FOLHA DE SP - 11/11
Órgãos de controle, como Ibama e TCU, não são os verdadeiros responsáveis pelos baixos investimentos em infraestrutura no país
Após dois anos em que o Ministério dos Transportes frequentou o noticiário mais pelas suspeitas de corrupção do que pelos investimentos feitos, o governo da presidente Dilma Rousseff esperava que, em 2013, a pasta pudesse desobstruir alguns dos principais gargalos para o crescimento do país.
A infraestrutura precária está entre os maiores obstáculos. Estima-se que, para o Brasil superar o atraso nesse setor, sejam necessários aportes de US$ 1 trilhão. Tais investimentos provocariam grande redução de custos e aumento de produtividade para a economia.
No intuito de impulsionar concessões de portos, aeroportos, rodovias e ferrovias, o governo anunciou, no ano passado, o Programa de Investimentos em Logística. Se bem conduzido, o plano poderia alavancar a deficiente infraestrutura brasileira.
Mesmo no âmbito dessa iniciativa, contudo, os resultados até agora são pífios, com atrasos em leilões de rodovias e ferrovias.
Além disso, o investimento público no setor permanece estagnado em torno de 1% do PIB, enquanto outros países em desenvolvimento alocam pelo menos o dobro.
O desempenho do Ministério dos Transportes é constrangedor. Segundo reportagem do jornal "Valor Econômico", o montante investido em rodovias e ferrovias deverá ser, neste ano, o menor desde o início do governo Dilma --R$ 9 bilhões, diante de R$ 10,4 bilhões em 2012 e R$ 12,9 bilhões em 2011.
Em entrevista àquela publicação, o ministro César Borges, titular da pasta desde abril, afirma que, segundo suas contas, os investimentos chegarão a R$ 10,8 bilhões neste ano. Admite, porém, que são muitas as dificuldades.
Afirma que a desorganização do próprio setor público diminui o interesse das empresas. Atrasos na aprovação da lei orçamentária e na liberação de licenças ambientais, por exemplo, prejudicariam o andamento de grandes obras. Haveria ainda problemas nos procedimentos do TCU (Tribunal de Contas da União), provocando interrupções desnecessárias nos projetos.
Não há novidade nas críticas do ministro. Desde 2009 o governo petista usa órgãos como TCU e Ibama como bode expiatório para suas deficiências. Tais repartições podem, sem dúvida, atuar com propósitos políticos e trazer prejuízos descabidos, mas exercem, por outro lado, insubstituível papel de controle.
Verdade que é preciso aperfeiçoar a metodologia de fiscalização. No entanto, isso não sanará a falta de qualidade dos projetos, muitos dos quais apresentados sem estudos básicos. Não surpreende, portanto, que exista tamanha incerteza quanto a custos e prazos.
Em resposta sincera, César Borges reconheceu: "Não adianta ficar lamentando. Podemos até tentar corrigir e acelerar processos pontualmente, mas temos que estar estrategicamente preparados".
Capacidade estratégica, porém, é escassa no atual governo.
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