O Dnit, depois da crise - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 15/11


Com o anúncio de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) encerrará o ano com licitações em andamento no valor de R$ 20 bilhões para obras de reforma, ampliação ou duplicação de 37 mil quilômetros de rodovias, seu diretor-geral, general Jorge Fraxe, pretende demonstrar que ficou para trás a crise que mantinha o órgão praticamente paralisado há mais de um ano. Do total de obras previstas, 31 mil quilômetros já tiveram seus editais lançados, para contratos de até cinco anos de duração.

Transferido do comando da Divisão de Obras do Exército para sanear o Dnit e recuperar sua capacidade técnica, Fraxe rebate as críticas de baixa execução orçamentária do órgão, mas reconhece que os resultados de sua gestão demoraram para aparecer. "Assumimos o Dnit em crise", argumentou. "Nenhum diretor passou para a gente o que estava fazendo. Encontramos cadeiras vazias e precisamos recuperar todo o acervo de memória e de gestão." Em meados do ano passado, denúncias de cobrança de propinas no Ministério dos Transportes levaram à destituição da diretoria do Dnit e à substituição do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Na troca da direção no Dnit, porém, como explica seu diretor-geral, não houve nada que se comparasse a uma transição. Os que saíram nada disseram a seus sucessores sobre a situação dos projetos e contratos em andamento.

Ao anunciar o total das licitações lançadas até agora e das que serão lançadas até o fim do ano, Fraxe mostrou uma pilha de volumes de mais de 1 metro de altura, todos referentes a um único projeto de engenharia, que precisou ser inteiramente reavaliado pela nova administração do Dnit para retirar a obra do papel. Por causa de situações como essa, a revisão dos projetos paralisados por causa do escândalo das propinas foi lenta, justificou.

Em parte, a piora da qualidade da malha rodoviária nacional constatada em 2012 pela pesquisa anual da Confederação Nacional do Transporte (CNT) - a porcentagem da malha de 95,7 mil quilômetros considerada em estado regular, ruim ou péssimo passou de 57,3% em 2011 para 62,7% neste ano - talvez se deva à paralisia do Dnit.

Os gastos com rodovias previstos no Orçamento deste ano totalizam R$ 13,627 bilhões, mas, até o mês passado, apenas R$ 6,581 bilhões, ou 48,3%, tinham sido gastos, de acordo com o Ipea. Até o fim do ano, segundo informação da direção do Dnit, deverão ser gastos R$ 11 bilhões, valor comparável ao total gasto em 2010, ou seja, antes do surgimento da crise que afetou dramaticamente o desempenho do órgão.

No que se refere ao controle da execução orçamentária e dos contratos de obras, Fraxe anunciou a entrada em operação de um sistema em tempo real de monitoramento, que está sendo chamado de Boletim Eletrônico de Medição (BEM), por meio do qual qualquer cidadão poderá acompanhar o estágio das obras e dos pagamentos realizados. O sistema já alcança 107 projetos que integram o PAC.

Se confirmados, o saneamento administrativo e financeiro do Dnit e a recuperação de sua capacidade operacional contribuirão para reduzir os imensos problemas de infraestrutura que retardam o crescimento do País e reduzem a competitividade de nossos produtos. Estima-se que cerca de 60% de toda a carga movimentada no País seja transportada por caminhões. Mas a malha pavimentada é insuficiente e está em mau estado.

Nos últimos meses, o governo anunciou programas de infraestrutura que mostram que o assunto começa a ser tratado com mais atenção e de maneira articulada. Um desses programas, o de investimentos em logística, anunciado em agosto pela presidente Dilma Rousseff, prevê a concessão de 7,5 mil quilômetros de rodovias e de 10 mil quilômetros de ferrovias federais à iniciativa privada.

É preciso que esses projetos saiam do papel, sobretudo os de concessão à iniciativa privada - que, como mostram as rodovias privatizadas em São Paulo, consideradas as melhores do País, atende melhor às necessidades do usuário que o setor público.