O novo pacote aéreo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 26/12


A exigência de que os participantes dos leilões de concessão dos Aeroportos do Galeão (Rio de Janeiro) e de Confins (Belo Horizonte) comprovem experiência em gestão de aeroportos com movimento anual de mais de 35 milhões de passageiros deve evitar o que aconteceu nos leilões realizados em fevereiro. As disputas pelos Aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram vencidas por consórcios dos quais participam operadoras responsáveis por aeroportos menores do que os que passariam a gerir, deixando dúvidas sobre sua capacidade operacional. Esse problema não deve se repetir. Mas o fato de o governo deter 49% do capital do grupo vencedor, por meio da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), pode afugentar muitas empresas que poderiam participar da disputa.

O descompasso entre as operações leiloadas no início do ano e a experiência exigida dos interessados era imenso. Embora a Secretaria da Aviação Civil (SAC) estime que, em 2021, o Aeroporto de Guarulhos receberá 50 milhões de passageiros e o de Viracopos, 35 milhões, puderam participar dos leilões operadoras que geriam aeroportos com movimento mínimo de 5 milhões de passageiros. Venceram a disputa, com a oferta do maior valor da outorga, operadoras de aeroportos com movimentos que variam de 5,5 milhões a 18,6 milhões de passageiros por ano. Perderam operadoras maiores e, talvez, detentoras de melhores conhecimentos operacionais.

Desta vez, a exigência supera as necessidades, pois, no ano passado, 9,5 milhões de passageiros passaram pelo Aeroporto de Confins, número inferior à sua capacidade atual, de 10,3 milhões de passageiros/ano, que, com as obras em execução pela Infraero, será aumentada para 17,5 milhões até o fim de 2013. O Aeroporto do Galeão, por sua vez, tem capacidade para 17,4 milhões de passageiros por ano e, com as obras dos dois terminais, atualmente em execução, alcançará 44 milhões de passageiros/ano até a Copa de 2014.

Desse modo, assegura-se que os interessados terão conhecimento, competência, experiência e capacidade para operar os aeroportos que serão licitados. Mas, ao elevar a exigência, o governo limitou drasticamente o número de operadoras que poderão participar dos leilões, previstos para setembro de 2013. Há apenas 33 aeroportos em todo o mundo com movimento superior a 35 milhões de passageiros por ano. Boa parte deles é operada por companhias locais, que nunca demonstraram interesse em atuar em outras regiões e, sobretudo, no exterior.

De acordo com balanço publicado pelo jornal Valor, apenas 13 operadoras poderiam participar das licitações do Galeão e de Confins. Se, em cada leilão, entrarem três ou quatro delas - as que venceram as licitações de fevereiro não poderão participar das novas -, haverá disputa, como quer o governo. Resta saber se elas se interessarão pelo negócio.

O governo manteve, para os novos leilões, a participação da Infraero com 49% do capital da vencedora, que foi muito criticada nos anteriores. A ameaça de interferência estatal na gestão do negócio pode afugentar operadoras experientes, que necessitam de liberdade para decidir as melhores práticas para alcançar seus objetivos financeiros. Além disso, essas operadoras deverão ter pelo menos 25% de participação no negócio, bem mais do que os 10% exigidos nos leilões de fevereiro.

Há um longo processo a ser cumprido até o novo leilão. Só depois de concluídos os estudos de viabilidade econômica será possível definir parâmetros como valor mínimo da outorga e a duração dos contratos de concessão. Então, após aprovação pelo Tribunal de Contas da União, poderão ser publicados os editais, o que poderá ocorrer em agosto de 2013, se tudo correr bem, para a realização do leilão em setembro, como pensa o governo.

Nesse período, o governo ainda terá de detalhar um plano ambicioso de dinamização da aviação regional, por meio da recuperação e melhorias de 270 aeroportos, isenções das tarifas de utilização do sistema aeroportuário e subsídios para os passageiros. Há muitas dúvidas sobre o plano, pois boa parte dele depende de definições que surgirão após consulta pública.