Começa complicado - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 18/01


Na sua primeira reunião do ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, presidido por Alexandre Tombini, reconheceu que foi surpreendido tanto por uma inflação alta demais como por uma recuperação da atividade econômica (crescimento do PIB) "menos intensa do que a esperada".

Ou seja, a inflação deste ano está embicando para acima dos 4,9%. E vai pintando um crescimento do PIB inferior aos 3,3% (nos 12 meses terminados em outubro de 2013) - magnitudes projetadas no último Relatório de Inflação, editado em dezembro.

Desta vez não dá para culpar a crise internacional pelo agravamento das condições físicas da economia. Seu impacto sobre o Brasil já estava computado e, de lá para cá, não houve piora significativa. Como geralmente ocorre, as causas do problema estão aqui dentro.

No caso da inflação, o fator mais relevante é a atual incapacidade do governo de cumprir as metas fiscais, especialmente o superávit primário de 3,1% do PIB (cerca de R$ 140 bilhões em 2012), que é a sobra de arrecadação destinada ao pagamento da dívida. É dinheiro demais despejado no consumo que puxa a inflação.

Alguns analistas, entre os quais o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, argumentam que, nas atuais circunstâncias, um superávit de 2,0% do PIB (ou seja, de cerca de R$ 90 bilhões), em vez desses 3,1% do PIB a que se comprometera o governo, já estaria de bom tamanho. E que, no momento, o que mais importa é a transparência da administração das contas públicas, tão prejudicada ao longo de 2012.

O problema é que a definição e o não cumprimento do superávit de 3,1% do PIB têm implicações em outras áreas da administração da economia, como o do próprio controle da inflação.

O Banco Central, por exemplo, deixou claro em seus documentos, especialmente no Relatório de Inflação e nas Atas do Copom, que, entre as condições necessárias para entregar uma inflação na meta (ou alguma coisa acima disso), estão a obtenção do superávit de 3,1% do PIB e o reajuste zero nos preços dos combustíveis. Se o governo não pode mais garantir nem um nem outro, fica prejudicado também o controle da inflação nos níveis a que se comprometeu o Banco Central.

As coisas ficaram mais complicadas porque mudou a relação, sempre delicada, entre Banco Central e Ministério da Fazenda. Ao longo da administração Lula, o Banco Central olhava para as lambanças na condução das contas públicas e as tomava como fato consumado, um dado da realidade. Com base nisso, calibrava os juros de maneira a empurrar a inflação para dentro da meta. No governo Dilma, o Banco Central recebeu a ordem de derrubar os juros para os 7,25% ao ano onde estão hoje e, em troca, tinha como garantido o superávit primário de 3,1% do PIB pelo Ministério da Fazenda.

O Banco Central fez sua parte no acordo. No entanto, no meio do caminho, se viu traído pelo pessoal da Fazenda, que não cumpriu (ou não conseguiu cumprir) o combinado.

Na próxima Ata do Copom, cuja divulgação está programada para a próxima quinta-feira, o foco das atenções será a nova expectativa do Banco Central para o crescimento econômico, para as metas de austeridade fiscal e para os reajustes dos combustíveis. Mas o desempenho da economia brasileira em controle da inflação e crescimento do PIB começa o ano fortemente comprometido.