CORREIO BRAZILIENSE - 08/07
Em tempos de Lei de Acesso à Informação, salários do serviço público divulgados na internet e discussões sobre o fim do voto secreto, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), surfa na onda. Quem tomou o cuidado de ler o parecer percebeu que a possibilidade de o governo executar o PAC usando recursos do superavit primário é pequeno perto do liberou geral que ele propõe, no sentido de evitar que a transparência seja apenas pró-forma. Para evitar o conhecido “171” na seara de acesso a informações, Valadares traz o 101, um artigo da LDO de 2013 que pretende tornar públicas e de fácil visualização a aplicação do dinheiro que sai do meu, do seu, do nosso bolso.
Algumas dessas informações estão disponíveis, mas aparecem expostas de forma que apenas os iniciados consigam encontrar o que procuram. Vá você, leitor, sem conhecer um pouco da administração pública e dos meandros dos sistemas, sentar-se em frente ao computador e tentar saber onde o governo gasta o dinheiro arrecadado mensalmente do seu contracheque. Já tentou? Aposto que o resultado será de 10 a zero para o computador. Ok, tá bom, 3 a 7, se você for daqueles sujeitos insistentes na hora de vasculhar arquivos.
O projeto libera todas as informações, exceto as verbas secretas, por questões de segurança nacional. Recebeu dinheiro público? Tem que dizer onde, como, quando, quanto e por que gastou. Ou seja, basta aplicar a LDO do jeitinho que está definido no substitutivo do relator para que se saiba mais sobre os gastos governamentais. O parecer obriga, por exemplo, a informação de todas as transferências de recursos a entidades privadas, abrindo a caixa-preta das tais Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), e das Organizações não Governamentais, as ONGs. Nada escapou. Nem mesmo o Sistema “S” (Sesi, Sebrae, Senai, Senac). O Sebrae, durante todo o governo Lula, foi capitaneado por Paulo Okamotto, a quem Lula chama de compadre. Os dois são amigos desde os tempos de vacas magras em São Bernardo do Campo (SP). Okamatto foi, inclusive, responsável pelas finanças de campanhas do ex-presidente. Hoje, preside o Instituto Lula.
Por falar em compadrio…
Se a proposta da LDO passar no plenário do Congresso, o contribuinte ficará sabendo, por exemplo, quanto a Transpetro está gastando na compra de navios no exterior e quanto destina ao fortalecimento da indústria nacional. E a gigante Petrobras? A empresa, que hoje resiste a dar satisfações sobre suas despesas ao Tribunal de Contas da União (TCU), também deverá dar publicidade a seus gastos. Afinal, venhamos e convenhamos, com a injeção de recursos recebida do governo federal, essas estatais não fazem mais do que a obrigação ao divulgar tudo. O mesmo vale para as dezenas de subsidiárias da holding.
Todas as empresas, fundações e autarquias estão incluídas. E quem deve também não foi excluído da onda de abertura que toma conta do país. Hoje, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é acessível a quem tiver paciência de ir até o Banco Central e solicitar os relatórios, preenchendo uma série de dados, ou enviar o pedido por correspondência. Em tempos de governo às claras e transparência total, a intenção com a nova LDO é dispensar essa burocracia.
Por falar em transparência…
Os técnicos em orçamento do Congresso Nacional há tempos não ficam tão exultantes com uma proposta de LDO, legislação sempre aprovada às pressas, por um pequeno grupo de deputados e senadores que permanece em Brasília nos dias que antecedem o recesso. Resta saber se o governo vai concordar com a abertura total e irrestrita das suas despesas, especialmente, nas estatais. Esta semana, quando a LDO estiver em votação, será, sem dúvida, a hora da verdade nessa seara e um teste para o governo Dilma.
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