A delicada autonomia do BC - OCTÁVIO COSTA

BRASIL ECONÔMICO - 31/10

Insatisfeito como açodamento do PT nas articulações para as eleições do ano que vem, o PMDB resolveu dar o troco na pauta de votações do Congresso. Abandonando o cuidado de consultar antes o Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros decidiu puxar para a frente da fila o projeto de lei que estabelece autonomia para o Banco Central, com mandato fixo de seis anos para toda a diretoria a partir de 2016.

O governo foi pego de surpresa e mandou avisar que não quer regras mais rígidas para a instituição encarregada de zelar pela estabilidade da moeda. “É um assunto delicado, precisa ser muito bem examinado”, advertiu o vice-presidente da República, Michel Temer, mostrando o desagrado do Executivo.

A pressa tem origem na pirraça do PMDB, mas já é tempo de decidir se interessa ou não ao país a maior autonomia do Banco Central. Essa discussão se arrasta há anos, desde a Constituinte. No enfoque realista dos costumes brasileiros, parece totalmente inviável a convivência de um presidente da República e de um ministro da Fazenda com um presidente do BC herdado de outro governo. Imagine-se, então, a hipótese de o responsável pela política monetária ter sido indicado por uma legenda adversária, derrotada nas eleições.

Nenhuma chance de permanecer no cargo, por mais eficiente que seja o gestor. Para o bom andamento da política econômica, considera-se essencial o clima de harmonia entre o BC e a Fazenda. Mesmo a diferença de opiniões, como a que existia no governo Lula entre Henrique Meirelles e Guido Mantega, não é recomendável. Assim manda a tradição. Alguns economistas, porém, defendem que o BC tenha total independência.

Dizem que a gestão da moeda e dos juros é um tema eminentemente técnico que não deve ser submetido a injunções políticas. Lembram, por exemplo, o mal estar do início do governo Dilma Rousseff, quando o mercado financeiro concluiu que Alexandre Tombini e sua diretoria estariam agindo sob pressão da presidente. A queda dos juros seria conflitante com os indícios de retomada da inflação.

Mas a diretoria do BC preferia contrariar a teoria do que bater de frente com as promessas de redução dos juros. Em meio à desconfiança, a presidente Dilma viu-se forçada a atestar de público a autonomia do Banco Central, cujo presidente tem status de ministro. O objetivo do projeto de lei é garantira independência operacional do BC, para que não haja a possibilidade de se dobrar às orientações do governo.

Como hoje, os diretores do órgão serão escolhidos pelo presidente da República e aprovados pelo Congresso. Mas deixarão de ser passíveis de demissão a qualquer momento. Esse é o modelo adotado nos Estados Unidos, na Inglaterra e também na Argentina. Ao fim do mandato, podem ser reconduzidos ou não. Nos EUA, as reconduções são rotineiras. Indicado por Ronald Reaganem1987, Alan Greenspan atravessou o governo Bill Clinton e ficou no cargo até 2006.

Acredita-seque a simples aprovação do projeto de lei, pela segurança que transmitirá ao mercado, provocará redução dos juros no mercado futuro, como ocorreu na experiência inglesa.Importante será indicar técnicos de notório saber e com expertise reconhecida. “Com o mandato fixo, o grau de dificuldade estará na escolha dos nomes”, afirma o economista Carlos Thadeu de Freitas Gomes, ex-diretor do BC.

SOBE E DESCE

sobe
A gasolina comum vendida em todo o território nacional terá o teor de enxofre reduzido a partir de 1º de janeiro de 2014, segundo a Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), comandada por Magda Chambriard.

desce
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou que deve restringir o uso de redes sociais por empresas que têm ações negociadas em Bolsa. Leonardo Gomes Pereira é o presidente da CVM