Dilma decide e Mantega fica - CLAUDIA SAFATLE

Valor Econômico - 18/01


Está decidido: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fica no governo. A presidente Dilma Rousseff não pretende ceder às pressões do mercado e da mídia nem às críticas de amigos, como é o caso do ex-ministro Delfim Netto, para que proceda a uma troca no comando da economia. A política econômica é dela. Mantega é o seu executor. O ministro volta das férias segunda feira.

A posição de Mantega ficou mais vulnerável após o anúncio, no último trimestre de 2012, de que a economia não estava se recuperando, apesar da bateria de estímulos acionada pela área econômica e das promessas públicas do ministro da Fazenda. E piorou nas duas últimas semanas em decorrência da desastrosa manobra fiscal do fim do ano para fechar a meta de superávit primário. As críticas atravessaram as fronteiras nacionais, tomando as páginas da "The Economist" e do "Financial Times". Internamente, elas vieram do aliado de primeira hora: o ex-ministro Delfim Netto.

Dilma corre contra o tempo para garantir crescimento em 2013

Se, em algum outro momento, Dilma tiver que substituir Mantega no Ministério da Fazenda, o nome do eventual novo ministro terá que ser avalizado pelo PT.

O ano começou com tremendos desafios para o governo e Dilma corre contra o tempo para virar o jogo, adquirir a confiança do setor real da economia e garantir a retomada dos investimentos, sem o que não haverá crescimento.

Por enquanto, o que se vislumbra é, novamente, mais inflação e menos Produto Interno Bruto (PIB) - combinação mortal para o terceiro ano de gestão da presidente e para a campanha da reeleição em 2014 e que levou o Comitê de Política Monetária (Copom) a registrar bem o seu desconforto.

No comunicado após decidir pela manutenção da Selic em 7,25% ao ano, quarta feira, o comitê mencionou que a inflação "apresentou piora no curto prazo" e a recuperação da atividade tem sido "menos intensa do que o esperado".

A presidente Dilma, conforme previsto em dezembro, ampliou o leque de interlocutores no debate sobre a condução da política tanto macro quanto microeconômica e está conduzindo pessoalmente as conversas com os principais empresários do país.

Ela percebeu que não há ninguém à sua volta que tenha uma boa relação com o setor privado e que se esta não for construída rapidamente, não se chegará a lugar algum. Mais: a presidente está tentando, nesses encontros, identificar e desobstruir os caminhos que, na burocracia, dificultam a operacionalização das políticas para estimular os investimentos privados no país. Por exemplo: nos editais das concessões, se a previsão dos técnicos para a taxa de retorno dos investimentos for muito baixa - como parece ser o caso de algumas rodovias - dificilmente os leilões serão bem-sucedidos.

Há problemas, dificuldades e alguns erros na gestão da área econômica. A desnecessária estripulia para dar um jeito nas contas públicas no finalzinho do ano passado está na categoria do erro.

As duras críticas aos expedientes usados pelo Ministério da Fazenda, feitas pelo ex-ministro Delfim Netto em artigo publicado no Valor esta semana, estimularam assessores da equipe econômica a sugerir uma rediscussão da meta de superávit para este ano. Desde o ano passado Delfim tem mencionado seu incomodo, não propriamente com Mantega, de quem é amigo, mas com alguns "assessores quem têm extrapolado suas áreas de competência", como costuma dizer.

Fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o compromisso para este ano é com um superávit consolidado do setor público de R$ 155,9 bilhões, que equivale a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o exercício.

Mantega já admitiu que pode abater desse valor até R$ 25 bilhões de um total de R$ 45,2 bilhões permitidos na lei. Mas numa atitude mais precavida, assessores da Fazenda defendem a redução legal da meta para não haver o risco de ter que se repetir, no fim deste ano, o arranjo feito às pressas em dezembro.

Houve ali quem acreditasse, ingenuamente, que a forma encontrada para cumprir as determinações de superávit da LDO de 2012 - uma operação heterodoxa de troca de ações entre BNDES, Petrobras, Tesouro e Caixa Econômica Federal para engordar a receita de dividendos e o uso de R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para atingir a meta fiscal - nem seria percebida pois as pessoas já estariam, naquele momento, em clima de festa de fim de ano.

Os atos legais para viabilizar as duas operações foram publicados em edição extra do "Diário Oficial" divulgada no início da noite de sexta feira, 28 de dezembro sem qualquer explicação. Junto foi enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei complementar, que prevê a troca do indexador da dívida dos Estados com a União, e nele, a proposta de mudança também do artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo qual o governo é obrigado a aumentar a alíquota de um tributo ou cortar gastos na mesma proporção da renúncia fiscal oriunda de uma desoneração. Essa é uma regra de ouro da LRF e se aprovada a alteração, o governo poderá desonerar com base em excesso de arrecadação.

A eventual rediscussão da meta de primário não é simples nem teria efeito apenas para cumprir demandas legais. O tamanho do esforço fiscal está ligado diretamente à redução da dívida pública como proporção do PIB - e, portanto, à percepção de solvência do país - e à margem de redução da taxa básica de juros (Selic). É, assim, um dos principais pilares da política macroeconômica.

Para sustentar a trajetória de queda da relação dívida-PIB não é preciso fazer um superávit primário anual de 3,1% do PIB. Algo entre 1% e 2% seria suficiente.

A questão do Banco Central e dos rumos da política monetária num ambiente de forte expansão do gasto público, porém, é mais complexa. Por essa razão, é muito importante o governo esclarecer com que metas vai trabalhar este ano.