Concessões: investimento é essencial - GUSTAVO LOYOLA

Valor Econômico - 06/08


Segundo o noticiário, o governo federal deve anunciar para breve uma nova e farta rodada de concessões na área dos transportes. Trata-se de uma boa notícia, notadamente pelas evidentes deficiências da infraestrutura no Brasil e da ineficiência governamental na gestão de obras nesse setor. Porém, as concessões somente cumprirão seus objetivos se delas resultar o aumento dos investimentos e a melhora efetiva da qualidade da infraestrutura à disposição das empresas e dos consumidores brasileiros.

Para tanto, é necessário haver equilíbrio entre a necessária regulação dos serviços concedidos e os incentivos de rentabilidade e segurança jurídico-contratual para as empresas concessionárias. Contratos de concessão mal feitos podem resultar mais onerosos para a sociedade do que a manutenção dos serviços na órbita estatal. Frequentemente, no afã de reduzir os custos no curto prazo para os usuários dos serviços concedidos, o governo opta por estratégias de leilões de concessão que comprimem a tal ponto os preços que tornam inviável a remuneração do investimento necessário à expansão e melhora dos serviços.

No caso de rodovias, por exemplo, a ênfase na menor tarifa do pedágio como critério para a outorga da concessão, sem a preocupação com a exigência de um fluxo mínimo de investimentos para atender com qualidade a demanda presente e futura, tende a congelar a malha rodoviária em seu estado atual que, no caso das estradas federais, já se mostra aquém do exigido pelas necessidades da atividade econômica do país. A ambição nas concessões não deve ser apenas a de assegurar obras de manutenção das estradas, livrando o governo desse tipo de ônus, mas sim a de viabilizar a expansão da capacidade de oferta e a melhora de sua qualidade ao longo do tempo.

Criação de "gatilhos" indica uma maior preocupação com a melhora da qualidade das rodovias

Tudo indica que o governo teria decidido manter, para as novas concessões, o modelo de leilão por menor tarifa de pedágio, sem pagamento de outorga, mas associado a investimentos pré-definidos de ampliação e manutenção das rodovias. Haveria ainda "gatilhos" para novos investimentos quando o volume de tráfego superar certos parâmetros pré-estabelecidos.

Em tese, o modelo escolhido parece o correto. O não pagamento de outorga se justificaria pelo menos por dois motivos principais. O primeiro deles é a presente situação fiscal na qual, considerando hipóteses razoáveis, há uma tendência de queda da relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB, o que diminui a necessidade de receitas extraordinárias para cobrir o déficit público. Trata-se, assim, de situação distinta da enfrentada quando das primeiras concessões federais e paulistas. O segundo motivo é a característica das estradas objeto das concessões, a maioria delas carente de obras urgentes para adequação às necessidades da demanda atual. Nessa situação, a prioridade deve ser a melhora da infraestrutura e não a maximização das receitas fiscais.

Contudo, como se diz, o diabo está nos detalhes. Há o risco de o governo incorrer novamente no equívoco de buscar a minimização das tarifas de pedágio por meio da renúncia da exigência de investimentos que são fundamentais para elevar a qualidade das estradas a mínimos internacionalmente aceitáveis. A propósito, vale citar o caso dos eixos rodoviários São Paulo - Belo Horizonte e São Paulo - Curitiba, ambos objeto de concessão pelo governo federal em 2007. Na época, o governo comemorou com todos os fogos de artifício disponíveis o fato de ter conseguido o "pedágio de um real", contrastando com as "exorbitantes" tarifas das concessões realizadas pelos "tucanos" em São Paulo. É sempre ótimo pagar pouco por um serviço, mas a questão é saber se o volume dos investimentos exigido nessas concessões não poderia ter sido maior, de modo a elevar o padrão das rodovias em questão. Passados cinco anos, observa-se, sem dúvida, uma melhora nas estradas concedidas, mas penso que o governo se equivocou ao ter focado em demasia na ideia de reduzir o custo do pedágio.

De todo modo, a intenção do governo federal de criar, nos novos contratos de concessão, "gatilhos" que disparariam novos investimentos pelos concessionários parece indicar uma maior preocupação com a expansão da capacidade e melhora da qualidade das rodovias no período da concessão, o que representaria um avanço em relação aos leilões anteriores.

Por fim, é interessante registrar o flagrante contraste entre as intenções positivas do governo federal e a desastrada decisão do governo do Rio Grande do Sul de estatizar as concessões naquele estado. A justificativa dada pelo governador daquele estado é que as tarifas de pedágio são muito elevadas para a qualidade das estradas, a maioria não duplicada. Tal argumento é de pobreza franciscana para justificar a estatização, já que o problema apontado poderia perfeitamente ser corrigido na hipótese de renovação das concessões para a iniciativa privada, com a realização de novos leilões competitivos. O que parece ter prevalecido é uma visão ideológica estatizante que, felizmente, não contaminou as decisões recentes sobre concessões adotadas pela também petista administração federal.