Nas mãos de Barbosa - LUIZ CARLOS AZEDO

CORREIO BRAZILIENSE - 27/11

A memória da Campanha da Anistia parece presidir as ações do PT, cujos dirigentes foram condenados em pleno regime democrático, por crimes considerados comuns. Para a Justiça e a opinião pública, são políticos presos


Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa está com a faca e o queijo nas mãos para mandar o ex-presidente do PT José Genoino de volta à Papuda ou mantê-lo em prisão domiciliar. Ontem à tarde, recebeu o laudo da junta médica do Hospital Universitário de Brasília que avaliou o estado de saúde do deputado petista, segundo o qual a manutenção de Genoino em prisão domiciliar fixa “não é imprescindível” à preservação da sua saúde. Para a junta, o ex-presidente do PT tem “condição patológica tratada e resolvida”, apesar de ser portador de hipertensão “leve e moderada”. O laudo foi encaminhado por Barbosa aos advogados de defesa e ao Ministério Público para que opinem antes de sua decisão.

Com perdão para a piada, o laudo parece até vingança da turma de branco contra a contratação de médicos cubanos pelo governo sem o “Revalida” dos conselhos de medicina. Funciona como um banho de água fria na campanha de solidariedade promovida pelo PT para que Genoino cumpra a pena em prisão domiciliar, à qual teria direito indiscutível se o caso de saúde fosse tão grave quanto afirmam seus advogados, parentes e amigos — com o endosso da gerente de Saúde Prisional do Distrito Federal, Larissa Ramos, que diz nunca ter visto “um quadro tão delicado em todo o sistema”.

Mas a campanha de solidariedade a Genoino continua. Ontem, os protestos deixaram as redes sociais e foram para a porta do Supremo Tribunal Federal (STF), onde sindicalistas da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e militantes do PT protestaram contra Barbosa. Além de advogados dos réus e juristas garantistas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) engrossou a onda de críticas ao ministro relator da Ação Penal 470 e recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas irregularidades na execução das penas dos condenados do processo do mensalão.

O presidente do Supremo também é criticado porque alguns condenados ainda não tiveram executadas suas respectivas prisões, caso do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson, que delatou o mensalão e que se diz pronto para cumprir pena na cadeia, apesar de também ser convalescente de grave doença e pleitear a prisão domiciliar. O ex-deputado parece satisfeito com o desfecho de suas denúncias no Congresso em relação aos petistas, que resultaram na CPI dos Correios e na própria Ação Penal 470.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, ontem, também foi protagonista de fato novo em relação ao processo, com seu pedido de autorização para trabalhar durante o dia no Hotel Saint Peter, em Brasília, como gerente administrativo, com um salário de R$ 20 mil. Localizado no coração de Brasília, o hotel pertence a seu velho amigo Paulo de Abreu, que já encaminhou toda a documentação necessária para que a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal examine o pedido.

Para Dirceu, que considera o cargo de gerente subalterno, é um valor muito abaixo do que faturaria como advogado e consultor de empresas, mas está muito acima do salário médio dos profissionais de nível superior. Do ponto de vista da opinião pública, é visto como mais um privilégio dos petistas condenados. Ou seja, outro banho de água fria na campanha de solidariedade.

A propósito, não existe precedente de pressões dessa natureza contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Embora as decisões da Corte estejam sendo “fulanizadas” por Barbosa, que assumiu a responsabilidade de executar as penas de forma monocrática, é muito provável que o ministro relator tenha a solidariedade da maioria da Corte, responsável pelas sentenças.

Qualquer advogado sabe que solidariedade não tira condenado da cadeia, só a revisão ou o cumprimento da pena. Tanto que a maioria dos réus aceita a situação e enfrenta a condenação apenas no plano jurídico, por meio dos advogados. Acontece que Genoino e Dirceu se consideram presos políticos, seus amigos e aliados também. A memória da Campanha da Anistia parece presidir as ações do PT, cujos dirigentes foram condenados em pleno regime democrático, por crimes considerados comuns. Para a Justiça e a opinião pública, são políticos presos.

Todo esse barulho, entretanto, do ponto de vista eleitoral, atrapalha mais do que ajuda a presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição, que procura manter-se ao largo da polêmica, embora tenha prestado solidariedade a Genoino “por razões humanitárias”. Esse esforço, porém, não mantém o governo longe do caso. Na segunda-feira, o Supremo encaminhou ao Banco do Brasil cópia integral do processo do mensalão. A expectativa é que a área jurídica da instituição financeira encontre uma fórmula para recuperar os R$ 73,8 milhões desviados do fundo Visanet. Um dos argumentos dos advogados dos condenados é que não houve o desvio. Ou seja, mais uma celeuma à vista.