A novela do acordo automotivo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 16/11


Mais uma vez o governo argentino tenta adiar o livre comércio do setor automotivo com o Brasil e impor limites, de acordo com seus critérios, aos fabricantes do lado brasileiro. Se novamente Brasília ceder à pressão, mais um prego será batido no caixão do Mercosul - pelo menos daquele Mercosul sonhado, no começo dos anos 90, como plataforma para integração dos quatro países sócios aos mercados globais. A proposta foi considerada um retrocesso por autoridades brasileiras, segundo informação obtida pelo Estado, e uma contraproposta será apresentada. Se essa disposição se confirmar, pelo menos um resultado será facilmente previsível. A liberalização do comércio de veículos e outros produtos da indústria automotiva, prevista para junho de 2013, será novamente empurrada para outra data.

Desta vez, o governo da presidente Cristina Kirchner pretende impor um aumento do conteúdo argentino nos produtos trocados. Será mais um favor especial às montadoras e às fabricantes de autopeças de seu país. No essencial, uma história bem conhecida se repetirá. Em todas as revisões do acordo, o interesse dos fabricantes argentinos prevaleceu, mas, ainda assim, eles sempre tiveram dificuldade para ocupar o espaço previsto para seus produtos. Esse roteiro tenderá a repetir-se enquanto as autoridades de Brasília se mostrarem dispostas a contemporizar e a aceitar as imposições.

Essa história começou há mais de uma década - um pormenor esquecido, quase certamente, pela maior parte dos brasileiros. A primeira versão do acordo para o setor automotivo foi assinada em junho de 2000 e entrou em vigor no começo de 2001. Os limites para a participação de cada país seriam relaxados progressivamente e o livre comércio setorial entraria em vigor em janeiro de 2005.

Os produtores dos dois países teriam quatro anos para ganhar eficiência e para encontrar formas de integração. A liberalização, convém notar, ocorreria apenas no interior do Mercosul. A indústria do bloco permaneceria fortemente protegida contra os concorrentes de fora, mas, ao mesmo tempo, ganharia poder de competição internacional. Esse ganho de competitividade seria a única justificativa razoável e decente para o acordo.

Não houve liberalização em 2005 nem depois. Os dois governos sempre se dispuseram - com a iniciativa tomada normalmente pelo lado argentino - a adiar o livre comércio do setor automotivo no interior do bloco. A ideia de um clubinho fechado e sem perspectiva de novo regime nunca foi confessada explicitamente. A encenação de uma política voltada para objetivos mais ambiciosos foi repetida de tempos em tempos. Pelo Decreto 6.500, de 2 de julho de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais uma vez renovou o acordo. Os considerandos incluíam "a necessidade de aprofundar a integração produtiva entre as partes, em especial no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção", e também "a oportunidade de transformar o Mercosul em um polo mundial de produção e desenvolvimento de produtos automotivos". Terá alguém corado, alguma vez, ao assinar ou registrar um documento como esse?

O acordo automotivo interessa muito mais aos fabricantes do lado argentino, favorecidos por novos benefícios em cada revisão. Os produtores do lado brasileiro esperneiam, de vez em quando, mas acabam cedendo às pressões de Brasília. São mais competitivos que seus pares da Argentina, mas aceitam o jogo. Num ponto se igualam: são todos confortavelmente protegidos pelas altas barreiras em torno do Mercosul. No Brasil novas formas de proteção foram ainda estabelecidas, recentemente, como itens da impropriamente chamada política industrial.

Será uma enorme surpresa se o governo brasileiro resistir seriamente a mais esse lance do protecionismo argentino. Aceitar esse tipo de pressão é parte da equivocada diplomacia regional implantada a partir de 2003. Além disso, combina com a vocação protecionista revelada pela presidente Dilma Rousseff. Tudo isso é ruim para o Brasil e também para o Mercosul, convertido, cada vez mais claramente, num clubinho de exaltação da mediocridade econômica.