CORREIO BRAZILIENSE - 02/10
Dentro do PT, a tensão é total. O partido não se conforma com o julgamento do mensalão em meio às eleições municipais. Há quem diga que isso foi… “covardia”. Mas, na hora de correr atrás dos votos, o PT vai deixar essa avaliação para 10 de outubro, dentro do cronograma estipulado. E o governo toma distância desse processo do mensalão. Tanto é que Dilma Rousseff não pretende participar dessa reunião partidária daqui a oito dias. O foco do governo é aproveitar esse período de distração com eleições e mensalão para avaliar os problemas que tem pela frente no Congresso Nacional, tão logo termine a apuração dos votos no domingo. E nem é a sucessão de José Sarney, no Senado, ou de Marco Maia, na Câmara, que incomoda o Planalto. Nessa próxima disputa, a avaliação da presidente Dilma Rousseff tem sido a de que o melhor a fazer é aceitar os nomes indicados pelo PMDB. Afinal, uma briga com o principal parceiro não interessa ao governo.
O que tira o sono do Poder Executivo é a série de minas terrestres espalhada na forma de projetos de lei e ainda aquelas que podem surgir dentro da votação do Orçamento da União de 2013. Entre essas bombas para o governo — e não só para o governo federal, vale registrar — velhas conhecidas, como os royalties do petróleo; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que aumenta o salário dos policiais e o Plano Nacional de Educação (PNE), que inclui a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto em investimentos nesse setor até 2020.
Em todos esses projetos, o governo tem uma visão diferente daquela que predomina entre os parlamentares. Mas está chegando a hora que muitos consideram melhor forçar logo a votação e desarmar essas bombas de uma vez do que adiá-las indefinidamente. A janela para apreciá-las, conforme se diz no governo, é agora, quando a avaliação da presidente está nas alturas.
Enquanto isso, na comissão mista de Orçamento…
A análise do Orçamento por parte dos congressistas começa na semana que vem. Um dos pontos de atrito será com o Poder Judiciário. No Congresso, os parlamentares estão preocupados com o desfecho de ações judiciais que pedem a suspensão da análise do Orçamento de 2013 enquanto a presidente Dilma não encaminhar integralmente a proposta pretendida pelo Poder Judiciário. Essas ações judiciais levaram o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a encomendar uma nota técnica aos consultores da Casa para saber como proceder. Os técnicos deram sinal verde.
A briga entre Executivo e Judiciário por aumentos salariais se arrasta há dois anos. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff não enviou de imediato o pedido de reajuste dentro do Orçamento. Só o fez depois de muita reclamação dos juízes, mas deixando clara a posição do governo federal. Este ano, em relação ao pedido do Judiciário, a proposição seguiu anexada, mas sem as fontes de recursos, ou seja, foi tratada como algo à parte, que pode ou não ser incluída a depender da avaliação do Congresso.
Os técnicos em Orçamento do Congresso fizeram chegar ao presidente da Comissão Mista de Orçamento que o governo agiu corretamente e que agora cabe ao Congresso, dentro das normas legais, decidir se aceita ou não a inclusão da proposta integral do Judiciário dentro do Orçamento, mas alerta para as dificuldades de encontrar fontes de recursos. Em outras oportunidades, o Congresso não acolheu os pedidos do Judiciário e, pelo andar da carruagem, já se prepara para, mais uma vez, negar grandes aumentos de salário.
E na sala da Justiça…
O que deixa os petistas tensos é o fato de o julgamento de seus integrantes começar na quarta-feira, justamente no último dia em que é permitido fazer campanha eleitoral. Se os primeiros votos forem pela condenação — e não ha nada que indique absolvição por parte do relator Joaquim Barbosa — não sobrará tempo para mais nada. A eleição virá no rastro de um noticiário que apresentará votos pela condenação de seus filiados.
O voto do ministro Celso de Mello, ontem, soou como uma facada no partido. Mello aproveitou para responder àqueles que criticam a atuação do STF nesse episódio. Entre outras coisas, disse que esse julgamento revela a “face sombria daqueles que, no controle do aparelho de Estado, transformaram a cultura da transgressão em prática ordinária e desonesta de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função de mera satisfação instrumental de interesses governamentais ou desígnios pessoais”. Certos de quem nem tudo foi mensalão no governo Lula, os petistas consideram que poderiam ter dormido sem essa. Mas, aí, é outra história.
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