FOLHA DE SP - 10/04/12
A carga tributária continua alta; tributo não engorda o consumidor, mas torna obeso o setor público
Tempos atrás, empresários e brasileiros em geral perdiam o sono quando começavam especulações sobre a iminência de um novo pacote do governo. Todos se preparavam para enfrentar maldades, principalmente aumentos de tributos.
Nesse aspecto, o país evoluiu. Nos últimos anos, houve vários pacotes de "bondades", ainda que no meio de medidas provisórias muitas vezes apareçam contrabandos com "maldades", incluídas no texto pelo Executivo ou por parlamentares.
Na semana passada, saiu mais um pacote de socorro à indústria. A desoneração da folha de pagamento beneficiou mais 11 setores industriais e de serviços -quatro que já haviam recebido esse benefício ganharam redução de alíquota. Dentro de 90 dias, as empresas desses setores deixarão de recolher a contribuição à Previdência Social, que era de 20% sobre a folha de pagamento, e passarão a pagar alíquotas de 1% ou 2% sobre o faturamento. Exportações serão isentas.
O pacote veio com medidas para reduzir o custo do crédito à indústria. O Tesouro vai repassar mais
R$ 45 bilhões ao BNDES, para fortalecer o PSI (Programa de Sustentação de Investimentos), cujo prazo de vigência, que terminaria no fim deste ano, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2013. Os recursos do BNDES para o financiamento de exportações vão mais que dobrar.
O pacote também oficializou o novo regime automotivo, para vigorar de 2013 a 2017. As montadoras poderão obter redução do IPI de até 30 pontos percentuais, dependendo do volume de insumos nacionais comprados. Como medida de emergência, o governo postergou o recolhimento do PIS/Cofins de abril e maio para novembro e dezembro em quatro setores (têxtil, autopeças, calçados e móveis).
Seria até deselegante criticar essas medidas, que implicam renúncia fiscal de alguns bilhões por ano. Porque elas são positivas, caminham na direção correta e denotam uma sincera intenção política de atender às legítimas reivindicações de setores industriais enfraquecidos pela perda de competitividade em relação aos concorrentes externos.
O desempenho recente da indústria é decepcionante. A produção cresceu em fevereiro 1,3% sobre janeiro, mas está longe de entrar em recuperação. Basta dizer que o volume de produção do primeiro bimestre deste ano é 3,4% inferior ao do mesmo período de 2011 e 3% abaixo do de setembro de 2008, um mês antes do momento mais agudo da crise global. Isso significa que, passados 40 meses desde o ápice da turbulência mundial, a indústria ainda não conseguiu retomar o nível de produção pré-crise.
Cabem, por isso, algumas observações sobre o pacote. Essas medidas não são a solução para os problemas da indústria. Falta olhar para setores de base, como energia, petroquímica, transportes, siderurgia e comunicações, altamente taxados e muito importantes na hora em que se pretende baixar custos de insumos industriais.
Falta uma política agressiva para reduzir os "spreads" bancários -não há justificativa técnica, como disse a presidente Dilma, para que as taxas de juros de mercado estejam em alta enquanto o BC reduz fortemente a Selic. Falta enfrentar o complicado problema do câmbio. Falta um cuidado maior com a avaliação da competitividade e o estímulo à inovação -os conselhos setoriais criados podem ajudar.
Falta destravar investimentos em infraestrutura, muitos sob bloqueio burocrático ou ideológico. Por último, o ponto mais importante: será necessário persistir nas desonerações e caminhar para ampliá-las e torná-las estruturais na economia.
Apesar de todas as "bondades" recentes, as receitas totais da União continuam a representar mais de 21% do PIB, como em 2005. Além disso, cabe aos Estados dar a sua contribuição, com reduções no ICMS, como reivindicaram empresários, trabalhadores e estudantes durante marcha de alerta sobre a desindustrialização, na semana passada, em São Paulo.
A carga tributária continua muito alta no país. Um exemplo: quem saboreou seu ovo de Páscoa no domingo, pagando até R$ 180 o quilo, "engoliu" quase 40% de tributos e 60% de chocolate. Felizmente, tributos não engordam o consumidor. Mas tornam obeso o setor público.
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