Sob restrições orçamentárias, Dilma congela quadro de servidores federais e pode caminhar para gestão mais eficiente, que valorize mérito
A multiplicação de greves e operações-padrão de servidores públicos pode suscitar a impressão de que o governo Dilma Rousseff esteja inerte diante do problemas do funcionalismo federal, gigantescos como ele. Não é bem assim.
Mais por imposição da conjuntura do que por convicção, é verdade, a presidente Dilma Rousseff patrocinou avanços relevantes, ainda que desarticulados entre si, na gestão do quadro de pessoal.
Com quase uma década de atraso, criaram-se fundos de pensão para o funcionalismo público, que reduzirão seus privilégios. Isso permitirá fixar um teto equivalente ao do setor privado para as aposentadorias bancadas pelo Tesouro.
Ainda que o foco da reforma seja a solidez fiscal e que seus efeitos venham a se fazer sentir só em décadas futuras, a medida proporciona benefício administrativo, por desestimular o ingresso de profissionais mais interessados numa aposentadoria integral do que na carreira propriamente dita.
O governo Dilma conteve, ainda, a expansão de salários e do contingente em ministérios, autarquias e fundações. O número total de servidores civis do Executivo parece estabilizado, em torno dos 570 mil, e mesmo em queda nos principais setores (exceto Educação).
Graças à nova legislação sobre transparência pública, os vencimentos dos servidores passaram a ser de conhecimento geral. Tornou-se mais fácil, assim, identificar casos de distorção.
É preciso ir além, contudo. O cenário ainda pouco animador da economia exige retomar estudos para uma política eficiente de recursos humanos no governo federal, postergada nos anos de recordes contínuos da arrecadação.
Uma providência urgente é regulamentar o direito de greve no serviço público. No mínimo, institucionalizar o corte do ponto e a suspensão dos pagamentos durante as paralisações.
Tal providência, apesar de óbvia diante do interesse público, hoje está sujeita aos humores dos governantes. Só a sua omissão torna possível a professores e técnicos de universidades federais, que somam um terço do funcionalismo do Executivo, sustentar uma greve por três meses.
Para o planejamento de longo prazo, falta mais: um diagnóstico das necessidades de cada órgão. Sem isso, não há como orientar um cronograma de concursos para a renovação da força de trabalho.
A rotina dos últimos anos tem sido autorizar concursos a partir de negociações do Planalto com cada ministério, nas quais tende-se a inflacionar a demanda por vagas justamente pela incerteza quanto à realização de futuros certames.
A tarefa mais complexa, pela resistência das corporações, deve ser a de vincular as progressões salariais ao desempenho individual. Fundamental para o aumento da produtividade do funcionalismo, a diretriz talvez acabe adotada por força das restrições orçamentárias: dar aumentos maiores para os mais produtivos é também uma maneira de economizar despesas.
A tendência natural do sindicalismo no setor público é reivindicar -e obter, num governo enquistado por ele- aumentos horizontais para todas as categorias e avizinhar-se dos tetos salariais estipulados em lei. Se lograr romper essa lógica, ainda que por mera limitação orçamentária, Dilma Rousseff estará no bom caminho.
A multiplicação de greves e operações-padrão de servidores públicos pode suscitar a impressão de que o governo Dilma Rousseff esteja inerte diante do problemas do funcionalismo federal, gigantescos como ele. Não é bem assim.
Mais por imposição da conjuntura do que por convicção, é verdade, a presidente Dilma Rousseff patrocinou avanços relevantes, ainda que desarticulados entre si, na gestão do quadro de pessoal.
Com quase uma década de atraso, criaram-se fundos de pensão para o funcionalismo público, que reduzirão seus privilégios. Isso permitirá fixar um teto equivalente ao do setor privado para as aposentadorias bancadas pelo Tesouro.
Ainda que o foco da reforma seja a solidez fiscal e que seus efeitos venham a se fazer sentir só em décadas futuras, a medida proporciona benefício administrativo, por desestimular o ingresso de profissionais mais interessados numa aposentadoria integral do que na carreira propriamente dita.
O governo Dilma conteve, ainda, a expansão de salários e do contingente em ministérios, autarquias e fundações. O número total de servidores civis do Executivo parece estabilizado, em torno dos 570 mil, e mesmo em queda nos principais setores (exceto Educação).
Graças à nova legislação sobre transparência pública, os vencimentos dos servidores passaram a ser de conhecimento geral. Tornou-se mais fácil, assim, identificar casos de distorção.
É preciso ir além, contudo. O cenário ainda pouco animador da economia exige retomar estudos para uma política eficiente de recursos humanos no governo federal, postergada nos anos de recordes contínuos da arrecadação.
Uma providência urgente é regulamentar o direito de greve no serviço público. No mínimo, institucionalizar o corte do ponto e a suspensão dos pagamentos durante as paralisações.
Tal providência, apesar de óbvia diante do interesse público, hoje está sujeita aos humores dos governantes. Só a sua omissão torna possível a professores e técnicos de universidades federais, que somam um terço do funcionalismo do Executivo, sustentar uma greve por três meses.
Para o planejamento de longo prazo, falta mais: um diagnóstico das necessidades de cada órgão. Sem isso, não há como orientar um cronograma de concursos para a renovação da força de trabalho.
A rotina dos últimos anos tem sido autorizar concursos a partir de negociações do Planalto com cada ministério, nas quais tende-se a inflacionar a demanda por vagas justamente pela incerteza quanto à realização de futuros certames.
A tarefa mais complexa, pela resistência das corporações, deve ser a de vincular as progressões salariais ao desempenho individual. Fundamental para o aumento da produtividade do funcionalismo, a diretriz talvez acabe adotada por força das restrições orçamentárias: dar aumentos maiores para os mais produtivos é também uma maneira de economizar despesas.
A tendência natural do sindicalismo no setor público é reivindicar -e obter, num governo enquistado por ele- aumentos horizontais para todas as categorias e avizinhar-se dos tetos salariais estipulados em lei. Se lograr romper essa lógica, ainda que por mera limitação orçamentária, Dilma Rousseff estará no bom caminho.
Nenhum comentário:
Postar um comentário