Desenvolvimentismo de resultados - ALEXANDRE SCHWARTSMAN

FOLHA DE SP - 21/09

Ecoando a coluna da semana passada, ainda me espanto com o grau de desconhecimento acerca das contas públicas. Em certo sentido, não deveria me surpreender: o assunto é árido, e a informação, ainda que de fácil obtenção, está longe do dia a dia das pessoas. É natural, portanto, que a imensa maioria dos brasileiros não faça a menor ideia da extensão e da gravidade do problema.

Quando, porém, Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda (mesmo jurando que seu "neodesenvolvimentismo" difere da versão tradicional por suasuposta ênfase no equilíbrio fiscal ), sugere que "os economistas liberais (...) inventaram uma crise fiscal 'estrutural'", aí é para se espantar mesmo.

À parte a acusação ridícula sobre esses economistas terem feito parte de uma cabala imaginária para derrubar a presidente Dilma Rousseff, Bresser argumenta que o "razoável equilíbrio" fiscal observado entre 1999 e 2012 descaracterizaria a tese da crise fiscal.

Esse argumento ignora a evolução do gasto público nos últimos 25 anos. Sem considerar as transferências a Estados e municípios, ou seja, mantendo o foco apenas no dispêndio federal, não há como negar o salto considerável observado no período. Em 1991 a despesa federal equivalia a 11% do PIB; nos 12 meses terminados em julho deste ano supera 20% do PIB.

Adicionalmente, as despesas obrigatórias passaram a ocupar espaço cada vez maior no Orçamento. Deixando de lado as "despesas discricionárias não contingenciáveis", um verdadeiro monumento ao paradoxo, gastos obrigatórios, que representavam cerca de 70% da despesa em 1997, hoje se aproximam de 80% dela. Na prática, cada Orçamento é apenas uma cópia vitaminada (do lado do dispêndio) da sua versão de anos anteriores.

O tal "razoável equilíbrio" observado entre 1999 e 2012 (na verdade até 2008, pois os resultados posteriores estão mascarados pela "contabilidade criativa") só se materializou por força de um aumento não menos considerável dos impostos, assim como de outras receitas de procedência menos "ortodoxa", como concessões e dividendos de empresas estatais.

Quando a receita perdeu fôlego (sem impedir que a carga tributária aumentasse para 32,2% do PIB em 2015, a maior desde 2011), bem antes da atual recessão, o caráter insustentável tanto da tendência do gasto como da rigidez orçamentária se tornou ainda mais claro. O problema, no entanto, não se esgota aí: após cair a pouco mais que 50% do PIB ao final de 2013, a dívida pública voltou a crescer, chegando a quase 70% do PIB em meados de 2016.

Em suma, dívida e gastos crescem rapidamente, problemas agravados pela extraordinária rigidez orçamentária. Se isto não caracteriza uma crise fiscal, não sei dizer o que o faria.

Neste contexto a proposta do teto das despesas, por meio da PEC 241, é um remédio suave até demais. Com a inflação em queda em 2017, as despesas não começariam a cair face ao PIB pelo menos até 2018 e só voltariam ao nível de 2012 (antes da "loucura fiscal expansionista" admitida por Bresser) entre 2023 e 2025. E a isto Bresser chama de "desmonte do Estado social"...

Fica, assim, minha sugestão para palpiteiros de plantão: antes de se pronunciar sobre qualquer tema, tentem se familiarizar com os números e fazer as contas básicas. O debate econômico agradece.