Uma frase atribuída a Milton Campos, ex-governador de Minas Gerais, diz tudo a respeito da relação das pessoas comuns com o governo - qualquer governo. Segundo o velho político, "falar mal do governo é tão bom que não deveria ser prerrogativa da oposição."
Verdade absoluta. O que não se pode negar no atual governo é que - por mais que ele desperte nas pessoas a tentação de seguir a máxima cunhada Campos - existe uma vontade real de acertar e a intenção verdadeira de levar o país ao crescimento.
O esforço que a presidente Dilma Rousseff e o ministro Guido Mantega fizeram ao longo de 2012, quando elegeram os juros altos como o inimigo a ser derrotado, deve ser reconhecido e aplaudido.
Portanto, quando Dilma anuncia que 2013 será um ano dedicado à redução dos impostos, o mínimo que se pode esperar é que ela leve esse combate (que mexe diretamente com as receitas do setor público) tão a sério quanto levou a questão dos juros (que mexeu diretamente com as receitas do sistema financeiro).
Baixar impostos no Brasil é difícil. Tanto que ninguém conseguiu até hoje. Se, de um lado, a presidente demonstra ter consciência de que eles se tornaram um entrave ao crescimento, do outro existem políticos querendo mais dinheiro para gastar.
Existe, também, uma demanda crescente e legítima pelos investimentos essenciais do Estado - e toda vez que se exige mais educação, saúde e segurança, é preciso saber que isso custa dinheiro.
E que esse dinheiro só tem uma fonte: os impostos.
Portanto, baixar impostos será uma tarefa árdua e é aqui que chega o momento de utilizar o princípio de Milton Campos para falar mal da forma que o governo agiu com relação aos tributos em 2012: nunca, jamais, em tempo algum dará certo esse modelo que tira um pouquinho daqui, desonera uma folha de pagamentos ali e reduz os tributos sobre o produto final (automóveis, por exemplo) sem mexer na carga tributária dos elos intermediários da cadeira produtiva.
Isso, além de não dar certo em 2013 como não deu em 2012, acentuará um desarranjo generalizado no mercado, criando uma situação em que os benefícios correm o risco de ser confundidos com privilégios.
Existe uma solução? Sim, existe. O economista Paulo Rabello de Castro tem um modelo de simplificação tributária que, entre outras virtudes, prevê um período de transição equivalente ao que a URV teve na implantação do plano Real.
Seria proposto um ordenamento tributário diferente do atual e criado um sistema de contabilidade paralela. Durante algum tempo, o novo modelo seria apenas. contábil, para se calibrar receitas e despesas sem prejudicar a união, os estados ou os municípios.
O simulador funcionaria por seis meses até que, corrigidas as eventuais falhas, fosse posto em prática. Se Dilma quiser mesmo baixar os impostos (e não há razão nenhuma para imaginar que ela não esteja sendo sincera) precisa fazer diferente do que vem fazendo.
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