Afugentando investidores - ROGÉRIO L. FURQUIM WERNECK

O Estado de S.Paulo - 12/10


Findo o segundo turno das eleições, o cálculo político do governo estará fixado em 2014. Em menos de um ano e meio a presidente Dilma Rousseff se verá a seis meses da eleição presidencial. Não tivesse sido tão pífio o desempenho da economia nos primeiros dois anos do mandato, o governo estaria agora menos pressionado para mostrar resultados. Mas, com um crescimento do PIB de apenas 2,7%, em 2011, e, tudo indica, de cerca de 1,5%, em 2012, é natural que o Planalto queira agora assegurar a todo custo uma vigorosa recuperação da economia em 2013. O problema é que isso pode acabar sendo mais difícil do que parece. Especialmente quando se têm em conta novos obstáculos que o próprio governo insiste em criar.

A política macroeconômica perde coerência a olhos vistos. Por mais que alguns analistas se contorçam para racionalizar o que vem ocorrendo e arguir que os pilares do tripé consolidado a partir de 1999 permanecem sólidos, acumulam-se as evidências em contrário. Já não há quem negue que o regime de câmbio flexível cedeu lugar a um problemático arranjo de câmbio fixo. E a política fiscal já não é mais levada a sério, desde que ficou claro, na esteira de infindáveis truques contábeis envolvendo ardilosa relação de mão dupla entre o Tesouro e o BNDES, que o governo agora dispõe de um caminho fácil para cumprir metas de superávit primário. Basta que os recursos que vêm sendo transferidos do Tesouro ao BNDES, sem contabilização no resultado primário, retornem ao Tesouro, na medida necessária, como dividendos do BNDES, devidamente contabilizados no resultado primário.

Quanto ao regime de metas para inflação, o que hoje se constata é que, com a recorrente alegação de que está apenas alongando o prazo de convergência da inflação à meta, o Banco Central vai se permitir atravessar todo o atual mandato presidencial com inflação substancialmente acima da meta.

A falta de uma política macroeconômica coerente, em meio a um ambiente externo que promete continuar adverso, vem contribuindo para prolongar a retração do investimento. A retomada do nível de atividade que, com algum esforço, se pode entrever ainda não permite detectar recuperação convincente do investimento agregado. Como é pouco provável que a aceleração do crescimento em 2013 possa estar baseada só em nova expansão do consumo, o grande desafio com que agora se depara o governo é assegurar condições adequadas para que o investimento refloresça.

Foi certamente um grande avanço o governo ter reconhecido, em agosto, que as dificuldades que vinha enfrentando para deslanchar o investimento público não seriam superadas em tempo hábil. E que o melhor que poderia fazer era repassar ao setor privado boa parte dos projetos de expansão de infraestrutura que não vinha conseguindo viabilizar.

A atração de investimento para a área de infraestrutura deverá requerer manejo cuidadoso de um arcabouço regulatório bem concebido, fundado no estrito respeito aos contratos, que dê aos investidores a segurança necessária. Embora já haja alguns sinais preliminares preocupantes, talvez ainda esteja cedo para avaliar o arcabouço que o governo pretende montar para viabilizar investimentos nos projetos rodoviários e ferroviários previstos no programa de concessões anunciado em agosto. O que, sim, já se pode avaliar é a forma desastrada com que o governo vem conduzindo o recém-anunciado programa de redução das tarifas de energia elétrica.

O governo entende que, para que as tarifas sejam reduzidas, é fundamental que as concessões com vencimento em 2015 tenham seu final antecipado. Concessionárias que vêm resistindo a concordar com a antecipação do final dos seus contratos têm sido publicamente ameaçadas, com todas as letras, de serem proibidas de participar das licitações quando as concessões forem relicitadas. Não vai ser com um discurso truculento desse tipo, que parece extraído de um breviário neoperonista, que o governo vai conseguir atrair investidores privados para a área de infraestrutura.