O criticado ativismo - ANTONIO DELFIM NETTO

Valor Econômico - 11/12


Os mercados financeiros são mesmo internacionais. Alguns estudos empíricos bem conduzidos mostraram que o aumento da liquidez nos EUA teve um efeito não desprezível sobre as moedas dos emergentes e, mais, que a introdução pelo Brasil de mecanismos que dificultam o livre movimento de capitais transferiu rapidamente recursos para outros países como o México, por exemplo.

Demorou muito pouco para os nossos ativos, sofisticados e ousados fundos nacionais, começarem a se "internacionalizar" procurando alternativas para a redução de rendimento que está ocorrendo no Brasil com a queda da cotação na Bovespa, combinada com a depreciação cambial e a queda da taxa de juros real. Para entender esse movimento basta atentar para o fato que de dezembro de 2011 a novembro de 2012, a bolsa mexicana aumentou 15% em moeda local e 23% em dólares; a colombiana 14% e 22%; a chilena 1% e 9% e a peruana 4% e 9%, respectivamente, enquanto a Bovespa aumentou 1,6% em reais e caiu 10% em dólares. Isso explica muito do "por que" do Brasil ter deixado de ser o queridinho que foi do mercado financeiro quando, graças à soma do crescimento da Bovespa e à valorização do câmbio, ela rendia mais do que 30% ao ano em dólares!

O investidor no setor de bens e serviços não financeiros dá menos valor a esse fato porque olha o mercado com "olhos mais longos" e vê um país com 200 milhões de habitantes, com uma renda per capita de US$ 12 mil, que no período de 2006/2011 cresceu à taxa de 3,2%, com uma inflação média de 5,0% (ante uma meta de 4,5%) e foi recentemente classificado pela consultoria internacional Boston Consulting Group (BGC) entre 150 países, como o que melhor utilizou o crescimento econômico dos últimos seis anos para elevar o padrão de vida e o bem-estar da população. O estudo sugere que tais ganhos são equivalentes aos que se verificariam com uma expansão anual de 13%, o que explica a inserção no mercado de uma ampla classe média, que vai diversificar o seu consumo e exigir cada vez mais qualidade dos bens e serviços no futuro.

Mas por que, então, empresários nacionais e estrangeiros têm relutado em aumentar os investimentos? O indicador é dramático: ao longo dos últimos cinco trimestres eles têm se reduzido com relação ao PIB, andando às voltas de 18% no terceiro trimestre de 2012, ante 22% no segundo de 2008, pouco antes da crise do Lehman Brothers. A explicação menos plausível é a de que houve no governo Dilma uma deterioração genérica do "ambiente dos negócios". O Brasil ocupa a 130ª posição no ranking de 185 países do "Doing Bussiness de 2013" do Banco Mundial. O problema é que no período 2006/2011, já frequentávamos o 8º decil daquela classificação. Uma explicação mais convincente pode ser obtida analisando o ranking completo do Banco Mundial, que se vê no quadro abaixo.

É preciso reconhecer que o tão criticado "ativismo" do governo Dilma atacou com algum sucesso o item 2 (regularizar e agilizar as autorizações para iniciar investimento) e o item 5 (facilidade de crédito). Tenta atacar o problema de redução do custo da energia (o acesso à eletricidade é o nosso melhor rank) ligado ao item 3 e o custo dos portos, ligado ao item 8. As medidas do governo estão na direção correta, mas têm enfrentado enormes problemas de execução, tanto pela dúvida sobre a qualidade e competência da intervenção regulatória, quanto da compreensível resistência dos setores atingidos.

Investimento tem se reduzido nos últimos 5 trimestres

Não houve quebra de contrato no caso da energia ou de outros setores. Não é correto calcular-se a indenização das usinas pelo seu valor residual contábil como pretendem alguns Estados porque ele incorpora todos os tropeços (que foram muitos!) na construção de cada uma delas. Por outro lado, não foi correto ter desrespeitado as relações impostas pela federação ignorando, sistematicamente, os pedidos de renovação dos Estados que aconteceram no passado.

A excelente Lei dos Portos de 1993 só não funcionou melhor porque o Estado não cumpriu o seu papel. As alterações propostas, apesar de avanços competitivos, avaliam muito mal o possível desenvolvimento futuro do setor e, talvez, será mais um motivo de judicialização de um problema administrativo. É ilusão pensar que nesses dois casos não haverá postergação dos investimentos.

Espera-se a convocação no segundo semestre de 2013 dos prometidos leilões para formidáveis obras de infraestrutura, capazes de elevar a produtividade da economia brasileira. Mas elas só serão executadas com sucesso se entendermos que a teoria dos "leilões" é sofisticada demais para continuar na mão dos amadores que produziram os últimos.

O Brasil precisa desesperadamente de um aumento dos investimentos para voltar a crescer a 5% ao ano, mas eles só voltarão se tratados com justiça. E se, com regras de jogo claras e definitivas, protegermos os investidores nacionais e estrangeiros, garantindo-lhes que se continuará como até aqui, respeitando rigorosamente a estabilidade dos contratos. A falta disso aumentará a erosão da confiança entre o Estado e o investidor privado, que é o pior dos mundos. Nele só navegam com tranquilidade os pescadores de águas turvas...