CORREIO BRAZILIENSE - 31/10
Qualquer cidadão está sujeito à prisão imediata em flagrante delito. O efetivo cumprimento desse preceito constitucional (artigo 5º, LXI) - levado às últimas consequências, com o devido processo e condenação dos culpados -, já teria desestimulado a baderna, a destruição de equipamentos urbanos e de bens particulares, o bloqueio de vias públicas e o quebra-quebra patrocinado pelos black blocs ou em nomes deles. Se há impunidade, não é por falta de lei, mas por omissão das autoridades, o que não será resolvido com a simples federalização das investigações, hipótese a ser discutida hoje, em Brasília, pelo ministro da Justiça, com os secretários de Segurança de São Paulo e do Rio de Janeiro e o secretário de Defesa Social de Minas Gerais.
Há, sim, que haver uma ação coordenada dos vários níveis de governo para deter a crescente onda de ações criminosas, cada vez mais fora de controle. Agora, por exemplo, suspeita-se até da infiltração do crime organizado no que começou como parte de protestos populares por tarifa zero no transporte urbano e melhores serviços públicos em geral. E os indícios precisam ser levados a sério. Na explosão de violência da noite de segunda-feira na Rodovia Fernão Dias, em São Paulo, muitos dos detidos tinham passagem pela polícia, por roubo, furto ou tráfico de drogas. Mas todos acabaram soltos por falta de provas - a polícia nem sequer sabia informar o local das apreensões.
Se a incompetência para um ato de prisão vai a tanto, o que dizer da falta de diagnóstico da situação como um todo? De onde partem as ordens, quem manda em quem, onde ocorrerão incêndios, saques e depredações da próxima vez? O que querem, afinal, os patrocinadores de tais feitos? Ou o Estado encontra logo as respostas para essas e outras perguntas essenciais à compreensão do fenômeno, ou o quadro de destruição evolui, generaliza-se, migra para mais regiões metropolitanas e o interior, assume a proporção de guerra civil. Não se trata aqui de reprimir a liberdade de manifestação, mas de preservá-la. Afinal, os jovens que saíram legitimamente às ruas para reclamar direitos estão, hoje, intimidados pela barbárie.
É preocupante que as autoridades batam cabeça. Nesse sentido, a reunião de hoje com o ministro da Justiça precisa definir estratégia clara de enfrentamento do problema. Se for para federalizar a investigação, que tal se dê sem ferir a autonomia dos estados. Também não se pode permitir que distúrbios da magnitude dos creditados aos black blocs virem objeto de disputa eleitoreira, tendo em vista as eleições do próximo ano. Por fim, é ingênuo esperar que apareçam interlocutores para um diálogo aberto, como pretende o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho. A esta altura, resta ao Estado caçar os líderes e responsabilizar quem de direito pelo patrimônio destruído - seja ele público, seja privado. O tempo de agir é agora.
Há, sim, que haver uma ação coordenada dos vários níveis de governo para deter a crescente onda de ações criminosas, cada vez mais fora de controle. Agora, por exemplo, suspeita-se até da infiltração do crime organizado no que começou como parte de protestos populares por tarifa zero no transporte urbano e melhores serviços públicos em geral. E os indícios precisam ser levados a sério. Na explosão de violência da noite de segunda-feira na Rodovia Fernão Dias, em São Paulo, muitos dos detidos tinham passagem pela polícia, por roubo, furto ou tráfico de drogas. Mas todos acabaram soltos por falta de provas - a polícia nem sequer sabia informar o local das apreensões.
Se a incompetência para um ato de prisão vai a tanto, o que dizer da falta de diagnóstico da situação como um todo? De onde partem as ordens, quem manda em quem, onde ocorrerão incêndios, saques e depredações da próxima vez? O que querem, afinal, os patrocinadores de tais feitos? Ou o Estado encontra logo as respostas para essas e outras perguntas essenciais à compreensão do fenômeno, ou o quadro de destruição evolui, generaliza-se, migra para mais regiões metropolitanas e o interior, assume a proporção de guerra civil. Não se trata aqui de reprimir a liberdade de manifestação, mas de preservá-la. Afinal, os jovens que saíram legitimamente às ruas para reclamar direitos estão, hoje, intimidados pela barbárie.
É preocupante que as autoridades batam cabeça. Nesse sentido, a reunião de hoje com o ministro da Justiça precisa definir estratégia clara de enfrentamento do problema. Se for para federalizar a investigação, que tal se dê sem ferir a autonomia dos estados. Também não se pode permitir que distúrbios da magnitude dos creditados aos black blocs virem objeto de disputa eleitoreira, tendo em vista as eleições do próximo ano. Por fim, é ingênuo esperar que apareçam interlocutores para um diálogo aberto, como pretende o secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho. A esta altura, resta ao Estado caçar os líderes e responsabilizar quem de direito pelo patrimônio destruído - seja ele público, seja privado. O tempo de agir é agora.
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