Mais uma falha - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 07/11


Ao longo de todo o ano de 2012 o governo Dilma garantiu o cumprimento do superávit primário, de 3,1% do PIB. E o caudatário Banco Central, a cada reunião do Copom, reafirmou que a meta seria cumprida. Na undécima hora, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu, como fez ontem, que este será outro compromisso assumido, mas não entregue em 2013.

(Para quem não está familiarizado com o jargão dos economistas, superávit primário é a sobra da arrecadação destinada a resgatar um pedaço da dívida pública. Na medida em que é indicador de austeridade das contas públicas, a meta do superávit ajuda a derrubar os juros: menos despesas do governo significam menos criação de renda e, portanto, contenção do consumo e inflação mais baixa. O cumprimento do superávit primário ajuda a dar previsibilidade da economia e, nessas condições, concorre para o crescimento econômico.)

As razões apresentadas pelo ministro Mantega para justificar o não cumprimento da meta ou não são convincentes ou criam insegurança. Ele citou três fatores que, de acordo com ele, frustraram o objetivo: (1) a arrecadação menor do que a esperada; (2) o aumento das despesas de Estados e prefeituras num ano eleitoral; e (3) as renúncias tributárias pelos estímulos dados à economia (subsídios ao Minha Casa, Minha Vida, queda ou isenção de IPI) ou à desoneração dos encargos trabalhistas.

A arrecadação não caiu. Descontada a inflação, vem crescendo entre 1,5% e 2,0%. O que houve foi o estouro da despesa, para 6% acima da inflação. Ou seja, o governo descuidou das contas públicas. Afora isso, a receita mais fraca do que a projetada é consequência do avanço econômico mais baixo. Em vez dos 4,5% inicialmente apontados, o crescimento do PIB deverá ficar em torno de 1,5%. Como o superávit primário é medido em tamanho do PIB (os tais 3,1% do PIB), não faz sentido alegar descumprimento pela atividade econômica mais fraca.

O outro fator (eleições) estava previsto há anos. Não é de hoje que se sabe que prefeitos e governadores queimam mais munição em ano eleitoral para colher melhores resultados nas urnas. Portanto, trata-se de obstáculo que também deveria ter sido previsto. Se não o levou em conta, o governo falhou também aí.

O mesmo se pode dizer da renúncia fiscal e das desonerações. A partir do momento em que decidiu reduzir os impostos e as contribuições das empresas para a Previdência Social, tinha de contar com seu impacto nas contas públicas. Os subsídios habitacionais também eram condição já previamente dada. Se não levou em conta e se insistiu em que o superávit primário seria cumprido, é porque o governo malogrou também aí.

Dois desses fatores prevalecerão em 2013. O superávit primário continuará sendo porcentagem do PIB. Embora a redução de impostos possa parar neste ano, a desoneração da folha de pagamentos, iniciada em agosto para 15 setores, deve saltar para 40 em janeiro de 2013. E os subsídios habitacionais seguirão, como previsto.

No mais, repetindo o que ficou dito ontem no Confira, menos mal que o governo reconheça logo que não cumprirá a meta fiscal do que reaja aos malogros com uma situação artificial, de meta cheia ou de meio vazia, feita para depois exibir uma foto de um "no show".