O GLOBO - 22/10
As regras para a primeira licitação na camada do pré-sal, sob regime de partilha de produção, afastaram da disputa outros potenciais interessados
O consórcio vencedor, único a apresentar proposta na licitação do primeiro bloco a ser oferecido no pré-sal sob regime de partilha de produção, foi uma boa surpresa por ter na sua composição não apenas companhias estatais, como se temia. A anglo-holandesa Shell é uma empresa privada presente no Brasil há 100 anos e que já tem expressivos investimentos no país no segmento de exploração e produção (além de distribuição), inclusive como operadora de grandes campos petrolíferos na Bacia de Campos. A francesa Total também expande as atividades no Brasil e agora assume um papel mais relevante na indústria. As duas estatais chinesas (CNPC e CNOOC), com participação somada de 20% no consórcio, confirmaram, por sua vez, a expectativa de que estão mais interessadas em assegurar uma fatia na produção de óleo.
Da forma como foi estruturado, é provável que esse consórcio possa se beneficiar de sinergias técnicas, operacionais e financeiras de seus componentes, de modo que o programa de investimentos previsto para os próximos anos no campo de Libra se concretize. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) prevê a necessidade de doze a dezesseis plataformas de produção e de 60 a 90 embarcações de apoio. O campo de Libra é considerado altamente promissor, com a probabilidade de abrigar até 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo, recuperáveis comercialmente. Trata-se de um óleo classificado como médio, valorizado pelo mercado. O poço descobridor de Libra encontrou uma coluna de hidrocarbonetos de mais de 300 metros, uma das maiores já detectadas na camada do pré-sal. A área do bloco abrange cerca de 1.500 quilômetros quadrados, e isso significa que ainda há muito o que se explorar na região.
Se o resultado do leilão foi uma grata surpresa, por outro lado há que se considerar que não houve disputa. Pela dimensão do investimento era de se esperar que o número de candidatos fosse reduzido. No entanto, é evidente que a ausência de outras importantes empresas se deve à opção do governo por um formato de partilha de produção que engessa a participação dos investidores. A obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora e a presença de uma nova estatal (PPSA) com poderes excessivos nas decisões do consórcio foram exigências que afastaram potenciais candidatos.
Bisonho foi o protesto dos grupos de sindicalistas contrários ao leilão. A União terá direito a 41,65% do óleo extraído e dos 58,35% restantes a Petrobras terá 40%. Ou seja, mais de dois terços do petróleo extraído estarão em mãos brasileiras, embora 60% dos investimentos tenham que ser bancados por companhias de capital estrangeiro. Isso sem contar a geração de emprego e a contratação de equipamentos e serviços no país, que será de mais de 50%. Que aritmética é essa que enxerga “a entrega das riquezas nacionais” em tais números?
Que Libra sirva de lição e que o próximo leilão seja feito com regras que despertem o interesse de mais investidores.
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