ESTADÃO - 29/07
Corrigir aposentadorias e pensões pela inflação não é suficiente
Um dos maiores tabus em termos de política econômica no Brasil é o de acabar com a contínua elevação real do piso previdenciário, que é atrelado ao salário mínimo, e sua trajetória de aumentos acima da inflação. Uma questão interessante é saber se, com uma mudança tão politicamente difícil e contundente como essa, os problemas da Previdência brasileira estariam em grande parte resolvidos.
O economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, que fez parte da equipe de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, e hoje trabalha na FGV-Rio, fez recentemente um trabalho bastante simples de projeções que chega a uma resposta bem preocupante à pergunta formulada acima. Não, para resolver o nó previdenciário não basta acabar com os aumentos reais dos benefícios, a não ser que a economia brasileira passe a crescer num ritmo de médio e longo prazo de 4% ao ano.
Barbosa Filho trabalhou com benefícios previdenciários reais constantes (isto é, corrigidos apenas pela inflação) em quatro diferentes cenários. Mas é possível simplificar sua pesquisa pensando em dois cenários. No primeiro deles, o crescimento dos contribuintes da Previdência é igual ao crescimento da população entre 15 e 64 anos, e o dos beneficiários é igual ao crescimento da população de mais de 64 anos – trata-se, evidentemente, tanto num caso como no outro, de hipóteses bastante simplificadoras que buscam se aproximar da realidade.
No segundo cenário, o crescimento dos beneficiários segue a mesma regra do cenário anterior, mas o dos contribuintes cresce de forma mais veloz – mais precisamente, a 5,3% ao ano, o ritmo efetivo da expansão da quantidade de contribuições entre 2003 e 2014, fase de veloz formalização do mercado de trabalho.
No primeiro cenário, mesmo com um crescimento médio da economia de 3%, o déficit da Previdência (INSS) salta de cerca de 2% do PIB hoje em dia para cerca de 6,5% em 2050 – e, a partir daí, continua crescendo. Já com um crescimento econômico anual de 4%, o déficit se estabiliza em meados dos anos 30 deste século, mas num nível pouco abaixo de 5% do PIB.
O cenário com crescimento mais veloz dos contribuintes é um pouco menos assustador, mas ainda assim longe de positivo: com ritmo econômico de 3%, o déficit chega a 2050 acima de 5% do PIB e subindo. Com ritmo de 4%, chega na mesma data a pouco menos de 4% do PIB.
Corrigir aposentadorias e pensões pela inflação, portanto, não basta. É preciso diminuir o número de benefícios. Barbosa Filho observa que, hoje, há cerca de duas vezes mais benefícios previdenciários do que brasileiros de mais de 64 anos. Ele imagina cenários em que essa relação é reduzida para 1,2 e 1,5, algo que teria de ser feito elevando a idade mínima ou proibindo acúmulos, por exemplo, de aposentadoria e pensão.
O cálculo foi feito apenas para o primeiro cenário, em que os contribuintes crescem de acordo com a população entre 15 e 64 anos. Mas o impacto, que é muito forte, com certeza também aconteceria no segundo cenário, em que os contribuintes crescem a 5,3% ao ano.
Na simulação com a relação 1,2 entre benefícios e idosos com mais de 64 anos, e com PIB crescendo a 3% ao ano, o déficit em 2050 cai de cerca de 6,5% do PIB para pouco mais de 3%. Com a relação de 1,5, cai para cerca de 4,5%. Com um ritmo econômico de 4%, as quedas são de dimensão semelhante e, no caso de se reduzir a relação para 1,2, o déficit previdenciário ainda sobe até o início da década de 30 para um nível superior a 3% do PIB, mas decresce até 2050 para perto de 2%.
Em resumo, o trabalho de Barbosa Filho mostra que não basta parar de dar aumentos reais a aposentadorias e pensões, é preciso também reduzir o número de benefícios. Sociedade e políticos do Brasil, virem-se com essa!
COLUNISTA DO BROADCAST E CONSULTOR DO IBRE/FGV
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