Empréstimos liberados - EDITORIAL GAZETA DO POVO - PR

GAZETA DO POVO - 20/04

O episódio que levou a PGE a pedir até a prisão do secretário do Tesouro Nacional ajuda a jogar luzes sobre as relações entre Brasília e o Centro Cívico

Parece surreal que, para conseguir a liberação de um empréstimo de R$ 817 milhões, o governo do Paraná tenha precisado pedir a prisão do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Mas o episódio, ocorrido na semana passada, lança muitas luzes sobre as dificuldades que o Paraná tem tido para receber verbas cuja liberação depende da boa vontade de Brasília.

Como já dissemos em outras ocasiões, é verdade que o governo paranaense vive na corda bamba em relação aos gastos com pessoal, frequentemente superando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, embora mantendo-se sempre abaixo do limite que impede novos empréstimos. Semanas atrás, ao comentar a saída de Jozélia Nogueira da Secretaria de Estado da Fazenda, lembramos que a complicada situação fiscal do estado foi construída ao longo de vários mandatos, graças a cálculos político-eleitorais e falta de planejamento. O Executivo precisa, sim, se esforçar para caminhar mais longe do penhasco. Mas os últimos acontecimentos mostram que falta mais boa vontade em Brasília que no Centro Cívico.

Em 2012, o governo federal lançou o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), uma linha de crédito para ajudar os estados a superar os efeitos da crise financeira internacional. Todas as unidades da Federação receberam o dinheiro, menos o Paraná. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) se recusava a liberar os recursos alegando justamente os problemas nas contas do funcionalismo estadual. Mas, em fevereiro deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar exigindo que a STN destravasse o empréstimo.

Mesmo assim, o Tesouro ignorou a liminar, agora alegando que o Paraná descumpriu o investimento mínimo em saúde no ano de 2013. No dia 3 de abril, Mello teve de voltar a agir, desta vez determinando multa diária de R$ 100 mil à União. Como nem isso serviu para amolecer o secretário Augustin, a Procuradoria-Geral do Estado foi novamente ao Supremo, no dia 8, pedindo o aumento da multa à União, além de uma multa pessoal ao chefe da STN e a expedição de um mandado de prisão contra ele, por crime de desobediência. Finalmente, no dia 10 de abril, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu nova liminar, referente não apenas aos R$ 817 milhões do Proinveste, mas também a outros quatro empréstimos. As cinco operações somam R$ 2,3 bilhões.

Se havia alguma dúvida quanto à alegada má vontade por parte do governo federal para com o Paraná, a atitude de Arno Augustin é reveladora do ânimo do Planalto em relação ao governo de Beto Richa. O Supremo analisou os dados e avaliou que o Paraná cumpria os requisitos para a liberação dos empréstimos; ora, decisões do STF existem para ser cumpridas, mas Augustin preferiu queimar dinheiro dos contribuintes e desafiar a autoridade da corte, tudo para manter os recursos longe dos cofres estaduais – isso apesar de, no dia 9, o secretário do Tesouro ter recebido uma comitiva suprapartidária de parlamentares paranaenses: deputados estaduais e federais, base aliada e oposição (tanto em relação a Dilma Rousseff quanto em relação a Beto Richa). Na ocasião, Augustin ainda apresentou uma nova justificativa: o dinheiro do Proinveste só não saiu porque o governo estadual teria pedido um aval da União para reduzir a taxa de juros do empréstimo, e na análise da documentação para a concessão desse aval teria aparecido a questão dos gastos com saúde.

Augustin, no entanto, está longe de ser o único criador de dificuldades para o estado. O senador Roberto Requião, que no fim de 2012 interveio para bloquear a liberação de um empréstimo de US$ 350 milhões do Banco Mundial, crédito esse que já havia sido autorizado por meio mundo – inclusive pela STN, pela presidente Dilma e pela então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann –, fez o possível e o impossível para barrar a liberação, em uma atitude que parece mais guiada pelo desejo de prejudicar adversários políticos e alavancar a própria carreira que pelo cuidado com o Paraná. No fim do ano passado, encaminhou denúncia segundo a qual o estado descumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com pagamento de inativos. E, em fevereiro, pediu para entrar como parte na ação que culminou na primeira liminar de Marco Aurélio Mello, em mais uma tentativa de barrar o crédito. Felizmente, o pré-candidato ao governo do estado não teve êxito.