O caminho para enfrentar o risco de desabastecimento é buscar saídas apropriadas, negociadas pelas instâncias envolvidas e respeitadas as regras da Federação
A iminência de São Paulo sofrer um colapso no abastecimento de água é um problema grave. Não se pode fechar os olhos para esse risco: são críticos os níveis dos reservatórios, e seria impensável o governo do estado se abster de buscar soluções para esta crise, numa questão vital para a população e a atividade econômica.
Mas as causas do risco de desabastecimento são naturais, decorrentes de uma seca atípica na Região Sudeste, e não políticas. Logo, as soluções precisam ser técnicas, imparciais. E não com qualquer viés político, por óbvio.
Longe de resolver o problema, a decisão do governador Geraldo Alckmin, de reduzir — por meio da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) — a vazão da hidrelétrica do Rio Jaguari, afluente do Paraíba do Sul, tiram-na do terreno das necessárias discussões amparadas em avaliações dos órgãos competentes e a transferem para um perigoso ringue no qual sobressaem interesses conjunturais, como o das eleições. Por não dar uma resposta sensata, profissional, ao problema, a medida causa efeitos negativos numa vasta região que depende desse sistema hidrográfico.
Os alertas da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), órgãos apropriados para tratar da questão de forma isenta, dão a medida da gravidade da situação. As agências advertem que a iniciativa do governo paulista embute o risco de um colapso no abastecimento das cidades ao longo do Paraíba do Sul nos estados do Rio e São Paulo, onde se concentra o maior parque industrial brasileiro e que, juntos, respondem por quase metade do PIB do país.
Não é questão, portanto, para se tentar resolver com uma penada. Além de condenável em si, pelas repercussões imediatas e não ponderadas no dia a dia de parte considerável da população dos dois estados, a iniciativa unilateral do governo de São Paulo abre um precedente perigoso, por desconsiderar o fórum adequado para discutir a crise.
Fica o temor de que outras operadoras, diante de alguma demanda semelhante, fujam às normas de operação do sistema quanto ao aumento ou redução da geração de energia, ou do abastecimento de água. Além disso, configura-se uma negação ao diálogo. Desde março, o governo federal e a ANA fazem a mediação de um grupo, formado por Rio, São Paulo e Minas, que busca soluções técnicas sobre o Paraíba do Sul. A instância, portanto, já existe. Não há por que desautorizá-la.
O caminho é esse — buscar soluções apropriadas, negociadas pelas instâncias envolvidas e respeitadas as regras da Federação. Por fim, é crucial que quaisquer debates sobre a questão passe ao largo da política partidária e a salvo da campanha eleitoral. A água é um bem vital, está acima de divergências ideológicas, e partidarizá-la seria condenável sob todos os aspectos.
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