O ônus da prova - DORA KRAMER

O ESTADO DE S. PAULO - 03/05/12


Chega a ser inútil a discussão sobre tentativas de "blindagem" ou a conveniência de se chamar o governador Sérgio Cabral Filho à CPMI que tratará da triangulação entre crime organizado, políticos e parcerias comerciais público-privadas.

Diante do que se vê desde a última sexta-feira sobre os alegres passatempos do governador na companhia de secretários estaduais, do empreiteiro dono dos maiores contratos de obras no Rio de Janeiro (sem contar os negócios federais e em outros estados) e respectivas senhoras mundo afora, é óbvio que Sérgio Cabral deve explicações em qualquer foro.

Assim como é evidente a impossibilidade de o PMDB, o governo federal, o PT, a Assembleia Legislativa, a Câmara Municipal ou o santo padroeiro do governador lhe assegurar qualquer tipo de proteção.

O Ministério Público não poderá - ou estará negando suas funções de defensor do interesse da sociedade - ignorar o assunto.

E o governador, seja na CPMI ou fora dela, está obrigado a fornecer ao público mais do que as explicações frágeis já apresentadas. Até para se precaver do que certamente ainda vem por aí necessita se municiar de provas de que não foi nem é desonesto.

E o que vem por aí? Não se sabe, mas é de se supor que venha mais. Questão de lógica aliada a informações já em circulação de bastidor: quem passou o farto material fotográfico ao deputado, ex-governador, antigo aliado e hoje adversário de Cabral, Anthony Garotinho, que deflagrou o escândalo em seu blog, deu muito mais.

Nem o informante nem Garotinho escreveriam o capítulo inicial de uma narrativa dessa sem ter pronto o esboço do epílogo. Não entrariam na guerra para deixar o inimigo apenas levemente ferido e pronto para a desforra na primeira oportunidade mais adiante.

Só para início de conversa o governador deve, no mínimo, dirimir uma dúvida criada por sua assessoria.

Cabral, os secretários da Casa Civil, dos Transportes, de Governo e da Saúde estavam em férias quando fotografados e filmados na esbórnia parisiense de setembro de 2009?

A assessoria disse que não. Tratava-se de uma viagem oficial a respeito da qual foi apresentada longa agenda para divulgar o Guia Michelin Rio de Janeiro, fazer reuniões de trabalho para tratar da Olimpíada de 2016 e receber uma comenda.

Portanto, estavam no exercício da representação governamental e não poderiam se dar ao desfrute de farrear. Não apenas pela exigência de modos adequados ao cargo, mas também porque viajaram a expensas do dinheiro público.

Mas, logo em seguida a assessoria informou que os folguedos pertenciam à vida privada do governador. Muito bem: então o que faziam lá os secretários de Estado? E o empreiteiro camarada? Quem pagou aquela conta? Foi com dinheiro vivo ou há a fatura do cartão de crédito para comprovar?

A contradição exposta pela assessoria autoriza a conclusão de que a ação entre amigos seja vista com naturalidade como critério de governo. Algo explícito na fotografia do chefe da Casa Civil abraçado ao dono da construtora Delta, cujos contratos viria depois a auditar por determinação do governador

Isso falando apenas daquela ocasião em que a turma aparecia fantasiada com guardanapos amarrados à cabeça, numa cena que expõe ao ridículo os personagens e a sociedade que lhes deu com seus votos a oportunidade de ocuparem as posições que ocupam.

As imagens sugerem promiscuidade entre o público e o privado e remetem à necessidade de se buscar detalhes sobre as constantes e inúmeras viagens ao exterior feitas por Sérgio Cabral. Tantas que o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, é visto como o governador de fato do Rio.

Começando por contabilizar quantos dias Cabral esteve fora do país, quais viagens eram de trabalho e quais relativas a férias de direito, a apresentação dessas agendas e confrontação de origem do pagamento de despesas.

Por essas e outras, o ônus da prova é do governador.