ZERO HORA - 06/07
O início da campanha eleitoral põe à prova a capacidade do cidadão de distinguir trajetórias, ideias e propostas muitas vezes irrealizáveis.
Leis mais rigorosas e o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, aliados a novos processos de transparência na atividade pública, oferecem ao eleitor os meios para que seja de fato o protagonista em um pleito. Inaugura-se neste domingo, com a deflagração oficial da campanha eleitoral, mais um período em que essa participação é posta à prova. O cidadão estará diante de mensagens que se repetem a cada dois anos, com os mais variados apelos dos pretendentes a cargos públicos. Este é o momento em que, em meio à defesa de ideias programáticas, proliferam também as propostas irrealizáveis, os discursos evasivos, os planos inconsistentes e genéricos e os ataques pessoais.
O eleitor não terá, no entanto, a desculpa de que se sente desamparado diante de propostas meramente retóricas ou demagógicas, ou da impossibilidade de julgar os nomes que disputam seu voto. Chega-se, às vésperas do mais importante evento da democracia, com um considerável arsenal de informações e instituições que trabalham pela lisura de uma eleição. Está distante o tempo em que, sem o respaldo da legislação, populações inteiras eram submetidas a manipulações e aos interesses de quem tinha como objetivo vencer uma disputa a qualquer custo. Foi assim que, por muito tempo, candidatos trocaram apoios por favorecimento financeiro e até alimentos, sem o menor constrangimento. Também até recentemente, candidatos condenados em última instância, por todo tipo de delito, participavam de pleitos e, no exercício do mandato, voltavam a cometer irregularidades.
Esse é um cenário que a democracia brasileira vem procurando sepultar, apesar de ainda conviver com os usurpadores da miséria, em alguns grotões do país, das deficiências de normas e da aplicação parcial de restrições preventivas e punitivas. Candidatos que ainda se dedicam a práticas superadas - e em determinados casos criminosas - estão cada vez mais sob a vigilância dos órgãos de controle da função pública. Tanto que o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral uma lista com mais de 6 mil nomes de ocupantes de cargos no Executivo e Legislativo, com a recomendação de que sejam impedidos de concorrer. São autoridades e servidores cujas contas foram reprovadas e que podem se juntar a inelegíveis por condenações da Justiça, enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.
As instituições fazem a sua parte e municiam o eleitor com dados importantes para a tomada de decisão. Para consolidar suas convicções, o cidadão comum dispõe ainda do acervo atualizado dos portais da transparência no setor público. As escolhas do eleitor dependem, portanto, da sua determinação para procurar e interpretar as informações que orientarão sua percepção dos partidos, dos programas e dos candidatos. É assim que cada um poderá exercer seus direitos na integralidade, desde que tais esforços não se restrinjam aos períodos eleitorais.
Leis mais rigorosas e o aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, aliados a novos processos de transparência na atividade pública, oferecem ao eleitor os meios para que seja de fato o protagonista em um pleito. Inaugura-se neste domingo, com a deflagração oficial da campanha eleitoral, mais um período em que essa participação é posta à prova. O cidadão estará diante de mensagens que se repetem a cada dois anos, com os mais variados apelos dos pretendentes a cargos públicos. Este é o momento em que, em meio à defesa de ideias programáticas, proliferam também as propostas irrealizáveis, os discursos evasivos, os planos inconsistentes e genéricos e os ataques pessoais.
O eleitor não terá, no entanto, a desculpa de que se sente desamparado diante de propostas meramente retóricas ou demagógicas, ou da impossibilidade de julgar os nomes que disputam seu voto. Chega-se, às vésperas do mais importante evento da democracia, com um considerável arsenal de informações e instituições que trabalham pela lisura de uma eleição. Está distante o tempo em que, sem o respaldo da legislação, populações inteiras eram submetidas a manipulações e aos interesses de quem tinha como objetivo vencer uma disputa a qualquer custo. Foi assim que, por muito tempo, candidatos trocaram apoios por favorecimento financeiro e até alimentos, sem o menor constrangimento. Também até recentemente, candidatos condenados em última instância, por todo tipo de delito, participavam de pleitos e, no exercício do mandato, voltavam a cometer irregularidades.
Esse é um cenário que a democracia brasileira vem procurando sepultar, apesar de ainda conviver com os usurpadores da miséria, em alguns grotões do país, das deficiências de normas e da aplicação parcial de restrições preventivas e punitivas. Candidatos que ainda se dedicam a práticas superadas - e em determinados casos criminosas - estão cada vez mais sob a vigilância dos órgãos de controle da função pública. Tanto que o Tribunal de Contas da União encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral uma lista com mais de 6 mil nomes de ocupantes de cargos no Executivo e Legislativo, com a recomendação de que sejam impedidos de concorrer. São autoridades e servidores cujas contas foram reprovadas e que podem se juntar a inelegíveis por condenações da Justiça, enquadrados pela Lei da Ficha Limpa.
As instituições fazem a sua parte e municiam o eleitor com dados importantes para a tomada de decisão. Para consolidar suas convicções, o cidadão comum dispõe ainda do acervo atualizado dos portais da transparência no setor público. As escolhas do eleitor dependem, portanto, da sua determinação para procurar e interpretar as informações que orientarão sua percepção dos partidos, dos programas e dos candidatos. É assim que cada um poderá exercer seus direitos na integralidade, desde que tais esforços não se restrinjam aos períodos eleitorais.
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