O GLOBO - 24/07
Pelo menos em tese, um governo democrático não tem segredos, com a óbvia exceção dos assuntos relacionados com a segurança nacional. Há pouco mais de um mês, o Brasil passou da tese para a prática, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação Pública. Não deixa de ser curioso que precisemos de uma lei para garantir que saiam do armário informações que já são públicas no nome.
A lei foi um sucesso. Com um mês de vida, o governo recebeu mais de dez mil pedidos de informações. Foi uma prova indiscutível de que a sociedade tem muito interesse em se informar sobre o que se passa nos corredores e salões do Estado, sem falar no que está guardado em seus cofres e suas gavetas. E ninguém discute que cidadãos bem informados costumam ser melhores eleitores do que aqueles que não dão aos seus votos a importância que eles merecem.
É estranho, portanto, que autoridades resistam à revelação de uma informação elementar. Está nesse caso a resistência de membros do Judiciário à revelação de um dado singelo: quanto ganham pelo seu trabalho. Numa decisão inteiramente dentro do espírito da lei, o Conselho Nacional de Justiça deu prazo até sexta-feira passada para que fossem divulgados nomes, salários, abonos e gratificações dos membros do Judiciário. No país inteiro, Tribunais de Justiça se rebelaram. Em alguns casos, com êxito, pelo menos por enquanto.
Um leigo pode revelar perplexidade quanto aos próximos acontecimentos. Atos e decisões do Executivo podem ser contestados legalmente. O que acontece quando a questão deve ser decidida pelos contestadores? É importante registrar que tribunais como os de São Paulo e Pernambuco anunciaram que vão cumprir a lei, que também foi defendida por dirigentes da Ordem dos Advogados. Isso enfraquece a posição da turma do segredo, mas ainda não indica que a turma do segredo perdeu a guerra.
Na opinião pública, a imagem dos guerrilheiros do Judiciário certamente não vive seus melhores momentos. O cidadão comum costuma acreditar que as boas leis valem para todos. E ele também tem o direito de encarar com desconfiança a resistência de servidores do Estado à revelação de um dado que a opinião pública considera relevante: quanto ganham pelos serviços que nos prestam. Principalmente quando são remunerados com recursos que vêm do bolso da turma da arquibancada.
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