FOLHA DE SP - 07/08
Proliferação de medidas pontuais turva a política econômica do país; cabe à presidente definir estratégia transparente de longo prazo
Mais um pacote de estímulos à economia se encontra em gestação.
Seu anúncio seria feito hoje em nova reunião de empresários em Brasília, mas foi adiado por uma semana -tempo que a Presidência deveria usar para reavaliar a utilidade de prosseguir fatiando o que já não é fácil reconhecer como uma política econômica coesa.
A despeito da imagem caótica deixada pelos repetidos anúncios de medidas fragmentadas para estimular a economia, até se consegue divisar uma linha geral de conduta nas ações do governo: ataque aos problemas de competitividade e obstáculos ao investimento.
Falta, porém, dar um sentido de conjunto e apresentar à sociedade a concepção estratégica por trás dessas intervenções táticas.
A desaceleração do crescimento, desde meados de 2011, foi o ponto de partida para uma bem-vinda correção de rumos na política econômica. Rompeu-se, por exemplo, o conformismo inercial com os juros estratosféricos do país. O Banco Central, sob pesadas críticas, aproveitou o ambiente global recessivo e cortou sua taxa básica (Selic). Hoje o Brasil se aproxima de juros reais de 2,5% ao ano, algo impensável há bem pouco tempo.
Caso o novo patamar persista -o que depende de responsabilidade do governo com o equilíbrio de suas contas-, os impactos serão significativos. Entre eles, é possível contar com maior disposição do capital privado em financiar investimentos de longo prazo.
Por sua vez, as medidas de desoneração tributária, como a redução de encargos na folha de pagamento e, em breve, na conta de luz, mostram que o governo federal está corretamente atento ao problema da competitividade e do custo dos insumos de produção.
A disposição para novas reduções de tributos esbarra, contudo, na falta de espaço orçamentário no curto prazo. O governo já se debate com frustrações de receita e dificilmente cumprirá a meta de 3,1% do PIB de resultado primário (saldo anterior ao pagamento de juros da dívida pública) neste ano. Só a retirada dos encargos setoriais da energia, por exemplo, se cumprida integralmente, engoliria R$ 16,3 bilhões ao ano (ou 11,7% da meta de R$ 139,8 bilhões de superavit).
É evidente que não se deve perseguir uma desoneração atabalhoada, que comprometa as contas. O ideal seria considerar um programa de redução gradual e continuada. Se crível, bastaria seu anúncio para já influenciar as decisões de investimento dos agentes privados.
O governo, porém, ainda não exibiu um roteiro previsível do que pretende e pode fazer para manter o rumo nos próximos meses e anos, e não só nas próximas semanas.
É preciso explicitar um conjunto coerente de iniciativas, com metas numéricas onde possível. Quão menor será a carga tributária em 2014? E quais medidas serão necessárias para isso? Qual é a meta de investimento público e como será gerido o Orçamento para atingi-la? Em qual prazo e sob que condições serão feitas concessões ao setor privado em infraestrutura?
Mostrar tais caminhos demandará o compromisso com uma agenda de reformas em áreas politicamente sensíveis. Compete à presidente Dilma Rousseff apresentar essa visão ao país.
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