Fundos de pensão usados em benefício próprio - DOSSIÊ DAS ESTATAIS

REVISTA ISTO É DINEIRO

Como investimentos controversos e a influência política-partidária ajudaram a acentuar o rombo nos principais planos de previdência estatais


Em meio à euforia em torno do pré-sal, no final da década passada, um projeto ambicioso de governo tentou aproveitar a demanda futura de sondas da Petrobras para impulsionar a indústria naval brasileira. A Sete Brasil foi criada para reunir as encomendas a estaleiros nacionais sem comprometer o endividamento da petroleira. Só saiu do papel graças ao apoio dos três maiores fundos de pensão do País (Funcef, Petros e Previ), responsáveis por metade do capital inicial da nova companhia, de quase R$ 2 bilhões.

A empresa não cumpriu o cronograma de entregas, passou a figurar nos escândalos de corrupção e, pressionada pelos efeitos da queda no preço do petróleo, entrou em recuperação judicial em abril deste ano, gerando perdas bilionárias aos planos responsáveis por aposentadorias e pensões de funcionários de três das maiores estatais brasileiras. Casos como o da Sete Brasil integram um conjunto de suspeitas sobre investimentos realizados pelos principais fundos de pensão estatais nos últimos anos.

Os indícios vão desde ingerência político-partidária e gestão temerária até ações fraudulentas. Algumas dessas operações foram contabilizadas recentemente como perdas nos balanços das entidades e contribuíram para engrossar os déficits acumulados pelo efeito conjuntural da recessão nos principais ativos das carteiras. Em 2015, o rombo dos quatro maiores fundos públicos do País – Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil), Funcef (Caixa) e Postalis (Correios) – somou cerca de R$ 60 bilhões.

Em três deles, os funcionários e a patrocinadora terão de contribuir com um aporte adicional para compensar as perdas. A situação gerou um alerta vermelho entre os participantes e mobilizou o Congresso a convocar, no ano passado, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). As entidades também entraram no alvo da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. No relatório final da CPI, os parlamentares concluíram que as 15 operações investigadas geraram um prejuízo de R$ 6,6 bilhões aos quatro principais fundos estatais e recomendaram o indiciamento de 146 pessoas.

No caso da Sete Brasil, por exemplo, ficou demonstrado que os fundos confiaram demasiadamente nas informações prestadas pela investida e, em alguns casos, desconsideraram pareceres técnicos sugerindo cautela, além de ignorar os indícios que apontavam para problemas futuros ao serem convocados para fazer novos aportes na companhia. O relatório considera provável ainda a interferência política de atores como o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apontado pelo ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, em delação premiada, como um dos operadores das propinas envolvendo a Sete Brasil.

Vaccari, atualmente preso em Curitiba, está entre os indiciados da CPI por ter contribuído para a aprovação de um investimento da Funcef num negócio da OAS, com perda estimada de R$ 200 milhões ao fundo. A empreiteira foi uma das principais beneficiárias do esquema de corrupção na Petrobras. As negociações envolviam propinas que eram destinadas aos partidos. Para os membros da CPI, a filiação partidária de dirigentes dos fundos reforça a tese de uso político.

Três das quatro entidades investigadas tinham gestores ligados ao PT. O potencial dos fundos de pensão fora identificado pela cúpula do partido antes mesmo da ascensão à Presidência, com um esforço para emplacar filiados entre os seus membros. Após a eleição de Lula, em 2003, nomes ligados à sigla assumiram o comando das principais entidades estatais. “Chega um momento em que os responsáveis pela nomeação levam orientações de como fazer o investimento”, afirma Sergio Souza (PMDB-PR), relator da CPI dos Fundos de Pensão.

A partir de um caso envolvendo um contrato da Funcef com a Desenvix, do Grupo Engevix, a CPI encontrou indícios de que o esquema usado pela empresa de engenharia para viabilizar contratos com a Petrobras – alvo da Operação Lava Jato – pode ter se repetido em fundos de pensão. No aporte avaliado pela comissão, laudos superavaliados geraram um prejuízo de R$ 240 milhões ao fundo. Em nota, a Funcef diz ter enviado 44 ofícios à CPI e reforça o compromisso com os princípios de liquidez, solvência e equilíbrio nos investimentos.

A Previ informou que nenhum dos seus representantes foi apontado e seu modelo de governança é referência, pautado por diretrizes bem definidas e análises técnicas. A Petros afirma ter criado comissões internas para investigar os casos e contratado um escritório para analisar o relatório para tomar medidas cabíveis. Segundo o Postalis, a diretoria está fazendo esforços para recuperar recursos que impactam o déficit e para tomar as medidas cabíveis para preservar o interesse dos assistidos.