O ESTADO DE S. PAULO - 20/04
Nesta crise (mais uma!) vivida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos últimos dias faltou uma reflexão: o que aconteceria se os funcionários do IBGE cedessem à pressão política de dois senadores e prevalecesse a decisão de suspender a divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua?
No Requerimento de Informação que enviaram ao IBGE, Gleisi Hoff-mann (PT-PR) e Armando Monteiro (PTB-PE) sugeriram a "reestruturação da metodologia da pesquisa" para evitar "avaliação equivocada ae parte dos Estados". Comparado à equipe do IBGE que trabalhou muitos anos para estruturar a pesquisa e enquadrar sua metodologia nos padrões de qualidade internacionais, o conhecimento técnico e científico dos dois senadores sobre o assunto é zero, nulo, um retrocesso. Ou seja, eles questionam o que não conhecem e foram mais longe, propondo que o IBGE ouça argumentos de governadores.
O que está por trás da investida dos senadores é o rateio de dinheiro,entre Estados, do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que será definido com base na renda domiciliar per capita, calculada pela Pnad Contínua para cada Estado da Federação.
Quando se trata de ratear dinheiro público, a classe política costuma ser extremamente zelosa, rigorosa e atenta - claro, no sentido de nada perder e de levar tudo o que for possível. Daí o questionamento dos atentos senadores. E não só deles. Em entrevista ao jornal O Globo} a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, confessa ter sido questionada por muitos outros políticos sobre o assunto. Trata-se de mais um capítulo da interminável novela da interferência política em áreas técnicas, que o governo deveria tratar de barrar. É o ponto que merece reflexão: a mão grande da classe política sobre o dinheiro público não pode seguir prevalecendo acima dos interesses das instituições e da população. A imediata e oportuna rebelião dos técnicos do IBGE parece ter virado esse jogo. Voltaremos a ele adiante.
A direção do IBG E reconhece o equívoco de vir trabalhando com o crono-grama errado: o prazo da lei para os dados da renda domiciliar per capita que balizarão o rateio do FPE é janeiro ae 2015 e o IBGE contava conclui-los em dezembro de 2015. Essa diferença de prazos teria levado a direção do Instituto a suspender a divulgação da Pnad Contínua, que mede a taxa de desemprego do País e em cada Estado e cuja metodologia passou por rigorosos testes antes de ser validada. O que tem que ver uma coisa com a outra? A presidente do IBGE argumenta que o prazo encurtado força mudar a metodologia da Pnad Contínua, que será usada também para calcular a renda domiciliar.
A suspensão da divulgação e a expectativa de mudar uma metodologia que levou anos sendo aperfeiçoada provocaram uma rebelião jamais vista no IBGE. Duas diretoras se demitiram, os demais puseram os cargos à disposição, 45 técnicos assinaram um comunicado garantindo não haver razão para interromper a divulgação, manifestações de protesto de funcionários ocorreram em várias capitais e não está descartada uma greve.
Em 80 anos de existência o IBGE construiu reputação de qualidade técnica, independência, seriedade e respeito, inclusive no exterior. Essa imagem não pode ser abalada por ingerência política de quem não conhece um centésimo do conteúdo do trabalho do corpo técnico. A rebelião fez a direção do IBGE recuar, e tudo indica que a divulgação da pesquisa não será interrompida. Mas restam duas dúvidas: o que realmente motivou a direção do IBGE a tomar posição tão oposta ao seu perfil técnico? A continuidade da divulgação e do cálculo dos da- dos da Pnad Contínua garante a manutenção da metodologia? Ou a direção do IBGE pretende mudá-la para atender a classe política?
Felizmente, os funcionários conseguiram virar o jogo. Já pensou se eles cedem às pressões que buscam moldar o trabalho técnico a interesses políticos? As pesquisas do IBGE servem, entre outros fins, para planejar investimentos e definir políticas públicas, como a do rateio do FPE em questão. Já imaginou se a cada formato delas a classe política opine, como quer a senadora Gleisi Hoffmann? Vai virar uma bagunça geral, alvo de disputa de demandas, cada um tentando emplacar a sua. E, se abrir a porteira para um boi, atrás vem uma abundante boiada. Aí, senadora, é que os questionamentos jurídicos vão prosperar.
0 PT e a democracia. As freqüentes interferências dos governos do PT em instituições públicas refletem um despreparado e obtuso entendimento do significado de Democracia, com letra maiúscula. Porque foram eleitos pelo voto, os petistas se consideram com direitos absolutos para intervir em qualquer esfera do governo. Tal prática está mais para autoritarismo do que para uma verdadeira Democracia.
São raros os quadros do PT que sabem, por exemplo, diferenciar funções de governo de funções de Estado. O IBGE, o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal, as agências reguladoras, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) são instituições típicas de Estado, precisam atuar longe de influências políticas, com independência, autonomia e isenção para executarem sua missão de servirá sociedade. Governos são transitórios, Estado é permanente. Mas parece que a senadora Gleisi Hoffmann não entende ou não aceita essa regra da Democracia. E não só ela.
Ao chegar ao governo, em 2003, o ex-presidente Lula reclamou das agências reguladoras: "Terceirizaram o governo", espantou-se, referindo- se à autonomia de ação e decisão das agências, que logo ele tratou de destruir. Outro exemplo de uso político: com a função de denunciar transações bancárias suspeitas, o Coaf (subordinado ao Ministério da Fazenda) identificou, e nada fez contra, mais de uma centena de saques em dinheiro vivo, de valores entre RS 100 mil e R$5 400 mil, efetuados entre 2003 e 2005 pelas empresas do operador do mensalão, Marcos Valério. Pela lei, o Coaf é obrigado a comunicar ao Ministério Público saques ou depósitos em dinheiro de valores acima de 10 mil. Mas os do mensalão passaram batido, o Coaf não viu nenhum.
Hoje o Coaf atua com maior autonomia. Que o governo e os políticos tratem o IBGE com igual respeito.
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