É mais difícil do que parece - SAMUEL PESSÔA

FOLHA DE SP - 30/06

A análise da evolução das contas públicas sugere que o setor público brasileiro é relativamente eficiente

Para os diversos grupos que vêm se manifestando nas últimas semanas, o Estado brasileiro está repleto de grandes ineficiências.

A maioria dos participantes dos protestos julga que o combate à corrupção e a redução dos desperdícios, incluindo no custeio da máquina administrativa, seriam suficientes para que houvesse mais espaço no Orçamento para as atividades-fim do setor público, principalmente saúde, educação, Justiça, infraestrutura urbana e segurança.

Infelizmente, as ruas podem estar erradas nesse caso. A análise da evolução das contas públicas sugere que o setor público brasileiro é relativamente eficiente. Isso não significa que não seja possível elevar sua eficiência, mas sim que fazê-lo requer que a sociedade repense toda a forma de regulação do setor público.

Essa ação, por sua vez, vai exigir mudança constitucional, leis complementares e leis ordinárias. Ganhos de eficiência que demandam forte alteração legal podem ser chamados de agenda política. E essa agenda certamente não conterá apenas medidas para receber o aplauso fácil das ruas.

Neste mês, foi divulgado estudo dos economistas Marcos Mendes e Alexandre Guimarães o qual mostra que o custo por assento dos estádios brasileiros da Copa do Mundo não foi excessivamente superior ao das arenas das Copas da África do Sul¹ e da Coreia/Japão.

Nossos estádios foram em média 11% e 16% mais caros do que os estádios daquelas Copas. É possível que haja problemas, mas os números são desta ordem de grandeza: de 10% ou pouco mais, e não os propalados 200% ou 300%!

Já reportagem nesta Folha de setembro de 2012 aponta que o desperdício com a corrupção é de aproximadamente R$ 6 bilhões por ano, ou 0,15% do PIB de 2011. Deve haver muita imprecisão em estimativas desse tipo, mas a ordem de grandeza provavelmente está correta.

A tabela acima, construída pelo economista Mansueto Almeida Jr., apresenta a evolução do gasto não financeiro da União como proporção do PIB, excluindo transferências para Estados e municípios.

No período de 14 anos de 1999 até 2012, a maior parte da elevação do gasto da União, de 3,8 pontos percentuais do PIB, deveu-se a duas rubricas, INSS e gastos sociais.

Em menor medida, o investimento também contribuiu. Esses três itens de despesa pública explicam a totalidade da expansão do gasto do governo federal como percentagem do PIB. O custeio da máquina administrativa, por sua vez, reduziu-se de 1,6% do PIB para 1,3% no mesmo período.

A primeira conclusão é que o controle da elevação do gasto público com INSS demandará revisão da política de valorização do salário mínimo, o grande responsável pela elevação desse item do Orçamento.

A segunda conclusão é que a demanda das ruas por passe livre e por gastos de 10% do PIB para educação, entre outras, somente poderá ser satisfeita com a elevação da carga tributária.

Não há muito espaço para aumentar a carga tributária. Temos uma das maiores entre os emergentes.

Também não é verdade que no Brasil somente os pobres paguem impostos.

Vários estudos de Rozane Bezerra de Siqueira, economista da Universidade Federal de Pernambuco, e sua equipe mostram que a carga tributária brasileira não é regressiva como se imagina. Na verdade, ela é relativamente neutra.

Seria desejável que a tributação fosse progressiva. É possível elevar a tributação sobre os ricos, mas certamente não existe o enorme espaço para elevação de impostos no qual muitos acreditam.

Será necessário que a socieda- de entenda essas restrições e, a partir delas, procure as melhores maneiras de atender a seus próprios anseios.

Um possível caminho, abandonado desde o segundo mandato de FHC, é procurar formas de melhorar a gestão do setor público, sem aumentar o Orçamento.

É possível adotar mecanismos que permitam uma gestão mais baseada em resultados --como ocorre no setor privado--, e menos processual, como é a prática do direito administrativo. Mas esse já é um tema para outra coluna.