados recursos se prolongar injustificadamente”.
O que pretende Lula, provavelmente, é criar clima político que justifique eventual pedido de asilo, pois se for condenado em 2ª instância se tornará um ficha-suja e não poderá se candidatar a nada nos próximos anos. Pode não ir para a cadeia, se der sorte de um recurso ao STF cair nas mãos de um ministro como Lewandowski ou Celso de Mello, que são a favor de prisão só após o trânsito em julgado, contrariando decisão do pleno do STF.
Dificilmente, porém, pegaria pena em regime fechado, pois os crimes de que é acusado têm penas leves que propiciam no mínimo um semiaberto. Mas pode ser que Lula não queira ser visto de tornozeleira eletrônica por aí, e prefira se refugiar no Uruguai, por exemplo. Repetiria Bettino Craxi, ex-primeiro-ministro e líder do Partido Socialista na Itália, que, acusado pela Operação Mãos Limpas, refugiou-se na Tunísia e foi condenado à revelia.
Denúncia contra Lula, acolhida pela Justiça, derruba tese de perseguição.
O ex-presidente Lula está no centro das investigações da Operação Lava-Jato e, percebido pelo procurador-geral da República como o chefe da organização criminosa que planejou e executou o esquema de corrupção na Petrobras, não poderia deixar de ser investigado em diversos aspectos de sua atuação.
Ontem ele virou réu pela primeira vez, e não pelo juiz Sérgio Moro nem pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, aos quais acusa de perseguição na sua ação na Comissão de Direitos Humanos da ONU. Foi a Justiça Federal no Distrito Federal que recebeu denúncia e transformou em réu o ex-presidente, devido ao fato de o ex-senador Delcídio do Amaral, também denunciado, ter perdido o foro privilegiado após cassação do mandato de senador.
Ele e mais cinco pessoas, entre os quais o pecuarista José Carlos Bumlai, são acusadas de participar de operação para evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Lula também é investigado na jurisdição de Moro em Curitiba, por suspeita de ter sido beneficiado por empreiteiras envolvidas na Lava-Jato.
Pura falta de sorte de Lula que esse caso tenha sido decidido em Brasília, pois foi o procurador Ivan Cláudio Marx quem fez a denúncia, o mesmo que deu parecer afirmando que a presidente afastada, Dilma Rousseff, não cometeu crime ao fazer as “pedaladas fiscais”, embora tenha querido maquiar as contas públicas.
O parecer de Marx foi considerado pela defesa ponto definitivo a favor de Dilma, o que desfaz de cara a tese da perseguição política contra Lula e a criminalização do PT contidas na ação de Lula em Genebra. Como o mesmo procurador pode ser favorável a Dilma e contra Lula, se o PT está sendo criminalizado pela Justiça brasileira?
Os pareceres do procurador Ivan Cláudio Marx só demonstram a independência das diversas instâncias judiciais durante esse processo, que se desdobra em vários outros “filhotes” fora de Curitiba. Lula ainda poderá se transformar em réu no processo sobre ocultação de patrimônio e tráfico de influência com base no sítio de Atibaia e no tríplex de Guarujá, mas o processo principal da Lava-Jato, a ser julgado pelo Supremo, é o que oferecerá a acusação mais pesada, a de ser o verdadeiro comandante da organização criminosa que está sendo investigada.
Nesse mesmo processo de obstrução da Justiça, a Procuradoria-Geral da Justiça, quando estava à frente do caso, sublinhou sua atuação afirmando que Lula “impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada por Delcídio do Amaral, André Santos Esteves, Edson de Siqueira Ribeiro, Diogo Ferreira Rodrigues, José Carlos Bumlai, e Maurício de Barros Bumlai”.
A Justiça referendou o parecer da PGR, e caberá ao juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, comandar o processo que pode concluir com a condenação de Lula de 3 a 8 anos por “embaraço à investigação”.
Provavelmente por saber que seus processos se encaminham a uma decisão, Lula recorreu à Comissão da ONU, que, pelo artigo 1º do Protocolo Facultativo Relativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, pode examinar “comunicação de indivíduos”. Mas o artigo 5º, item 2, alínea b, alerta: “O Comitê não examinará comunicação alguma de um indivíduo sem que se haja assegurado de que o indivíduo em questão esgotou todos os recursos jurídicos internos disponíveis. Não se aplicará esta regra quando a aplicação dos mencionados recursos se prolongar injustificadamente”.
O que pretende Lula, provavelmente, é criar clima político que justifique eventual pedido de asilo, pois se for condenado em 2ª instância se tornará um ficha-suja e não poderá se candidatar a nada nos próximos anos. Pode não ir para a cadeia, se der sorte de um recurso ao STF cair nas mãos de um ministro como Lewandowski ou Celso de Mello, que são a favor de prisão só após o trânsito em julgado, contrariando decisão do pleno do STF.
Dificilmente, porém, pegaria pena em regime fechado, pois os crimes de que é acusado têm penas leves que propiciam no mínimo um semiaberto. Mas pode ser que Lula não queira ser visto de tornozeleira eletrônica por aí, e prefira se refugiar no Uruguai, por exemplo. Repetiria Bettino Craxi, ex-primeiro-ministro e líder do Partido Socialista na Itália, que, acusado pela Operação Mãos Limpas, refugiou-se na Tunísia e foi condenado à revelia.
Habeas corpus preventivo - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 30/07
Diante do amplo elenco de ilicitudes de que Lula é suspeito de ter praticado desde que assumiu a Presidência em 2003, a tentativa de ocultar a propriedade de imóveis como o de Atibaia é café pequeno
Se Lula da Silva for preso proximamente pela Polícia Federal, não importa por qual motivo, parecerá ao mundo que é vítima de retaliação pelo fato de ter “denunciado” o Estado brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo “abuso de poder” que teria sido praticado contra ele pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato. Pois foi certamente por esse motivo esperto – a garantia de uma espécie de habeas corpus preventivo com aval internacional – que o chefão do PT foi apresentado como vítima de perseguição política. No mesmo dia, a Operação Lava Jato tornou público um laudo pericial da Polícia Federal que revela a existência de fortes indícios de que o casal Lula-Marisa Letícia tenha dado instruções específicas aos encarregados de realizar a instalação de uma “cozinha gourmet”, no valor de R$ 252 mil, no aprazível sítio de Atibaia que ambos negam veementemente ser de sua propriedade. E, no dia seguinte, Lula da Silva tornou-se réu, acusado de obstrução da Justiça.
Diante do amplo elenco de ilicitudes de que Lula é suspeito de ter praticado desde que assumiu a Presidência em 2003, a tentativa de ocultar a propriedade de imóveis como o de Atibaia é café pequeno. Não se compara à responsabilidade que lhe é atribuída, por óbvia, de ser o chefe da quadrilha que por mais de uma década aparelhou o Estado, cooptou aliados a peso de ouro e assaltou os cofres públicos, especialmente os das empresas estatais, com o objetivo de perpetuar um projeto de poder e enriquecer políticos, funcionários públicos e empresários inescrupulosos.
Alegam os filopetistas, de modo especial os intelectuais e artistas que gostam de parecer paladinos da justiça social, que o lulopetismo inaugurou uma era de conquistas populares e de desenvolvimento econômico, e que para fazê-lo teve de se submeter ao constrangimento de alianças indesejáveis, mas necessárias ao ato de governar. Ou seja: os fins justificam os meios. Mas o que na verdade resultou provado com o catastrófico desenlace da aventura lulopetista é que os meios explicam o fim do sonho de um projeto de poder que pode ter até nascido com as melhores intenções, mas que ao longo do caminho se deixou perder pela soberba, pela incompetência e pela corrupção.
Hoje, os brasileiros sofrem com o legado de desesperança que receberam de Lula e de sua desafortunada sucessora. Depois de ter frustrado todas as expectativas criadas por um perverso populismo que dividiu o País entre “nós” e “eles”, Lula vê agora frustrada sua própria expectativa de ter repouso virginal no panteão dos grandes heróis internacionais das causas populares. E reage com a mesma falta de escrúpulos que o levou aos descaminhos da moralidade na tentativa de se safar das consequências legais de seus trambiques. Pouco se lhe dá se, assim procedendo, enxovalha a imagem do Brasil no principal foro político internacional. Pois, recorrendo ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula pode querer denegrir o juiz Moro, mas o que de fato faz é tentar comprometer o Estado brasileiro, insinuando que suas instituições são inermes diante do arbítrio de um funcionário. Com essa atitude mendaz, Lula quer fazer crer ao mundo que a Lava Jato transformou o País numa republiqueta refém do “abuso de poder” de uma autoridade judicial que peca pela “clara falta de imparcialidade” e se dedica a sucessivos “atos ilegais” movida pela obsessão de condená-lo.
Esse é o inescrupuloso estilo lulopetista de se safar de dificuldades: atirar para todos os lados, não importa quem possa ser atingido. É assim que Lula e sua tigrada se têm comportado desde o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, acionando suas relações nos círculos e foros esquerdistas internacionais para veicular a versão de que o Brasil está sendo vítima de um “golpe”.
É improvável que a “denúncia” de Lula progrida. Entre outros motivos, porque antes de o Comitê da ONU se manifestar sobre a petição, será necessário que Lula prove ter esgotado todos os recursos legais no Brasil para se livrar do “abuso de poder”. E mesmo que se configure a improvável hipótese de que a “denúncia” seja aceita para julgamento, a análise do processo pode se estender por cerca de dois anos. Para Lula, isso pouco importa. O que ele quer é manter a Polícia Federal longe de sua porta.
Diante do amplo elenco de ilicitudes de que Lula é suspeito de ter praticado desde que assumiu a Presidência em 2003, a tentativa de ocultar a propriedade de imóveis como o de Atibaia é café pequeno
Se Lula da Silva for preso proximamente pela Polícia Federal, não importa por qual motivo, parecerá ao mundo que é vítima de retaliação pelo fato de ter “denunciado” o Estado brasileiro ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo “abuso de poder” que teria sido praticado contra ele pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da Operação Lava Jato. Pois foi certamente por esse motivo esperto – a garantia de uma espécie de habeas corpus preventivo com aval internacional – que o chefão do PT foi apresentado como vítima de perseguição política. No mesmo dia, a Operação Lava Jato tornou público um laudo pericial da Polícia Federal que revela a existência de fortes indícios de que o casal Lula-Marisa Letícia tenha dado instruções específicas aos encarregados de realizar a instalação de uma “cozinha gourmet”, no valor de R$ 252 mil, no aprazível sítio de Atibaia que ambos negam veementemente ser de sua propriedade. E, no dia seguinte, Lula da Silva tornou-se réu, acusado de obstrução da Justiça.
Diante do amplo elenco de ilicitudes de que Lula é suspeito de ter praticado desde que assumiu a Presidência em 2003, a tentativa de ocultar a propriedade de imóveis como o de Atibaia é café pequeno. Não se compara à responsabilidade que lhe é atribuída, por óbvia, de ser o chefe da quadrilha que por mais de uma década aparelhou o Estado, cooptou aliados a peso de ouro e assaltou os cofres públicos, especialmente os das empresas estatais, com o objetivo de perpetuar um projeto de poder e enriquecer políticos, funcionários públicos e empresários inescrupulosos.
Alegam os filopetistas, de modo especial os intelectuais e artistas que gostam de parecer paladinos da justiça social, que o lulopetismo inaugurou uma era de conquistas populares e de desenvolvimento econômico, e que para fazê-lo teve de se submeter ao constrangimento de alianças indesejáveis, mas necessárias ao ato de governar. Ou seja: os fins justificam os meios. Mas o que na verdade resultou provado com o catastrófico desenlace da aventura lulopetista é que os meios explicam o fim do sonho de um projeto de poder que pode ter até nascido com as melhores intenções, mas que ao longo do caminho se deixou perder pela soberba, pela incompetência e pela corrupção.
Hoje, os brasileiros sofrem com o legado de desesperança que receberam de Lula e de sua desafortunada sucessora. Depois de ter frustrado todas as expectativas criadas por um perverso populismo que dividiu o País entre “nós” e “eles”, Lula vê agora frustrada sua própria expectativa de ter repouso virginal no panteão dos grandes heróis internacionais das causas populares. E reage com a mesma falta de escrúpulos que o levou aos descaminhos da moralidade na tentativa de se safar das consequências legais de seus trambiques. Pouco se lhe dá se, assim procedendo, enxovalha a imagem do Brasil no principal foro político internacional. Pois, recorrendo ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, Lula pode querer denegrir o juiz Moro, mas o que de fato faz é tentar comprometer o Estado brasileiro, insinuando que suas instituições são inermes diante do arbítrio de um funcionário. Com essa atitude mendaz, Lula quer fazer crer ao mundo que a Lava Jato transformou o País numa republiqueta refém do “abuso de poder” de uma autoridade judicial que peca pela “clara falta de imparcialidade” e se dedica a sucessivos “atos ilegais” movida pela obsessão de condená-lo.
Esse é o inescrupuloso estilo lulopetista de se safar de dificuldades: atirar para todos os lados, não importa quem possa ser atingido. É assim que Lula e sua tigrada se têm comportado desde o início do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, acionando suas relações nos círculos e foros esquerdistas internacionais para veicular a versão de que o Brasil está sendo vítima de um “golpe”.
É improvável que a “denúncia” de Lula progrida. Entre outros motivos, porque antes de o Comitê da ONU se manifestar sobre a petição, será necessário que Lula prove ter esgotado todos os recursos legais no Brasil para se livrar do “abuso de poder”. E mesmo que se configure a improvável hipótese de que a “denúncia” seja aceita para julgamento, a análise do processo pode se estender por cerca de dois anos. Para Lula, isso pouco importa. O que ele quer é manter a Polícia Federal longe de sua porta.
Qual Previdência - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 30/07
Quando se caminha dos embates retóricos rumo a propostas concretas de reforma da Previdência Social, uma primeira constatação é que há não apenas uma, mas diversas previdências a reformar.
Assalariados com carteira assinada submetem-se a um regime geral que prevê aposentadorias por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), por tempo de contribuição (35 ou 30 anos, conforme o gênero) ou pela soma das duas condições (95 ou 85 anos).
Tais possibilidades incluem o Brasil num diminuto grupo de 13 países que autorizam a concessão do benefício sem critério de idade mínima, conforme estudo publicado pelo Ipea. Celetistas, entretanto, não terão dificuldade em apontar privilégios nas demais categorias.
Trabalhadores rurais podem aposentar-se cinco anos mais cedo, quase sem exigência de contribuições comprovadas, em modelo assemelhado à assistência social.
Entre funcionários públicos, dos quais se exige idade mínima de 55 (mulheres) ou 60 anos (homens), a grande maioria ainda tem direito a benefícios equivalentes aos salários da ativa, ou de valor próximo. Novos servidores civis perderam tal regalia; militares, não.
Na soma das partes, tem-se um sistema ao mesmo tempo iníquo e perdulário. Em comum, todos os regimes —e suas dezenas de regras e modalidades especiais— demandarão recursos crescentes da sociedade para despesas não cobertas pelos aportes dos segurados.
Só no ano passado, a previdência rural contabilizou deficit de astronômicos R$ 91 bilhões; a dos servidores federais civis, de R$ 40 bilhões; a dos militares, de R$ 32,5 bilhões. No regime ainda superavitário dos celetistas urbanos, o saldo despencou de R$ 25,3 bilhões para R$ 5,1 bilhões.
Não espanta que o governo, sem ter mais como procrastinar uma reforma, incline-se pela unificação das normas previdenciárias. Esboçou-se a proposta no início do ano, ainda sob a presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada, e a equipe do interino, Michel Temer (PMDB), agora a retoma.
Os objetivos não se limitam à correção de injustiças. A imposição a homens e mulheres, nos setores público e privado, de uma idade mínima condizente com a expectativa de vida nacional sustaria a sangria das aposentadorias precoces. Além disso, a cobrança de contribuições do setor agrícola daria alento às receitas.
Do ângulo político, o risco é desagradar a todos ao mesmo tempo —num país em que, como mostrou pesquisa Datafolha, a maioria almeja aposentar-se aos 60 anos.
Quando se caminha dos embates retóricos rumo a propostas concretas de reforma da Previdência Social, uma primeira constatação é que há não apenas uma, mas diversas previdências a reformar.
Assalariados com carteira assinada submetem-se a um regime geral que prevê aposentadorias por idade (65 anos para homens e 60 para mulheres), por tempo de contribuição (35 ou 30 anos, conforme o gênero) ou pela soma das duas condições (95 ou 85 anos).
Tais possibilidades incluem o Brasil num diminuto grupo de 13 países que autorizam a concessão do benefício sem critério de idade mínima, conforme estudo publicado pelo Ipea. Celetistas, entretanto, não terão dificuldade em apontar privilégios nas demais categorias.
Trabalhadores rurais podem aposentar-se cinco anos mais cedo, quase sem exigência de contribuições comprovadas, em modelo assemelhado à assistência social.
Entre funcionários públicos, dos quais se exige idade mínima de 55 (mulheres) ou 60 anos (homens), a grande maioria ainda tem direito a benefícios equivalentes aos salários da ativa, ou de valor próximo. Novos servidores civis perderam tal regalia; militares, não.
Na soma das partes, tem-se um sistema ao mesmo tempo iníquo e perdulário. Em comum, todos os regimes —e suas dezenas de regras e modalidades especiais— demandarão recursos crescentes da sociedade para despesas não cobertas pelos aportes dos segurados.
Só no ano passado, a previdência rural contabilizou deficit de astronômicos R$ 91 bilhões; a dos servidores federais civis, de R$ 40 bilhões; a dos militares, de R$ 32,5 bilhões. No regime ainda superavitário dos celetistas urbanos, o saldo despencou de R$ 25,3 bilhões para R$ 5,1 bilhões.
Não espanta que o governo, sem ter mais como procrastinar uma reforma, incline-se pela unificação das normas previdenciárias. Esboçou-se a proposta no início do ano, ainda sob a presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada, e a equipe do interino, Michel Temer (PMDB), agora a retoma.
Os objetivos não se limitam à correção de injustiças. A imposição a homens e mulheres, nos setores público e privado, de uma idade mínima condizente com a expectativa de vida nacional sustaria a sangria das aposentadorias precoces. Além disso, a cobrança de contribuições do setor agrícola daria alento às receitas.
Do ângulo político, o risco é desagradar a todos ao mesmo tempo —num país em que, como mostrou pesquisa Datafolha, a maioria almeja aposentar-se aos 60 anos.
Os novos semitiranos - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 30/07
Não acho que Recep Tayyip Erdogan, o presidente da Turquia, tenha simulado um golpe militar contra seu governo com o objetivo de desferir a reação e endurecer o regime. Dirigentes paranoicos evitam jogadas arriscadas.
Não há dúvida, porém, de que a destrambelhada tentativa de golpe foi um presente para Erdogan e o seu AKP, o partido islamita com o qual governa desde 2003. O presidente, que já vinha nos últimos anos adotando uma linha mais despótica, encontrou o pretexto de que precisava para deslanchar sua ofensiva autoritária. Nas últimas semanas, Erdogan já fechou 131 veículos de comunicação e mandou prender ou suspender 60 mil pessoas, a maioria militares, juízes, policiais e professores.
Com tal currículo, Erdogan se perfila ao lado de outros líderes, como Vladimir Putin, da Rússia, e Hugo Chávez, da Venezuela, na categoria dos novos semitiranos. Eles chegaram ao poder pela democracia, mas depois a torceram para servir a seus projetos de poder. O interessante é que em nenhum momento adotam uma medida que configure um rompimento muito claro com a legalidade e gozam, na maior parte do tempo, de amplo apoio popular.
Desde Platão sabemos que a democracia é manipulável por demagogos. Só que, enquanto o ateniense ainda podia sonhar com uma oligarquia comandada por reis-filósofos com acesso direto à Verdade, nós não podemos nos dar a esse luxo.
O melhor meio de evitar os semitiranos é consolidar as estruturas da democracia que visam a impedir que alguma instância de poder se sobreponha sobre as demais. Isso significa que precisamos de um Legislativo forte, um Judiciário independente e alternância do poder, para que nenhum grupo político se perpetue no comando de nenhuma das instituições. Se o governo do AKP tivesse sido despachado pelo eleitor uma ou duas legislaturas atrás, Erdogan seria hoje descrito como um estadista.
Não acho que Recep Tayyip Erdogan, o presidente da Turquia, tenha simulado um golpe militar contra seu governo com o objetivo de desferir a reação e endurecer o regime. Dirigentes paranoicos evitam jogadas arriscadas.
Não há dúvida, porém, de que a destrambelhada tentativa de golpe foi um presente para Erdogan e o seu AKP, o partido islamita com o qual governa desde 2003. O presidente, que já vinha nos últimos anos adotando uma linha mais despótica, encontrou o pretexto de que precisava para deslanchar sua ofensiva autoritária. Nas últimas semanas, Erdogan já fechou 131 veículos de comunicação e mandou prender ou suspender 60 mil pessoas, a maioria militares, juízes, policiais e professores.
Com tal currículo, Erdogan se perfila ao lado de outros líderes, como Vladimir Putin, da Rússia, e Hugo Chávez, da Venezuela, na categoria dos novos semitiranos. Eles chegaram ao poder pela democracia, mas depois a torceram para servir a seus projetos de poder. O interessante é que em nenhum momento adotam uma medida que configure um rompimento muito claro com a legalidade e gozam, na maior parte do tempo, de amplo apoio popular.
Desde Platão sabemos que a democracia é manipulável por demagogos. Só que, enquanto o ateniense ainda podia sonhar com uma oligarquia comandada por reis-filósofos com acesso direto à Verdade, nós não podemos nos dar a esse luxo.
O melhor meio de evitar os semitiranos é consolidar as estruturas da democracia que visam a impedir que alguma instância de poder se sobreponha sobre as demais. Isso significa que precisamos de um Legislativo forte, um Judiciário independente e alternância do poder, para que nenhum grupo político se perpetue no comando de nenhuma das instituições. Se o governo do AKP tivesse sido despachado pelo eleitor uma ou duas legislaturas atrás, Erdogan seria hoje descrito como um estadista.
Brasil enfeia a foto regional -EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 30/07
O Brasil bate a maior parte da América Latina em três quesitos nada invejáveis – a inflação, a dívida pública e a contração da atividade econômica
O Brasil bate a maior parte da América Latina em três quesitos nada invejáveis – a inflação, a dívida pública e a contração da atividade econômica. A dívida bruta do setor público brasileiro chegou no ano passado a 66,5% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média latino-americana, de 35,9%, segundo o novo panorama regional publicado esta semana pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Conter o endividamento, reflexo da enorme desordem das contas oficiais, será o maior desafio para o governo brasileiro nos próximos anos. Reconhecer o tamanho do problema foi o passo preliminar. O seguinte foi a proposta, em exame no Congresso, de um teto para a despesa governamental. Entre os latino-americanos mais endividados aparecem, na lista da Cepal, a Argentina, com um índice de 52,3%, e o Uruguai, com 46%. Entre os menos endividados ficaram o Peru (16,6%), o Chile (17,5%) e a Bolívia (27,1%). Os dois maiores países do Cone Sul obviamente prejudicaram, e muito, a média regional.
Se a comparação for feita com emergentes da Ásia, o endividamento público brasileiro poderá parecer uma aberração. Se o confronto for feito com países avançados da Europa, a situação brasileira poderá parecer confortável, pelo menos para os menos informados. Na zona do euro, no primeiro trimestre deste ano, a dívida bruta correspondeu em média a 91,7% do PIB. A presidente Dilma Rousseff preferia esse tipo de referência. Mas o Brasil tem pago mais de 8% do PIB como juros da dívida. Esse custo ficou próximo de 4%, no ano passado, para Itália e Grécia, países com endividamento superior a 120% do PIB. Na França ficou perto de 2%. Em alguns, em torno de zero.
Se a comparação envolver outros dados econômicos, ficará ainda mais visível o desastroso efeito acumulado em anos de políticas irresponsáveis e incompetentes. A economia europeia cresce desde 2014, a inflação é quase nula e o desemprego médio é inferior aos 11,2% estimados no Brasil. Na América Latina poucos países têm sofrido inflação tão intensa quanto a brasileira e um número ainda menor exibe maior desajuste de preços. As economias mais dinâmicas da região têm crescido a taxas médias na faixa de 4% a 6% ao ano. Perderam impulso recentemente, principalmente por causa da queda dos preços de seus produtos de exportação, mas ainda avançam.
Pelas novas projeções da Cepal, o PIB do Brasil deve diminuir 3,5% em 2016, depois de um recuo de 3,8% no ano passado. Pelo menos o primeiro semestre, pelos dados já conhecidos, confirma a expectativa de um ano ruim.
As estimativas para a América do Sul indicam um resultado negativo de 2,1%, mas esse número reflete principalmente o desempenho de quatro países. Os outros três são a Argentina, com retração prevista de 1,5%, Equador, com perda de 2,5% no valor do PIB, e Venezuela, com um desastre de 8%.
Mas a retração argentina deve ser consequência do ajuste iniciado pelo novo governo, depois da longa fase de desmandos da presidente Cristina Kirchner. No Equador, as perspectivas são influenciadas tanto pelo preço do petróleo quanto pela valorização do dólar, sua moeda, um fator negativo para a competitividade. Quanto à Venezuela, enfrenta o quarto ano consecutivo de recessão, efeito natural e previsível de um governo catastrófico. Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Bolívia continuarão com taxas positivas, entre 1,6% e 4,5%.
Em nove páginas dedicadas ao Brasil, o relatório resume a evolução da economia e da política econômica neste ano, com descrição das principais medidas de recuperação definidas pelo governo provisório. Na análise do ano passado, o destaque foi para “a permanente diminuição do investimento”. O valor investido em ativos fixos, isto é, em máquinas, equipamentos e obras, foi 14,1% menor que o do ano anterior, quando já havia diminuído 4,1%. Daí a importância, apontada em outra passagem, de um novo ciclo de concessões e de privatizações para deslanchar a recuperação da capacidade produtiva.
O Brasil bate a maior parte da América Latina em três quesitos nada invejáveis – a inflação, a dívida pública e a contração da atividade econômica
O Brasil bate a maior parte da América Latina em três quesitos nada invejáveis – a inflação, a dívida pública e a contração da atividade econômica. A dívida bruta do setor público brasileiro chegou no ano passado a 66,5% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média latino-americana, de 35,9%, segundo o novo panorama regional publicado esta semana pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Conter o endividamento, reflexo da enorme desordem das contas oficiais, será o maior desafio para o governo brasileiro nos próximos anos. Reconhecer o tamanho do problema foi o passo preliminar. O seguinte foi a proposta, em exame no Congresso, de um teto para a despesa governamental. Entre os latino-americanos mais endividados aparecem, na lista da Cepal, a Argentina, com um índice de 52,3%, e o Uruguai, com 46%. Entre os menos endividados ficaram o Peru (16,6%), o Chile (17,5%) e a Bolívia (27,1%). Os dois maiores países do Cone Sul obviamente prejudicaram, e muito, a média regional.
Se a comparação for feita com emergentes da Ásia, o endividamento público brasileiro poderá parecer uma aberração. Se o confronto for feito com países avançados da Europa, a situação brasileira poderá parecer confortável, pelo menos para os menos informados. Na zona do euro, no primeiro trimestre deste ano, a dívida bruta correspondeu em média a 91,7% do PIB. A presidente Dilma Rousseff preferia esse tipo de referência. Mas o Brasil tem pago mais de 8% do PIB como juros da dívida. Esse custo ficou próximo de 4%, no ano passado, para Itália e Grécia, países com endividamento superior a 120% do PIB. Na França ficou perto de 2%. Em alguns, em torno de zero.
Se a comparação envolver outros dados econômicos, ficará ainda mais visível o desastroso efeito acumulado em anos de políticas irresponsáveis e incompetentes. A economia europeia cresce desde 2014, a inflação é quase nula e o desemprego médio é inferior aos 11,2% estimados no Brasil. Na América Latina poucos países têm sofrido inflação tão intensa quanto a brasileira e um número ainda menor exibe maior desajuste de preços. As economias mais dinâmicas da região têm crescido a taxas médias na faixa de 4% a 6% ao ano. Perderam impulso recentemente, principalmente por causa da queda dos preços de seus produtos de exportação, mas ainda avançam.
Pelas novas projeções da Cepal, o PIB do Brasil deve diminuir 3,5% em 2016, depois de um recuo de 3,8% no ano passado. Pelo menos o primeiro semestre, pelos dados já conhecidos, confirma a expectativa de um ano ruim.
As estimativas para a América do Sul indicam um resultado negativo de 2,1%, mas esse número reflete principalmente o desempenho de quatro países. Os outros três são a Argentina, com retração prevista de 1,5%, Equador, com perda de 2,5% no valor do PIB, e Venezuela, com um desastre de 8%.
Mas a retração argentina deve ser consequência do ajuste iniciado pelo novo governo, depois da longa fase de desmandos da presidente Cristina Kirchner. No Equador, as perspectivas são influenciadas tanto pelo preço do petróleo quanto pela valorização do dólar, sua moeda, um fator negativo para a competitividade. Quanto à Venezuela, enfrenta o quarto ano consecutivo de recessão, efeito natural e previsível de um governo catastrófico. Chile, Colômbia, Paraguai, Peru e Bolívia continuarão com taxas positivas, entre 1,6% e 4,5%.
Em nove páginas dedicadas ao Brasil, o relatório resume a evolução da economia e da política econômica neste ano, com descrição das principais medidas de recuperação definidas pelo governo provisório. Na análise do ano passado, o destaque foi para “a permanente diminuição do investimento”. O valor investido em ativos fixos, isto é, em máquinas, equipamentos e obras, foi 14,1% menor que o do ano anterior, quando já havia diminuído 4,1%. Daí a importância, apontada em outra passagem, de um novo ciclo de concessões e de privatizações para deslanchar a recuperação da capacidade produtiva.
Razão fundamental da crise - MARIO CESAR FLORES
ESTADÃO - 30/07
O drama nacional decorre basicamente do déficit de qualidade na condução do nosso Estado
Por que o País vive mais uma crise grave? A resposta é simples, mas suas consequências nocivas permeiam os grandes problemas brasileiros: o drama nacional decorre basicamente do déficit de qualidade na condução do nosso Estado gigante e complexo.
Território extenso e bem dotado de recursos naturais, ausência de catástrofes ambientais e de contenciosos internacionais ou nacionais graves não significam sucesso automático. A qualidade da atuação humana no uso desse quadro favorável é condição indispensável e está hoje, como esteve no passado, aquém da necessária, do topo à base da pirâmide social. Para o tema deste artigo é ao alto da pirâmide e nele à elite política que cabe a maior responsabilidade – equação complicada, já que o poder político depende do voto da grande massa de cultura política precária, condicionada por seu cotidiano penoso e vulnerável à ilusão.
Limitando-nos ao pós-1930: no Brasil gradativamente industrializado os “coronéis” do velho patriarcado rural, atuantes na política no Império e na Primeira República, foram substituídos pelos “coronéis burgueses” das grandes empresas – incluídas empreiteiras a serviço do Estado – e pelos “coronéis pelegos” de organizações sindicais fortes, aqueles e estes inerentes ao novo modelo socioeconômico. A mudança dos atores influentes ocorreu em consonância com a evolução do conservadorismo para o ideário de feição liberal da classe média ascendente e para o populismo típico da democracia de massa urbanizada.
Mas a essência da política não mudou. Tal como na democracia tutelada pelo patriarcalismo conservador, que hierarquizava alto o interesse da oligarquia, as políticas simpáticas à classe média e ao populismo não atribuíam – não atribuem – relevância às exigências do País e às do País no mundo, em mudança radical: população, urbanização, industrialização e injunções ambientais em crescimento acelerado, integração regional e global na economia e na informação. Exigências dependentes de medidas nem sempre, se não raramente, dotadas de “apelo” eleitoral de curto prazo, quesito fundamental para quem pensa principalmente na próxima eleição – uma característica de nossa democracia.
O déficit na condução humana natural a esse paradigma de poder, pouco ou não motivado pela visão (pelo planejamento) do futuro, é agravado pela falácia do Estado interveniente em tudo, de origem histórica, mas inflado no pós-1930 e desde então também grande empresário. Apêndice natural do gigantismo, hoje em evidência no País: a vulnerabilidade do sistema político e do serviço público à corrupção, que, no Brasil como em todo o mundo, é proporcional à dimensão do Estado. Vivemos a cultura apoteótica mantida viva pelo interesse de seus beneficiários, por convicção ideológica ou pela inércia em frágil nível cultural, que entende o Estado como podendo e devendo tudo, à margem da realidade fiscal e de outras limitações. As mazelas do Estado gigante e de sua condução medíocre são ampliadas por nossa ilusão federativa inibidora dos governos locais: Federação política correta para país extenso e diversificado, mas desfigurada pela concentração fiscal na União.
Houve no passado alguns espasmos de planejamento, na Secretaria de Assuntos Estratégicos e, antes, no Conselho de Segurança Nacional, a que o mundo político não dedicava entusiasmo porque sem peso político no povo ou por desinteresse cultural – político e da sociedade. E no contexto econômico-financeiro atual, o que nosso Ministério do Planejamento realmente planeja é a complexa distribuição da escassez orçamentária. Sufocado pelo imediato socioeconômico e suas consequências na política, o futuro aguarda soluções competentes, algumas provavelmente penosas, que, se não se concretizarem, a cobrança virá: ocorrerão outras crises. Como estaríamos hoje se, em felizes manifestações de competência e visão de futuro, não tivessem sido construídas nos 1970 Itaipu, outras grandes hidrelétricas e a ponte Rio-Niteroi...?
Em suma, o déficit de qualidade na condução do Estado “complicado” por sua irrealista onipotência e onipresença é a causa responsável básica pela situação difícil que estamos vivendo. E da mesma forma que somos hoje vítimas de insuficiências (?) do passado, agravadas por insuficiências recentes, as gerações subsequentes seguirão vítimas de crises decorrentes de insuficiências da condução atual. Cabe à condução nacional atual planejar e deslanchar as bases de um futuro sem sustos. Infelizmente, o panorama político confuso que estamos vivendo não sugere segurança de que isso venha a acontecer. O governo tenta controlar o tormento presente, mas estamos planejando e adotando medidas que propiciem esperança de progresso em tranquilidade no futuro? Quando a participação no poder se impõe à revelia de ideias sobre o presente e o futuro, como tem acontecido na formação de nossos governos, a esperança na redenção se fragiliza.
Manifestação emblemática dessa insegurança: a resistência à reforma da Previdência, cujo déficit coberto pelo Estado tido como milagroso ameaça conduzir à catástrofe orçamentária e ao colapso dessa garantia social. Necessária hoje e, sobretudo, com vista ao futuro, mas que põe em risco a reeleição de quem votar em coerência com a realidade e na contramão do ilusório populista, a reforma tende a desembocar no paliativo, que apenas adia a catástrofe. Raciocínio similar se aplica à revisão de tópicos da CLT, anacrônicos no cenário socioeconômico atual, diferente do que existia ao tempo da promulgação desse código. A postergação da reforma tributária (que supostamente “federalizaria” a Federação...) é outro caso da mesma natureza.
Condução em déficit de qualidade, de Estado gigante, interveniente em tudo e com deficiências de organização, é convite à crise, se não ao desastre. Podemos corrigir isso?
* MARIO CESAR FLORES É ALMIRANTE
O drama nacional decorre basicamente do déficit de qualidade na condução do nosso Estado
Por que o País vive mais uma crise grave? A resposta é simples, mas suas consequências nocivas permeiam os grandes problemas brasileiros: o drama nacional decorre basicamente do déficit de qualidade na condução do nosso Estado gigante e complexo.
Território extenso e bem dotado de recursos naturais, ausência de catástrofes ambientais e de contenciosos internacionais ou nacionais graves não significam sucesso automático. A qualidade da atuação humana no uso desse quadro favorável é condição indispensável e está hoje, como esteve no passado, aquém da necessária, do topo à base da pirâmide social. Para o tema deste artigo é ao alto da pirâmide e nele à elite política que cabe a maior responsabilidade – equação complicada, já que o poder político depende do voto da grande massa de cultura política precária, condicionada por seu cotidiano penoso e vulnerável à ilusão.
Limitando-nos ao pós-1930: no Brasil gradativamente industrializado os “coronéis” do velho patriarcado rural, atuantes na política no Império e na Primeira República, foram substituídos pelos “coronéis burgueses” das grandes empresas – incluídas empreiteiras a serviço do Estado – e pelos “coronéis pelegos” de organizações sindicais fortes, aqueles e estes inerentes ao novo modelo socioeconômico. A mudança dos atores influentes ocorreu em consonância com a evolução do conservadorismo para o ideário de feição liberal da classe média ascendente e para o populismo típico da democracia de massa urbanizada.
Mas a essência da política não mudou. Tal como na democracia tutelada pelo patriarcalismo conservador, que hierarquizava alto o interesse da oligarquia, as políticas simpáticas à classe média e ao populismo não atribuíam – não atribuem – relevância às exigências do País e às do País no mundo, em mudança radical: população, urbanização, industrialização e injunções ambientais em crescimento acelerado, integração regional e global na economia e na informação. Exigências dependentes de medidas nem sempre, se não raramente, dotadas de “apelo” eleitoral de curto prazo, quesito fundamental para quem pensa principalmente na próxima eleição – uma característica de nossa democracia.
O déficit na condução humana natural a esse paradigma de poder, pouco ou não motivado pela visão (pelo planejamento) do futuro, é agravado pela falácia do Estado interveniente em tudo, de origem histórica, mas inflado no pós-1930 e desde então também grande empresário. Apêndice natural do gigantismo, hoje em evidência no País: a vulnerabilidade do sistema político e do serviço público à corrupção, que, no Brasil como em todo o mundo, é proporcional à dimensão do Estado. Vivemos a cultura apoteótica mantida viva pelo interesse de seus beneficiários, por convicção ideológica ou pela inércia em frágil nível cultural, que entende o Estado como podendo e devendo tudo, à margem da realidade fiscal e de outras limitações. As mazelas do Estado gigante e de sua condução medíocre são ampliadas por nossa ilusão federativa inibidora dos governos locais: Federação política correta para país extenso e diversificado, mas desfigurada pela concentração fiscal na União.
Houve no passado alguns espasmos de planejamento, na Secretaria de Assuntos Estratégicos e, antes, no Conselho de Segurança Nacional, a que o mundo político não dedicava entusiasmo porque sem peso político no povo ou por desinteresse cultural – político e da sociedade. E no contexto econômico-financeiro atual, o que nosso Ministério do Planejamento realmente planeja é a complexa distribuição da escassez orçamentária. Sufocado pelo imediato socioeconômico e suas consequências na política, o futuro aguarda soluções competentes, algumas provavelmente penosas, que, se não se concretizarem, a cobrança virá: ocorrerão outras crises. Como estaríamos hoje se, em felizes manifestações de competência e visão de futuro, não tivessem sido construídas nos 1970 Itaipu, outras grandes hidrelétricas e a ponte Rio-Niteroi...?
Em suma, o déficit de qualidade na condução do Estado “complicado” por sua irrealista onipotência e onipresença é a causa responsável básica pela situação difícil que estamos vivendo. E da mesma forma que somos hoje vítimas de insuficiências (?) do passado, agravadas por insuficiências recentes, as gerações subsequentes seguirão vítimas de crises decorrentes de insuficiências da condução atual. Cabe à condução nacional atual planejar e deslanchar as bases de um futuro sem sustos. Infelizmente, o panorama político confuso que estamos vivendo não sugere segurança de que isso venha a acontecer. O governo tenta controlar o tormento presente, mas estamos planejando e adotando medidas que propiciem esperança de progresso em tranquilidade no futuro? Quando a participação no poder se impõe à revelia de ideias sobre o presente e o futuro, como tem acontecido na formação de nossos governos, a esperança na redenção se fragiliza.
Manifestação emblemática dessa insegurança: a resistência à reforma da Previdência, cujo déficit coberto pelo Estado tido como milagroso ameaça conduzir à catástrofe orçamentária e ao colapso dessa garantia social. Necessária hoje e, sobretudo, com vista ao futuro, mas que põe em risco a reeleição de quem votar em coerência com a realidade e na contramão do ilusório populista, a reforma tende a desembocar no paliativo, que apenas adia a catástrofe. Raciocínio similar se aplica à revisão de tópicos da CLT, anacrônicos no cenário socioeconômico atual, diferente do que existia ao tempo da promulgação desse código. A postergação da reforma tributária (que supostamente “federalizaria” a Federação...) é outro caso da mesma natureza.
Condução em déficit de qualidade, de Estado gigante, interveniente em tudo e com deficiências de organização, é convite à crise, se não ao desastre. Podemos corrigir isso?
* MARIO CESAR FLORES É ALMIRANTE
A chance de uma produtiva reforma política - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 30/07
Com a proibição das doações de empresas, partidos começam a apoiar medidas que reduzam o número de legendas no Congresso, algo positivo para a democracia
Por uma dessas trapaças do acaso, uma reforma política que há tempos bate às portas do Congresso, mas renitentes parlamentares resistem a executá-la, pode se viabilizar. Trata-se de duas alterações tópicas, capazes de reorganizar o quadro partidário na melhor direção: menos partidos, portanto mais representativos.
Há tempos é defendida a aprovação de uma cláusula de desempenho, para que apenas partidos que consigam um mínimo dos votos nacionais e regionais tenham acesso pleno ao fundo partidário e ao horário dito gratuito de rádio e TV. Há ainda a intenção de se acabar com a coligação em eleições proporcionais, outra medida cujo efeito também é barrar a entrada no Legislativo de político sem voto.
As alterações estão numa proposta de emenda constitucional do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Em nenhuma hipótese estará sendo cerceado o direito constitucional de livre reunião e congregação em partidos. Porém, apenas os mais votados teriam assento no Congresso e demais prerrogativas. Um princípio democrático, seguido em várias sólidas democracias, como a alemã.
Da maneira que está é que não se pode continuar. Existem 38 legendas oficializadas e, dessas, 28 estão representadas no Congresso. E há vários pedidos em tramitação para o lançamento de novas agremiações. A Torre de Babel partidária pode ficar ainda pior.
Explica-se: ter um partido é ótimo negócio, pois garante acesso automático à distribuição de 5% do Fundo Partidário, hoje de R$ 800 milhões. Disso resultado que cada legenda deverá receber este ano cerca de R$ 1 milhão. Tenha ou não votos e parlamentares nas Casas legislativas. Há ainda o movimentado balcão de negociação de minutos na propaganda eleitoral.
Transformar política em negócio é envenenar a democracia. Além de tudo, a enorme pulverização partidária dificulta a formação de alianças para dar sustentação aos governos. Este é outro incentivo à corrupção, como demonstrou o PT de Lula e Dilma.
Os parlamentares eram renitentes a uma reforma neste sentido porque, mesmo de partidos nanicos, sempre ganharam uma fatia do bolo fermentado pelo dinheiro do contribuinte. A boa notícia é que, segundo O GLOBO, o fim da doação de empresas gerou um efeito positivo: sem dinheiro, os partidos veem que esta reforma é o caminho para terem acesso ao Fundo, sem precisar repartir o dinheiro com muitas legendas.
Pela proposta de Ferraço, a cláusula estabeleceria, para começar, a exigência mínima de 2% dos votos nacionais, e distribuídos por pelo menos 14 estados. A partir de 2022, o índice subiria para 3%, preservando-se os 2% nos 14 estados. A barreira ficaria, então, abaixo dos 5% do limite estabelecido em 1995 para entrar em vigor nas eleições de 2006. Infelizmente, a cláusula foi derrubada pelo Supremo, sob o argumento de que revogaria direitos das minorias. Ministros da Corte já admitem o equívoco.
Se a crise econômica força governo e Congresso a fazer reformas cruciais — na Previdência, por exemplo —, há este efeito bem-vindo no universo político. As mudanças deverão reduzir o número de partidos no Congresso dos atuais 28 para 10 ou 12. Aumentarão a visibilidade do cenário político-parlamentar e a representatividade de cada agremiação. Por isso, esta reforma política deve ser tratada com a urgência dos aperfeiçoamentos na economia.
Por uma dessas trapaças do acaso, uma reforma política que há tempos bate às portas do Congresso, mas renitentes parlamentares resistem a executá-la, pode se viabilizar. Trata-se de duas alterações tópicas, capazes de reorganizar o quadro partidário na melhor direção: menos partidos, portanto mais representativos.
Há tempos é defendida a aprovação de uma cláusula de desempenho, para que apenas partidos que consigam um mínimo dos votos nacionais e regionais tenham acesso pleno ao fundo partidário e ao horário dito gratuito de rádio e TV. Há ainda a intenção de se acabar com a coligação em eleições proporcionais, outra medida cujo efeito também é barrar a entrada no Legislativo de político sem voto.
As alterações estão numa proposta de emenda constitucional do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Em nenhuma hipótese estará sendo cerceado o direito constitucional de livre reunião e congregação em partidos. Porém, apenas os mais votados teriam assento no Congresso e demais prerrogativas. Um princípio democrático, seguido em várias sólidas democracias, como a alemã.
Da maneira que está é que não se pode continuar. Existem 38 legendas oficializadas e, dessas, 28 estão representadas no Congresso. E há vários pedidos em tramitação para o lançamento de novas agremiações. A Torre de Babel partidária pode ficar ainda pior.
Explica-se: ter um partido é ótimo negócio, pois garante acesso automático à distribuição de 5% do Fundo Partidário, hoje de R$ 800 milhões. Disso resultado que cada legenda deverá receber este ano cerca de R$ 1 milhão. Tenha ou não votos e parlamentares nas Casas legislativas. Há ainda o movimentado balcão de negociação de minutos na propaganda eleitoral.
Transformar política em negócio é envenenar a democracia. Além de tudo, a enorme pulverização partidária dificulta a formação de alianças para dar sustentação aos governos. Este é outro incentivo à corrupção, como demonstrou o PT de Lula e Dilma.
Os parlamentares eram renitentes a uma reforma neste sentido porque, mesmo de partidos nanicos, sempre ganharam uma fatia do bolo fermentado pelo dinheiro do contribuinte. A boa notícia é que, segundo O GLOBO, o fim da doação de empresas gerou um efeito positivo: sem dinheiro, os partidos veem que esta reforma é o caminho para terem acesso ao Fundo, sem precisar repartir o dinheiro com muitas legendas.
Pela proposta de Ferraço, a cláusula estabeleceria, para começar, a exigência mínima de 2% dos votos nacionais, e distribuídos por pelo menos 14 estados. A partir de 2022, o índice subiria para 3%, preservando-se os 2% nos 14 estados. A barreira ficaria, então, abaixo dos 5% do limite estabelecido em 1995 para entrar em vigor nas eleições de 2006. Infelizmente, a cláusula foi derrubada pelo Supremo, sob o argumento de que revogaria direitos das minorias. Ministros da Corte já admitem o equívoco.
Se a crise econômica força governo e Congresso a fazer reformas cruciais — na Previdência, por exemplo —, há este efeito bem-vindo no universo político. As mudanças deverão reduzir o número de partidos no Congresso dos atuais 28 para 10 ou 12. Aumentarão a visibilidade do cenário político-parlamentar e a representatividade de cada agremiação. Por isso, esta reforma política deve ser tratada com a urgência dos aperfeiçoamentos na economia.
Réu, Lula entra na faxina da era PT como detrito - JOSIAS DE SOUZA
BLOG DO JOSIAS DE SOUZA
Prestes a ser confirmado pelo Senado, o impeachment de Dilma Roussef marca o fim da era petista no poder federal —uma época que acaba com exames de consciência e uma tentativa de faxina. Convertido em réu pela primeira vez num processo relacionado à Lava Jato, Lula entra nesse pedaço da história brasileira como detrito.
Suprema ironia: um dia depois de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sérgio Moro, Lula foi enviado ao banco dos réus por outro magistrado. O doutor Ricardo Leite, de Brasília, aceitou a denúncia em que a Procuradoria da República acusa Lula, o senador cassado Delcidio Amaral e outras cinco pessoas de tentar sabotar a Lava Jato comprando o silêncio do delator Nestor Cerveró por R$ 250 mil.
Esse pedaço do escândalo ficou em Brasília graças ao empenho da defesa de Lula para desmembrar a Lava Jato, afastando-a da mesa de Moro. O petismo soltou fogos quando o ministro Teori Zavaschi, relator do caso no STF, decidiu manter na Capital esse naco do inquérito. Deu chabu. A exemplo do que já sucedeu com partes do processo enviadas para outras praças, juízes de São Paulo e do Rio parecem acometidos de uma espécie de ‘efeito Moro’. Tomam decisões draconianas uma atrás da outra.
Para que outra época comece, a faxina é fundamental. É preciso recolocar o abajur em pé, desentortar a vara do trombone e certificar-se de que o governo de Michel Temer não continuará tentando esconder peemedebistas sujos sob o tapete. Dessa limpeza depende a qualidade da democracia brasileira.
Lula amou a democracia até o capítulo que estipulava que um ex-operário também pode chegar à Presidência da República. Passou a abominar o sistema depois que o Brasil se deu conta de que numa democracia plena todos são iguais perante a lei. Tratado como detrito e já meio farto de tanta democracia, Lula agora se queixa à ONU dos alegados excessos da “República de Curitiba”.
Prestes a ser confirmado pelo Senado, o impeachment de Dilma Roussef marca o fim da era petista no poder federal —uma época que acaba com exames de consciência e uma tentativa de faxina. Convertido em réu pela primeira vez num processo relacionado à Lava Jato, Lula entra nesse pedaço da história brasileira como detrito.
Suprema ironia: um dia depois de recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sérgio Moro, Lula foi enviado ao banco dos réus por outro magistrado. O doutor Ricardo Leite, de Brasília, aceitou a denúncia em que a Procuradoria da República acusa Lula, o senador cassado Delcidio Amaral e outras cinco pessoas de tentar sabotar a Lava Jato comprando o silêncio do delator Nestor Cerveró por R$ 250 mil.
Esse pedaço do escândalo ficou em Brasília graças ao empenho da defesa de Lula para desmembrar a Lava Jato, afastando-a da mesa de Moro. O petismo soltou fogos quando o ministro Teori Zavaschi, relator do caso no STF, decidiu manter na Capital esse naco do inquérito. Deu chabu. A exemplo do que já sucedeu com partes do processo enviadas para outras praças, juízes de São Paulo e do Rio parecem acometidos de uma espécie de ‘efeito Moro’. Tomam decisões draconianas uma atrás da outra.
Para que outra época comece, a faxina é fundamental. É preciso recolocar o abajur em pé, desentortar a vara do trombone e certificar-se de que o governo de Michel Temer não continuará tentando esconder peemedebistas sujos sob o tapete. Dessa limpeza depende a qualidade da democracia brasileira.
Lula amou a democracia até o capítulo que estipulava que um ex-operário também pode chegar à Presidência da República. Passou a abominar o sistema depois que o Brasil se deu conta de que numa democracia plena todos são iguais perante a lei. Tratado como detrito e já meio farto de tanta democracia, Lula agora se queixa à ONU dos alegados excessos da “República de Curitiba”.
sexta-feira, julho 29, 2016
A luta pela boquinha sindical - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 29/07
É por essa razão que as principais centrais sindicais do País começam a se organizar para, em conjunto, impedir que o governo do presidente em exercício Michel Temer leve adiante uma necessária reforma trabalhista
Quando se trata de atravancar qualquer iniciativa que possa significar a modernização e a racionalização das relações de trabalho, os chefões dos sindicatos esquecem até mesmo as mais agudas rivalidades políticas que os separam. Sabem que precisam unir forças para manter inalterada uma situação que confere aos sindicatos um enorme poder e abundantes recursos.
É por essa razão que as principais centrais sindicais do País começam a se organizar para, em conjunto, impedir que o governo do presidente em exercício Michel Temer leve adiante uma necessária reforma trabalhista. A mais recente adesão a esse movimento é a da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, informou que, depois que o processo de impeachment for encerrado, engrossará as fileiras dos que pretendem “negociar” com o governo os termos da reforma – em outras palavras, pressionar o Planalto, sob ameaça de infernizar a vida dos brasileiros em geral com greves e piquetes, para manter a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exatamente como está, como se o País ainda estivesse na década de 40 do século passado.
“Depois que (o impeachment) passar no Senado, nós vamos negociar, com Temer ou com Dilma”, informou Freitas, segundo o jornal Valor. Pode-se dizer que tal disposição – ainda que o verbo “negociar”, na boca dos capi da CUT, frequentemente tenha o mesmo sentido que “chantagear” – é uma mudança significativa em relação às atitudes dos sindicalistas do PT até aqui. Em primeiro lugar, o líder da CUT admite conversar com Temer, cujo governo a central diz considerar “ilegítimo” e contra quem Vagner Freitas havia prometido mobilizar os trabalhadores para “ir para as ruas entrincheirados, com armas na mão”, caso o impeachment avançasse. Agora, ao aceitar “negociar” com Temer, Freitas sinaliza que a CUT reconhecerá o governo do peemedebista, abandonando, na prática, a patacoada segundo a qual está em curso um “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff.
No entanto, o que poderia ser sintoma de amadurecimento da CUT nada mais é do que o recorrente oportunismo sindical. Diante da constatação de que as demais centrais sindicais já estão na mesa de negociação com Temer há algum tempo, a CUT parece ter percebido que ficaria isolada, sem nenhuma influência sobre os desdobramentos desse processo, restando-lhe a patética defesa de Dilma, por quem, aliás, os sindicalistas do PT jamais morreram de amores.
Nos cálculos da CUT, portanto, a eventual lealdade que a central ainda pudesse nutrir em relação à governante petista foi preterida pelo mister de preservar seu poder. E isso implica juntar-se a velhos rivais, especialmente a Força Sindical, com quem a CUT disputa espaço desde os anos 90, quase sempre em campos políticos opostos.
Agora mesmo, enquanto a CUT jurava defender Dilma com unhas e dentes, a Força Sindical alinhava-se a Temer. Mas, sendo esse o sindicalismo de resultados, nem tudo é tão simples. Do mesmo modo que a CUT começa a abandonar Dilma, o apoio da Força Sindical a Temer muitas vezes se assemelha a oposição, com direito inclusive a ameaças de greve geral.
Tudo isso porque o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma que atualize a CLT, para fazer a legislação acompanhar a modernização tecnológica, que alterou as relações de trabalho, e privilegiar o negociado em relação ao legislado, fortalecendo a negociação coletiva e permitindo que cada setor produtivo encontre as melhores soluções para cada caso.
É claro que uma reforma assim, se levada adiante, pode representar risco para o poder quase imperial que as centrais sindicais exercem sobre o mercado de trabalho. Para essa turma, pouco importa se as mudanças visam a criar mais empregos, pois a preocupação dos sindicatos não é com os 11 milhões de desempregados atualmente no País, e sim com a manutenção de um sistema que lhes dá o monopólio da negociação trabalhista e é sustentado, na marra, pelos assalariados, gente que, ao contrário dos sindicalistas, tem de trabalhar para viver.
É por essa razão que as principais centrais sindicais do País começam a se organizar para, em conjunto, impedir que o governo do presidente em exercício Michel Temer leve adiante uma necessária reforma trabalhista
Quando se trata de atravancar qualquer iniciativa que possa significar a modernização e a racionalização das relações de trabalho, os chefões dos sindicatos esquecem até mesmo as mais agudas rivalidades políticas que os separam. Sabem que precisam unir forças para manter inalterada uma situação que confere aos sindicatos um enorme poder e abundantes recursos.
É por essa razão que as principais centrais sindicais do País começam a se organizar para, em conjunto, impedir que o governo do presidente em exercício Michel Temer leve adiante uma necessária reforma trabalhista. A mais recente adesão a esse movimento é a da Central Única dos Trabalhadores (CUT), braço sindical do PT.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, informou que, depois que o processo de impeachment for encerrado, engrossará as fileiras dos que pretendem “negociar” com o governo os termos da reforma – em outras palavras, pressionar o Planalto, sob ameaça de infernizar a vida dos brasileiros em geral com greves e piquetes, para manter a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) exatamente como está, como se o País ainda estivesse na década de 40 do século passado.
“Depois que (o impeachment) passar no Senado, nós vamos negociar, com Temer ou com Dilma”, informou Freitas, segundo o jornal Valor. Pode-se dizer que tal disposição – ainda que o verbo “negociar”, na boca dos capi da CUT, frequentemente tenha o mesmo sentido que “chantagear” – é uma mudança significativa em relação às atitudes dos sindicalistas do PT até aqui. Em primeiro lugar, o líder da CUT admite conversar com Temer, cujo governo a central diz considerar “ilegítimo” e contra quem Vagner Freitas havia prometido mobilizar os trabalhadores para “ir para as ruas entrincheirados, com armas na mão”, caso o impeachment avançasse. Agora, ao aceitar “negociar” com Temer, Freitas sinaliza que a CUT reconhecerá o governo do peemedebista, abandonando, na prática, a patacoada segundo a qual está em curso um “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff.
No entanto, o que poderia ser sintoma de amadurecimento da CUT nada mais é do que o recorrente oportunismo sindical. Diante da constatação de que as demais centrais sindicais já estão na mesa de negociação com Temer há algum tempo, a CUT parece ter percebido que ficaria isolada, sem nenhuma influência sobre os desdobramentos desse processo, restando-lhe a patética defesa de Dilma, por quem, aliás, os sindicalistas do PT jamais morreram de amores.
Nos cálculos da CUT, portanto, a eventual lealdade que a central ainda pudesse nutrir em relação à governante petista foi preterida pelo mister de preservar seu poder. E isso implica juntar-se a velhos rivais, especialmente a Força Sindical, com quem a CUT disputa espaço desde os anos 90, quase sempre em campos políticos opostos.
Agora mesmo, enquanto a CUT jurava defender Dilma com unhas e dentes, a Força Sindical alinhava-se a Temer. Mas, sendo esse o sindicalismo de resultados, nem tudo é tão simples. Do mesmo modo que a CUT começa a abandonar Dilma, o apoio da Força Sindical a Temer muitas vezes se assemelha a oposição, com direito inclusive a ameaças de greve geral.
Tudo isso porque o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma que atualize a CLT, para fazer a legislação acompanhar a modernização tecnológica, que alterou as relações de trabalho, e privilegiar o negociado em relação ao legislado, fortalecendo a negociação coletiva e permitindo que cada setor produtivo encontre as melhores soluções para cada caso.
É claro que uma reforma assim, se levada adiante, pode representar risco para o poder quase imperial que as centrais sindicais exercem sobre o mercado de trabalho. Para essa turma, pouco importa se as mudanças visam a criar mais empregos, pois a preocupação dos sindicatos não é com os 11 milhões de desempregados atualmente no País, e sim com a manutenção de um sistema que lhes dá o monopólio da negociação trabalhista e é sustentado, na marra, pelos assalariados, gente que, ao contrário dos sindicalistas, tem de trabalhar para viver.
Pokémons contra o terror - RUY CASTRO
FOLHA DE SP - 29/07
Os responsáveis pela segurança na Rio-2016 conclamaram a população a ficar de olho em malas, bolsas e mochilas abandonadas em lugares públicos, porque podem conter explosivos. A ordem é não tocar nelas e alertar o policial mais próximo, para que este acione o esquadrão antibomba. Em segundos, surgirão homens vestidos de astronautas, trazendo pela coleira um robô que, como um cão farejador, irá radiografar o objeto e, se preciso, desarmar ou detonar o artefato.
Nos últimos dias, tivemos alguns casos de alarme na cidade. Felizmente, todos falsos, já que as bolsas e mochilas só continham cuecas sujas, celulares velhos e CDs piratas de funk e axé. Mas a recomendação continua — não se pode cochilar no item terrorismo. Temo apenas que, com a alegria que — contrariando as pesquisas — toma conta do Rio, as pessoas se dediquem cada vez mais a se abraçar, fazer amizades e tirar selfies umas com as outras, como está acontecendo, esquecendo a vigilância.
Uma solução para isso seria trazer logo o Pokémon Go para o país. É o único jogo para smartphone que tira seus usuários do estado de letargia doméstica e aparvalhamento mental que caracteriza esses brinquedos e leva as pessoas para as ruas, onde elas precisam ficar espertas para descobrir e capturar os "pocket monsters" — os monstros de bolso, que aparecem virtualmente em alguma praça ou avenida.
Nos EUA, Canadá, Japão, Alemanha, Austrália e outros países em que foi lançado, ele tem feito crianças e adultos sair pelas cidades e, hipnotizados, cruzar fronteiras nacionais, invadir santuários religiosos e cair em bueiros, dar topadas em postes ou ser atropelados.
No Rio, se liberado o joguinho, bastaria que as pessoas se dispusessem a procurar objetos suspeitos com a mesma sofreguidão com que caçarão os benditos pokémons.
Os responsáveis pela segurança na Rio-2016 conclamaram a população a ficar de olho em malas, bolsas e mochilas abandonadas em lugares públicos, porque podem conter explosivos. A ordem é não tocar nelas e alertar o policial mais próximo, para que este acione o esquadrão antibomba. Em segundos, surgirão homens vestidos de astronautas, trazendo pela coleira um robô que, como um cão farejador, irá radiografar o objeto e, se preciso, desarmar ou detonar o artefato.
Nos últimos dias, tivemos alguns casos de alarme na cidade. Felizmente, todos falsos, já que as bolsas e mochilas só continham cuecas sujas, celulares velhos e CDs piratas de funk e axé. Mas a recomendação continua — não se pode cochilar no item terrorismo. Temo apenas que, com a alegria que — contrariando as pesquisas — toma conta do Rio, as pessoas se dediquem cada vez mais a se abraçar, fazer amizades e tirar selfies umas com as outras, como está acontecendo, esquecendo a vigilância.
Uma solução para isso seria trazer logo o Pokémon Go para o país. É o único jogo para smartphone que tira seus usuários do estado de letargia doméstica e aparvalhamento mental que caracteriza esses brinquedos e leva as pessoas para as ruas, onde elas precisam ficar espertas para descobrir e capturar os "pocket monsters" — os monstros de bolso, que aparecem virtualmente em alguma praça ou avenida.
Nos EUA, Canadá, Japão, Alemanha, Austrália e outros países em que foi lançado, ele tem feito crianças e adultos sair pelas cidades e, hipnotizados, cruzar fronteiras nacionais, invadir santuários religiosos e cair em bueiros, dar topadas em postes ou ser atropelados.
No Rio, se liberado o joguinho, bastaria que as pessoas se dispusessem a procurar objetos suspeitos com a mesma sofreguidão com que caçarão os benditos pokémons.
Saias-justas - ELIANE CANTANHÊDE
ESTADÃO - 29/07
O presidente interino Michel Temer está diante de pelo menos três saias-justas simultâneas e tenta escapulir delas com suas melhores armas: a habilidade política, a capacidade de ouvir mais do que falar e de não se comprometer nem com um lado nem com o outro para tentar ficar bem com ambos. Geralmente, dá certo. Mas nem sempre...
Diante da notícia publicada pela colega Sonia Racy de que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, assumiria o comando da segurança na Olimpíada, os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Alexandre de Moraes (Justiça), ambos sabidamente vaidosos, deram um pulo. E, finalmente, se uniram contra o “inimigo” comum.
Para tentar contornar esse campeonato de egos, Temer convidou os três para um almoço em palácio e, entre uma declaração descontraída e outra, anunciou uma não solução: a coordenação é tripla, um terço de Etchegoyen, um terço de Jungmann, um terço de Moraes. Alguém já ouviu falar em “comando” assim?! Não resolveu nada, mas pôde, pelo menos, abafar os ciúmes e assistir aos ministros satisfeitos, até brincando com o general: “E aí, chefe?”.
A segunda saia justa é por causa do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou mais do que devia e anunciou que o governo patrocinaria mudanças. Aí, quem deu um pulo foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarando publicamente que a lei da repatriação não muda. E aí?
Mais uma vez, Temer tentou resolver a pendenga em torno de uma mesa farta. Recebeu Maia para jantar na quarta, ontem reuniu o deputado e o ministro da Fazenda e optou por uma solução engenhosa para nem desautorizar um, nem desautorizar o outro e chegar ao objetivo de mexer na lei: o governo não patrocina mudança nenhuma, mas não se opõe a mudanças que o Congresso definir. Entendeu? Pois é. Diz que não apoia, mas apoia. Como, aliás, fez na própria eleição de Maia na Câmara.
Parênteses 1: a ideia é mudar a base de cálculo dos impostos para a legalização dos dólares. Pela lei em vigor, incidem sobre a movimentação financeira. Pelas alterações, passariam a ser sobre o saldo: quem movimentou US$ 30 milhões e só tem US$ 3 milhões na conta, paga sobre os US$ 3 milhões. Desde que aumente a arrecadação, um dos fantasmas do governo.
Parênteses 2: e as reações da Receita Federal e do Ministério Público, que são contra a lei e as possíveis mexidas na lei? Bem, essa é uma outra história, tema para outros almoços e jantares...
A terceira saia justa de Temer veio com a manchete de ontem do Estado sobre a gula de Meirelles que, depois de abocanhar a Secretaria de Previdência, está salivando para tirar a Secretaria de Orçamento do Planejamento e levar para a Fazenda. Dessa vez quem pulou foi o ministro Dyogo Oliveira.
E o que Temer fez? Após a primeira reunião com Meirelles, convocou ao Planalto o próprio Oliveira, que parece estar sempre na corda bamba. Mas, neste caso, o ministro não está pulando sozinho. O mínimo que dizem é que Meirelles é um salvador da pátria de uma nota só: o teto de gastos, o teto de gastos, o teto de gastos... Resultados? Necas.
Lula. Num mesmo dia, duas notícias sobre o ex-presidente Lula que se complementam. De um lado, o laudo da PF indica que ele orientou a reforma do sítio de Atibaia, no valor de R$ 1,2 milhão. De outro, seus advogados protocolaram petição na Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Acusam Moro de “imparcialidade” e de “abuso de poder”.
Quem poderia imaginar, há 20 ou 30 anos, que Lula poderia um dia condenar – e denunciar na ONU! – a operação e o juiz que abriram uma nova era no combate à corrupção endêmica no Brasil? O caçador definitivamente virou caça e reage como fera acuada.
O presidente interino Michel Temer está diante de pelo menos três saias-justas simultâneas e tenta escapulir delas com suas melhores armas: a habilidade política, a capacidade de ouvir mais do que falar e de não se comprometer nem com um lado nem com o outro para tentar ficar bem com ambos. Geralmente, dá certo. Mas nem sempre...
Diante da notícia publicada pela colega Sonia Racy de que o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sérgio Etchegoyen, assumiria o comando da segurança na Olimpíada, os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Alexandre de Moraes (Justiça), ambos sabidamente vaidosos, deram um pulo. E, finalmente, se uniram contra o “inimigo” comum.
Para tentar contornar esse campeonato de egos, Temer convidou os três para um almoço em palácio e, entre uma declaração descontraída e outra, anunciou uma não solução: a coordenação é tripla, um terço de Etchegoyen, um terço de Jungmann, um terço de Moraes. Alguém já ouviu falar em “comando” assim?! Não resolveu nada, mas pôde, pelo menos, abafar os ciúmes e assistir aos ministros satisfeitos, até brincando com o general: “E aí, chefe?”.
A segunda saia justa é por causa do projeto de repatriação de recursos não declarados no exterior. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou mais do que devia e anunciou que o governo patrocinaria mudanças. Aí, quem deu um pulo foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarando publicamente que a lei da repatriação não muda. E aí?
Mais uma vez, Temer tentou resolver a pendenga em torno de uma mesa farta. Recebeu Maia para jantar na quarta, ontem reuniu o deputado e o ministro da Fazenda e optou por uma solução engenhosa para nem desautorizar um, nem desautorizar o outro e chegar ao objetivo de mexer na lei: o governo não patrocina mudança nenhuma, mas não se opõe a mudanças que o Congresso definir. Entendeu? Pois é. Diz que não apoia, mas apoia. Como, aliás, fez na própria eleição de Maia na Câmara.
Parênteses 1: a ideia é mudar a base de cálculo dos impostos para a legalização dos dólares. Pela lei em vigor, incidem sobre a movimentação financeira. Pelas alterações, passariam a ser sobre o saldo: quem movimentou US$ 30 milhões e só tem US$ 3 milhões na conta, paga sobre os US$ 3 milhões. Desde que aumente a arrecadação, um dos fantasmas do governo.
Parênteses 2: e as reações da Receita Federal e do Ministério Público, que são contra a lei e as possíveis mexidas na lei? Bem, essa é uma outra história, tema para outros almoços e jantares...
A terceira saia justa de Temer veio com a manchete de ontem do Estado sobre a gula de Meirelles que, depois de abocanhar a Secretaria de Previdência, está salivando para tirar a Secretaria de Orçamento do Planejamento e levar para a Fazenda. Dessa vez quem pulou foi o ministro Dyogo Oliveira.
E o que Temer fez? Após a primeira reunião com Meirelles, convocou ao Planalto o próprio Oliveira, que parece estar sempre na corda bamba. Mas, neste caso, o ministro não está pulando sozinho. O mínimo que dizem é que Meirelles é um salvador da pátria de uma nota só: o teto de gastos, o teto de gastos, o teto de gastos... Resultados? Necas.
Lula. Num mesmo dia, duas notícias sobre o ex-presidente Lula que se complementam. De um lado, o laudo da PF indica que ele orientou a reforma do sítio de Atibaia, no valor de R$ 1,2 milhão. De outro, seus advogados protocolaram petição na Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato. Acusam Moro de “imparcialidade” e de “abuso de poder”.
Quem poderia imaginar, há 20 ou 30 anos, que Lula poderia um dia condenar – e denunciar na ONU! – a operação e o juiz que abriram uma nova era no combate à corrupção endêmica no Brasil? O caçador definitivamente virou caça e reage como fera acuada.
Truculência judicial - HÉLIO SCHWARTSMAN
FOLHA DE SP - 29/07
No longo prazo, a prosperidade de uma nação depende de população (especialmente jovens, que produzam e tenham ideias inovadoras) e acesso a mercados. É, portanto, um tiro no pé a proposta do grupo "O Sul é Meu País" de separar RS, SC e PR do resto do Brasil. A Região Sul tem as menores taxas de natalidade e a idade média populacional mais elevada do país.
Também me parece bastante questionável a ideia de promover, no dia da próxima eleição municipal, um plebiscito não oficial para testar a popularidade da tese secessionista nos três Estados. Além de inconsequente –a Constituição veta a dissolução da União–, esse tipo de consulta não tem nenhum valor científico para aferir o que pensa a população, já que só "vota" quem deseja e não há como saber qual a representatividade do grupo que se manifestou. Não passa, portanto, de um factoide.
Feitas essas ressalvas, me parece absurda a manifestação do TRE-SC que obsta a realização da consulta no Estado. Propalar factoides, uma extensão dos direitos de manifestação do pensamento e de livre associação para fins pacíficos, está entre as liberdades asseguradas pela Carta. Não me parece democrático que o dia da eleição transcorra sob estado de exceção, no qual direitos e garantias fundamentais não vigoram.
Pior mesmo é os juízes catarinenses terem recorrido à lei nº 7170/83, a famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), para soltar a PF em cima do grupo, sob a suspeita de violação ao artigo 11, que prevê de 4 a 12 anos de reclusão para quem "tentar desmembrar parte do território nacional". Basta, porém, uma passada de olhos nos demais artigos para perceber que a LSN se refere ao desmembramento por meio de ações armadas. O artigo 22 explicita que o "debate de doutrinas" não constitui nem mesmo propaganda criminosa. Pobre do país cujos juízes são mais truculentos do que os militares da ditadura que escreveram a LSN.
No longo prazo, a prosperidade de uma nação depende de população (especialmente jovens, que produzam e tenham ideias inovadoras) e acesso a mercados. É, portanto, um tiro no pé a proposta do grupo "O Sul é Meu País" de separar RS, SC e PR do resto do Brasil. A Região Sul tem as menores taxas de natalidade e a idade média populacional mais elevada do país.
Também me parece bastante questionável a ideia de promover, no dia da próxima eleição municipal, um plebiscito não oficial para testar a popularidade da tese secessionista nos três Estados. Além de inconsequente –a Constituição veta a dissolução da União–, esse tipo de consulta não tem nenhum valor científico para aferir o que pensa a população, já que só "vota" quem deseja e não há como saber qual a representatividade do grupo que se manifestou. Não passa, portanto, de um factoide.
Feitas essas ressalvas, me parece absurda a manifestação do TRE-SC que obsta a realização da consulta no Estado. Propalar factoides, uma extensão dos direitos de manifestação do pensamento e de livre associação para fins pacíficos, está entre as liberdades asseguradas pela Carta. Não me parece democrático que o dia da eleição transcorra sob estado de exceção, no qual direitos e garantias fundamentais não vigoram.
Pior mesmo é os juízes catarinenses terem recorrido à lei nº 7170/83, a famigerada Lei de Segurança Nacional (LSN), para soltar a PF em cima do grupo, sob a suspeita de violação ao artigo 11, que prevê de 4 a 12 anos de reclusão para quem "tentar desmembrar parte do território nacional". Basta, porém, uma passada de olhos nos demais artigos para perceber que a LSN se refere ao desmembramento por meio de ações armadas. O artigo 22 explicita que o "debate de doutrinas" não constitui nem mesmo propaganda criminosa. Pobre do país cujos juízes são mais truculentos do que os militares da ditadura que escreveram a LSN.
A nova carta - CELSO MING
ESTADÃO - 29/07
Dilma estaria escrevendo, segundo fontes, aos brasileiros. Mas objetivo não é convencê-los de que finalmente beijou a cruz e, sim, evitar o impeachment
A presidente afastada do cargo, Dilma Rousseff, prepara, conforme deixam escapar fontes próximas, uma espécie deCarta ao Povo Brasileiro.
Apenas para reativar a memória, este foi o documento apresentado em junho de 2002 pelo então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em que se comprometia a obter o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) que viesse a ser necessário para controlar a inflação e a dívida pública. Foi a senha que garantiria uma administração responsável das contas públicas e dos demais segmentos da política econômica, a mesma que depois foi colocada em prática nos seus primeiros anos de mandato.
Foto: Marcos Muller/ Estadão
A conversão de Dilma à religião verdadeira não convenceria ninguém
Não está claro qual seria o conteúdo dessa nova carta, a ser assinada pela presidente Dilma. Mas, pelas suas poucas manifestações sobre a política econômica adotada pelo presidente em exercício Michel Temer, parece que a presidente Dilma pretende comprometer-se a adotar uma política econômica de linha ortodoxa, caso seja reconduzida ao Palácio do Planalto.
Apenas essa intenção já implica reconhecimento implícito dos equívocos cometidos durante seu primeiro mandato. Se promete mudança de rumo é porque entendeu que o rumo anterior estava errado.
E já se antevê sua ineficácia, na medida em que seu objetivo não é propriamente convencer a opinião pública de que finalmente beijou a cruz, mas apenas tentar reverter a tendência do Senado em votar pelo impeachment. Depois se veria o que fazer.
A conversão de Dilma à religião verdadeira não convenceria ninguém depois de tudo o que disse e demonstrou sobre seus pontos de vista pessoais. Não é de um mês para o outro que alguém abandona tão arraigadas convicções autoritárias e voluntaristas, como as de que governar é botar o Tesouro para gastar além de suas possibilidades, para depois esconder (ou pedalar) os resultados nefastos, como se viu.
Afora isso, não há o que possa garantir o que agora Dilma parece disposta a admitir: que convidaria a mesma equipe econômica do seu desafeto Michel Temer para conduzir sua política econômica. É ingenuidade admitir que Meirelles, Serra, Goldfajn, Pedro Parente e Maria Sílvia Bastos Marques aceitariam compor seu eventual quadro econômico.
Também seria ingenuidade pretender que Dilma conseguiria reunir gente da mesma qualidade e competência entre os que vêm apoiando sua recondução ao governo.
Depois, não basta declarar as melhores intenções e certa disposição para colocá-las em prática. É preciso ver primeiro quais seriam, na prática, as condições políticas em caso de retomada do governo. Como, por exemplo, poderia Dilma conviver com a ala agora irreconciliável do PMDB liderada por Michel Temer e com um PT que condena com todas as forças “a política neoliberal favorável aos rentistas e aos banqueiros”, a mesma que pudesse ser defendida na nova carta ao povo brasileiro?
É claro que existem duendes. Mas não desse tipo.
CONFIRA:
Foto: Infográficos Estadão
As previsões de mais um tombo da arrecadação da Receita Federal se confirmaram em junho: um recuo de 7,14% em relação a junho do ano passado. No semestre, a queda foi de 7,33% em relação ao primeiro semestre do ano passado.
IGP-M
A boa notícia desta quinta-feira foi a derrubada do IGP-M, o índice de inflação mais usado para reajustar os aluguéis e os contratos financeiros. O aumento de julho (sobre junho) foi de apenas 0,18%. O principal fator de queda foi a evolução dos preços dos alimentos no atacado.
Dilma estaria escrevendo, segundo fontes, aos brasileiros. Mas objetivo não é convencê-los de que finalmente beijou a cruz e, sim, evitar o impeachment
A presidente afastada do cargo, Dilma Rousseff, prepara, conforme deixam escapar fontes próximas, uma espécie deCarta ao Povo Brasileiro.
Apenas para reativar a memória, este foi o documento apresentado em junho de 2002 pelo então candidato a presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, em que se comprometia a obter o superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) que viesse a ser necessário para controlar a inflação e a dívida pública. Foi a senha que garantiria uma administração responsável das contas públicas e dos demais segmentos da política econômica, a mesma que depois foi colocada em prática nos seus primeiros anos de mandato.
Foto: Marcos Muller/ Estadão
A conversão de Dilma à religião verdadeira não convenceria ninguém
Não está claro qual seria o conteúdo dessa nova carta, a ser assinada pela presidente Dilma. Mas, pelas suas poucas manifestações sobre a política econômica adotada pelo presidente em exercício Michel Temer, parece que a presidente Dilma pretende comprometer-se a adotar uma política econômica de linha ortodoxa, caso seja reconduzida ao Palácio do Planalto.
Apenas essa intenção já implica reconhecimento implícito dos equívocos cometidos durante seu primeiro mandato. Se promete mudança de rumo é porque entendeu que o rumo anterior estava errado.
E já se antevê sua ineficácia, na medida em que seu objetivo não é propriamente convencer a opinião pública de que finalmente beijou a cruz, mas apenas tentar reverter a tendência do Senado em votar pelo impeachment. Depois se veria o que fazer.
A conversão de Dilma à religião verdadeira não convenceria ninguém depois de tudo o que disse e demonstrou sobre seus pontos de vista pessoais. Não é de um mês para o outro que alguém abandona tão arraigadas convicções autoritárias e voluntaristas, como as de que governar é botar o Tesouro para gastar além de suas possibilidades, para depois esconder (ou pedalar) os resultados nefastos, como se viu.
Afora isso, não há o que possa garantir o que agora Dilma parece disposta a admitir: que convidaria a mesma equipe econômica do seu desafeto Michel Temer para conduzir sua política econômica. É ingenuidade admitir que Meirelles, Serra, Goldfajn, Pedro Parente e Maria Sílvia Bastos Marques aceitariam compor seu eventual quadro econômico.
Também seria ingenuidade pretender que Dilma conseguiria reunir gente da mesma qualidade e competência entre os que vêm apoiando sua recondução ao governo.
Depois, não basta declarar as melhores intenções e certa disposição para colocá-las em prática. É preciso ver primeiro quais seriam, na prática, as condições políticas em caso de retomada do governo. Como, por exemplo, poderia Dilma conviver com a ala agora irreconciliável do PMDB liderada por Michel Temer e com um PT que condena com todas as forças “a política neoliberal favorável aos rentistas e aos banqueiros”, a mesma que pudesse ser defendida na nova carta ao povo brasileiro?
É claro que existem duendes. Mas não desse tipo.
CONFIRA:
Foto: Infográficos Estadão
As previsões de mais um tombo da arrecadação da Receita Federal se confirmaram em junho: um recuo de 7,14% em relação a junho do ano passado. No semestre, a queda foi de 7,33% em relação ao primeiro semestre do ano passado.
IGP-M
A boa notícia desta quinta-feira foi a derrubada do IGP-M, o índice de inflação mais usado para reajustar os aluguéis e os contratos financeiros. O aumento de julho (sobre junho) foi de apenas 0,18%. O principal fator de queda foi a evolução dos preços dos alimentos no atacado.
Altos e baixos - MÍRIAM LEITÃO
O Globo - 29/07
Os dados divulgados pela Fazenda comprovam o que a equipe econômica temia: a frustração de receita continua. Foi o pior resultado primário para junho em 20 anos e a arrecadação do semestre voltou a 2010. Na semana, o BC deu uma boa notícia: leve queda da inadimplência e dos juros cobrados das pessoas físicas em junho, mas o Ministério do Trabalho mostrou que o corte de vagas foi pior do que a pior estimativa.
O momento atual é de recuperação da confiança em vários setores, ao mesmo tempo em que a economia real continua sofrendo os impactos da recessão. Então os indicadores ficam oscilando entre a leve esperança da melhora ou a dura realidade da recessão. As sondagens recentes com consumidores e empresários melhoraram. Subiu também a expectativa de executivos do setor financeiro, em um levantamento bimestral realizado pela consultoria de crédito GoOn. Por essa pesquisa, ficaram mais positivas as perspectivas de concessão de crédito, inadimplência e corte de vagas para os próximos meses.
— O brasileiro é esperançoso e quando vê uma luz no fim do túnel acredita na melhora. Apesar disso, ainda é cedo para dizer que o crédito voltará a impulsionar a economia. A inadimplência deve voltar a subir, pela sazonalidade desfavorável do segundo semestre e porque o desemprego continua aumentando — afirmou Eduardo Tambellini, diretor e sócio da consultoria.
Segundo o consultor, mesmo que o Banco Central comece a cortar a Selic, ainda levará meses para que os bancos voltem a abrir a torneira dos empréstimos e os consumidores se sintam seguros para contratar novas dívidas. Ele explica que enquanto várias carteiras de crédito ao consumo seguem encolhendo, como por exemplo para aquisição de veículos, as linhas para crédito pessoal e refinanciamento de dívidas estão em alta. O processo ainda é de ajuste e redução das dívidas das famílias.
— A carteira de crédito voltada para renegociação de dívidas cresceu 17,9% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado. O problema é que muita gente pagou uma ou duas mensalidades, para deixar de ficar negativado, mas logo depois parou de pagar. A inadimplência nessa carteira teve crescimento de 12,5% na mesma comparação. Isso tira a confiança dos bancos — afirmou.
No setor público, o desequilíbrio continua. O déficit primário de junho, de R$ 8,8 bilhões, quando se calcula junto as contas do Tesouro, Banco Central e Previdência, é uma péssima notícia. Nos últimos 12 meses, o rombo chega a 2,4% do PIB. O déficit da Previdência chegou a R$ 61 bi no primeiro semestre, com crescimento real de 63% sobre o mesmo período do ano passado. O aumento do desemprego no mercado formal atinge diretamente as receitas do INSS, e a indexação do salário mínimo à inflação pressiona as despesas.
A equipe econômica está preocupada exatamente com isso. A projeção do déficit da previdência continua a crescer, como disse aqui. Calcula-se agora R$ 148 bilhões para o rombo do INSS este ano. A frustração de receita foi maior do que o esperado. E olha que, ao assumir, o governo Temer recalculou as projeções de receitas feitas pelo governo Dilma, que previa um aumento de 9% real na arrecadação. Mas agora até a projeção mais modesta de arrecadação não está ocorrendo. O governo Dilma cortou despesas discricionárias, que estão em queda, mas elevou muito os gastos obrigatórios. Por isso as soluções passam por reformas que exigem aprovação do Congresso.
O país continuará tendo alguns indicadores melhores e outros desanimadores, como nesta semana em que houve redução da inadimplência, mas ao mesmo tempo foi divulgada uma perda de 91 mil empregos formais só em junho. No primeiro semestre, as perdas passaram de 500 mil.
Hoje, o IBGE divulga os dados do desemprego do trimestre encerrado em junho, pela Pnad, e a expectativa de vários economistas de mercado é que o número fique estável em 11,2%. Mas como a perda de vagas divulgadas pelo Caged na quarta-feira veio pior do que o esperado, não será surpresa se a taxa de desocupação também surpreender e continuar subindo.
Os dados divulgados pela Fazenda comprovam o que a equipe econômica temia: a frustração de receita continua. Foi o pior resultado primário para junho em 20 anos e a arrecadação do semestre voltou a 2010. Na semana, o BC deu uma boa notícia: leve queda da inadimplência e dos juros cobrados das pessoas físicas em junho, mas o Ministério do Trabalho mostrou que o corte de vagas foi pior do que a pior estimativa.
O momento atual é de recuperação da confiança em vários setores, ao mesmo tempo em que a economia real continua sofrendo os impactos da recessão. Então os indicadores ficam oscilando entre a leve esperança da melhora ou a dura realidade da recessão. As sondagens recentes com consumidores e empresários melhoraram. Subiu também a expectativa de executivos do setor financeiro, em um levantamento bimestral realizado pela consultoria de crédito GoOn. Por essa pesquisa, ficaram mais positivas as perspectivas de concessão de crédito, inadimplência e corte de vagas para os próximos meses.
— O brasileiro é esperançoso e quando vê uma luz no fim do túnel acredita na melhora. Apesar disso, ainda é cedo para dizer que o crédito voltará a impulsionar a economia. A inadimplência deve voltar a subir, pela sazonalidade desfavorável do segundo semestre e porque o desemprego continua aumentando — afirmou Eduardo Tambellini, diretor e sócio da consultoria.
Segundo o consultor, mesmo que o Banco Central comece a cortar a Selic, ainda levará meses para que os bancos voltem a abrir a torneira dos empréstimos e os consumidores se sintam seguros para contratar novas dívidas. Ele explica que enquanto várias carteiras de crédito ao consumo seguem encolhendo, como por exemplo para aquisição de veículos, as linhas para crédito pessoal e refinanciamento de dívidas estão em alta. O processo ainda é de ajuste e redução das dívidas das famílias.
— A carteira de crédito voltada para renegociação de dívidas cresceu 17,9% em junho, em relação ao mesmo mês do ano passado. O problema é que muita gente pagou uma ou duas mensalidades, para deixar de ficar negativado, mas logo depois parou de pagar. A inadimplência nessa carteira teve crescimento de 12,5% na mesma comparação. Isso tira a confiança dos bancos — afirmou.
No setor público, o desequilíbrio continua. O déficit primário de junho, de R$ 8,8 bilhões, quando se calcula junto as contas do Tesouro, Banco Central e Previdência, é uma péssima notícia. Nos últimos 12 meses, o rombo chega a 2,4% do PIB. O déficit da Previdência chegou a R$ 61 bi no primeiro semestre, com crescimento real de 63% sobre o mesmo período do ano passado. O aumento do desemprego no mercado formal atinge diretamente as receitas do INSS, e a indexação do salário mínimo à inflação pressiona as despesas.
A equipe econômica está preocupada exatamente com isso. A projeção do déficit da previdência continua a crescer, como disse aqui. Calcula-se agora R$ 148 bilhões para o rombo do INSS este ano. A frustração de receita foi maior do que o esperado. E olha que, ao assumir, o governo Temer recalculou as projeções de receitas feitas pelo governo Dilma, que previa um aumento de 9% real na arrecadação. Mas agora até a projeção mais modesta de arrecadação não está ocorrendo. O governo Dilma cortou despesas discricionárias, que estão em queda, mas elevou muito os gastos obrigatórios. Por isso as soluções passam por reformas que exigem aprovação do Congresso.
O país continuará tendo alguns indicadores melhores e outros desanimadores, como nesta semana em que houve redução da inadimplência, mas ao mesmo tempo foi divulgada uma perda de 91 mil empregos formais só em junho. No primeiro semestre, as perdas passaram de 500 mil.
Hoje, o IBGE divulga os dados do desemprego do trimestre encerrado em junho, pela Pnad, e a expectativa de vários economistas de mercado é que o número fique estável em 11,2%. Mas como a perda de vagas divulgadas pelo Caged na quarta-feira veio pior do que o esperado, não será surpresa se a taxa de desocupação também surpreender e continuar subindo.
É urgente definir uma nova política comercial externa - PEDRO PASSOS
FOLHA DE SP -29/07
As evidências não deixam a mais tênue sombra de dúvida: o isolamento de nossa economia é tamanho e tão prolongado que vale pagar qualquer preço para tirarmos o atraso acumulado nas últimas três décadas.
Salvo surtos passageiros de abertura, o que preponderou foram os efeitos dessa autoexclusão econômica: a baixa produtividade das empresas, que desabou com o fechamento do mercado, e a ausência de inovação e eficiência na indústria.
Não por acaso, a manufatura lidera a presente derrocada econômica brasileira, já que não tem forças para enfrentar o colapso da atividade interna e concorrer em mercados externos, o que minimizaria os efeitos da crise.
Não é possível, portanto, esperar mais por nossa inserção na economia mundial, embora a globalização não viva seus melhores momentos.
Como Marcos Troyjo, professor da Universidade de Columbia, vem observando nesta Folha, o mundo acompanha com preocupação os desdobramentos do "brexit" e as eleições em novembro nos EUA, demonstrando grande desconforto com a globalização e, em suas palavras, com a crescente "tentação sombria" do isolamento.
Mas, ainda segundo ele, nem mesmo a perda de ímpeto da globalização serve como desculpa para o Brasil manter a inação da política externa e comercial.
O governo vem renovando a intenção de formular uma estratégia de atuação internacional mais incisiva.
Ela deve contemplar uma visão de futuro sobre o que queremos ser: uma economia dinâmica, moderna e inovadora, alinhada aos padrões internacionais de tecnologia, gestão e produtividade.
Para isso, as novas diretrizes externas devem incorporar a concepção empresarial de que a abertura planejada e firme de mercado e a maior aproximação com as grandes economias possibilitarão ampliar o acesso a bens de capital e bens intermediários tecnologicamente avançados e mais baratos.
O retorno virá na forma de exportações mais vigorosas, resultado da competitividade que a abertura e a importação propiciarão.
A espinha dorsal da política externa deve refletir tal ambição, sustentada por dois grandes eixos.
O primeiro consiste em acelerar a negociação de acordos de comércio com a consciência de que chegaremos atrasados a um movimento que já está maduro e permitiu a alguns países emergentes uma forte interconexão com as economias avançadas. O Brasil ficou de fora.
Na hierarquia de tais iniciativas, precisamos dar prioridade aos acordos com os principais blocos da economia mundial e procurar espaço para participar dos mega-acordos em gestação, caso da Parceria Transpacífico (TPP), liderada pelos EUA.
O cerne desses acordos está na padronização regulatória em ambiente, normas sanitárias, relações trabalhistas, propriedade intelectual e proteção ao investimento. Eles têm pouco (ou nada) a ver com tarifas.
O segundo eixo consiste na reformulação tarifária, de forma a aproximá-la dos padrões internacionais, com a redução no nível de tarifas e no número de alíquotas. Isso resultaria na simplificação do Imposto de Importação e dos procedimentos alfandegários, além de promover maior homogeneidade no tratamento dos diversos setores da economia.
Essas reformas contribuiriam para criar condições para que os grupos multinacionais aqui instalados enxerguem as subsidiárias locais como elo em suas cadeias globais de valor e não como são hoje –centros de produção com foco no mercado interno, e não nas exportações.
Enfrentar uma agenda com tal dimensão exige determinação e vontade política em níveis acima do que o país costuma ver. Trata-se do único caminho para restaurar a força da indústria e os benefícios que lhe são associados, como empregos de qualidade, inovação e avanço de produtividade, inclusive no setor de serviços.
As evidências não deixam a mais tênue sombra de dúvida: o isolamento de nossa economia é tamanho e tão prolongado que vale pagar qualquer preço para tirarmos o atraso acumulado nas últimas três décadas.
Salvo surtos passageiros de abertura, o que preponderou foram os efeitos dessa autoexclusão econômica: a baixa produtividade das empresas, que desabou com o fechamento do mercado, e a ausência de inovação e eficiência na indústria.
Não por acaso, a manufatura lidera a presente derrocada econômica brasileira, já que não tem forças para enfrentar o colapso da atividade interna e concorrer em mercados externos, o que minimizaria os efeitos da crise.
Não é possível, portanto, esperar mais por nossa inserção na economia mundial, embora a globalização não viva seus melhores momentos.
Como Marcos Troyjo, professor da Universidade de Columbia, vem observando nesta Folha, o mundo acompanha com preocupação os desdobramentos do "brexit" e as eleições em novembro nos EUA, demonstrando grande desconforto com a globalização e, em suas palavras, com a crescente "tentação sombria" do isolamento.
Mas, ainda segundo ele, nem mesmo a perda de ímpeto da globalização serve como desculpa para o Brasil manter a inação da política externa e comercial.
O governo vem renovando a intenção de formular uma estratégia de atuação internacional mais incisiva.
Ela deve contemplar uma visão de futuro sobre o que queremos ser: uma economia dinâmica, moderna e inovadora, alinhada aos padrões internacionais de tecnologia, gestão e produtividade.
Para isso, as novas diretrizes externas devem incorporar a concepção empresarial de que a abertura planejada e firme de mercado e a maior aproximação com as grandes economias possibilitarão ampliar o acesso a bens de capital e bens intermediários tecnologicamente avançados e mais baratos.
O retorno virá na forma de exportações mais vigorosas, resultado da competitividade que a abertura e a importação propiciarão.
A espinha dorsal da política externa deve refletir tal ambição, sustentada por dois grandes eixos.
O primeiro consiste em acelerar a negociação de acordos de comércio com a consciência de que chegaremos atrasados a um movimento que já está maduro e permitiu a alguns países emergentes uma forte interconexão com as economias avançadas. O Brasil ficou de fora.
Na hierarquia de tais iniciativas, precisamos dar prioridade aos acordos com os principais blocos da economia mundial e procurar espaço para participar dos mega-acordos em gestação, caso da Parceria Transpacífico (TPP), liderada pelos EUA.
O cerne desses acordos está na padronização regulatória em ambiente, normas sanitárias, relações trabalhistas, propriedade intelectual e proteção ao investimento. Eles têm pouco (ou nada) a ver com tarifas.
O segundo eixo consiste na reformulação tarifária, de forma a aproximá-la dos padrões internacionais, com a redução no nível de tarifas e no número de alíquotas. Isso resultaria na simplificação do Imposto de Importação e dos procedimentos alfandegários, além de promover maior homogeneidade no tratamento dos diversos setores da economia.
Essas reformas contribuiriam para criar condições para que os grupos multinacionais aqui instalados enxerguem as subsidiárias locais como elo em suas cadeias globais de valor e não como são hoje –centros de produção com foco no mercado interno, e não nas exportações.
Enfrentar uma agenda com tal dimensão exige determinação e vontade política em níveis acima do que o país costuma ver. Trata-se do único caminho para restaurar a força da indústria e os benefícios que lhe são associados, como empregos de qualidade, inovação e avanço de produtividade, inclusive no setor de serviços.
É ainda pior do que parece - FERNANDO DANTAS
ESTADÃO - 29/07
Corrigir aposentadorias e pensões pela inflação não é suficiente
Um dos maiores tabus em termos de política econômica no Brasil é o de acabar com a contínua elevação real do piso previdenciário, que é atrelado ao salário mínimo, e sua trajetória de aumentos acima da inflação. Uma questão interessante é saber se, com uma mudança tão politicamente difícil e contundente como essa, os problemas da Previdência brasileira estariam em grande parte resolvidos.
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, que fez parte da equipe de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, e hoje trabalha na FGV-Rio, fez recentemente um trabalho bastante simples de projeções que chega a uma resposta bem preocupante à pergunta formulada acima. Não, para resolver o nó previdenciário não basta acabar com os aumentos reais dos benefícios, a não ser que a economia brasileira passe a crescer num ritmo de médio e longo prazo de 4% ao ano.
Barbosa Filho trabalhou com benefícios previdenciários reais constantes (isto é, corrigidos apenas pela inflação) em quatro diferentes cenários. Mas é possível simplificar sua pesquisa pensando em dois cenários. No primeiro deles, o crescimento dos contribuintes da Previdência é igual ao crescimento da população entre 15 e 64 anos, e o dos beneficiários é igual ao crescimento da população de mais de 64 anos – trata-se, evidentemente, tanto num caso como no outro, de hipóteses bastante simplificadoras que buscam se aproximar da realidade.
No segundo cenário, o crescimento dos beneficiários segue a mesma regra do cenário anterior, mas o dos contribuintes cresce de forma mais veloz – mais precisamente, a 5,3% ao ano, o ritmo efetivo da expansão da quantidade de contribuições entre 2003 e 2014, fase de veloz formalização do mercado de trabalho.
No primeiro cenário, mesmo com um crescimento médio da economia de 3%, o déficit da Previdência (INSS) salta de cerca de 2% do PIB hoje em dia para cerca de 6,5% em 2050 – e, a partir daí, continua crescendo. Já com um crescimento econômico anual de 4%, o déficit se estabiliza em meados dos anos 30 deste século, mas num nível pouco abaixo de 5% do PIB.
O cenário com crescimento mais veloz dos contribuintes é um pouco menos assustador, mas ainda assim longe de positivo: com ritmo econômico de 3%, o déficit chega a 2050 acima de 5% do PIB e subindo. Com ritmo de 4%, chega na mesma data a pouco menos de 4% do PIB.
Corrigir aposentadorias e pensões pela inflação, portanto, não basta. É preciso diminuir o número de benefícios. Barbosa Filho observa que, hoje, há cerca de duas vezes mais benefícios previdenciários do que brasileiros de mais de 64 anos. Ele imagina cenários em que essa relação é reduzida para 1,2 e 1,5, algo que teria de ser feito elevando a idade mínima ou proibindo acúmulos, por exemplo, de aposentadoria e pensão.
O cálculo foi feito apenas para o primeiro cenário, em que os contribuintes crescem de acordo com a população entre 15 e 64 anos. Mas o impacto, que é muito forte, com certeza também aconteceria no segundo cenário, em que os contribuintes crescem a 5,3% ao ano.
Na simulação com a relação 1,2 entre benefícios e idosos com mais de 64 anos, e com PIB crescendo a 3% ao ano, o déficit em 2050 cai de cerca de 6,5% do PIB para pouco mais de 3%. Com a relação de 1,5, cai para cerca de 4,5%. Com um ritmo econômico de 4%, as quedas são de dimensão semelhante e, no caso de se reduzir a relação para 1,2, o déficit previdenciário ainda sobe até o início da década de 30 para um nível superior a 3% do PIB, mas decresce até 2050 para perto de 2%.
Em resumo, o trabalho de Barbosa Filho mostra que não basta parar de dar aumentos reais a aposentadorias e pensões, é preciso também reduzir o número de benefícios. Sociedade e políticos do Brasil, virem-se com essa!
COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV
Corrigir aposentadorias e pensões pela inflação não é suficiente
Um dos maiores tabus em termos de política econômica no Brasil é o de acabar com a contínua elevação real do piso previdenciário, que é atrelado ao salário mínimo, e sua trajetória de aumentos acima da inflação. Uma questão interessante é saber se, com uma mudança tão politicamente difícil e contundente como essa, os problemas da Previdência brasileira estariam em grande parte resolvidos.
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, que fez parte da equipe de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, e hoje trabalha na FGV-Rio, fez recentemente um trabalho bastante simples de projeções que chega a uma resposta bem preocupante à pergunta formulada acima. Não, para resolver o nó previdenciário não basta acabar com os aumentos reais dos benefícios, a não ser que a economia brasileira passe a crescer num ritmo de médio e longo prazo de 4% ao ano.
Barbosa Filho trabalhou com benefícios previdenciários reais constantes (isto é, corrigidos apenas pela inflação) em quatro diferentes cenários. Mas é possível simplificar sua pesquisa pensando em dois cenários. No primeiro deles, o crescimento dos contribuintes da Previdência é igual ao crescimento da população entre 15 e 64 anos, e o dos beneficiários é igual ao crescimento da população de mais de 64 anos – trata-se, evidentemente, tanto num caso como no outro, de hipóteses bastante simplificadoras que buscam se aproximar da realidade.
No segundo cenário, o crescimento dos beneficiários segue a mesma regra do cenário anterior, mas o dos contribuintes cresce de forma mais veloz – mais precisamente, a 5,3% ao ano, o ritmo efetivo da expansão da quantidade de contribuições entre 2003 e 2014, fase de veloz formalização do mercado de trabalho.
No primeiro cenário, mesmo com um crescimento médio da economia de 3%, o déficit da Previdência (INSS) salta de cerca de 2% do PIB hoje em dia para cerca de 6,5% em 2050 – e, a partir daí, continua crescendo. Já com um crescimento econômico anual de 4%, o déficit se estabiliza em meados dos anos 30 deste século, mas num nível pouco abaixo de 5% do PIB.
O cenário com crescimento mais veloz dos contribuintes é um pouco menos assustador, mas ainda assim longe de positivo: com ritmo econômico de 3%, o déficit chega a 2050 acima de 5% do PIB e subindo. Com ritmo de 4%, chega na mesma data a pouco menos de 4% do PIB.
Corrigir aposentadorias e pensões pela inflação, portanto, não basta. É preciso diminuir o número de benefícios. Barbosa Filho observa que, hoje, há cerca de duas vezes mais benefícios previdenciários do que brasileiros de mais de 64 anos. Ele imagina cenários em que essa relação é reduzida para 1,2 e 1,5, algo que teria de ser feito elevando a idade mínima ou proibindo acúmulos, por exemplo, de aposentadoria e pensão.
O cálculo foi feito apenas para o primeiro cenário, em que os contribuintes crescem de acordo com a população entre 15 e 64 anos. Mas o impacto, que é muito forte, com certeza também aconteceria no segundo cenário, em que os contribuintes crescem a 5,3% ao ano.
Na simulação com a relação 1,2 entre benefícios e idosos com mais de 64 anos, e com PIB crescendo a 3% ao ano, o déficit em 2050 cai de cerca de 6,5% do PIB para pouco mais de 3%. Com a relação de 1,5, cai para cerca de 4,5%. Com um ritmo econômico de 4%, as quedas são de dimensão semelhante e, no caso de se reduzir a relação para 1,2, o déficit previdenciário ainda sobe até o início da década de 30 para um nível superior a 3% do PIB, mas decresce até 2050 para perto de 2%.
Em resumo, o trabalho de Barbosa Filho mostra que não basta parar de dar aumentos reais a aposentadorias e pensões, é preciso também reduzir o número de benefícios. Sociedade e políticos do Brasil, virem-se com essa!
COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV
Lula busca refúgio - MERVAL PEREIRA
O Globo - 29/07
Não bastasse a exposição internacional de nossas mazelas proporcionada pela realização da Olimpíada, vem agora o ex-presidente Lula pedir ajuda ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como se fôssemos um país sem instituições jurídicas independentes, como quaisquer dessas repúblicas de banana em que ele deu pretensas palestras, e onde liderou o lobby em favor de empreiteiras nacionais.
Por feliz coincidência, no mesmo dia em que Lula tenta colocar o país numa situação vexaminosa, mas só conseguiu dar um tiro no próprio pé, uma perícia da Polícia Federal expõe fatos que indicam que o ex-presidente e sua família são os reais proprietários do sítio em Atibaia em que as empreiteiras OAS e Odebrecht fizeram obras orçadas em R$ 1,2 milhão.
Além de, segundo especialistas, não haver o menor sentido em pedir intervenção internacional na soberania brasileira, as decisões do Conselho da ONU são “administrativas e declaratórias”, e o mais provável é que o pedido seja recusado sem maiores análises, por impróprio.
Enquanto Lula vai dando demonstrações de que não tem preparo para as adversidades políticas, acumulam-se provas e testemunhos da verdadeira organização criminosa que a Procuradoria-Geral da República diz ser chefiada por ele. Segundo a PGR, a “organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.
Em outro ponto, em que pede para que Lula e outras autoridades sejam incluídos no inquérito principal, o procurador-geral, Rodrigo Janot, que, aliás, é acusado por Lula de o perseguir, afirma: “Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado finalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes”.
Os advogados de Lula acusam também o juiz Sérgio Moro de ter como objetivo colocá-lo na cadeia. Nas mensagens interceptadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro anota que vai abrir dois centros de custo: “1º Zeca Pagodinho (sítio)” e “2º Zeca Pagodinho (praia)”, alusão ao tríplex do Guarujá.
O nome dos centros de custo deve ter sido dado devido ao teor etílico dos relatos do engenheiro Paulo Gordilho, que cuidou das obras, sobre seus encontros com Lula para definir as intervenções: “Bebemos eu e ele [Lula] uma garrafa de cachaça da boa Havana mineira e umas 15 cervejas”, escreveu em mensagem interceptada pela PF.
O caso do sítio de Atibaia ainda vai ter novos desdobramentos, pois, na delação da Odebrecht, alguns executivos, especialmente Marcelo Odebrecht, admitirão que participaram também das obras. Tratam a questão como “um favor” que fizeram a Lula depois que as obras da OAS deram problema e dona Marisa reclamou.
O ex-presidente então pediu ajuda à Odebrecht, que interveio nas obras para terminar, mas sem ligações com o lobby, que admitem ter sido feito. Esse lobby, eles alegam ser o papel de um expresidente em qualquer país do mundo.
Essa promiscuidade entre o público e o privado — as obras no sítio foram encomendadas e começaram quando Lula ainda era presidente, em 2010 — é recorrente nos relatos de vários colaboradores da Operação Lava-Jato, e incluem a presidente afastada, Dilma Rousseff, que alega não saber de nada sobre o pagamento de propina por caixa 2 para o marqueteiro João Santana pela Odebrecht, em conta no exterior.
Se o Conselho de Direitos Humanos da ONU resolvesse investigar a fundo a questão, teria muito trabalho pela frente. É de se prever que as associações de juízes e procuradores saiam em defesa do Ministério Público e de Moro, pois estão sendo expostas ao julgamento internacional como se fizessem parte de um sistema judicial completamente manipulado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser considerado o chefe do Poder Judiciário, tem obrigação de reagir a essa tentativa de desmoralização, mas o atual presidente, Ricardo Lewandowski, não dá sinal de reação.
Não bastasse a exposição internacional de nossas mazelas proporcionada pela realização da Olimpíada, vem agora o ex-presidente Lula pedir ajuda ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, como se fôssemos um país sem instituições jurídicas independentes, como quaisquer dessas repúblicas de banana em que ele deu pretensas palestras, e onde liderou o lobby em favor de empreiteiras nacionais.
Por feliz coincidência, no mesmo dia em que Lula tenta colocar o país numa situação vexaminosa, mas só conseguiu dar um tiro no próprio pé, uma perícia da Polícia Federal expõe fatos que indicam que o ex-presidente e sua família são os reais proprietários do sítio em Atibaia em que as empreiteiras OAS e Odebrecht fizeram obras orçadas em R$ 1,2 milhão.
Além de, segundo especialistas, não haver o menor sentido em pedir intervenção internacional na soberania brasileira, as decisões do Conselho da ONU são “administrativas e declaratórias”, e o mais provável é que o pedido seja recusado sem maiores análises, por impróprio.
Enquanto Lula vai dando demonstrações de que não tem preparo para as adversidades políticas, acumulam-se provas e testemunhos da verdadeira organização criminosa que a Procuradoria-Geral da República diz ser chefiada por ele. Segundo a PGR, a “organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”.
Em outro ponto, em que pede para que Lula e outras autoridades sejam incluídos no inquérito principal, o procurador-geral, Rodrigo Janot, que, aliás, é acusado por Lula de o perseguir, afirma: “Os diálogos interceptados com autorização judicial não deixam dúvidas de que, embora afastado finalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes”.
Os advogados de Lula acusam também o juiz Sérgio Moro de ter como objetivo colocá-lo na cadeia. Nas mensagens interceptadas pela Polícia Federal nas investigações sobre o sítio de Atibaia e o tríplex do Guarujá, o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro anota que vai abrir dois centros de custo: “1º Zeca Pagodinho (sítio)” e “2º Zeca Pagodinho (praia)”, alusão ao tríplex do Guarujá.
O nome dos centros de custo deve ter sido dado devido ao teor etílico dos relatos do engenheiro Paulo Gordilho, que cuidou das obras, sobre seus encontros com Lula para definir as intervenções: “Bebemos eu e ele [Lula] uma garrafa de cachaça da boa Havana mineira e umas 15 cervejas”, escreveu em mensagem interceptada pela PF.
O caso do sítio de Atibaia ainda vai ter novos desdobramentos, pois, na delação da Odebrecht, alguns executivos, especialmente Marcelo Odebrecht, admitirão que participaram também das obras. Tratam a questão como “um favor” que fizeram a Lula depois que as obras da OAS deram problema e dona Marisa reclamou.
O ex-presidente então pediu ajuda à Odebrecht, que interveio nas obras para terminar, mas sem ligações com o lobby, que admitem ter sido feito. Esse lobby, eles alegam ser o papel de um expresidente em qualquer país do mundo.
Essa promiscuidade entre o público e o privado — as obras no sítio foram encomendadas e começaram quando Lula ainda era presidente, em 2010 — é recorrente nos relatos de vários colaboradores da Operação Lava-Jato, e incluem a presidente afastada, Dilma Rousseff, que alega não saber de nada sobre o pagamento de propina por caixa 2 para o marqueteiro João Santana pela Odebrecht, em conta no exterior.
Se o Conselho de Direitos Humanos da ONU resolvesse investigar a fundo a questão, teria muito trabalho pela frente. É de se prever que as associações de juízes e procuradores saiam em defesa do Ministério Público e de Moro, pois estão sendo expostas ao julgamento internacional como se fizessem parte de um sistema judicial completamente manipulado.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que pode ser considerado o chefe do Poder Judiciário, tem obrigação de reagir a essa tentativa de desmoralização, mas o atual presidente, Ricardo Lewandowski, não dá sinal de reação.
Todos flertam com Marta - PAULO DE TARSO LYRA
CORREIO BRAZILIENSE - 29/07
Cristã nova no PMDB, ex-petista de carteirinha, deputada, ex-ministra do Turismo, senadora. O currículo de Marta Suplicy é longo. Candidata derrotada à prefeitura de São Paulo em 2000, eleita em 2004, derrotada novamente em 2008, Marta concorre agora em outubro, pela sua nova legenda, na qual chegou abençoada pelo hoje presidente interino, Michel Temer. E transformou-se, nesta semana, em alvo de diversos olhares políticos, seja por atração, seja por repulsa.
Temer avisou para a pupila que não vai à convenção que referendará a candidatura dela, amanhã, para não melindrar outras legendas aliadas que também terão candidatos na disputa paulistana. Mas ele aposta, sim, e muito, na vitória de Marta. Quer levar o PMDB para o Palácio Matarazzo, no comando de uma cidade na qual é fraco politicamente. Por coincidência, o vice é Andrea Matarazzo.
A parceria com Andrea, tão esdrúxula quanto estratégica, também envolve outros olhares. No caso, dos ministros das Relações Exteriores, José Serra, e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Andrea é serrista, abandonou o ninho tucano e filiou-se ao PSD de Kassab. Serra ainda está no PSDB, mas, dependendo das circunstâncias, poderá virar peemedebista em 2018 para disputar o Planalto.
Em um movimento só, os ministros tentam isolar o governador Geraldo Alckmin, também presidenciável, que jogou suas fichas no empresário João Dória Júnior, um nome conhecido no empresariado, mas com experiência zero em política. Em 2008, Serra e Kassab fizeram o mesmo movimento de união. Alckmin era candidato à prefeitura pelo PSDB, Kassab pelo DEM. Este foi para o segundo turno e impediu a reeleição de...Marta Suplicy.
Como o Sobrenatural de Almeida de Nelson Rodrigues não existe apenas no futebol, mas também na política, estão todos juntos agora no mesmo barco, contra Alckmin e contra o PT. Ah, e ainda tem Lula nesse jogo. O comando de campanha do atual prefeito, Fernando Haddad, quer Lula percorrendo a periferia para dizer que Marta não é mais petista. Acha que o recall dela nas classes C, D, E vem dos tempos de petismo. Em apenas uma semana, Marta provou que ainda é capaz de mexer, em torno de si, um tabuleiro de peças nada desprezível.
Cristã nova no PMDB, ex-petista de carteirinha, deputada, ex-ministra do Turismo, senadora. O currículo de Marta Suplicy é longo. Candidata derrotada à prefeitura de São Paulo em 2000, eleita em 2004, derrotada novamente em 2008, Marta concorre agora em outubro, pela sua nova legenda, na qual chegou abençoada pelo hoje presidente interino, Michel Temer. E transformou-se, nesta semana, em alvo de diversos olhares políticos, seja por atração, seja por repulsa.
Temer avisou para a pupila que não vai à convenção que referendará a candidatura dela, amanhã, para não melindrar outras legendas aliadas que também terão candidatos na disputa paulistana. Mas ele aposta, sim, e muito, na vitória de Marta. Quer levar o PMDB para o Palácio Matarazzo, no comando de uma cidade na qual é fraco politicamente. Por coincidência, o vice é Andrea Matarazzo.
A parceria com Andrea, tão esdrúxula quanto estratégica, também envolve outros olhares. No caso, dos ministros das Relações Exteriores, José Serra, e de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Andrea é serrista, abandonou o ninho tucano e filiou-se ao PSD de Kassab. Serra ainda está no PSDB, mas, dependendo das circunstâncias, poderá virar peemedebista em 2018 para disputar o Planalto.
Em um movimento só, os ministros tentam isolar o governador Geraldo Alckmin, também presidenciável, que jogou suas fichas no empresário João Dória Júnior, um nome conhecido no empresariado, mas com experiência zero em política. Em 2008, Serra e Kassab fizeram o mesmo movimento de união. Alckmin era candidato à prefeitura pelo PSDB, Kassab pelo DEM. Este foi para o segundo turno e impediu a reeleição de...Marta Suplicy.
Como o Sobrenatural de Almeida de Nelson Rodrigues não existe apenas no futebol, mas também na política, estão todos juntos agora no mesmo barco, contra Alckmin e contra o PT. Ah, e ainda tem Lula nesse jogo. O comando de campanha do atual prefeito, Fernando Haddad, quer Lula percorrendo a periferia para dizer que Marta não é mais petista. Acha que o recall dela nas classes C, D, E vem dos tempos de petismo. Em apenas uma semana, Marta provou que ainda é capaz de mexer, em torno de si, um tabuleiro de peças nada desprezível.
Ciência com correções - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 29/07
Momentos de aguda escassez orçamentária, como os vivenciados hoje no país, impõem aos gestores estatais a tarefa de reavaliar as políticas públicas a fim de corrigir possíveis distorções e aumentar a eficiência dos gastos despendidos.
Vai na direção certa, assim, a decisão do MEC de não dar novas bolsas de estudo no exterior, no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras, a alunos de graduação.
Não há dúvida de que privilegiar os graduandos, concedendo-lhes quase 80% dos 92,8 mil auxílios até agora implementados, constituiu um dos principais desvios da esbanjadora iniciativa. Somente em 2015, o Orçamento reservou ao programa R$ 3,7 bilhões.
Tais alunos carecem, no mais das vezes, de maturidade intelectual ou profissional para absorver conhecimentos e técnicas úteis ao país. Pior, muitos deles, como se verificou depois, nem mesmo dominavam os idiomas estrangeiros nos quais teriam as aulas.
Segundo a propaganda oficial, o Ciência sem Fronteiras priorizaria a excelência. O governo Dilma Rousseff (PT), entretanto, enviou a maioria desses estudantes para universidades de pouca relevância.
Como mostrou esta Folha, menos de 4% dos bolsistas conseguiram vagas para estudar nas 25 melhores instituições do planeta.
A execução atabalhoada, ademais, produziu falhas em aspectos básicos, como garantir a equivalência das disciplinas cursadas no exterior com as ensinadas por aqui. Assim, em muitos casos o ano acadêmico internacional acabou não gerando créditos para o aluno.
Tantos problemas decorrem sem dúvida do viés populista da empreitada, voltada a cumprir metas numéricas vistosas, não a fortalecer de fato o ensino e a pesquisa nacionais. Um exemplo de desperdício, de resto, seguido por outras iniciativas petistas, como o Fies.
O governo provisório de Michel Temer (PMDB), porém, recairá em excesso similar se puser em marcha a estranha ideia de reorientar o Ciência sem Fronteiras ao aprendizado de línguas, dentro e fora do país, por jovens de baixa renda no ensino médio de escolas públicas.
Ainda que não se conheçam números nem custos dessa novidade, parece ser uma maneira no mínimo perdulária de remendar as sabidas deficiências da rede pública com o ensino de idiomas estrangeiros.
O programa de bolsas deveria, desde seu início, privilegiar o intercâmbio de doutorandos e pesquisadores —o que, segundo o MEC, será mantido. A prioridade é permitir que acadêmicos de talento tenham contato direto com a melhor ciência do planeta.
Momentos de aguda escassez orçamentária, como os vivenciados hoje no país, impõem aos gestores estatais a tarefa de reavaliar as políticas públicas a fim de corrigir possíveis distorções e aumentar a eficiência dos gastos despendidos.
Vai na direção certa, assim, a decisão do MEC de não dar novas bolsas de estudo no exterior, no âmbito do programa Ciência sem Fronteiras, a alunos de graduação.
Não há dúvida de que privilegiar os graduandos, concedendo-lhes quase 80% dos 92,8 mil auxílios até agora implementados, constituiu um dos principais desvios da esbanjadora iniciativa. Somente em 2015, o Orçamento reservou ao programa R$ 3,7 bilhões.
Tais alunos carecem, no mais das vezes, de maturidade intelectual ou profissional para absorver conhecimentos e técnicas úteis ao país. Pior, muitos deles, como se verificou depois, nem mesmo dominavam os idiomas estrangeiros nos quais teriam as aulas.
Segundo a propaganda oficial, o Ciência sem Fronteiras priorizaria a excelência. O governo Dilma Rousseff (PT), entretanto, enviou a maioria desses estudantes para universidades de pouca relevância.
Como mostrou esta Folha, menos de 4% dos bolsistas conseguiram vagas para estudar nas 25 melhores instituições do planeta.
A execução atabalhoada, ademais, produziu falhas em aspectos básicos, como garantir a equivalência das disciplinas cursadas no exterior com as ensinadas por aqui. Assim, em muitos casos o ano acadêmico internacional acabou não gerando créditos para o aluno.
Tantos problemas decorrem sem dúvida do viés populista da empreitada, voltada a cumprir metas numéricas vistosas, não a fortalecer de fato o ensino e a pesquisa nacionais. Um exemplo de desperdício, de resto, seguido por outras iniciativas petistas, como o Fies.
O governo provisório de Michel Temer (PMDB), porém, recairá em excesso similar se puser em marcha a estranha ideia de reorientar o Ciência sem Fronteiras ao aprendizado de línguas, dentro e fora do país, por jovens de baixa renda no ensino médio de escolas públicas.
Ainda que não se conheçam números nem custos dessa novidade, parece ser uma maneira no mínimo perdulária de remendar as sabidas deficiências da rede pública com o ensino de idiomas estrangeiros.
O programa de bolsas deveria, desde seu início, privilegiar o intercâmbio de doutorandos e pesquisadores —o que, segundo o MEC, será mantido. A prioridade é permitir que acadêmicos de talento tenham contato direto com a melhor ciência do planeta.
Quem paga a conta - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 29/07
Em nota, o Ministério da Educação já informou que uma avalanche de recursos judiciais sobrecarregará as áreas administrativas das universidades federais, podendo comprometer o planejamento acadêmico de 2017
A conta das sucessivas greves de professores e servidores da rede pública de ensino básico de vários Estados e dos trancamentos, ocupações e depredações de escolas municipais e estaduais insuflados por pequenos partidos de esquerda radical, entre 2015 e 2016, está chegando a quem terá de pagá-la – os estudantes e os contribuintes.
Como o calendário escolar foi comprometido, os alunos da última série do ensino médio foram os mais prejudicados, pois ficaram sem a carga de ensino que teriam recebido caso as greves não tivessem ocorrido. Por esse motivo, enfrentarão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro sem terem recebido o conteúdo curricular completo, uma vez que em alguns Estados a reposição das aulas perdidas será feita somente depois de novembro. Terão de estudar por conta própria justamente no momento em que mais precisam de orientação.
Além disso, se eventualmente tiverem um bom desempenho nessas provas, cujas notas servem como base para o acesso às universidades federais, esses estudantes correrão o risco de não poderem se matricular no ensino superior por não disporem de certificado de conclusão do ensino médio. Poderão recorrer aos tribunais, já que não têm culpa pelos problemas ocorridos, o que, certamente, levará incertezas a milhares de vestibulandos. Em nota, o Ministério da Educação já informou que uma avalanche de recursos judiciais sobrecarregará as áreas administrativas das universidades federais, podendo comprometer o planejamento acadêmico de 2017. Para evitar que isso ocorra, em alguns Estados os secretários de Educação estão providenciando gambiarras jurídicas que permitam a expedição de certificados para os alunos do ensino médio que não conseguiram cumprir a carga horária da última série.
Já os contribuintes serão, mais uma vez, obrigados a arcar com a irresponsabilidade no sistema escolar público. Isto porque, apesar de as autoridades educacionais terem mandado cortar o ponto de servidores e professores que deflagraram greves invocando os mais variados pretextos, de reajustes salariais e oposição a programas de avaliação de desempenho à crítica ao neoliberalismo e reivindicação de mais itens na merenda escolar, elas acabaram cedendo às pressões e depositaram em folhas suplementares os valores que haviam sido descontados. “Ficar cinco meses sem trabalhar e receber o dinheiro depois é muito confortável, a não ser para a sociedade, que é quem acaba pagando a conta”, afirma o professor Antônio Freitas, da Academia Brasileira de Educação, referindo-se ao caso do Estado do Rio de Janeiro.
Apesar de a Justiça fluminense ter considerado a greve abusiva e autorizado o desconto dos dias trabalhados, o governador em exercício Francisco Dornelles mandou repor na folha de agosto tudo o que foi descontado nos meses anteriores. A complacência do governador de um Estado onde todas as faltas decorrentes de greves feitas por professores entre 1993 e 2015 foram abonadas é mais do que uma demonstração de inconsequência. Acima de tudo, é um grave equívoco político e administrativo, uma vez que a ausência de qualquer punição estimula servidores e professores a deflagrar mais greves irresponsáveis que, como um círculo vicioso, desorganizam os cursos, prejudicam cronogramas, exigem reposições de aulas que jamais são cumpridas integralmente e comprometem a formação escolar dos estudantes, rebaixando ainda mais os níveis de qualidade do ensino público e abrindo com isso pretexto – quanta hipocrisia – para a deflagração de novas greves em nome da valorização do magistério e da recuperação da escola pública.
Enquanto perdurar essa situação, o Brasil continuará perdendo a corrida educacional, as novas gerações terão negada a formação de que necessitam para se emancipar cultural e profissionalmente e os contribuintes continuarão sendo obrigados a custear uma rede escolar que não resiste a qualquer avaliação de desempenho.
Em nota, o Ministério da Educação já informou que uma avalanche de recursos judiciais sobrecarregará as áreas administrativas das universidades federais, podendo comprometer o planejamento acadêmico de 2017
A conta das sucessivas greves de professores e servidores da rede pública de ensino básico de vários Estados e dos trancamentos, ocupações e depredações de escolas municipais e estaduais insuflados por pequenos partidos de esquerda radical, entre 2015 e 2016, está chegando a quem terá de pagá-la – os estudantes e os contribuintes.
Como o calendário escolar foi comprometido, os alunos da última série do ensino médio foram os mais prejudicados, pois ficaram sem a carga de ensino que teriam recebido caso as greves não tivessem ocorrido. Por esse motivo, enfrentarão as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em novembro sem terem recebido o conteúdo curricular completo, uma vez que em alguns Estados a reposição das aulas perdidas será feita somente depois de novembro. Terão de estudar por conta própria justamente no momento em que mais precisam de orientação.
Além disso, se eventualmente tiverem um bom desempenho nessas provas, cujas notas servem como base para o acesso às universidades federais, esses estudantes correrão o risco de não poderem se matricular no ensino superior por não disporem de certificado de conclusão do ensino médio. Poderão recorrer aos tribunais, já que não têm culpa pelos problemas ocorridos, o que, certamente, levará incertezas a milhares de vestibulandos. Em nota, o Ministério da Educação já informou que uma avalanche de recursos judiciais sobrecarregará as áreas administrativas das universidades federais, podendo comprometer o planejamento acadêmico de 2017. Para evitar que isso ocorra, em alguns Estados os secretários de Educação estão providenciando gambiarras jurídicas que permitam a expedição de certificados para os alunos do ensino médio que não conseguiram cumprir a carga horária da última série.
Já os contribuintes serão, mais uma vez, obrigados a arcar com a irresponsabilidade no sistema escolar público. Isto porque, apesar de as autoridades educacionais terem mandado cortar o ponto de servidores e professores que deflagraram greves invocando os mais variados pretextos, de reajustes salariais e oposição a programas de avaliação de desempenho à crítica ao neoliberalismo e reivindicação de mais itens na merenda escolar, elas acabaram cedendo às pressões e depositaram em folhas suplementares os valores que haviam sido descontados. “Ficar cinco meses sem trabalhar e receber o dinheiro depois é muito confortável, a não ser para a sociedade, que é quem acaba pagando a conta”, afirma o professor Antônio Freitas, da Academia Brasileira de Educação, referindo-se ao caso do Estado do Rio de Janeiro.
Apesar de a Justiça fluminense ter considerado a greve abusiva e autorizado o desconto dos dias trabalhados, o governador em exercício Francisco Dornelles mandou repor na folha de agosto tudo o que foi descontado nos meses anteriores. A complacência do governador de um Estado onde todas as faltas decorrentes de greves feitas por professores entre 1993 e 2015 foram abonadas é mais do que uma demonstração de inconsequência. Acima de tudo, é um grave equívoco político e administrativo, uma vez que a ausência de qualquer punição estimula servidores e professores a deflagrar mais greves irresponsáveis que, como um círculo vicioso, desorganizam os cursos, prejudicam cronogramas, exigem reposições de aulas que jamais são cumpridas integralmente e comprometem a formação escolar dos estudantes, rebaixando ainda mais os níveis de qualidade do ensino público e abrindo com isso pretexto – quanta hipocrisia – para a deflagração de novas greves em nome da valorização do magistério e da recuperação da escola pública.
Enquanto perdurar essa situação, o Brasil continuará perdendo a corrida educacional, as novas gerações terão negada a formação de que necessitam para se emancipar cultural e profissionalmente e os contribuintes continuarão sendo obrigados a custear uma rede escolar que não resiste a qualquer avaliação de desempenho.
A injustiça de o aluno pagar a conta da greve - EDITORIAL O GLOBO
O GLOBO - 29/07
Além de fazerem o Enem sem o conteúdo curricular completo, estudantes do Rio podem ser obrigados a entrar na Justiça para garantir a matrícula na faculdade
Há um princípio, não escrito e sistematicamente rejeitado por militantes dos chamados movimentos sociais, mas comprovado pela realidade dos fatos, segundo o qual greve em serviços essenciais, portanto públicos, pode não resultar em vitória para quem a deflagra, mas invariavelmente termina em prejuízos para a população. Por exemplo, o médico que cruza os braços num posto de saúde briga contra o Estado tomando seu paciente como refém. Da mesma forma, o professor que, por protesto, deliberadamente não cumpre a carga horária alveja o poder público, mas sua vítima acaba sendo o aluno e respectiva família.
A recém-encerrada paralisação dos professores fluminenses, que engoliu do programa dos estudantes das escolas estaduais cinco meses de conteúdo, é evidência cristalina do efeito deletério dessa suposta demonstração de força de um magistério que deprecia a importância do seu papel na formação dos alunos. Para os docentes que pararam, o acordo que deu fim à greve foi um aval do governo a um período de férias remuneradas. O estado concordou em pagar os dias parados, um perigoso estímulo para novos e inimputáveis movimentos na Educação — e em outros setores de serviços públicos.
A conta, amarga, ficou espetada na fatura do lado mais fraco, que, aliás, sequer esteve representado em algum dos lados do balcão de negociações. Se esteve, não fez diferença: os prejuízos dos alunos, na formação pedagógica, serão irreversíveis. Em especial para as turmas do 3º ano do ensino médio. Na ponta mais estreita do funil de acesso à Universidade, eles estão diante de duas perspectivas, que se completam dentro de um mesmo perfil assombroso.
Em novembro, os estudantes enfrentarão as provas do Enem sem dominar o conteúdo escolar completo. Não bastasse a concorrência já ingrata com alunos do ensino privado. Pelo acordo lavrado, a reposição das aulas perdidas será feita até fevereiro (aliás, por tradição, um ponto da pauta de negociações que não costuma ser cumprido integralmente). E mesmo os que, superada a sonegação de conteúdo, conseguirem aprovação nos exames, terão dificuldades de obter o certificado de conclusão a tempo de fazer a matrícula no ensino superior. Disso resulta que, para os que superarem o funil, muito provavelmente não restará outro caminho a não ser a judicialização. Essa, aliás, é a perspectiva do próprio Ministério da Educação. Subscritor do acordo com os professores, o secretário Wagner Victer fez uma vaga promessa sobre criar um mecanismo que assegure legalmente o ingresso na faculdade. É pouco.
Problemas como esses, e outros a depender do perfil das vítimas, decorrem do fato de a paralisação em áreas essenciais não ser regulamentada em lei. O direito à greve é assegurado pela Constituição, mas a peculiaridade dos serviços públicos implica a necessidade de o Estado ter protocolos distintos para enfrentá-la. A conta não pode ser paga pela população.
Há um princípio, não escrito e sistematicamente rejeitado por militantes dos chamados movimentos sociais, mas comprovado pela realidade dos fatos, segundo o qual greve em serviços essenciais, portanto públicos, pode não resultar em vitória para quem a deflagra, mas invariavelmente termina em prejuízos para a população. Por exemplo, o médico que cruza os braços num posto de saúde briga contra o Estado tomando seu paciente como refém. Da mesma forma, o professor que, por protesto, deliberadamente não cumpre a carga horária alveja o poder público, mas sua vítima acaba sendo o aluno e respectiva família.
A recém-encerrada paralisação dos professores fluminenses, que engoliu do programa dos estudantes das escolas estaduais cinco meses de conteúdo, é evidência cristalina do efeito deletério dessa suposta demonstração de força de um magistério que deprecia a importância do seu papel na formação dos alunos. Para os docentes que pararam, o acordo que deu fim à greve foi um aval do governo a um período de férias remuneradas. O estado concordou em pagar os dias parados, um perigoso estímulo para novos e inimputáveis movimentos na Educação — e em outros setores de serviços públicos.
A conta, amarga, ficou espetada na fatura do lado mais fraco, que, aliás, sequer esteve representado em algum dos lados do balcão de negociações. Se esteve, não fez diferença: os prejuízos dos alunos, na formação pedagógica, serão irreversíveis. Em especial para as turmas do 3º ano do ensino médio. Na ponta mais estreita do funil de acesso à Universidade, eles estão diante de duas perspectivas, que se completam dentro de um mesmo perfil assombroso.
Em novembro, os estudantes enfrentarão as provas do Enem sem dominar o conteúdo escolar completo. Não bastasse a concorrência já ingrata com alunos do ensino privado. Pelo acordo lavrado, a reposição das aulas perdidas será feita até fevereiro (aliás, por tradição, um ponto da pauta de negociações que não costuma ser cumprido integralmente). E mesmo os que, superada a sonegação de conteúdo, conseguirem aprovação nos exames, terão dificuldades de obter o certificado de conclusão a tempo de fazer a matrícula no ensino superior. Disso resulta que, para os que superarem o funil, muito provavelmente não restará outro caminho a não ser a judicialização. Essa, aliás, é a perspectiva do próprio Ministério da Educação. Subscritor do acordo com os professores, o secretário Wagner Victer fez uma vaga promessa sobre criar um mecanismo que assegure legalmente o ingresso na faculdade. É pouco.
Problemas como esses, e outros a depender do perfil das vítimas, decorrem do fato de a paralisação em áreas essenciais não ser regulamentada em lei. O direito à greve é assegurado pela Constituição, mas a peculiaridade dos serviços públicos implica a necessidade de o Estado ter protocolos distintos para enfrentá-la. A conta não pode ser paga pela população.
Os horrores do mundo - FERNANDO GABEIRA
ESTADÃO - 29/07
Eles estão chegando e é hora de encará-los sem os preconceitos do século passado
Quando menino, lembro-me de que a chegada de sinais do progresso era saudada com orgulho. Quando o teatro de revista chegou à cidade, o título do espetáculo era: Juiz de Fora Civiliza-se.
Com o tempo, a gente aprende a gostar do que vem de fora, mas descobre que de fora podem vir também as tendências mais sanguinárias e destrutivas.
Sou favorável a uma lei antiterrorismo no Brasil, independentemente da Olimpíada. Discordo da tese de que foi necessária apenas para atender a pressões externas. Ela foi imposta pelo mundo real.
Não somos um país prioritário para o terrorismo. Mas será que o Isis (Estado Islâmico) sempre se moverá de acordo com a lógica que prevemos?
Depois do 11 de Setembro, os americanos levantaram suspeitas sobre a presença de terroristas na Tríplice Fronteira. Não há notícias de que tenham sido confirmadas.
Visitei a região e senti que a grande colônia muçulmana estava incomodada com as notícias sobre Foz do Iguaçu. Pelo que vi, pelo menos, não havia uma juventude sem perspectivas de trabalho. Ao contrário, sentia-se prosperidade e gente chegando para empreender, construir sua própria casa.
Os critérios que uso para classificar o perigo do terrorismo do Isis, assim como o da Al-Qaeda, começam por diferenciá-lo do terrorismo do século 20. Na peça Os Justos, de Camus, o atentado ao arquiduque é adiado porque havia crianças na carruagem. Hoje, os terroristas não se importam com crianças. Quanto mais mortes produzirem, mais satisfeitos.
Um outro critério é lembrar que aquele tipo de simpatia (Brasil, carnaval, Pelé) com que nos tratam com carinho não existe para esses terroristas. Vamos olhar pelo caminho mais amplo, despojados de todo sentimentalismo.
Eles degolaram um padre de 86 anos perto de Rouen, na França. Somos o maior país católico do mundo. Respondem com bombas a um estilo de vida que tem na liberdade – a de expressão, inclusive – o seu máximo valor. Como o nosso.
O Brasil fez sua primeira experiência no combate aos grupos terroristas ligados ao Isis. Foi uma operação bem-sucedida, que contou com indicações do FBI. Mas faltou o que eu chamaria de um protocolo nacional para comunicar o tema à sociedade. Não pretendo redigi-lo. Mas, como leigo, parece-me que divulgar nomes e imagens de pessoas que acabam de ser presas não é a melhor tática. Se tiverem vínculos criminosos, o mais desavisado de seus cúmplices fugirá ou limpará o terreno. Se forem inocentes, terão sido, na verdade, sujeitos a uma exposição que marcará sua vida.
Outra tendência do governo que me deixou um pouco perplexo está no fato de ele analisar o grupo preso e classificá-lo de amador. Não cabe ao governo definir o profissionalismo de um grupo capturado. Ele prende, investiga e, no final, apresenta os dados.
Imagino que a opção de classificá-los como amadores tenha sido uma tentativa de acalmar a sociedade. Mas é muito discutível a ideia de que o amadorismo nos conforta.
Quase no mesmo momento, um jovem afegão atacava a machadadas passageiros de um trem na Alemanha. O Exército Islâmico assumiu o atentado. Machado é arma rudimentar e amadora. Mas como dói.
O governo brasileiro terá de formar pessoas para comunicar seus passos na repressão ao terrorismo. Os ministros deveriam abster-se.
Durante algum tempo, no jogo de pequenas revelações à imprensa, o ministro da Justiça deixou no ar a possibilidade de as informações terem sido capturadas no WhatsApp. Um desgaste inútil.
Não acredito que tenham obtido dados do WhatsApp. Mas com as indicações do FBI monitoraram todos os suspeitos.
O jogo de informações aos pedaços é muito confuso. Se as pessoas do governo não forem especificamente treinadas para tratar de um tema tão sério, elas podem até favorecer o inimigo.
Um dos argumentos para divulgar toda a ação foi o de que a mulher de um dos presos revelara a prisão dele no Facebook. Mas, e os outros? Por ela ninguém saberia o nome dos outros, pois só mencionou o que viu: a prisão do marido.
É compreensível e necessário que a polícia apresente os resultados de seu trabalho. Isso nos dá mais elementos para navegar no perigo. Uma operação bem-sucedida sempre fortalece a imagem. É até compreensível que o Brasil tenha querido passar uma mensagem de segurança, para lá fora dizerem: “Estão trabalhando”.
Mas a luta contra o terrorismo não é o melhor espaço para isso, porque suas regras transcendem o desejo de um reforço de imagem.
Naturalmente, vamos conhecer mais sobre o perigo do terrorismo no Brasil depois que for divulgado um relatório. Mas o que está acontecendo lá fora também nos aproxima do real.
Um dos criminosos na Normandia usava tornozeleira eletrônica. No momento, esse acessório está bombando no Brasil, chega a faltar no mercado. Dizem que é segura, mas aqui é usada por idosos empreiteiros, lobistas.
O universo do terrorismo é diferente. Agora que existe uma lei será necessário amadurecer na sua execução.
Houve resistência a uma lei antiterrorista com medo de que criminalizasse movimentos sociais. Os fatos mostram atentados a manifestações de minorias religiosas, eventos culturais, celebrações como o 14 de Julho. Uma lei desse tipo, aplicada com uma visão clara do terrorismo, na verdade protege os movimentos sociais.
Os horrores do mundo estão chegando e é hora de encará-los sem os preconceitos do século passado. Esquerda e direita, elite de olhos azuis e proletariado, coxinhas e mortadelas, somos todos iguais para o Exército Islâmico. Duas brasileiras morreram no ataque em Nice. E somos atacados quase todas as noites pelas notícias da morte de tantos inocentes pelo mundo. O Exército Islâmico tem sido o nosso horror cotidiano.
* FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA
Eles estão chegando e é hora de encará-los sem os preconceitos do século passado
Quando menino, lembro-me de que a chegada de sinais do progresso era saudada com orgulho. Quando o teatro de revista chegou à cidade, o título do espetáculo era: Juiz de Fora Civiliza-se.
Com o tempo, a gente aprende a gostar do que vem de fora, mas descobre que de fora podem vir também as tendências mais sanguinárias e destrutivas.
Sou favorável a uma lei antiterrorismo no Brasil, independentemente da Olimpíada. Discordo da tese de que foi necessária apenas para atender a pressões externas. Ela foi imposta pelo mundo real.
Não somos um país prioritário para o terrorismo. Mas será que o Isis (Estado Islâmico) sempre se moverá de acordo com a lógica que prevemos?
Depois do 11 de Setembro, os americanos levantaram suspeitas sobre a presença de terroristas na Tríplice Fronteira. Não há notícias de que tenham sido confirmadas.
Visitei a região e senti que a grande colônia muçulmana estava incomodada com as notícias sobre Foz do Iguaçu. Pelo que vi, pelo menos, não havia uma juventude sem perspectivas de trabalho. Ao contrário, sentia-se prosperidade e gente chegando para empreender, construir sua própria casa.
Os critérios que uso para classificar o perigo do terrorismo do Isis, assim como o da Al-Qaeda, começam por diferenciá-lo do terrorismo do século 20. Na peça Os Justos, de Camus, o atentado ao arquiduque é adiado porque havia crianças na carruagem. Hoje, os terroristas não se importam com crianças. Quanto mais mortes produzirem, mais satisfeitos.
Um outro critério é lembrar que aquele tipo de simpatia (Brasil, carnaval, Pelé) com que nos tratam com carinho não existe para esses terroristas. Vamos olhar pelo caminho mais amplo, despojados de todo sentimentalismo.
Eles degolaram um padre de 86 anos perto de Rouen, na França. Somos o maior país católico do mundo. Respondem com bombas a um estilo de vida que tem na liberdade – a de expressão, inclusive – o seu máximo valor. Como o nosso.
O Brasil fez sua primeira experiência no combate aos grupos terroristas ligados ao Isis. Foi uma operação bem-sucedida, que contou com indicações do FBI. Mas faltou o que eu chamaria de um protocolo nacional para comunicar o tema à sociedade. Não pretendo redigi-lo. Mas, como leigo, parece-me que divulgar nomes e imagens de pessoas que acabam de ser presas não é a melhor tática. Se tiverem vínculos criminosos, o mais desavisado de seus cúmplices fugirá ou limpará o terreno. Se forem inocentes, terão sido, na verdade, sujeitos a uma exposição que marcará sua vida.
Outra tendência do governo que me deixou um pouco perplexo está no fato de ele analisar o grupo preso e classificá-lo de amador. Não cabe ao governo definir o profissionalismo de um grupo capturado. Ele prende, investiga e, no final, apresenta os dados.
Imagino que a opção de classificá-los como amadores tenha sido uma tentativa de acalmar a sociedade. Mas é muito discutível a ideia de que o amadorismo nos conforta.
Quase no mesmo momento, um jovem afegão atacava a machadadas passageiros de um trem na Alemanha. O Exército Islâmico assumiu o atentado. Machado é arma rudimentar e amadora. Mas como dói.
O governo brasileiro terá de formar pessoas para comunicar seus passos na repressão ao terrorismo. Os ministros deveriam abster-se.
Durante algum tempo, no jogo de pequenas revelações à imprensa, o ministro da Justiça deixou no ar a possibilidade de as informações terem sido capturadas no WhatsApp. Um desgaste inútil.
Não acredito que tenham obtido dados do WhatsApp. Mas com as indicações do FBI monitoraram todos os suspeitos.
O jogo de informações aos pedaços é muito confuso. Se as pessoas do governo não forem especificamente treinadas para tratar de um tema tão sério, elas podem até favorecer o inimigo.
Um dos argumentos para divulgar toda a ação foi o de que a mulher de um dos presos revelara a prisão dele no Facebook. Mas, e os outros? Por ela ninguém saberia o nome dos outros, pois só mencionou o que viu: a prisão do marido.
É compreensível e necessário que a polícia apresente os resultados de seu trabalho. Isso nos dá mais elementos para navegar no perigo. Uma operação bem-sucedida sempre fortalece a imagem. É até compreensível que o Brasil tenha querido passar uma mensagem de segurança, para lá fora dizerem: “Estão trabalhando”.
Mas a luta contra o terrorismo não é o melhor espaço para isso, porque suas regras transcendem o desejo de um reforço de imagem.
Naturalmente, vamos conhecer mais sobre o perigo do terrorismo no Brasil depois que for divulgado um relatório. Mas o que está acontecendo lá fora também nos aproxima do real.
Um dos criminosos na Normandia usava tornozeleira eletrônica. No momento, esse acessório está bombando no Brasil, chega a faltar no mercado. Dizem que é segura, mas aqui é usada por idosos empreiteiros, lobistas.
O universo do terrorismo é diferente. Agora que existe uma lei será necessário amadurecer na sua execução.
Houve resistência a uma lei antiterrorista com medo de que criminalizasse movimentos sociais. Os fatos mostram atentados a manifestações de minorias religiosas, eventos culturais, celebrações como o 14 de Julho. Uma lei desse tipo, aplicada com uma visão clara do terrorismo, na verdade protege os movimentos sociais.
Os horrores do mundo estão chegando e é hora de encará-los sem os preconceitos do século passado. Esquerda e direita, elite de olhos azuis e proletariado, coxinhas e mortadelas, somos todos iguais para o Exército Islâmico. Duas brasileiras morreram no ataque em Nice. E somos atacados quase todas as noites pelas notícias da morte de tantos inocentes pelo mundo. O Exército Islâmico tem sido o nosso horror cotidiano.
* FERNANDO GABEIRA É JORNALISTA
Um ator na Casa Branca - BERNARDO MELLO FRANCO
FOLHA DE SP - 29/07
Os candidatos que tentarão a sorte em outubro deveriam parar tudo e assistir à performance de Barack Obama na convenção do Partido Democrata. De saída da Casa Branca, o presidente americano deu uma aula de retórica política ao pedir votos para Hillary Clinton.
Obama subiu ao palco ovacionado como um popstar. Antes de começar o discurso, distribuiu acenos, esbanjou sorrisos e esquentou a plateia com brincadeiras. O semblante bem-humorado combinava com a mensagem que ele queria passar. Depois de oito anos no poder, o presidente foi à Filadélfia com a missão de vender otimismo para eleger a sucessora.
"Estou ainda mais otimista sobre o futuro da América do que jamais estive", disse. Ele enumerou vitrines de sua administração, como a recuperação da economia e a reforma no sistema de saúde. Depois exaltou o "sonho americano" e retomou o mote da esperança, que embalou sua campanha vitoriosa em 2008.
Obama reconheceu que o partido está dividido e pediu aos admiradores do socialista Bernie Sanders que aceitem apoiar Hillary, próxima a banqueiros e grandes empresários. Ele admitiu que a aliada cometeu "erros", mas enalteceu sua qualificação para comandar o governo.
O presidente usou o carisma e o otimismo como armas contra o rival Donald Trump, que disputará sua cadeira pelo Partido Republicano. Ele descreveu o magnata como um político demagogo, que semeia medo e insegurança para colher votos.
Para atrair os republicanos que não gostam de Trump, Obama elogiou Ronald Reagan, o astro de cinema que chegou ao poder em 1981. Disse que o ex-presidente via os EUA como "uma cidade iluminada numa colina", enquanto o milionário vê o país como uma "cena de crime".
A menção a Reagan foi oportuna. Embora tenha deixado muitas promessas pelo caminho, Obama foi o melhor ator a passar pela Casa Branca desde o galã de "O Amor Está no Ar" e "Em Cada Coração um Pecado".
Os candidatos que tentarão a sorte em outubro deveriam parar tudo e assistir à performance de Barack Obama na convenção do Partido Democrata. De saída da Casa Branca, o presidente americano deu uma aula de retórica política ao pedir votos para Hillary Clinton.
Obama subiu ao palco ovacionado como um popstar. Antes de começar o discurso, distribuiu acenos, esbanjou sorrisos e esquentou a plateia com brincadeiras. O semblante bem-humorado combinava com a mensagem que ele queria passar. Depois de oito anos no poder, o presidente foi à Filadélfia com a missão de vender otimismo para eleger a sucessora.
"Estou ainda mais otimista sobre o futuro da América do que jamais estive", disse. Ele enumerou vitrines de sua administração, como a recuperação da economia e a reforma no sistema de saúde. Depois exaltou o "sonho americano" e retomou o mote da esperança, que embalou sua campanha vitoriosa em 2008.
Obama reconheceu que o partido está dividido e pediu aos admiradores do socialista Bernie Sanders que aceitem apoiar Hillary, próxima a banqueiros e grandes empresários. Ele admitiu que a aliada cometeu "erros", mas enalteceu sua qualificação para comandar o governo.
O presidente usou o carisma e o otimismo como armas contra o rival Donald Trump, que disputará sua cadeira pelo Partido Republicano. Ele descreveu o magnata como um político demagogo, que semeia medo e insegurança para colher votos.
Para atrair os republicanos que não gostam de Trump, Obama elogiou Ronald Reagan, o astro de cinema que chegou ao poder em 1981. Disse que o ex-presidente via os EUA como "uma cidade iluminada numa colina", enquanto o milionário vê o país como uma "cena de crime".
A menção a Reagan foi oportuna. Embora tenha deixado muitas promessas pelo caminho, Obama foi o melhor ator a passar pela Casa Branca desde o galã de "O Amor Está no Ar" e "Em Cada Coração um Pecado".
A aposta de Temer - ROGÉRIO FURQUIM WERNECK
O GLOBO - 29/07
A simples aprovação da PEC dos gastos não garantirá a mudança do regime fiscal que se faz necessária
Tudo indica que, dentro de 30 dias, Michel Temer deixará de ser um presidente interino. Será lamentável se, em meio ao clima de distensão e relativo otimismo que o desfecho do processo de impeachment deverá ensejar, o país ficar tentado a subestimar as reais proporções do colossal atoleiro fiscal em que foi metido.
Por enquanto, os efeitos desestabilizadores do crescimento descontrolado do endividamento público vêm sendo precariamente contidos por vagas promessas de mudança do regime fiscal. Três fatores vêm dando credibilidade momentânea a tais promessas: o prestígio da excelente equipe econômica montada por Temer, a suposta solidez do respaldo do governo no Congresso e a aposta no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a imposição de um teto à evolução do dispêndio federal nos próximos anos.
A simples aprovação da PEC não garantirá a mudança do regime fiscal que se faz necessária. Mas será um passo fundamental para, aos poucos, engendrar o senso de urgência requerido para que as medidas que viabilizarão tal mudança sejam aprovadas pelo Congresso no futuro.
O teto implicará imposição de uma restrição orçamentária rígida à União. E porá em marcha um processo de rápida elevação dos custos de preservação da indefensável rigidez que hoje se observa no gasto público federal. Se não forem aprovadas medidas que atenuem de forma substancial essa rigidez, o respeito ao teto deverá exigir compressão cada vez mais penosa dos gastos discricionários da União, que hoje representam meros 10% do total do dispêndio primário federal.
O que se espera, com algum otimismo, é que, ao exacerbar as contradições do processo orçamentário e aumentar o desconforto gerado pela procrastinação das medidas que podem reduzir a rigidez dos gastos, a imposição do teto reduza a resistência do Congresso à aprovação de tais medidas.
Não falta quem argua que tal expectativa é ingênua. E que o mais provável é que o teto acabe induzindo, não o avanço da reforma fiscal, mas o surgimento de uma coalizão irresistível a favor do afrouxamento ou da simples revogação do teto.
Não é um desdobramento que possa ser descartado. O governo terá de estar atento ao risco desse fiasco. E, claro, a preservação do teto exigirá que, não só Temer, como seu sucessor, permaneçam convictos da sua importância.
As críticas ao teto não vêm apenas de quem manifesta ceticismo sobre sua preservação. Há quem se preocupe com a possibilidade de que o teto, de fato, induza redução substancial da rigidez que hoje se vê no gasto público federal, mas que isso se faça às custas dos dispêndios com educação e saúde. E, temendo tal desfecho, defenda que as vinculações constitucionais que “protegem” esses dispêndios sejam mantidas.
Em meio à segunda década do século XXI, ainda prevalece no país a ideia de que decisões sobre a composição do gasto público não podem ser deixadas ao sabor de negociações políticas entre o Poder Executivo e o Congresso, como ocorre em qualquer nação civilizada. E de que devem continuar restritas pelo emaranhado de regras de vinculação e indexação que, ao longo do tempo, conferiram ao Orçamento a espantosa rigidez que hoje se vê.
É curioso que alguns dos mesmos analistas que defendem a preservação dessas regras também arguam, por outro lado, que o Congresso dificilmente concordará com um ajuste fiscal que prejudique o vasto contingente de eleitores que hoje se beneficiam dos sistemas universais de educação e saúde no país. Se, de fato, creem nisso, por que defendem que o processo orçamentário deve continuar engessado por regras arcaicas de vinculação e indexação?
Tais resistências mostram que o sucesso da aposta no teto deverá exigir também penosa mudança de mentalidade, com superação da indisfarçável descrença no funcionamento da democracia que ainda viceja no país.
Fácil não será. Mas não há saída fácil para o atoleiro fiscal em que o país foi metido.
Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio
Tudo indica que, dentro de 30 dias, Michel Temer deixará de ser um presidente interino. Será lamentável se, em meio ao clima de distensão e relativo otimismo que o desfecho do processo de impeachment deverá ensejar, o país ficar tentado a subestimar as reais proporções do colossal atoleiro fiscal em que foi metido.
Por enquanto, os efeitos desestabilizadores do crescimento descontrolado do endividamento público vêm sendo precariamente contidos por vagas promessas de mudança do regime fiscal. Três fatores vêm dando credibilidade momentânea a tais promessas: o prestígio da excelente equipe econômica montada por Temer, a suposta solidez do respaldo do governo no Congresso e a aposta no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a imposição de um teto à evolução do dispêndio federal nos próximos anos.
A simples aprovação da PEC não garantirá a mudança do regime fiscal que se faz necessária. Mas será um passo fundamental para, aos poucos, engendrar o senso de urgência requerido para que as medidas que viabilizarão tal mudança sejam aprovadas pelo Congresso no futuro.
O teto implicará imposição de uma restrição orçamentária rígida à União. E porá em marcha um processo de rápida elevação dos custos de preservação da indefensável rigidez que hoje se observa no gasto público federal. Se não forem aprovadas medidas que atenuem de forma substancial essa rigidez, o respeito ao teto deverá exigir compressão cada vez mais penosa dos gastos discricionários da União, que hoje representam meros 10% do total do dispêndio primário federal.
O que se espera, com algum otimismo, é que, ao exacerbar as contradições do processo orçamentário e aumentar o desconforto gerado pela procrastinação das medidas que podem reduzir a rigidez dos gastos, a imposição do teto reduza a resistência do Congresso à aprovação de tais medidas.
Não falta quem argua que tal expectativa é ingênua. E que o mais provável é que o teto acabe induzindo, não o avanço da reforma fiscal, mas o surgimento de uma coalizão irresistível a favor do afrouxamento ou da simples revogação do teto.
Não é um desdobramento que possa ser descartado. O governo terá de estar atento ao risco desse fiasco. E, claro, a preservação do teto exigirá que, não só Temer, como seu sucessor, permaneçam convictos da sua importância.
As críticas ao teto não vêm apenas de quem manifesta ceticismo sobre sua preservação. Há quem se preocupe com a possibilidade de que o teto, de fato, induza redução substancial da rigidez que hoje se vê no gasto público federal, mas que isso se faça às custas dos dispêndios com educação e saúde. E, temendo tal desfecho, defenda que as vinculações constitucionais que “protegem” esses dispêndios sejam mantidas.
Em meio à segunda década do século XXI, ainda prevalece no país a ideia de que decisões sobre a composição do gasto público não podem ser deixadas ao sabor de negociações políticas entre o Poder Executivo e o Congresso, como ocorre em qualquer nação civilizada. E de que devem continuar restritas pelo emaranhado de regras de vinculação e indexação que, ao longo do tempo, conferiram ao Orçamento a espantosa rigidez que hoje se vê.
É curioso que alguns dos mesmos analistas que defendem a preservação dessas regras também arguam, por outro lado, que o Congresso dificilmente concordará com um ajuste fiscal que prejudique o vasto contingente de eleitores que hoje se beneficiam dos sistemas universais de educação e saúde no país. Se, de fato, creem nisso, por que defendem que o processo orçamentário deve continuar engessado por regras arcaicas de vinculação e indexação?
Tais resistências mostram que o sucesso da aposta no teto deverá exigir também penosa mudança de mentalidade, com superação da indisfarçável descrença no funcionamento da democracia que ainda viceja no país.
Fácil não será. Mas não há saída fácil para o atoleiro fiscal em que o país foi metido.
Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio
Milionários, mas insatisfeitos - EDITORIAL ESTADÃO
ESTADÃO - 29/07
Com raras exceções, assim funcionam as entidades sindicais, sustentadas em sua grande maioria por transferências feitas pelo governo
Nem mesmo dispondo de bilhões de reais que caem anual e automaticamente em suas contas bancárias – e dos quais não precisam prestar contas nem ao poder público nem a seus associados – as entidades sindicais estão satisfeitas. Sindicatos, federações, confederações e centrais, patronais e trabalhistas, querem mais dinheiro do trabalhador e das empresas para continuar fazendo o que costumam fazer: remunerar regiamente seus dirigentes, assegurando-lhes adicionalmente presença destacada no ambiente social e no cenário político, investir em imóveis para auferir ainda mais renda e resistir com tenacidade à necessária modernização das relações de trabalho. Uma ou outra vez, atuam na defesa dos interesses daqueles que dizem representar. Afinal, em teoria eles existem para isso.
Com raras exceções, assim funcionam as entidades sindicais, sustentadas em sua grande maioria por transferências feitas pelo governo do dinheiro que corresponde a uma parte do salário dos trabalhadores – sindicalizados ou não – e do capital social das empresas.
No ano passado, essas entidades receberam R$ 3,4 bilhões. Levantamento feito pelo jornal Valor mostrou que aproximadamente 100 entre as mais de 10 mil entidades sindicais formalmente registradas no Ministério do Trabalho e Previdência Social – e, por isso, com direito a uma fatia do imposto sindical, cujo nome oficial é contribuição sindical – recebem valores superiores a R$ 3,6 milhões. Essa quantia corresponde ao limite de faturamento para que uma empresa seja considerada micro ou pequena e possa ser inscrita no regime tributário do Simples. Ou seja, uma centena de entidades sindicais obtém sem nenhum problema e sem necessidade de comprovar nenhuma atividade ou iniciativa, desde que registrada no Ministério do Trabalho, uma receita anual que a enquadraria no mínimo entre as empresas médias do País.
As principais centrais sindicais (CUT, Força Sindical e UGT) são as maiores beneficiárias desse sistema de transferência automática de dinheiro criado pelo Estado Novo varguista e que vem sendo modificado sempre em benefício das organizações sindicais.
Está em exame por uma comissão especial da Câmara projeto que trata do financiamento das entidades sindicais. Um de seus pontos principais é a regulamentação da chamada contribuição negocial ou assistencial, aquela que a maioria dos sindicatos cobra sobre o resultado das negociações coletivas. O Ministério Público do Trabalho tem acionado sindicatos que utilizam essa contribuição, que chega a 20% do salário mensal, impedindo sua cobrança de toda a categoria profissional e limitando-a ao quadro de associados. O projeto estende a cobrança para toda a categoria, permitindo a recusa do pagamento apenas a trabalhador que tenha participado da assembleia que criou o novo imposto ou a ele se oponha no prazo de dez dias.
Não parece difícil que a comissão aprove o projeto, pois seu presidente é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, assim conhecido por ser o presidente da Força Sindical. O parlamentar tem acesso fácil ao Palácio do Planalto.
Do lado patronal, dirigentes de entidades como a Confederação Nacional do Comércio – a maioria dos quais está no cargo há décadas – consideram defasada a alíquota que incide sobre o capital das empresas e pedem a atualização da base de cálculo da contribuição dos empregadores.
Patronais ou profissionais, as entidades sindicais utilizam o dinheiro para sustentar viagens, salários e outras vantagens de seus dirigentes e, quando há sobra, aplicam na expansão de seu patrimônio imobiliário ou na construção de sedes suntuosas. Algumas utilizam seus recursos – que têm outras fontes, como rendas ditas sociais e extraordinárias, como informou uma delas – para confeccionar patos amarelos utilizados numa campanha contra a alta carga tributária com o título “Não vou pagar o pato”. E quem paga o pato da campanha e outros gastos de entidades como essa?
Com raras exceções, assim funcionam as entidades sindicais, sustentadas em sua grande maioria por transferências feitas pelo governo
Nem mesmo dispondo de bilhões de reais que caem anual e automaticamente em suas contas bancárias – e dos quais não precisam prestar contas nem ao poder público nem a seus associados – as entidades sindicais estão satisfeitas. Sindicatos, federações, confederações e centrais, patronais e trabalhistas, querem mais dinheiro do trabalhador e das empresas para continuar fazendo o que costumam fazer: remunerar regiamente seus dirigentes, assegurando-lhes adicionalmente presença destacada no ambiente social e no cenário político, investir em imóveis para auferir ainda mais renda e resistir com tenacidade à necessária modernização das relações de trabalho. Uma ou outra vez, atuam na defesa dos interesses daqueles que dizem representar. Afinal, em teoria eles existem para isso.
Com raras exceções, assim funcionam as entidades sindicais, sustentadas em sua grande maioria por transferências feitas pelo governo do dinheiro que corresponde a uma parte do salário dos trabalhadores – sindicalizados ou não – e do capital social das empresas.
No ano passado, essas entidades receberam R$ 3,4 bilhões. Levantamento feito pelo jornal Valor mostrou que aproximadamente 100 entre as mais de 10 mil entidades sindicais formalmente registradas no Ministério do Trabalho e Previdência Social – e, por isso, com direito a uma fatia do imposto sindical, cujo nome oficial é contribuição sindical – recebem valores superiores a R$ 3,6 milhões. Essa quantia corresponde ao limite de faturamento para que uma empresa seja considerada micro ou pequena e possa ser inscrita no regime tributário do Simples. Ou seja, uma centena de entidades sindicais obtém sem nenhum problema e sem necessidade de comprovar nenhuma atividade ou iniciativa, desde que registrada no Ministério do Trabalho, uma receita anual que a enquadraria no mínimo entre as empresas médias do País.
As principais centrais sindicais (CUT, Força Sindical e UGT) são as maiores beneficiárias desse sistema de transferência automática de dinheiro criado pelo Estado Novo varguista e que vem sendo modificado sempre em benefício das organizações sindicais.
Está em exame por uma comissão especial da Câmara projeto que trata do financiamento das entidades sindicais. Um de seus pontos principais é a regulamentação da chamada contribuição negocial ou assistencial, aquela que a maioria dos sindicatos cobra sobre o resultado das negociações coletivas. O Ministério Público do Trabalho tem acionado sindicatos que utilizam essa contribuição, que chega a 20% do salário mensal, impedindo sua cobrança de toda a categoria profissional e limitando-a ao quadro de associados. O projeto estende a cobrança para toda a categoria, permitindo a recusa do pagamento apenas a trabalhador que tenha participado da assembleia que criou o novo imposto ou a ele se oponha no prazo de dez dias.
Não parece difícil que a comissão aprove o projeto, pois seu presidente é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, assim conhecido por ser o presidente da Força Sindical. O parlamentar tem acesso fácil ao Palácio do Planalto.
Do lado patronal, dirigentes de entidades como a Confederação Nacional do Comércio – a maioria dos quais está no cargo há décadas – consideram defasada a alíquota que incide sobre o capital das empresas e pedem a atualização da base de cálculo da contribuição dos empregadores.
Patronais ou profissionais, as entidades sindicais utilizam o dinheiro para sustentar viagens, salários e outras vantagens de seus dirigentes e, quando há sobra, aplicam na expansão de seu patrimônio imobiliário ou na construção de sedes suntuosas. Algumas utilizam seus recursos – que têm outras fontes, como rendas ditas sociais e extraordinárias, como informou uma delas – para confeccionar patos amarelos utilizados numa campanha contra a alta carga tributária com o título “Não vou pagar o pato”. E quem paga o pato da campanha e outros gastos de entidades como essa?
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