Óleo do pré-sal, dinheiro de onde? - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 22/10

O novo desafio da Petrobrás, depois do leilão do Campo de Libra, é conseguir o dinheiro necessário para o desenvolvimento e a exploração da maior reserva de petróleo já entregue à atividade empresarial no Brasil. Com uma dívida de US$ 112,7 bilhões no fim do segundo trimestre, a maior estatal brasileira é também a maior devedora do mundo entre as companhias abertas não financeiras, de acordo com o Bank of America. A segunda na classificação do banco, a China State Grid, devia US$ 104 bilhões na mesma data. A terceira, a americana Verizon, US$ 98 bilhões. Com participação de 40% na área leiloada ontem, a Petrobrás ainda terá de ficar com pelo menos 30% nas próximas licitações, se forem mantidos os critérios adotados até agora para o modelo de partilha. A empresa terá caixa suficiente para seus compromissos, disse no fim de semana o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o Tesouro, portanto, ficará dispensado de qualquer socorro. Isso pode ser verdadeiro no curtíssimo prazo, quando será preciso desembolsar R$ 6 bilhões para o bônus do leilão, valor correspondente à participação no consórcio.

As demais participantes são a anglo-holandesa Shell (20%), a francesa Total (20%) e as chinesas CNPC (10%) e CNOOC (10%). O pagamento do bônus será só o começo de gastos enormes e a rigor imprevisíveis por causa das dificuldades tecnológicas do empreendimento.

O leilão pode ter sido um sucesso, na avaliação oficial, mas o modelo dificilmente será mantido, segundo opinam especialistas. Só 11 empresas se inscreveram para a disputa e apenas 5 - as integrantes do consórcio vencedor - acabaram apresentando um lance, embora houvesse 40 em condições de entrar no jogo. Várias razões aconselham a alteração de critérios. A recém-criada Pré-Sal Petróleo (PPSA) poderá interferir nos critérios técnicos de exploração e terá prerrogativa de veto em questões importantes, mesmo sem entrar com dinheiro.

Nem a Petrobrás terá tanta influência, mesmo controlando, por exigência legal, pelo menos 30% de cada área licitada. Essa participação, somada à condição de operadora única dos campos, também pode ser, e parece ter sido no leilão de ontem, um fator de hesitação para muitas empresas. Além de tudo, é preciso levar em conta a sobrecarga financeira e operacional imposta à Petrobrás. Esse fator poderá complicar a realização dos próximos leilões ou forçar a estatal a reduzir outros itens de seu plano de investimentos.

O próprio governo tem dificultado e poderá continuar atrapalhando a geração de caixa da Petrobrás. O empecilho mais evidente é a política de controle de preços dos combustíveis, um artifício usado pelas autoridades para administrar os indicadores de inflação. Além de complicar a situação financeira da empresa, essa política, adotada há muitos anos, prejudicou também os investimentos na produção de etanol.

Nenhum outro país teria condições tão favoráveis quanto as do Brasil para ser um grande exportador de álcool combustível, mas, quando o governo americano anunciou a abertura de seu mercado, os produtores brasileiros estavam sem condições de aproveitar a oportunidade.

A incapacidade de fixar prioridades e a falta de foco das políticas também têm impedido a Petrobrás de alcançar os objetivos em sua área de negócios. Convertida em instrumento de política industrial, por uma das confusões petistas, a empresa tem sido forçada a dar preferência a equipamentos nacionais.

O governo parece disposto a insistir nesse erro. A exploração do pré-sal vai fortalecer a indústria naval e os fornecedores de equipamentos, disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Sem dúvida, essa pode ser uma das boas consequências dos investimentos no setor de petróleo - se a indústria brasileira for capaz de competir. Será um erro grave sobrecarregar a exploração do pré-sal com os custos de uma política industrial superada. A preferência à indústria naval brasileira já resultou no fiasco de um navio lançado oficialmente com discurso presidencial e só posto em operação mais de um ano depois, quando teve, finalmente, condições de navegar. O País pode ganhar com mais foco e menos demagogia.