FOLHA DE SP - 15/07
A julgar pelas propostas em estudo, o governo não sabe bem como resolver o problema que criou para si ao anunciar que, em 2013, não haveria aumento na tarifa dos pedágios de estradas federais.
Por força de contrato, as concessionárias podem reajustar esse preço uma vez por ano para repor perdas com a inflação. Diante das manifestações de junho, porém, o governo achou que faria bem em suspender a majoração.
Dizer que a bondade tem efeito publicitário é tão óbvio quanto lembrar que ela tem um custo. Sem ignorar o peso do primeiro desses truísmos, o governo parece amenizar a importância do segundo. Até agora não se sabe como as concessionárias serão compensadas pelo valor que deixarão de arrecadar --o reajuste das tarifas seria da ordem de 6,5%.
Cogitou-se, primeiro, usar verbas do Tesouro para restituir a diferença às empresas privadas que administram as estradas, ampliando gastos correntes. Em outras palavras, o pedágio, que por definição deve ser pago pelos usuários das rodovias, seria subsidiado com recursos de todos os contribuintes.
Aventou-se, em seguida, a hipótese de ampliar o prazo dos contratos em vigor. Seria um contrassenso, já que concessões feitas nos anos 1990 foram pensadas à luz de um contexto econômico mais incerto --e, por isso, têm taxas de retorno mais elevadas.
Ambas as ideias parecem perder força. Segundo afirmou o ministro dos Transportes, César Borges, em entrevista ao "Valor Econômico", ganha peso uma terceira opção. Não menos extravagante, permitiria às empresas reduzir investimentos nas estradas para contrabalançar o deficit na arrecadação.
Ou seja, as empresas deixariam de fazer algumas obras de melhoria, como se a qualidade superior do serviço não fosse exatamente o que se espera das concessões.
Diante da dificuldade de encontrar uma saída, não se descarta nem mesmo que o governo federal volte atrás em sua decisão. Embora já anunciado, o cancelamento do reajuste dos pedágios, se de fato ocorrer, somente será sacramentado em agosto --quando ocorreriam os primeiros aumentos.
Em qualquer dos casos, sobrará para o governo um saldo negativo: se não pelo custo de recuar na sua promessa, pela evidência de que cláusulas contratuais podem ser acochambradas para evitar desgaste político. Tanto pior que isso ocorra às vésperas de importantes licitações de estradas, portos, ferrovias e aeroportos.
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