ZERO HORA - 18/05
Com a aprovação da MP do sistema portuário, prevalece o esforço por maior competição e eficiência na movimentação de cargas.
Mesmo que algumas controvérsias ainda persistam, a competição e a eficiência foram vitoriosas no desfecho da votação da MP dos Portos. A proposta básica da medida provisória, em defesa de maior participação do setor privado, para que os portos superem uma estagnação de décadas, foi preservada pelo Congresso, apesar do desgastante embate entre o governo, a oposição e parte da base de sustentação do Planalto. O que prevaleceu foi a intenção de modernizar o sistema portuário. Portos particulares, que até agora restringiam suas atividades à movimentação de cargas próprias, poderão prestar serviços a terceiros. Além disso, rompe-se, na administração de terminais privados, a lógica das relações trabalhistas até agora atreladas ao Órgão Gestor de Mão de Obra. Novas concessões poderão recrutar empregados avulsos, sem depender da concordância do tal órgão, que monopolizava as contratações.
São muitos os interesses contrariados com a aprovação da MP, além dos defendidos por sindicalistas que vinham intermediando contratações. Ficou claro, durante o debate, que boa parte dos concessionários de terminais públicos ficaram contrariados com a possibilidade de enfrentar novos concorrentes. As empresas que poderão receber cargas de terceiros apresentam-se como competidores de peso, o que, para operadores já em atividade, poderá provocar distorções no mercado e perda de competitividade. Aumento de competição sempre desagrada a quem se sente ameaçado. O próprio governo perde poder político com os novos atores, pois a gestão dos portos sempre foi utilizada como biombo na acomodação de aliados. O interesse maior em jogo, no entanto, é o dos usuários e, em última instância, de toda a economia, que depende de maior eficiência na movimentação de cargas.
Os custos nos portos estão pelo menos 20% acima do que seria razoável, segundo a Associação Brasileira de Logística. Todo o sistema de escoamento de safras e de circulação de mercadorias se defasou em relação aos avanços da economia. A MP aprovada é um reconhecimento de que o país perdeu tempo e recursos ao adiar a modernização da estrutura portuária. O novo marco regulatório convoca o setor público e os empreendedores privados a compartilhar investimentos, complementando medidas anteriores para melhorias em rodovias, ferrovias e aeroportos.
É de se lamentar que projeto tão relevante tenha propiciado um duelo de incoerências. Setores que antes reclamavam a necessidade de abertura dos portos à livre concorrência foram os mesmos que, na oposição ou em alas dissidentes do governo, se posicionaram agora contra a MP, entrincheirados na defesa de interesses contrariados _ mesmo que nem sempre explicitados. O embate também expôs a falta de articulação política do Planalto diante não só da reação dos oposicionistas, mas de importante contingente da própria bancada de sustentação, que conspira com frequência contra iniciativas do Executivo.
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