ZERO HORA - 06/12
O impasse que dificulta uma redução maior no custo da energia elétrica reafirma a necessidade de a questão ser tratada de forma técnica, não política, e chama a atenção para a importância de maior planejamento nesta área.
A transformação de uma questão que deveria ser considerada essencialmente técnica num fato político com interesses voltados já para as eleições presidenciais de 2014 _ a redução das tarifas de energia elétrica para quem produz e para quem consome a partir do próximo ano _ só pode fazer sentido sob o ponto de vista da situação e da oposição, não dos consumidores. Obviamente, as empresas que se negaram a aderir ao plano de redução de tarifas proposto pela presidente Dilma Rousseff precisam se preocupar com o seu equilíbrio financeiro, com a garantia dos investimentos, com a remuneração dos acionistas e com a situação do setor elétrico de maneira geral. Ignorar que o elevado custo da energia elétrica no país é um fator altamente restritivo do poder de compra dos consumidores e da rentabilidade das indústrias, porém, só contribui para limitar ainda mais a capacidade de o país expandir sua economia, prejudicando todos os brasileiros.
O passionalismo das alegações de representantes do Planalto e de Estados influentes, todos sob o comando da oposição ao governo federal, portanto, tem motivações essencialmente políticas, mas as consequências que realmente pesam neste momento são as de ordem econômica. Das usinas que aderiram à proposta, a maioria faz parte do sistema Eletrobras. As demais pertencem a Estados hoje governados pela oposição ao governo federal e que respondem por boa parte da produção. Em consequência, a não ser que o governo federal opte por alternativas temerárias para os contribuintes como a de compensar a rejeição dessas unidades da federação à proposta, a promessa de uma redução média superior a 20% nas tarifas em geral e de pouco mais de 16% para os consumidores residenciais dificilmente será concretizada. Mais importante do que identificar os responsáveis pela frustração no corte da taxa de energia elétrica é ter consciência do prejuízo causado pela falta de um acordo mais amplo e continuar pressionando por uma queda realmente vantajosa.
O impasse que dificulta uma redução maior no custo da energia elétrica reafirma a necessidade de a questão ser tratada de forma técnica, não política, e chama a atenção para a importância de maior planejamento nesta área. Os Estados que se dizem prejudicados têm direito a negociar à exaustão com o governo federal, mas é inaceitável que simplesmente se recusem a antecipar a renovação das concessões, sob o pretexto de que o Planalto está promovendo uma intervenção nas empresas estatais. O país precisa deste estímulo à economia, assim como da continuidade da política de incentivos setoriais, de providências como a desoneração da folha salarial e de reformas estruturais.
No caso específico da redução do preço da energia elétrica, a questão é séria demais para ser tratada apenas pelo viés ideológico. Políticos, independentemente de suas pretensões eleitorais, têm o dever de preservar sempre o bom senso e de privilegiar argumentos técnicos quando estão em jogo não apenas os seus interesses, mas os de todos os brasileiros.
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