A promessa impossível de Dilma - MAÍLSON DA NÓBREGA

REVISTA VEJA

Em entrevista concedida a VEJA, a presidente Dilma Rousseff foi peremptória. "Temos de baixar a carga de impostos. E vamos baixa-la." Era uma resposta às reclamações de empresários com quem ela se reunira. Para eles, os impostos inviabilizam as melhores iniciativas e impedem que possam competir em igualdade de condições. Dilma demonstrou vontade política para enfrentar o principal entrave à expansão da economia e sensibilidade para entender o correto diagnóstico dos empresários. Sua promessa não tem, infelizmente, como ser cumprida.

A carga tributária subiu de 23% do PIB em 1988 para estimados 36% do PIB em 2012. Foi consequência do aumento das despesas. Há desperdícios decorrentes de inépcia, fisiologismo e corrupção, mas essa não é a causa básica da calamidade. Duas outras origens são mais fortes. Primeira, o crescimento natural da despesa (Lei de Wagner, abaixo explicada). Segunda e mais relevante, a opção, desde 1988, por um modelo de gastos crescentes. Por exemplo, de FHC a Dilma, o salário mínimo, que reajusta 40% dos gastos do INSS, aumentou 162% acima da inflação.

A Lei de Wagner, do economista alemão Adolph Wagner (1835-1917), diz que o tamanho do governo aumenta à medida que o país se desenvolve. Isso porque a ação estatal se torna mais necessária e complexa em campos típicos como regulação, fiscalização, educação, saúde, ciência, pesquisa e bem-estar social. As despesas se expandem a um ritmo superior ao do PIB. Por isso, a carga tributária britânica saltou de 9% do PIB em 1900 para os atuais 37% do PIB. Observa-se esse padrão em outros países ricos. A contra partida é mais desenvolvimento e melhor qualidade dos serviços ofertados pelo governo.

No Brasil, uma parte da expansão dos gastos seguiu a Lei de Wagner. A outra, maior, derivou de pressões corporativas e de ações políticas inconsequentes, que fizeram da Constituição de 1988 um pacto em prol do gasto público. Em média, de lá até 2011, o PIB cresceu 3% ao ano, mas as despesas federais aumentaram 5% ao ano, o mesmo ritmo das de pessoal. Os gastos do INSS cresceram anualmente 13% e as transferências constitucionais a estados e municípios, 10%. Computadas as aposentadorias dos servidores públicos em todo o país, os gastos previdenciários nacionais atingiram 12% do PIB em 2011. Eram 4% do PIB em 1988. A expansão das despesas é uma das explicações para os juros altos, cuja conta cresceu 4% ao ano desde 1988. Por tudo isso, em 24 anos os tributos federais passaram de 16% para 25% do PIB.

A declaração de Dilma gerou esperanças, mas o espaço para reduzir a carga tributária federal encolheu ao longo do tempo devido ao crescimento das despesas federais incomprimíveis: pessoal, INSS, educação, saúde transferências constitucionais e juros. Em 2011, elas corresponderam a 74% da receita. Somadas outras despesas obrigatórias contratadas como subvenções, o Legislativo e o Judiciário, esse porcentual vai a 96%. Se o governo federal investir ao menos 1 % do PIB (no passado, mais de 3% do PIB), chega-se a mais de 100% da receita. A dificuldade de reduzir a carga tributária é maior quando se considera que os estados e municípios respondem por 30% do total. Dilma por certo não pensou neles quando fez a promessa.

Eis a tragédia fiscal. Não dá para reduzir em prazo razoável as despesas obrigatórias, que decorrem da Constituição, das leis e dos contratos. O governo está condenado a gastar mais do que arrecada. Se a carga tributária cair muito, a situação vai piorar. A diferença teria de ser suprida por mais dívida ou emissão de dinheiro, o que geraria queda de confiança e inflação.

É preciso continuar a demanda por corte de gastos correntes, pois assim se aumentaria o espaço para mais investimentos. Outra ideia seria criar condições para limitar o crescimento real das despesas, permitindo que ao longo do tempo elas caíssem como proporção do PIB. O trabalho inglório de clamar pela redução da carga tributária seria mais bem aplicado em reivindicar sua simplificação.

As desonerações em curso em favor da indústria, muitas feitas de afogadilho, podem contribuir para piorar a complexidade da carga tributária, e não para reduzi-la.