O GLOBO - 09/06
Banco abre a caixa-preta de empréstimos e governo estabelece política para que grandes grupos recorram a recursos privados, aliviando pressão sobre Tesouro
Única fonte de financiamento de longo prazo no país, o BNDES, pelo próprio tamanho, tem sido um protagonista importante em qualquer política econômica. Criado em 52, no segundo governo Vargas, o banco tem a existência umbilicalmente ligada à industrialização brasileira do pós-guerra. Nos últimos tempos, porém, entrou no radar do Congresso, devido às dificuldades de acesso a informações sobre a sua carteira de empréstimos, protegidas com o argumento de se tratar de dados bancários sigilosos.
O Tribunal de Contas (TCU), braço de fiscalização do Legislativo, pressionou o banco para obter detalhes de financiamentos de R$ 7,5 bilhões ao grupo JBS Friboi, de frigoríficos, e o assunto terminou no Supremo, onde, no final de maio, foi dado o correto veredito de que o BNDES, uma instituição que empresta dinheiro público, precisa ser transparente. Logo depois, o banco expôs na internet informações sobre 1.753 contratos, no valor total de R$ 320 bilhões, prova que nem tudo podia ser considerado sigiloso.
Nos empréstimos à exportação de serviços de engenharia, a partir de 2007, cinco empreiteiras respondem por 99,4% do crédito total de US$ 11,9 bilhões, sendo que 70% ficam apenas com o grupo Odebrecht. Na cifra, a construção do polêmico porto cubano de Ariel deve ter razoável peso.
Pode-se discutir se haveria alternativa a essas empresas ou se, por elas terem acesso privilegiado ao mercado externo, por competência, terminariam de qualquer forma respondendo pela maior parte desses empréstimos.
Mas também é fato que a tal política de criação de “campeões nacionais” — privilegiar empresas pelo dedazo estatal, como na ditadura — resultaria numa inexorável concentração nos empréstimos.
O banco se torna mais transparente nas suas operações no momento em que, em outra mudança positiva, se anuncia nova política de empréstimo, cuja finalidade é ampliar a participação da iniciativa privada no financiamento de projetos.
O motivo primordial da mudança é que, devido à crise fiscal, o Tesouro não pode mais continuar se endividando para despejar dinheiro para o BNDES distribuir crédito subsidiado. Já foram mais de R$ 400 bilhões empatados nessa espécie de ciranda.
Além disso, independentemente da crise, não faz sentido o banco não forçar grandes grupos, de bom cadastro no mercado financeiro, a se financiarem também no mercado privado. Alivia o Tesouro. Agora, empresa com faturamento acima do R$ 1 bilhão, a fim de continuar a se beneficiar da correção de metade dos empréstimos pela TJLP, a menor taxa vigente, terá de lançar debêntures correspondentes a 25% do crédito.
O banco passou muito tempo como hermética caixa-preta e também se alongou demais o ciclo de bilionários créditos concedidos com respaldo do Tesouro.
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