Concessões vão mudar expectativas, diz Mantega - CLAUDIA SAFATLE

VALOR ECONÔMICO - 09/08

Faz um ano que o governo anunciou o programa de concessões de rodovias e ferrovias com o propósito de chegar em junho com todas as licitações já realizadas. Da modelagem inicial praticamente nada vingou. Tudo foi refeito e renegociado mais recentemente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. As pessoas originalmente envolvidas no processo não permaneceram até o fim.

O programa de concessões que começou a ser divulgado no dia 15 de agosto de 2012 é, hoje, a principal - senão a única - arma que do governo para dar impulso aos investimentos. Junto com o leilão de petróleo do campo de Libra, formam um evento que o governo quer ver muito bem sucedido para mudar as expectativas. Estas, pessimistas, contaminaram os indicadores de confiança de consumidores e empresários. A queda da confiança é, em geral, a antessala da desaceleração econômica.

Não há dados mais objetivos sobre o desempenho da economia em julho, exceto do setor automotivo. É, portanto, cedo para dizer se houve uma inflexão da produção e do consumo. Mas economistas do setor privado, que acompanham minuciosamente os indicadores, identificaram possível retração da produção industrial, na comparação com junho. Seria uma queda de cerca de 1%.

O índice de confiança do setor de serviços da Fundação Getulio Vargas (FGV) é, segundo um desses economistas, bastante aderente ao PIB de serviços e estaria apontando para uma perda de fôlego importante também nessa área. Há, no setor privado, quem estime crescimento de 1,5% para a indústria de serviços neste ano, o menor desde 2003.

Nos próximos dez dias serão divulgados diversos indicadores relativos ao segundo trimestre e as informações serão positivas. O PIB pode ter crescido mais de 1% sobre o primeiro trimestre. Já o terceiro trimestre, sem um bom resultado em julho, tende a ser ruim, avaliam.

Assessores graduados da área econômica já perceberam que houve uma queda relevante no ritmo de crescimento em julho e que o padrão do segundo trimestre é de difícil sustentação no restante do ano. O ministro da Fazenda avalia que julho, apesar de ter tido 23 dias úteis, é sempre mais fraco por causa das férias, mas não crê que isso comprometa a performance da economia daqui por diante.

Num curto espaço de tempo teria havido, assim, uma mudança não desprezível na performance da economia. Uma sequência de motivos explicariam o esfriamento do "espírito animal". Os bancos, à exceção das instituições públicas, fecharam as torneiras do crédito; as condições financeiras externas e internas do país mudaram drasticamente entre o primeiro e o segundo trimestres - com a elevação da taxa Selic, o anúncio do fim dos estímulos monetários pelo Fed e a depreciação do câmbio. As manifestações de protesto popular nas ruas das principais cidades do país adicionaram uma nuvem de fumaça no cenário, intensificando a desconfiança dos agentes econômicos.

A reação do governo às manifestações mostrou fragilidade. Os cinco pactos propostos como tentativa de dar vazão à insatisfação popular tiveram vida curta.

A antecipação do debate eleitoral foi uma péssima iniciativa que só agregou mais incertezas, segundo um empresário. Se há pouco mais de dois meses Dilma Rousseff estava reeleita, agora o jogo sucessório embaralhou. Não há um candidato óbvio. Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) não foram os catalizadores dos eleitores descontentes. Marina Silva foi, mas há dúvidas sobre se ela, conseguindo criar o partido (Rede), tenha fôlego para vencer. A última vez que apareceu um candidato novo, desconhecido, que conquistou o eleitorado foi Fernando Collor de Mello, lembrou esse empresário.

Esses são fatores que, somados, formam um quadro de incógnitas e recomendam cautela ao setor privado. A tendência é esperar as eleições, ver quem vence, qual será a política econômica a partir de 2015 para, então, retomar os investimentos.

Assim como no início do ano se esperava, no governo e fora dele, que os investimentos fossem a vedete do crescimento neste ano, os prognósticos de agora para o terceiro trimestre podem estar errados.

"Vamos ter as concessões, os investidores estrangeiros virão porque falta no mundo oportunidade de rentabilidade. Se os leilões forem um sucesso, vai bater nas expectativas", diz Mantega. As fichas do governo estão na mesa.

TAV sem plano B - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 09/08

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística, Bernardo Figueiredo, admitiu que pode ser adiado novamente o prazo de entrega de propostas para o trem-bala. "O que estamos avaliando é que se nós não mudarmos o prazo, teremos pouca competitividade no leilão. Talvez só um consórcio. E temos o compromisso de um grupo participar dele se adiarmos", afirmou.

Ele disse que esse adiamento, se ocorrer, será de, no máximo, 90 dias e não atrasaria o início da operação do trem de alta velocidade, agora em 2020.

- A EPL está contratando um projeto de engenharia detalhado, com pesquisa geológica, para eliminar as incertezas da obra, e esse projeto ficará concluído no final do segundo semestre do ano que vem.

O trem-bala é polêmico: primeiro, por ser caro, por ter sido sempre adiado, porque o custo vem subindo. Já foi de R$ 12 bi, R$ 20 bi, R$ 33 bi e agora está em R$ 38 bilhões. Segundo, porque o Brasil tem inúmeras outras urgências em mobilidade urbana.

Bernardo Figueiredo, na entrevista que me concedeu na Globonews, disse que é, sim, urgente encontrar alternativa para o transporte de passageiros entre Rio e São Paulo e que não é possível nem construir mais aeroportos ligando as cidades, nem duplicar a Dutra. Por isso, a única opção seria o TAV. E que, além disso, a ferrovia construída ligando as duas cidades é de 1890.

Os sucessivos adiamentos e licitações em que nem houve apresentação de proposta não são, segundo ele, sinais de problemas:

- Num momento se tentou fazer uma junção entre risco de construção e risco de operação, o que obrigava a um casamento entre empreiteiras e as detentoras de tecnologia. Não deu certo porque o risco de construção era muito alto e quem pagaria seria o operador, e não houve um acordo. Nesse processo, adiamos duas vezes. Depois deixamos o leilão dar vazio e nas outras vezes que foi adiado foi por solicitação das empresas - disse.

Figueiredo afirmou que o projeto do TAV não surgiu do nada.

- O último projeto que existe sobre logística no país foi justamente sobre o trem de alta velocidade feito entre 1997 e 1999 pelo Geipot com o governo da Alemanha.

O Geipot, órgão que tinha a função de planejar o transporte no país, foi extinto em 1990 no governo Collor, mas segundo Figueiredo, continuou funcionando e fez esse trabalho que ele definiu como excelente e bem detalhado; no entanto, nessa mesma entrevista, disse que o projeto de engenharia - que vai dimensionar os riscos do TAV - ficará pronto no fim do ano que vem, muito depois de a obra ser licitada.

Bernardo Figueiredo garantiu que a EPL não pensa apenas no trem-bala e que já está com projetos de rodovias e ferrovias que vão lançar investimentos de R$ 100 bilhões no ano que vem e outros R$ 100 bilhões em 2015. Dada a dimensão acanhada dos investimentos feitos no passado, é difícil acreditar em números tão arrojados.

- O que esse leilão vai decidir é o quanto o governo receberá pelo uso dessa infraestrutura. O que o operador vai pagar equivale, a valor presente, a R$ 40 bi, R$ 45 bi ao longo de 40 anos. O risco que tem nesse recebível é o risco de demanda. Mas neste operador, a EPL participa com 45% do capital e, agora, os fundos e o BNDES vão participar com outra parcela que vai variar de 30% a 35%. Esse é o investimento que tem o retorno de 14% previsto no projeto.

Uma saia justa em que o governo está é que do único consórcio garantido vai participar a Alstom, envolvida num caso de formação de cartel no metrô de São Paulo. Bernardo Figueiredo disse que isso não impede a participação da empresa.

- Nós tivemos o cuidado de discutir com o Cade se isso geraria algum impeditivo de participação, mas são processos diferentes.

A imprensa especializada internacional tem vários artigos mostrando erros e problemas nos TAVs. De acordo com a Reason Foundation, só dois empreendimentos, Paris-Lyon e Tóquio-Osaka, dão lucro. No resto do mundo ele não chega a pagar seu custo, no Brasil haveria dificuldades adicionais, como a topografia da distância entre as duas cidades.

- Nessa distância de até 500 quilômetros, o avião é caro, e o automóvel não é competitivo. Portanto, o melhor é o trem de alta velocidade. Se não for o trem-bala, como eu resolvo a ligação Rio-São Paulo? Não existe Plano B - garantiu.

Por maior transparência fiscal - MÁRCIO GARCIA

VALOR ECONÔMICO - 09/08

O ministro Mantega enviou, no mês passado, carta à diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, solicitando revisão metodológica do conceito de dívida bruta. O que parece motivar o ministro é que tal revisão retiraria da dívida bruta os títulos do Tesouro em poder do BC que não estivessem servindo de lastro para operações compromissadas. A alteração reduziria a dívida bruta de 68% para 58,7% do PIB (dados de dezembro de 2012), trazendo-a para abaixo do patamar de 60%, que costuma ser visto como limiar de endividamento excessivo.

Independentemente da motivação do ministro, é fato que o BC vem utilizando a nova metodologia da apuração da dívida bruta há vários anos. Também é fato que a nova metodologia apresenta vantagens. Veja-se, por exemplo, o que vem ocorrendo neste ano, quando a dívida do Tesouro vem sendo liquidamente resgatada. Como o Tesouro só tem conta no BC, um resgate de títulos públicos tem como contrapartida uma emissão monetária no mesmo valor. Para manter a taxa Selic na meta fixada pelo Copom, o BC tem que enxugar a liquidez criada pelo resgate de títulos. Ou seja, no final do processo, os títulos emitidos pelo Tesouro foram substituídos por operações compromissadas do BC com lastro em títulos do Tesouro. Portanto, a medida de dívida não deveria variar. E, de fato, no novo conceito de dívida bruta do BC, quase não variou: passou de 58,7% do PIB, em dezembro/2012, para 59,3% do PIB, em junho de 2013. Já no conceito tradicional, usado pelo FMI, a dívida bruta caiu de 68% para 64,8%, posto que os títulos públicos que lastrearam as operações compromissadas já constavam da dívida bruta. Assim, o resgate de títulos do Tesouro, apesar de integralmente substituídos pelas operações compromissadas, reduziram a dívida bruta, no conceito tradicional.

A discussão proposta pelo ministro é relevante e merece atenção. Mas, se de fato o ministro quiser melhorar nossa contabilidade fiscal, a discussão deveria ser mais geral e abranger bem mais do que a mera revisão do conceito de dívida bruta. Afinal, nos últimos anos, sob a batuta do ministro e de seu muito operoso secretário do Tesouro, o governo tomou uma série de medidas que implicaram lamentável perda de credibilidade dos números fiscais. Viria em muito boa hora, portanto, um debate amplo sobre como aprimorar nossas desacreditadas contas fiscais.

Há muitas questões importantes a tratar nesse debate. A primeira tem a ver com a apuração do resultado primário. Como se sabe, o déficit primário é excesso de gastos, exceto juros, sobre a arrecadação do governo. A despesa com juros depende da taxa de juros e do tamanho da dívida. Nos últimos anos, o Tesouro tem emprestado centenas de bilhões de reais aos bancos públicos, sobretudo ao BNDES, a taxas menores do que o custo de captação do Tesouro, para que realizem empréstimos, em geral, pesadamente subsidiados.

Uma subestimativa do subsídio dado pelos empréstimos ao BNDES seria a diferença entre a Selic e a TJLP, hoje em 3,5 pontos percentuais. Exceto por uma pequena parte, tais subsídios não aparecem nas contas públicas como despesa primária, mas, sim, como despesa de juros1. O que é conceitualmente incorreto. Afinal, dar subsídios para o BNDES emprestar a juros baixos para empresas é um gasto primário, tal qual qualquer outro. Deveria constar do orçamento. A metodologia atual mascara esse gasto na conta de juros, dificultando a avaliação da sociedade sobre os custos e benefícios dessa política pública que tem sido fonte importante de aumento da dívida pública. Os empréstimos do Tesouro a bancos públicos também deveriam estar incluídos no orçamento.

A explicitação, como despesa primária, do custo efetivo do subsídio para o Tesouro teria o benefício adicional de desencorajar os truques contábeis que vêm minando a credibilidade de nossas contas fiscais. Como se sabe, os aportes de recursos subsidiados do Tesouro têm permitido que estatais gerem lucros fictícios e inflem o superávit primário por meio de pagamentos de dividendos artificiais ao Tesouro. Com o custo total do subsídio devidamente explicitado como despesa primária, não haveria mais espaço para esse tipo de truque contábil.

Outro tópico relevante é a revisão do conceito de dívida líquida. Grosso modo, a dívida líquida é a dívida bruta deduzida de certos ativos financeiros do setor público. Dentre esses ativos, estão os empréstimos que vêm sendo feitos aos bancos públicos, cujo montante já ultrapassa os R$ 400 bilhões. É verdade que os pagamentos devidos ao Tesouro por conta de seus empréstimos aos bancos públicos não estão sujeitos à inadimplência nos empréstimos realizados por esses bancos. Não obstante, se as perdas com inadimplência forem grandes o suficiente para exigir a recapitalização de algum banco público (o que já ocorreu várias vezes no passado), a conta irá para o Tesouro. Ou seja, o valor de um R$ 1 emprestado pelo Tesouro a um banco público deveria ser menor do que o valor de R$ 1 aplicado em reservas internacionais, e isso deveria ser reconhecido no cálculo da dívida líquida.

Por fim, seria benéfica a criação de um conselho fiscal, a exemplo do Chile, composto por renomados especialistas de fora do governo, para realizar o cálculo do superávit estrutural, isto é, o superávit corrigido pelo ciclo econômico. Como se sabe, o BC anunciou que tal conceito poderá passar a balizar suas decisões de política monetária. Nada mais natural que a política fiscal também se pautasse por tal conceito. O comitê teria como função aperfeiçoar, dar transparência e consolidar o cálculo do superávit estrutural. Não seria função do comitê definir a política fiscal, atribuição inalienável dos governos democraticamente eleitos. Mas, sim, determinar se a condução da política fiscal estaria ou não sendo compatível com as metas anunciadas pelo governo para o déficit e para a dívida pública2. Certamente seria um passo importante para reabilitar a bastante combalida credibilidade de nossas estatísticas e melhorar a política fiscal.

Agradeço comentários e sugestões de José Roberto Afonso, Mansueto Almeida, Armínio Fraga, Fabio Giambiagi, Gustavo Loyola e Rogério Werneck, eximindo-os completamente de qualquer responsabilidade sobre as opiniões expressas neste artigo.

1 Por exemplo, a taxa de juros do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) para financiar máquinas e equipamentos é de 3% ao ano, ante uma TJLP de 5% e uma Selic de 8,5%. A diferença entre os juros do PSI e TJLP é uma despesa primária- equalização de juros - mas o mesmo não ocorre para a diferença entre a Selic e TJLP, que é contabilizada como uma despesa de juros.

2 A Lei de Responsabilidade Fiscal, no Artigo 67, faz menção à criação de um conselho de gestão fiscal. Como é necessária uma lei para a implementação de tal conselho, o debate torna-se ainda mais oportuno.

É o crescimento da renda, estúpido! - LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS

FOLHA DE SP - 09/08

Uma economia que fez a renda média da sociedade dobrar em 17 anos não pode estar à beira do abismo

Embora tenha durado apenas o tempo de uma flor de manacá, a exposição do aumento dos índices de IDHM dos municípios do Brasil na mídia precisa ser recuperada. Talvez tenha sido a notícia mais importante do ano para os analistas que procuram olhar o Brasil sob a ótica das mudanças estruturais de nossa sociedade.

Os números são impressionantes e mostram um país que passa de uma posição vergonhosa no campo de desenvolvimento social para a companhia de sociedades mais justas e ricas. Mas essas informações entram em choque com o clima de que estamos próximos de um desastre e que tomou conta de boa parte dos agentes econômicos --empresários e financistas-- nos últimos meses.

Não é possível que uma economia que fez com que a renda média real da sociedade dobrasse em 17 anos esteja à beira do abismo, mesmo que os resultados nos últimos três anos sejam decepcionantes.

Em 1993, a renda média anual do brasileiro era --a valores reais de 2012-- de R$ 5.016,00, equivalentes ao câmbio também de 2012 a US$ 2.500. Em 2010, 17 anos depois, esse número atingiu R$ 10.884,00, ou seja, próximo de US$ 5.500. Um aumento de mais de 100% no período, o que corresponde a uma taxa anual composta de 4,7%.

Mesmo se tomarmos como base a renda média de 1994, início do período do real, os números chamam a nossa atenção. Nesses 16 anos, entre o início do período de estabilidade de nossa moeda e o fim do ciclo de crescimento em 2010, o aumento real da renda média do brasileiro chegou a 64%, ou seja, cresceu a uma taxa anual de 3,14%.

Todo economista sabe --ou deveria saber-- que o fator mais importante por trás das mudanças sociais é o crescimento econômico por um prazo longo. Importa menos a taxa anual de crescimento e mais a duração do período em que esse crescimento se sustenta.

Uma segunda verdade em que acredito é a que nos diz que o principal --e mais difícil-- fator por trás do crescimento econômico sustentado é o aumento da renda real das famílias. Isso é verdade principalmente em uma sociedade de cigarras como a nossa, em que o consumo representa mais de 2/3 do PIB (Produto Interno Bruto).

Por isso, os dados do Pnud da ONU, publicados recentemente, não surpreenderam a equipe de economistas da Quest Investimentos. Afinal, o quadro inicial das apresentações institucionais aos nossos clientes, desde 2007, apresenta um gráfico da renda real calculada pelo IBGE entre 1978 e 2013 e mostra, por meio de uma linha de tendência, seu comportamento nesse período.

Em 1979, último ano do milagre econômico dos militares, a renda real anual era de R$ 7.464,00. Em 1993, fim do período em que tivemos uma hiperinflação histórica, o brasileiro médio ganhava anualmente apenas R$ 5.016,00. Ou seja, uma queda de mais 30% em 14 anos. Podemos contar essa mesma terrível história dizendo que, nesse período negro, o brasileiro empobreceu em média mais de 2% ao ano.

A mais importante consequência desse longo período de crescimento que tivemos depois do Plano Real pode ser vista --a olho nu-- em uma fotografia da sociedade brasileira dividida em classes de renda. Ela também faz parte, desde 2006, das apresentações da Quest como um de seus pontos centrais.

Para chegar a ela, dividimos os brasileiros em apenas duas classes de renda: na primeira estão aqueles que estão inseridos na economia de mercado, ou seja, têm carteira de trabalho assinada, acesso a crédito bancário e no comércio e estão protegidos por programas sociais como aposentadoria, seguro-desemprego e outros que não o Bolsa Família.

Na outra classe, estão os brasileiros que vivem na informalidade e não têm acesso às instituições do mundo formal.

Em 1993, os brasileiros da classe formal representavam um terço da população, ficando o grupo informal com os outros dois terços. Hoje temos a situação oposta, ou seja, dois terços vivem no mundo formal e o outro terço no informal. Uma mudança extraordinária e muito difícil de ser encontrada na história das nações emergentes como a nossa.

Peço agora ao leitor que volte ao título desta coluna.

Línguas diferentes - VERA MAGALHÃES - PAINEL

FOLHA DE SP - 09/08

Alexandre Padilha deve evitar ao máximo entrar no clima de lançamento de sua candidatura ao governo de São Paulo que o PT fará hoje em Bauru. Enquanto a cúpula petista incentiva militantes a levar faixas e cartazes com dizeres eleitorais, o ministro repetirá no palanque que sua meta é viabilizar o Mais Médicos, e que é cedo para falar em candidatura. Padilha não discutiu o tema com Dilma Rousseff. A presidente quer que, enquanto estiver no cargo, ele foque a agenda da pasta.

No ar Na véspera do ato no interior paulista, voltou ao Facebook página em defesa da candidatura do ministro da Saúde que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) havia mandado retirar.

Radar Aécio Neves e Geraldo Alckmin conversaram na segunda-feira sobre as denúncias de formação de cartel no metrô de São Paulo. Disseram que é cedo para calcular o impacto do caso sobre o PSDB e repisaram a tese de que há um vazamento seletivo para atingir só os tucanos.

Pingos... A ex-ministra Nancy Andrighi encaminhou ontem ofício a todos os ministros do Tribunal Superior Eleitoral para rebater acusação de ser a responsável pela decisão que liberou dados dos eleitores para a Serasa. Ela indiretamente culpa a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, pelo episódio.

... nos 'is' No texto, Nancy diz que parecer dado por ela, quando na corregedoria-geral, "se limitou a uma estudo quanto à viabilidade legal do pedido'' e que adotá-lo ou não era "atribuição exclusiva da presidência". "Infere-se a existência, no mínimo, de falha de comunicação entre o diretor-geral e a presidente''.

Tô fora Designada para relatar a denúncia do Ministério Público que pede a cassação de Roseana Sarney (PMDB-MA), a ministra do TSE Luciana Lóssio vai alegar suspeição por já ter atuado como advogada da governadora no próprio tribunal.

Estica... O terceiro mês seguido de IPCA baixo animou setores do governo que acham que a alta de juros pode afetar o crescimento da economia. Ministros ligados a Dilma acreditam que, com a inflação em queda, o Banco Central poderá "maneirar" nas próximas reuniões do Copom sobre a taxa de juros.

... e puxa No entendimento desses auxiliares, se o BC mantiver o ritmo de alta de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões, os juros irão contrair ainda mais a economia e afetar o PIB de 2014, ano eleitoral.

Acelerador O ministro Gastão Vieira (Turismo) aproveitou evento ontem para anunciar R$ 19 milhões para cidades históricas para cobrar agilidade de prefeituras na execução de verbas.

Pé no freio Vieira lembrou que sua pasta destinou R$ 53,7 milhões para cidades-sedes Copa do Mundo em junho de 2012 e, até agora, nenhuma obra começou.

Aposentadoria O secretário do Trabalho paulista, Carlos Ortiz (PDT), pediu para deixar a pasta para se dedicar à presidência do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical.

Substituição O partido, no entanto, vai continuar no comando da secretaria do governo Alckmin. O novo secretário é Tadeu Morais, que estava na chefia de gabinete e também é ligado a Paulinho da Força, o principal dirigente pedetista em São Paulo.

Em casa Na reestruturação do Denarc, departamento de investigação do narcotráfico da Polícia Civil paulista, o governo criou uma unidade de contrainteligência que vai se debruçar especificamente sobre o vazamento das operações do grupo.

com ANDRÉIA SADI e BRUNO BOGHOSSIAN

tiroteio
"Serra, que sempre cobrou investigações sobre o PT, tem de ser coerente e defender CPI para apurar as acusações aos governos tucanos."
DO PRESIDENTE DO PT-SP, EDINHO SILVA, sobre afirmação de ex-diretor da Siemens de que Serra sugeriu acordo para não anular concorrência da CPTM.

contraponto

Sem juízo
Durante uma sessão da Comissão de Educação da Câmara, em abril, o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) se desmanchava em elogios ao ministro Aloizio Mercadante quando ouviu-se na plateia um grito de "glória, glória, aleluia". Os parlamentares se entreolharam e o manifestante completou:

--Eu tenho uma notícia boa! Jesus Cristo vai voltar e todos vocês vão para o céu!

Garotinho brincou:

--Eu cheguei a achar que ele estava dando "aleluia" por eu ter elogiado o governo!

A gangorra do ‘já ganhou’ - ILIMAR FRANCO

O GLOBO - 09/08

O PSDB está contagiado pelo clima do ‘já ganhou’, que contaminou o PT, antes da inflação e dos protestos. Pesquisa tucana diz que a rejeição da presidente Dilma é de 45%. A aposta é a de que ela não se recupera, pois seu governo não tem o que mostrar. Ontem, Dilma disse que caiu pela “insegurança a volta da inflação". E bancou que a queda dos preços de alimentos, nos próximos meses. vai surpreender e resgatar seu favoritismo.

O factoide de despedida
Os especialistas da Comissão de Orçamento do Congresso estão chocados com o PGR, Roberto Gurgel. O motivo: o pedido de cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Os argumentos: nos anos eleitorais há um prazo legal, em junho, para a assinatura de convênios; esta prática é generalizada e, portanto, Gurgel poderia pedir a cassação de uma dezena de chefes de Executivo; a transferência de recursos a municípios pode ser feita até no segundo semestre desde que convênio tenha sido assinado no prazo; e, que a cassação deveria ser pedida na época, e não a 16 meses do fim do mandato, prazo no qual não será concluído o julgamento.

“O grito das ruas foi um puxão de orelhas geral. Foi dado o aviso: parem de pensar em eleições e cuidem da vida da gente”
Marcus Pestana
Presidente do PSDB de Minas Gerais e deputado federal

Afasta de mim este cálice
Os candidatos a Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, Ella Wiecko e Deborah Duprat fizeram questão de se distanciar do atual PGR, Roberto Gurgel, na sabatina dos ministros Luís Adams (AGU) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

No mundo da lua
Esta semana, numa churrascaria, o senador Gim Argello (PTB-DF), para ser simpático com o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado, se gabava de ajudar o governador Marconi Perillo (PSDB) nos pleitos junto ao governo Dilma. Foi quando alguém pediu que se calasse. Adversário de Marconi em 2014, Caiado ouviu em silêncio.

Corpo a corpo
Num dia destes, o governador Sérgio Cabral saiu-se com essa para o presidente do STF, Joaquim Barbosa: “Você não vai se meter nisso!”. Desconcertado, Joaquim respondeu, sobre eventual candidatura ao Planalto: “não vou não”.

Discutindo a relação
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) reuniu-se, na noite de terça-feira, com os líderes do PSB, Rodrigo Rollemberg e Beto Albuquerque, mais o ministro Fernando Bezerra (Integração). Pediu o apoio dos socialistas nas votações no Congresso e que não deixem que a sucessão contamine a relação histórica do PT e do PSB. O governo quer fidelidade até o fim do governo.

Miss simpatia
Nas reuniões, entre a presidente Dilma e os líderes aliados, foram feitas muitas queixas sobre as dificuldades para eles serem recebidos pelos ministros. A campeã de reclamações foi a ministra Miriam Belchior (Planejamento).

O pidão
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), foi alvo do humor da presidente Dilma. Ela relatou que, para obter recursos, quando ela era ministro e ele governador, o petista falava com ela e depois ia ao primeiro, segundo e terceiro escalões.

Está pronto para ser votado, projeto do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) que “define o funk como forma de manifestação cultural nacional”.

Fogo cruzado - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 09/08

Deve-se a um apelo do vice-presidente Michel Temer o adiamento da votação do orçamento impositivo pela Câmara, na quarta-feira, quando estava tudo pronto para que fosse aprovado em plenário. O pedido acabou atendido pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que agora também está no fogo cruzado entre o Palácio do Planalto e a base do governo.

Temer tornou-se o único interlocutor do governo com o PMDB capaz de convencer não só Henrique
Alves como também o líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que é visto por Dilma como se fosse da oposição. O problema é que o vice-presidente da República começa a ficar desgastado com a bancada de deputados por causa de seu alinhamento com o governo.

Apesar de atuar sistematicamente como bombeiro nas relações do Palácio do Planalto com a bancada peemedebista, Temer continua sendo visto com desconfiança na cozinha de Dilma. Não faltam aqueles que o acusam de jogo duplo, responsabilizando-o pelas estripulias dos correligionários na Câmara.

Jogo pesado
A liberação de emendas parlamentares no decorrer desta semana era o trunfo com que o governo contava para evitar que a base aprovasse o orçamento impositivo. Ocorre que não há isonomia para os valores liberados nem mesmo entre parlamentares da própria base. Ontem, o líder do PT, José Guimarães (foto), fazia ginástica para explicar que as diferenças de valores eram consequência das próprias emendas apresentadas.

Bom acordo
O PT negocia com o PMDB um texto de consenso para aprovação do orçamento impositivo, que leve em conta os programas prioritários do governo para apresentação das emendas, um teto em relação aos valores e o contingenciamento linear da liberação das verbas. Mesmo assim, o Palácio do Planalto é contra a aprovação da proposta, o que os deputados da base consideram um sinal de que o acordo é bom.

Caititu
O ex-governador de São Paulo José Serra nega envolvimento com o escândalo do cartel do metrô paulista, que pode macular as gestões tucanas no estado, desde a administração do ex-governador Mário Covas. O material do Cade relatando a formação de cartel nas obras do metrô em governos tucanos foi fornecido pela multinacional alemã Siemens. Serra garante que a licitação foi limpa, com vitória da empresa que ofereceu o menor preço. Com o pé fora do PSDB, o ex-governador virou comida de onça.

Negreiros
Na abertura do III Congresso Ibero-Americano de Direitos Humanos, o presidente da Embratur, Flávio Dino (foto), lamentou a precarização da saúde pública e privada no Brasil e afirmou que a população vive uma “peregrinação por um direito fundamental”. Dino, que perdeu um filho por imperícia médica, comparou os hospitais públicos e particulares do Brasil ao poema Navio negreiro, de Castro Alves.

Pesquisas
O Datafolha conclui hoje mais uma rodada de pesquisas eleitorais. A novidade é a inclusão do nome do ex-governador tucano José Serra na amostra presidencial. Também está sendo avaliada a situação eleitoral dos candidatos a governador de São Paulo.

Anistia
Em agenda oficial em Brasília, o secretário-geral da Anistia Internacional, o indiano Salil Shetty, se reuniu ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Além de tratar de temas de direitos humanos que estão na pauta do Legislativo, Salil relatou a preocupação da entidade com a permanência do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Saúde de Lula// A assessoria do Hospital Sírio-Libanês anunciou ontem à tarde que o médico Roberto Kalil Filho dará uma entrevista amanhã sobre o estado de saúde do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não adiantou detalhes. A assessoria de Lula disse que ele fará exames de rotina e que os resultados serão divulgados por Kalil para evitar a propagação de boatos.

Turismo
O Ministério do Turismo vai custear planos de turismo e projetos executivos de infraestrutura voltados para o setor. Tem em caixa R$ 16 milhões

Drogas/ Cinco novos integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) foram empossados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. São eles: Alex Canuto e Guilherme Leonardi, da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Alex Reinecke, da Secretaria de Direitos Humanos; Daniel Assis, do Ministério da Saúde; e Mário Hesketh, da OAB.

Aeros/ O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu se empenhar pessoalmente para conseguir uma audiência dos aposentados e pensionistas do Fundo de Pensão Aerus, da antiga Varig, com a presidente Dilma Rousseff.

Cabeça/ A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) foi incluída pela última edição do estudo Os cabeças do Congresso, do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (DIAP), no grupo considerado “em ascensão”, fruto de sua atuação na coordenação da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos Humanos.

A maldição dos zumbis cariocas - NELSON MOTTA

O GLOBO - 09/08

“O Rio sempre foi um cemitério de governantes. O Cabral era, até hoje, uma exceção.” O deputado Eduardo Cunha, que ajudou a enterrar alguns, está dizendo a verdade. Brizola, Moreira Franco, Garotinho, Benedita e Rosinha terminaram suas administrações desastrosas como zumbis governamentais, e agora, depois da glória fugaz, a derrocada de Cabral confirma a maldição.

Antes da fusão à força com o Estado do Rio, feita pela ditadura em 1976, o Rio de Janeiro era uma cidade-estado pródiga em quadros políticos qualificados e respeitáveis, das mais variadas tendências. A integração dos vícios da politica cosmopolita carioca com o atraso e o populismo das velhas oligarquias do interior nivelou tudo por baixo e nos deu os políticos que temos hoje.

A velha piada em que um anjo pergunta a Deus por que poupou o Brasil de furacões, tsunamis, terremotos e vulcões, e Ele responde “espere para ver os políticos que vou botar lá”, serve à perfeição para o Rio de Janeiro. A justiça e o humor divinos nos deram a beleza das nossas praias e montanhas, um clima caloroso e um povo irreverente, criativo e trabalhador, e uma escória política à altura, ou baixeza, dos estados mais atrasados.

Os cariocas, que já tiveram que fazer uma escolha pior que a de Sofia entre Rosinha e Benedita no segundo turno de 2002, estão ameaçados de ter que decidir entre o petista “Lindinho” Farias ou Garotinho. A melhor, ou menos pior, opção seria o vice-governador Luís Fernando Pezão, um administrador honesto, trabalhador e experiente, que seria o “lado bom” do governo, e a antítese do estilo de Cabral. Mas vai levar para a campanha, junto com os créditos de suas realizações, a impopularidade do seu maior cabo eleitoral.

A candidatura de um outsider como Marcelo Freixo, do PSOL, seria muito bem-vinda, mas dificilmente ele conseguiria, em um ano, se tornar conhecido em todo o Estado e um candidato competitivo. E, mesmo se fosse milagrosamente eleito, como conseguiria governar contra os tenebrosos partidos políticos cariocas e uma das Assembleias mais nefastas do país ?

Seria mais um zumbi no Palácio Guanabara.

Quem paga a conta da meia-entrada? - RODRIGO MACHADO

ZERO HORA - 09/08

Muitas vezes a impressão que tenho é de estar pensando de maneira errada. Ou, então, de que o que penso não chega aos ouvidos das pessoas que debatem comigo. Isso gera discussões superficiais e poucas reflexões mais profundas. Assim tem sido com a meia-entrada, assunto que me tira o sono.
Essa é uma lei injusta. Muito injusta. Ao explicar o assunto de forma clara nesse artigo, espero aprofundar esse debate com a sociedade. O empresário do entretenimento vive no risco. Nossa rotina é utilizar recursos próprios para investir em algo que sabemos fazer: shows e eventos. O entretenimento da grande maioria das pessoas que vivem em Porto Alegre é o nosso trabalho. Como fazemos? Simples. Para que todos possam assistir a um show, peça, evento, nós, empresários, contratamos artistas, fornecedores, equipes, colocamos ingressos à venda, entre outras coisas. A partir daí, ficamos dependendo exclusivamente da vontade do público de comparecer aos eventos em que apostamos nossos recursos e trabalho. Há, ainda, um outro risco, não menos importante. Ao realizarmos um evento/show, assumimos a responsabilidade pela segurança e pela vida de milhares pessoas. Juntemos a esses riscos o peso da carga tributária...
Se, depois de todos os compromissos honrados (impostos, equipe, produção, locação, cachês...) sobrar algum dinheiro, podemos ficar felizes. Poderíamos, na verdade, até a Câmara dos Deputados aprovar o Estatuto da Juventude. O texto determina que 40% da capacidade de lotação de nossos eventos privados tenha um desconto de 50% para estudantes e idosos. Quem paga essa conta?
Não está previsto nenhum tipo de subsídio do governo. O entretenimento (atentem que é diferente de cultura) não pertence ao setor de primeira necessidade para a vida. O entretenimento pode até ser considerado uma das coisas mais importantes, dentre as de menos importância da sociedade. E, para mim, esse é o ponto central, é o que quero entender: qual a lógica dessa lei?
A matemática está aí para ser aplicada. Alguém _ provavelmente você que lê este artigo e não é estudante ou idoso _ vai pagar essa conta. Hoje, pagamos em torno de 30% de imposto para o governo. Teremos de pagar ainda mais com esse desconto de 50% para quase metade do nosso público. O texto não deixa claro qual estudante tem direito a esse desconto. Fossem apenas os carentes, entenderia. Mas não! A grande parte dos estudantes que frequentam shows e consomem entretenimento estudam em escolas particulares, usam telefones e computadores de última geração e consumirão todo desconto do ingresso com bebidas e cigarros.
Existem várias formas de o governo subsidiar essa vontade enorme em tornar o povo mais "culto". É uma conta alta, está claro. Colocar essa conta na carteira de outra parte da população não é honesto. Se o governo quer aumentar o acesso à cultura e ao entretenimento _ jamais diferenciaram isso _ ok. Que assumam o custo permitindo aos empresários deduzir os custos das meias-entradas do seu imposto, por exemplo. Em outras palavras: subsidiem. Ou limitem aos eventos incentivados pela Lei Rouanet. Uma coisa é certa: o cidadão comum não pode pagar mais essa benesse do governo federal.

Adesão envergonhada - HÉLIO SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 09/08

SÃO PAULO - A USP decidiu participar do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o teste do MEC usado para avaliar instituições de ensino superior. É uma boa notícia, já que a USP era a última universidade brasileira que se recusava a submeter-se à prova.

A adesão é meio envergonhada. Os alunos da universidade paulista não serão obrigados a fazer o exame, ao contrário dos de outras instituições, e os resultados obtidos permanecerão secretos nos primeiros anos. Essa foi, imagino, a fórmula encontrada para vencer as resistências internas, que não eram poucas nem despropositadas.

De um modo geral, o Inep, o órgão vinculado ao MEC responsável por avaliações e pesquisas educacionais, faz um trabalho de alto nível e conseguiu, desde que foi reformulado em meados dos anos 90, transformar o Brasil de um deserto de estatísticas pedagógicas num país que tem números para tudo. O fato de não sermos capazes de usar essas informações para fazer o sistema funcionar direito é um outro problema.

Isso dito, é importante frisar as falhas do Enade. A mais grave é que o aluno tem pouco ou nenhum compromisso com a avaliação. Sua obrigação é comparecer ao local da prova, mas não fazê-la com seriedade. Não raro os formandos combinam entre si de boicotar o exame, por razões ideológicas ou para pressionar a direção de suas escolas. Essa dificuldade poderia ser minorada se o desempenho de cada aluno nesse teste fosse gravado em seu diploma.

Outro problema grave é o caráter trienal da avaliação. Algumas faculdades manipulam o ritmo de aprovação de seus alunos de modo a assegurar que os piores nunca se formem nos anos em que a instituição é avaliada e, assim, não precisem fazer a prova. O remédio aqui seria tornar o exame anual, em que pese triplicar os custos e criar dificuldades logísticas. Como dizia o economista Milton Friedman, não há almoço grátis.

Nem os mortos escapam - JOSÉ PIO MARTINS

GAZETA DO POVO - PR - 09/08

Uma notícia que circulou há duas semanas na cidade de São Paulo revela o grau de decadência econômica e moral a que chegou parte do setor público no Brasil. Trata-se da falta de caixões para sepultar os mortos e do suborno exigido por funcionários da prefeitura para prestar serviços funerários e fazer os enterros.

Na cidade de São Paulo – a maior e mais importante do país – o serviço funerário é estatizado. A prestação de serviços funerários, a administração dos cemitérios públicos e a fiscalização dos cemitérios particulares são competências do Serviço Funerário do Município de São Paulo, uma autarquia da prefeitura. Os serviços compreendem o fornecimento de caixões, a ornamentação das câmaras mortuárias, a instalação e manutenção dos velórios, a concessão de sepulturas, os crematórios e outros.

Além da decadência moral, a incompetência do governo para desempenhar tarefas triviais chega a desanimar. A falta de caixões e a corrupção envolvendo o processo de velório e enterro dos falecidos é de causar asco. Mas esse tipo de drama não é privilégio da cidade de São Paulo nem do partido que governa o município; isso é o retrato do Brasil inteiro e de todos os partidos.

As notícias divulgadas sobre o ocorrido em São Paulo me lembram artigo que publiquei neste jornal há alguns anos, sob o título “Amargura entre Nádegas”, no qual eu me referia a trecho de entrevista concedida por Roberto Campos à revista Playboy em maio de 1987. Dizia ele: “Eu acreditei no planejamento. Hoje acredito que a economia é demasiado complexa para as previsões e intuições dos planejadores. Não há baterias de computadores, não há gênios tecnocráticos capazes de prever e agir a tempo de corrigir o mercado. E eu prefiro as incorreções e as imperfeições do mercado às imperfeições do burocrata. Eu acreditava no intervencionismo do planejador e na benevolência do Estado. O Estado sabia prever e devia prover. Hoje eu acho que o Estado não sabe prever e não é capaz de prover. Aliás, o Estado é uma entidade abstrata, a rigor não existe. O que existe são funcionários, em carne e osso, com interesses às vezes mesquinhos e com apetites às vezes tirânicos”.

Uma ressalva: não se pode culpar o prefeito Fernando Haddad. Ele assumiu há pouco tempo e herdou um gigante estatal, cujos problemas nenhum prefeito conseguirá consertar em pouco tempo... talvez nem em muito. Essas estruturas estatais grandes demais são imunes às vontades pessoais de seus governantes, além do que a ineficiência do setor público e a corrosão moral de seus burocratas são problemas históricos e endêmicos.

Diante de tudo isso, é engraçado que ainda haja pessoas se perguntando por que a população saiu às ruas. As manifestações representam um ato de desespero diante de um gigante insensível que maltrata quem o sustenta e não dá sinais de melhorias substanciais. As passeatas representam um grito e servem a dois fins: externar o tamanho da insatisfação e pressionar os políticos para fazer algo em favor das mudanças necessárias.

A ineficiência e a corrupção, não contentes em infernizar os vivos, resolveram infernizar também os mortos. No Brasil, essas duas pragas seguem o lema: “Do berço ao túmulo, sempre com você”.

Sem bala na agulha - DORA KRAMER

O Estado de S.Paulo - 09/08

Visto assim do alto, o adiamento da votação do Orçamento impositivo para a próxima terça-feira pode ter parecido um recuo da Câmara, em atendimento aos apelos da presidente Dilma Rousseff.

Examinada de perto, a decisão confirma a disposição dos deputados de tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares. Ao tomar o cuidado de cumprir todos os prazos regimentais, o Legislativo evita o risco de que a votação seja contestada na Justiça.

Pelo jeito, a questão está decidida. Tanto na Câmara como no Senado. Se vier a ser revista caso o Executivo recorra ao Supremo Tribunal Federal alegando inconstitucionalidade no mérito, será outra história, mas a derrota política que o Parlamento anda ávido para impor a Dilma estará posta.

Familiarizados com movimentos de pressão esvaziados pela contrapressão do Planalto, poderíamos desconfiar de que daqui até lá o governo faça uso de ferramentas de convencimento - cargos, emendas, cessão de espaços políticos, promessas de apoios eleitorais - e consiga desmontar a bomba.

Difícil, para não dizer impossível. Há vários motivos, mas dois são cruciais. Primeiro: o que era apenas uma promessa de campanha do presidente da Câmara, Henrique Alves, prosperou no ambiente de animosidade com o Planalto e hoje virou uma causa da Casa.

Segunda razão: se lançar mão do fisiologismo deslavado, o governo não tem a menor garantia de que o "gigante" não desperte de novo e volte às ruas dessa vez para protestar contra o uso de métodos considerados condenáveis. Prejuízo já contabilizado pelo Congresso, mas que pode dilapidar mais um pouco o capital de aprovação da presidente.

Mais embaixo. O cancelamento do contrato de repasse do cadastro do Tribunal Superior Eleitoral para a Serasa - empresa privada que reúne dados sobre a situação de crédito dos consumidores - era o mínimo a ser feito.

Conforme as manifestações da presidente e do vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello - ambos surpreendidos com a notícia -, trata-se de agressão aos direitos e garantias do cidadão.

Até aí, morreu neves. Resta, no entanto, averiguar a motivação e os detalhes do acerto firmado entre a diretoria administrativa do tribunal, com o aval da corregedoria, e a empresa à revelia dos ministros.

Havendo dolo, e se o ato é inconstitucional parece evidente que houve, indispensável que não fique só o dito pelo não dito e os responsáveis respondam por seus atos, a fim de que se garanta o exercício ao ativismo Judiciário também dentro de casa.

Com jeito vai. A pesquisa do Ibope que mostra 84% de apoio à reforma política com validade já em 2014 nada revela de excepcional. É evidente que as pessoas querem mudanças e que desejem isso o mais rápido possível.

Do mesmo modo todo mundo é a favor da luz elétrica e da água encanada.

O resultado da consulta não significa que o governo deu a resposta certa às manifestações de junho. Nelas, se pedia a prestação de serviços correspondente ao pagamento de impostos e uma conduta mais decente por parte de integrantes do poder público. O Planalto inverteu as prioridades.

O dado mais eloquente da pesquisa está na opinião de 92% dos consultados sobre a forma da reforma: proposta de iniciativa popular. Pelo caminhar do debate no Congresso, os parlamentares continuam só interessados em maquiar a legislação eleitoral.

O problema é o tempo. A elaboração do projeto de emenda, a coleta e conferência de assinaturas (um milhão) e a tramitação precisariam estar concluídas em menos de dois meses para valer já na próxima eleição.

PSDB em xeque - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 09/08

De tudo o que tem aparecido até agora com relação às denúncias de formação de cartel nas licitações do metrô paulista, o mais explosivo e menos factível é a acusação de que o então governador José Serra sugeriu um acordo em 2008 entre a Siemens e a CAF espanhola, para que a licitação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) não atrasasse. Pelo simples fato de que a Siemens entrou na Justiça para tentar anular a concorrência, que a empresa espanhola venceu, e não conseguiu mudar o resultado, ficou de fora dessa compra de 40 novos trens.
Além dessa evidência, o ex-governador afirma ainda que, na data do envio do e-mail do diretor da Siemens Nelson Branco Marchetti, a licitação já havia se encerrado, "com preços tão baixos que quebraram paradigmas nacionais e internacionais", disse Serra, para quem, nessa licitação, o que houve foi o "anticartel".

Isso não quer dizer, porém, que não houve pagamentos de propinas para diretores da CPTM, em diversas etapas da construção do metrô paulista, e há diversas indicações de que tanto a Siemens quanto a francesa Alstom subornaram funcionários paulistas.

Todas as investigações que ocorreram no exterior, especialmente na Suíça, já estão bastante adiantadas; e, com relação à ação da Alstom junto à empresa estatal de energia EPTE, contas bancárias já foram bloqueadas no valor de 7,5 milhões de euros, e diversos funcionários públicos, identificados, além de lobistas com empresas de offshore que teriam sido os intermediários do pagamento de propinas, por meio de uma conta conjunta no Banco Safdié em nome de Jorge Fagali Neto e de José Geraldo Villas Boas.

Fagali é ex-secretário de Transportes Metropolitanos de SP (1994, gestão de Luiz Antônio Fleury Filho) e teve diversos postos na administração federal nos governos do PSDB. Villas Boas é dono de uma das offshores acusadas de lavar dinheiro do esquema. Nesse caso da Alstom no setor de energia, a Polícia Federal indiciou várias pessoas, inclusive o atual vereador tucano Andrea Matarazzo, que era secretário de Energia estadual na época, e trata o caso como sendo um crime do partido político PSDB, como denunciou ontem o jornal "O Estado de S. Paulo": "esquema de pagamento de propina a integrantes do governo do estado de São Paulo e ao PSDB pelo grupo francês Alstom".

Os mesmos personagens estão envolvidos em outras investigações em contratos da Alstom, além do conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo Robson Marinho, homem de confiança do ex-governador Mario Covas. Nas investigações sobre a ação da Siemens, dois ex-diretores da CPTM estão sendo investigados pelo Ministério Público paulista, além de dois "consultores" que teriam recebido depósitos em empresas offshore.

É nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público estadual que as questões criminais deverão ser desvendadas, para que fique esclarecido se as ações de corrupção ocorreram ao longo dos últimos 20 anos de governos do PSDB, se foram ações isoladas ou se correspondem a uma ação política do PSDB para financiar o partido durante esses anos todos de poder estadual.

As evidências estão se avolumando nas revelações feitas nos últimos dias, e dificilmente o partido sairá imune desses episódios, mesmo que o trabalho de investigação tanto do Cade quanto da Polícia Federal tenha se reduzido a São Paulo e Distrito Federal, sem a abrangência que as denúncias da Siemens revelam. Outras cinco capitais - Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e Belo Horizonte - estão na relação de acordos denunciados pela empresa alemã, com a participação da estatal federal Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), mas as investigações não estão sendo feitas.

O PSDB atribui esse direcionamento a um trabalho político do Cade, mas o fato é que as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público deixam poucas dúvidas de que houve corrupção em diversas licitações em empresas públicas paulistas nos últimos governos do PSDB.

Muitos alarmas para o clima estão soando - WASHINGTON NOVAES

ESTADÃO  - 09/08

Mesmo que habituada a ler o noticiário da chamada área ambiental, qualquer pessoa sentirá certo desconforto ao tomar conhecimento do teor do último relatório da Agência Internacional de Energia, divulgado em junho, assim como do conteúdo da discussão a respeito no Carnegie Endowment for International Peace, com a presença do economista-chefe da agência, Fatih Birol; do subsecretário de Energia no respectivo departamento norte-americano, Daniel Poleman; do presidente do World Resources Institute, Andrew Steer; e da subsecretária de Política no Departamento de Transporte, Polly Trottenberg. "Se não acharmos solução para o problema das emissões no setor da energia", disse Birol, "a batalha estará perdida", já que elas respondem por dois terços do total. "Este é o tema da nossa geração", segundo Poneman. "Mesmo que limitemos o aquecimento global a 2 graus Celsius, teremos de enfrentar nossa vulnerabilidade, diante dos impactos que já sofremos com os eventos extremos."

Birol lembrou que, apesar desse quadro, a agenda internacional na área está perdendo o vigor há três anos. Muitos estudiosos pensam que apenas com mais eficiência nessa área se chegará a soluções - mas isso não ocorrerá. E o uso de gás de xisto, sozinho, não resolverá todo o problema. Em 2012 as emissões globais aumentaram 1,4 %, para um novo recorde. No Japão, cresceram 6%. Pequenas reduções na Europa e na Índia deveram-se a menor atividade econômica, sem influenciar a tendência. Talvez o melhor resultado tenha sido na China, embora as emissões ali tenham aumentado 3,8%. Mesmo nos Estados Unidos - pensa ele - o maior uso de gás no lugar de petróleo não se deveu a preocupações com o clima, e sim com o preço. E só temos até 2020 para estabelecermos novos padrões de emissões que nos afastem da atual tendência de aumento da temperatura (que pode chegar, diz ele, a 5,3 graus Celsius).

Curiosamente, Birol acredita que políticas adequadas na área do clima não terão repercussões negativas na economia - embora possa haver ganhadores e perdedores. E não será preciso inventar novas tecnologias, as atuais bastam. Além de permitirem a redução da poluição, diminuirão os problemas da balança de pagamentos com as importações de petróleo. E por esses caminhos se poderá conter o aumento da temperatura em 2 graus - desde que com mais eficiência energética (na iluminação, nos refrigeradores, nas máquinas de lavar, na cozinha), construções mais adequadas. Será indispensável ter motores industriais mais adequados. Transporte eficiente (um terço da demanda global por petróleo vem do consumo em caminhões). Também será preciso proibir a instalação de mais usinas a carvão, muito poluentes. Conter as emissões de metano, até mediante substituição das fontes emissoras. E eliminar subsídios para o consumo de combustíveis fósseis, hoje em US$ 0,5 trilhão por ano, US$ 110 por tonelada de dióxido de carbono.

Se essas coisas não forem feitas, teremos mais secas, ondas de calor, mais ciclones, tempestades tropicais - e com repercussões nas infraestruturas de energia, obrigando até as empresas de exploração de petróleo no mar a elevar a altura de suas plataformas, com altos custos, segundo Birol. Outro caminho será o do sequestro e armazenamento do carbono (no fundo do mar ou da terra) nas fontes emissoras (solução muito questionada pelos geólogos, que temem suas consequências).

Para o presidente do World Resources Institute, "estamos perdendo a batalha na área do clima", embora haja soluções; e quanto mais demorem, mais caro custarão. No ano passado, US$ 300 bilhões foram investidos na área de energias renováveis - "mas é pouco diante do que precisa ser feito". E é preciso lutar contra a ideia de que isso é muito caro e pode deixar de ser feito. Se não o for, daqui a cinco anos será inevitável criar um imposto sobre qualquer consumo de combustíveis fósseis, pensa Steer.

Polly Trottenberg acredita estar havendo muito progresso na área da eficiência de veículos, reduzindo o consumo de energia. Já estão em vigor nos EUA novos padrões para carros e caminhões leves, há projetos para caminhões pesados: "Podemos reduzir as emissões e baixar os gastos. E o governo norte-americano está trabalhando com as comunidades para melhorar o uso do espaço, o transporte em geral e o ferroviário em especial". Depois "chegará a vez do transporte aéreo", inclusive na redução de emissões.

David Burwell, diretor de Energia e Clima do Instituto Carnegie e mediador da discussão, advertiu que "não há lugar para nos escondermos das mudanças climáticas". E os fatos recentes parecem dar-lhe razão. No Brasil mesmo, com a seca ainda castigando mais de mil municípios, tivemos nas últimas semanas a decretação de estado de atenção ou de emergência em dezenas deles, por causa do baixo nível de umidade do ar, que em alguns chegou a 12%, com alto risco de incêndios. Inundações graves deixaram mais de mil mortos na Índia. O Alasca teve temperatura recorde, 36 graus Celsius.

Tudo chega a um ponto que levou mais de 500 cientistas de 44 países - entre eles, vários Prêmio Nobel e 33 membro da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, além de academias europeias - a advertir (Instituto Carbono Brasil, 29/5) que "os seres humanos estão causando níveis alarmantes de prejuízo ao nosso planeta (...). A qualidade humana de vida sofrerá uma degradação substancial até o ano 2050, se continuarmos no caminho atual". Por causa de perturbações climáticas, extinção de espécies, perda de ecossistemas, poluição e padrões de consumo aliados ao crescimento populacional.

Não faltam advertências, portanto, vindas dos especialistas mais qualificados. Mas quando teremos políticas severas e adequadas, especialmente no caso do Brasil, onde se faz de conta que nenhum problema está acontecendo?

Os ventos - ELIANE CANTANHÊDE

FOLHA DE SP - 09/08

BRASÍLIA - A onda está mudando? Dilma está saindo do sufoco?

É cedo para certezas, mas há forte empenho nessa direção e os ventos, que sempre interferem nas ondas, parecem mais favoráveis a ela.

Desde que sua popularidade começou a cair por causa da economia --e depois despencou, com os protestos--, a presidente não sai da TV, do rádio, dos jornais, da internet, ocupando todos os espaços que a oposição não tem como disputar.

As guerras da presidente parecem bem marqueteiras: são polêmicas e geram reações, mas têm ressonância na maioria da população --ou do eleitorado--, que aprova um plebiscito, a reforma política, os royalties para a educação e a queda de braço com os médicos para que mais municípios sejam atendidos. Boas causas.

Dilma também passou a conversar (dizem que está até aprendendo a ouvir) com o PMDB e os partidos aliados. Essa é sua prioridade, já que o PT vem por gravidade. Sua alternativa é apoiar Dilma ou apoiar Dilma.

Ela até liberou uma bolada para os parlamentares e, como é melhor ceder do que ser derrotada, negocia ajustes no projeto do Orçamento impositivo, pelo qual os deputados e senadores estabelecem suas emendas e o governo tem de cumprir.

Ao mesmo tempo, começa a ser interrompida a sequência, que parecia interminável, de notícias ruins na economia. Em vez de "o pior em duas décadas" e o "mais baixo em tantos anos", há índices mais tranquilizadores. O IPCA (um dos indicadores de inflação) ficou perto de zero em junho, o preço da cesta básica também caiu por todo lado e a produção industrial subiu em 10 das 14 capitais pesquisadas.

Para completar, os protestos das ruas refluíram de um lado e a rede da internet recrudesceu de outro, querendo arrancar o sangue dos tucanos no escândalo da Siemens.

Não se sabe o que acontecerá com os ventos e com Dilma nas próximas pesquisas, mas a mudança de clima na política já dá para sentir.

Corrupção em xeque - ROBERTO ABDENUR

ESTADÃO - 09/08

Contra um mal que pervaga todos os estratos da sociedade precisamos de remédios potentes, ou melhor, de vacinas. Quando não há vacinas, como contra o mal da corrupção, que tem impacto direto no desenvolvimento socioeconômico dos países, o caminho da prevenção reside em simplicidade, transparência, esclarecimento e punição.

Simplicidade pode ser a chave para derrubar argumentações de quem pratica sonegação fiscal, comércio ilegal ou informalidade. A complexidade do sistema tributário brasileiro, o tamanho da sua carga, a burocracia e o longo processo para efetuar o pagamento dos tributos têm sido pretexto e fator para corrupção e sonegação. Números ajudam os pérfidos argumentos: no Brasil as empresas gastam em média 2.600 horas por ano para o pagamento dos impostos, em comparação com a média mundial de 277 horas, conforme o ranking Paying Taxes 2013, elaborado pela consultoria PWC em parceria com o Banco Mundial e a International Finance Corporation.

Transparência constitui a base da democracia e o maior antídoto contra a corrupção. Nos últimos anos o Brasil estabeleceu mudanças na relação entre governos e população, em grande parte como resultado de pressões de setores representativos da sociedade. Novas leis, como a de Responsabilidade Fiscal e a 8.666 (das Licitações), mostram que o País vem investindo no aumento da transparência. Outras iniciativas descortinam esperanças de maior transparência no trato da coisa pública, como o Sistema Federal de Acesso à Informação, a criação das TVs Câmara e Senado ou o projeto que cria Conselhos de Ética nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

Esclarecimento resulta de esforço de governos, instituições e organizações da sociedade civil na conscientização da população sobre a importância do comportamento ético em todas as esferas. Tanto a corrupção miúda, muitas vezes tolerada, quanto o envolvimento de agentes públicos em grandes escândalos são essencialmente os mesmos desvios de conduta.

Para boa parte da população, porém, essa relação permanece intangível. Adquirir produtos piratas ou falsificados quando há evidência de que assim o são, recorrer à propina, em vez de fazer curso de reciclagem de motoristas com excesso de pontos na carteira de habilitação ou em vez de pagar qualquer tipo de multa, deixar-se levar por vantagens escusas nos negócios, tudo isso é corrupção. Muitas vezes tolerada ou nem sequer percebida como tal.

A corrupção miúda costuma envolver cidadãos bem-intencionados que consideram não haver outra saída quando se deparam com um agente público mal-intencionado. Mas também há muitos casos de agentes públicos bem-intencionados que se deparam com pessoas mal-intencionadas, para as quais só com propinas se resolvem as coisas. Combater a corrupção é dever de todos nós. Mas grande número de brasileiros tem, como qualifica a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet, uma atitude dualista ante a corrupção: de um lado, o denuncismo que abusa do prejulgamento; de outro, a letargia condescendente com determinadas práticas nada republicanas.

As consequências dessa condescendência são graves para a economia. O estudo Global Fraud Survey 2012, da consultoria Ernst & Young, mostra que 84% dos executivos brasileiros entrevistados na pesquisa consideram que a corrupção é generalizada no ambiente de negócios. O índice é superior à média global (39%) e ao verificado na América Latina (68%). Mas os entrevistados afirmaram não concordar com essa situação e querem melhorar o ambiente de negócios. Para 90% deles, deveria haver mais sanções contra fraudes e propinas.

Punição, por fim, comprova que a sociedade não tolera tais desvios de conduta. A sensação de impunidade tem sido apontada como um dos principais fatores dos altos índices de percepção da corrupção no Brasil. O estudo Percepções da Corrupção Index 2012, da ONG Transparência Internacional, põe o País na 69.ª posição entre 176 países. No topo (menos corruptos) estão Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia. No fim da lista, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália.

Nesse sentido, é alvissareira a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 0039/2013 (PL 6826/2011), em 4 de julho, sem alterações. Certamente em resposta às manifestações populares de junho, o Senado incluiu em sua pauta prioritária a votação do projeto conhecido como Lei Anticorrupção. Ele permite punir empresas - e não só seus representantes, pessoas físicas - que pratiquem atos contra a administração pública. O texto garante o ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos por atos de improbidade.

Proposto pelo Poder Executivo e tendo o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator, o PL foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 1.º de agosto, com três vetos. Em razão desses vetos, voltará a tramitar no Congresso. Para Zarattini, o Brasil é um dos três países dos 34 integrantes da OCDE que não têm uma lei específica para punir corruptores. Daí a importância e a premência da aprovação da Lei Anticorrupção.

A corrupção constitui um obstáculo ao desenvolvimento econômico, em especial porque subtrai recursos das políticas públicas, aumenta os gastos públicos, causa distorções e desequilíbrios na concorrência entre as empresas, estimula a sonegação fiscal, provoca insegurança jurídica, encoraja a criminalidade e dá fôlego a uma certa cultura de leniência com as transgressões.

Só com simplicidade, transparência, esclarecimento e punição, além de instituições fortes em ambiente democrático, poderemos quebrar as engrenagens de funcionamento da corrupção e criar a sociedade que almejamos. O combate à corrupção deve ser um dos sustentáculos na construção dos valores que podem conduzir o Brasil ao lugar de merecido destaque no panorama mundial.

Troca de comando - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 09/08

A nossa Polícia Militar vive um momento delicado. Tem vasta experiência no combate ao crime nas ruas, mas recentemente enfrentou um problema inédito: passeatas de jovens, que começaram com um protesto contra a alta nas passagens de ônibus e chegaram ao auge no cerco ao prédio onde mora o governador Sérgio Cabral.

Ultimamente, as ruas têm estado sossegadas, mas não há qualquer garantia de que a desordem não reapareça a qualquer momento: o comportamento dos jovens, aqui como em qualquer outro país, é sempre imprevisível. Não custa, portanto, que as autoridades fiquem de olho. O que talvez explique, em parte, pelo menos, a troca de comando na Polícia Militar, decidida esta semana depois de um dia inteiro de reuniões presididas pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

O motivo oficial da mudança foi uma decisão do coronel Erir Ribeiro da Costa Filho, que cancelara a punição de PMs em casos de infrações leves. Mas certamente pesou na troca do comando a lembrança da falta de eficiência da tropa no episódio das passeatas.

Inclusive porque o novo comandante, coronel Luís Castro, não afastou o cancelamento das punições: disse que a ideia não era ruim, precisava apenas ser aperfeiçoada. Principalmente, ele não se esqueceu de mencionar que será revista a ação da PM nas passeatas. Com duas medidas sensatas: dialogar com os jovens líderes dos protestos de rua e só usar militares identificados e fardados no controle dos movimentos de rua. Até agora, portanto, só palavras sensatas. Como estas: “O direito constitucional tem de ser respeitado.” Isso é, evidentemente, óbvio. Mas é sempre reconfortante ouvi-lo de uma autoridade fardada.

No momento, não há notícia nem boato sobre possíveis manifestações de rua. Mas, obviamente, elas nunca são anunciadas — e, frequentemente, são espontâneas e não planejadas. Seja como for, há motivo para se esperar que, caso os jovens mais uma vez se comportem mal, o pessoal de farda mostre que aprendeu bastante para não imitá-los.

'Puxa-estica' - MARINA SILVA

FOLHA DE SP - 09/08

Com a denominação nada sutil de "Orçamento impositivo", o PMDB se coloca como sócio majoritário da coligação governista e quer tornar obrigatório, por meio de uma PEC, o atendimento das emendas parlamentares individuais ao Orçamento federal.

Na maioria dos casos, o argumento é verdadeiro: as emendas servem à chantagem no jogo do "só voto se liberar, só libero se votar". Mas a solução é falsa: submete o planejamento do país ao "puxa-estica" dos interesses particulares, regionais ou corporativos.

Uma das principais funções do Congresso é aprovar o Orçamento público. É da natureza do processo que sejam apresentadas emendas para alterar a alocação dos recursos. Como fazer com que isso seja parte da regra republicana, e não sua corrosão destrutiva? Boas propostas não faltam, mas ficam sufocadas no jogo de interesses. O deputado Walter Feldman apresentou projeto restringindo o poder das emendas individuais, mas, justamente por isso, não conseguiu de seus colegas as assinaturas necessárias para chegar ao plenário.

Vivi esse dilema dos dois lados, como senadora por um Estado que necessita de recursos federais e como ministra, procurando combinar as emendas parlamentares com os programas do ministério, para que não fossem projetos isolados de qualquer planejamento. A boa vontade e o diálogo podem melhorar as coisas, mas o problema estrutural permanece.

Isso diz respeito tanto ao sistema político quanto ao chamado pacto federativo. O sistema tributário extremamente centralizado coloca os municípios em situação de mendicância, pois recebem menos de 20% do que é arrecadado pelo Estado e vivem nos corredores de Brasília de pires na mão. Esse é o principal insumo da fábrica de emendas parlamentares, que transforma congressistas em vereadores federais.

Há também o faz de conta orçamentário, com as receitas sobrestimadas, para que possam caber todas as demandas de ministérios, Estados, prefeituras, parlamentares, empresas, lobbies de todo tipo. Todos sabem que não será possível realizar todos os gastos, mas o importante é "abrir a janela" para depois negociar. O resultado é a insatisfação de muitos, para a alegria de poucos.

É necessário mudar as regras, mas, antes de pensar em algo impositivo, seria bom tomar uma pouco de Maracugina, para diminuir a ansiedade que antecede o ano eleitoral.

A situação no país não permite irresponsabilidades e o governo deve saber que a permissividade com os recursos públicos, se é objeto de desejo para as próximas eleições, já está na mira das novas gerações. Todo mundo está vendo tudo e, no final, quem sabe não trocaremos o impositivo político pelo imperativo ético de regras que sejam mais compatíveis com esse olhar novo, atento, exigente, comprometido.

Privacidade em último lugar - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - PR - 09/08

O acordo entre o TSE e o Serasa, desfeito após ter sido denunciado, mostra o desprezo dos burocratas pela privacidade dos cidadãos

Quem já frequentou um parque de diversões certamente já viveu a experiência de andar num “trem fantasma” – brinquedo que leva passageiros embarcados num pequeno vagão que trafega vertiginosamente sobre trilhos montados num corredor escuro. A cada curva, repentinamente, surgem das sombras monstros, caveiras e esqueletos ameaçadores. Ouvem-se gritos e rugidos e há até quem, ao fim da brincadeira, sofra os efeitos de acelerada taquicardia.

Pois se parecem também um trem fantasma os sustos que a cada dia acometem a população brasileira diante das surpresas horrendas que respeitáveis instituições públicas lhe pregam. Nessa última curva, revelada nesta semana, soube-se que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), guardião dos dados pessoais dos 141 milhões de eleitores brasileiros, havia cedido esse valioso acervo para uso do Serasa – entidade privada que, mediante pagamento, fornece informações fisco-creditícias para bancos e empresas.

Em troca do quê? Outro susto: o TSE seria recompensado com a cessão de quatro “assinaturas digitais”, instrumento eletrônico que permitiria a alguns funcionários da corte o acesso a dados cadastrais centralizados pelo Serasa. E pelo prazo de apenas dois anos.

A denúncia foi do jornal O Estado de S.Paulo e pegou de surpresa até mesmo a cúpula do tribunal, que disse nada saber do “acordo de cooperação técnica” que a instituição, numa das voltas escuras do trem fantasma, havia firmado com o Serasa. A presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, condenou a medida e, em seguida, a corregedora-geral da Justiça Eleitoral, ministra Laurita Vaz, determinou a imediata suspensão do acordo esdrúxulo.

De fato, nada tão impróprio e inadmissível quanto uma instituição republicana, do porte e da respeitabilidade do TSE, firmar esse tipo de convênio, dispondo-se a fornecer meios de acesso a dados de todos os cidadãos brasileiros detentores de títulos eleitorais – isto é, todas as pessoas acima de 18 anos de idade, e parte dos jovens com 16 e 17 anos. Não apenas se estaria perpetrando uma violação ao princípio constitucional que protege a privacidade individual como também, para dizer o mínimo, estaria se desrespeitando até mesmo o Código do Consumidor, que não permite a venda, sem autorização, de dados pessoais que não sejam de interesse público – exatamente o que estava prestes a acontecer.

O Serasa é uma empresa privada cujos faturamento e lucro advêm da venda de informações que reúne em seus bancos de dados e que se destinam a proteger instituições de crédito e estabelecimentos comerciais em suas relações com clientes, tomadores de empréstimos ou compradores. Ora, é inconcebível que os milhões de brasileiros que ainda recentemente foram obrigados a enfrentar filas gigantescas para atualizar seus cadastros eleitorais os vissem agora, sem sua autorização, colocados à disposição graciosa para frutificar em lucro alheio.

Como bem lembrou o vice-presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, o cadastro do TSE é sigiloso e o acesso a ele só é permitido quando sob autorização judicial. Portanto, não é cabível que um simples instrumento administrativo, que nem mesmo passou pelo crivo da cúpula da Justiça Eleitoral, seja o caminho correto para o fornecimento a terceiros de seus arquivos. Tanto quanto uma agressão à lei, estava implícita também uma agressão à ética pública.

Não deixa de ser irônico que, no momento em que diversos países, incluindo o Brasil, deixam clara sua indignação com a espionagem norte-americana que vasculhava dados de internautas globalmente, um ente público brasileiro estivesse prestes a entregar, praticamente de mão beijada, os dados de dezenas de milhões de cidadãos à iniciativa privada. Isso só indica que o desprezo de burocratas em relação à privacidade alheia não é exclusividade de país nenhum.

Celebração inflacionada - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 09/08

Alta de preços em julho é a menor em três anos e Dilma comemora resultado, mas governo está longe de fazer a economia deslanchar

Compreende-se que a presidente Dilma Rousseff tenha comemorado o recuo da inflação em julho. Foi, afinal, o primeiro resultado expressivo desde março, quando a taxa acumulada em 12 meses superou o limite de tolerância definido pelo Conselho Monetário Nacional.

Para Dilma, houve um "estardalhaço" com a alta dos preços nos meses anteriores, mas a inflação estaria "bastante sob controle", a julgar pelos dados mais recentes.

Há certo otimismo nas declarações presidenciais. Sim, a alta do IPCA em julho, de 0,03%, foi a menor variação mensal em três anos. Além disso, é verdade que, considerados os últimos 12 meses, o índice caiu para 6,27% --abaixo, portanto, do teto da meta, de 6,5%.

Não se pode ignorar, porém, que para a desaceleração contribuíram fatores episódicos. O congelamento das tarifas de ônibus e metrô teve grande impacto no mês e respondeu por ao menos 0,10% da redução. A queda do preço dos alimentos também ajudou.

Permanece, no entanto, o principal fator estrutural de pressão inflacionária: os serviços continuam a subir no ritmo de 8,5% ao ano, em decorrência da indexação de contratos e do mercado de trabalho ainda aquecido.

Outros aspectos também merecem consideração. Um deles é a desvalorização cambial. Com a queda do real diante do dólar, produtos importados --ou compostos de peças fabricadas no exterior-- ficarão mais caros. Se a expectativa de recuperação da economia americana ganhar corpo, esse quadro deve se agravar.

Tudo somado, pouco mudou, a despeito de julho, no duplo descompasso observado na economia brasileira. Enquanto a alta dos preços convive com um crescimento pífio do PIB, a inflação não se coaduna com o padrão internacional.

Por ironia, se há um fator a mitigar o risco inflacionário, é justamente a fraqueza da atividade econômica doméstica. A tênue expectativa de recuperação que vigorou no primeiro semestre foi desfeita pela alta de juros internos e externos, pelo câmbio desvalorizado, pela queda abrupta da confiança das famílias e das empresas e pela lenta elevação do desemprego.

Dado o ambiente de incerteza, a estratégia mais prudente do Banco Central, no curto prazo, parece ser manter a alta dos juros, a fim de consolidar a trajetória de queda dos preços, que ora se iniciou. Mas isso pouco adiantará se o governo não der um basta na prática de manipular as contas públicas.

Se conseguir recuperar a confiança do setor privado na economia brasileira, a presidente Dilma Rousseff --e todo o país-- terá, de fato, bons motivos para comemorar. Mas essa tarefa, infelizmente, é mais árdua, e a margem de manobra do governo é cada vez menor.

Uma lei para concursos - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 09/08

A exigência de concurso público representa um dos avanços mais significativos no processo de moralização do Estado. Até a Constituição de 1988, imperava o critério do apadrinhamento. O método se tornou conhecido por QI - sigla pejorativa de "quem indica". Homens e mulheres sentavam-se na cadeira de servidores sem nenhuma avaliação de escolaridade, competência e honradez.
Com o fim da ditadura militar, novos ventos passaram a soprar nos escaninhos da empedernida burocracia nacional. A modernização da máquina impunha melhora nos recursos humanos. Não só. Democracia pressupõe igualdade de oportunidades. Nada mais coerente do que abrir as portas da administração para a meritocracia. Sem privilégios, entram os melhores.

Passados 25 anos de vigência da Carta Cidadã, ainda há pedras no caminho das normas que consideram os brasileiros iguais perante a lei. É raro o concurso pautado pela normalidade. Não se trata de recursos, procedimento rotineiro previsto em qualquer certame. Nada mais natural que o candidato, inconformado com determinada resposta ou correção, questione a banca examinadora e receba os esclarecimentos adequados.

A questão é bem mais séria. Observam-se falhas em todas as etapas do processo. Problemas em editais, desconhecimento da legislação que disciplina a competição, erros na elaboração de questões, tropeços na correção, anulação das provas são alguns dos obstáculos enfrentados por quem se dispõe a entrar no serviço público pela porta da frente.

Há outros. Entre eles, sobressai o amadorismo de bancas examinadoras e a desorganização na aplicação dos testes. Quebra de sigilo, erros em gabaritos, questões repetidas tornaram-se inaceitável rotina que transformou em martírio a vida de concursandos. Não é sem razão o assustador número divulgado pelo Ministério Público Federal.

Há, no órgão, nada menos de 1.946 investigações em curso, 160 das quais iniciadas nos últimos dois meses. Mais: 499 casos resultaram na abertura de inquérito policial, todos em andamento. Muitos podem levar à anulação de concursos em qualquer fase. A razão: como os certames envolvem custos elevados, juízes determinam a continuação do processo até a confirmação das irregularidades.

Passou da hora de mudar o paradigma. Só a regulamentação efetiva do setor tem o poder de frear o crescimento de instituições aventureiras, que desmoralizam a democratização do recrutamento. No tiroteio sem mira, contabilizam-se prejuízos. Perdem os candidatos, que investiram tempo e dinheiro na corrida por uma vaga na disputa. Perde a administração pública, que se priva de compor os quadros em tempo hábil. Perde, sobretudo, o cidadão, que paga impostos e não recebe a contrapartida.